Arquivo de 14/06/2010

O Ministério da Cultura submete à Consulta Pública, entre 14 de junho e 28 de julho, o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

Para participar é só acessar o site : http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

e se cadastrar. A matéria tem gerado boa polêmica nos espaços virtuais. No twitter os  questionamentos partem de estudantes que precisam fazer cópias xerox de textos solicitados por professores. Dos usuários que baixam músicas, textos e filmes na internet, tambem surgem questionamentos sobre possíveis formas de fiscalização que implicam na quebra da privacidade dos internautas.

Criticas tambem surgem quanto a forma da consulta. Não foram criados mecanismos interativos de debate. Abaixo reproduzimos texto produzido pelo Forum Nacional de Cultura.

O Fórum Nacional de Direito Autoral foi lançado em 2007 e surgiu de demanda da I Conferência Nacional de Cultura (2005), a qual estabeleceu entre suas diretrizes a promoção de debates públicos sobre direitos autorais e a criação de um órgão estatal capaz de regular os direitos autorais, atuar na resolução de conflitos na gestão coletiva e garantir o acesso universal aos bens e serviços culturais.

O Fórum tem como objetivos discutir com a sociedade a Lei de Regência dos Direitos Autorais (9610/98) e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política de direitos intelectuais do governo federal.

Os debates promovidos pelo Ministério da Cultura (MinC), desde dezembro de 2007, aconteceram em 1 seminário internacional, 7 seminários nacionais e mais de 80 reuniões setoriais e participações em eventos, envolvendo distintos setores artísticos, sendo eles:

  • audiovisual: atores, roteiristas, diretores, produtores, distribuidores, dubladores, cineclubes, radiodifusores, trilheiros, provedores de internet e exibidores;
  • teatro: autores, diretores, produtores, dramaturgos e sociedades de gestão coletiva;
  • literatura: escritores, tradutores, editores e associações de direitos reprográficos;
  • música: músicos, compositores, arranjadores, intérpretes, rádios comunitárias, editoras, gravadoras, produtores fonográficos, radiodifusores, provedores de internet, associações de titulares e sociedades de gestão coletiva;
  • dança: coreógrafos;
  • circo: artistas e empresários circenses;
  • artes visuais: curadores, artistas plásticos e multimídia, ilustradores, fotógrafos e associações de gestão coletiva;
  • jornalismo: jornalistas, fotógrafos e meios de comunicação;
  • associações de propriedade intelectual, autoralistas, organizações internacionais, oficinas de direitos autorais de outros países e representantes de outros ministérios;
  • universidades, educadores, estudantes, portadores de necessidades especiais, consumidores e grupos de defesa dos consumidores;
  • bibliotecas, cinematecas, museus e arquivos.

Tais debates evidenciaram a necessidade de se implementar políticas setoriais que corrigissem os desequilíbrios presentes no campo da cultura, no que tange aos direitos autorais, especialmente por meio da revisão do marco legal vigente e do papel do Estado no campo autoral.

A maioria dos seminários foi transmitida em tempo real pela internet, através do portal do Ministério da Cultura, o que permitiu envolver de forma direta mais de 10.000 pessoas no debate, entre participantes presenciais e a distância. Além disso, a página da Diretoria de Direitos Intelectuais mantém registros em texto e audiovisual sobre os debates realizados.

Desde julho de 2009, o Ministério da Cultura conta com uma Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), o que representa uma ampliação da capacidade do Estado para atuar no campo autoral por meio de políticas e programas setoriais. No entanto, uma atuação efetiva do Estado na regulação deste campo só será possível após a inclusão de competências legais na Lei 9610/98.

As propostas surgidas dos debates e das consultas setoriais foram trabalhadas pela equipe da DDI, que em diversos momentos contou com a colaboração de especialistas, e transformaram-se numa proposta de anteprojeto de lei. A opção adotada foi a de fazer uma revisão na Lei 9610/98 sem realizar modificações estruturais em seu corpo.

Em novembro de 2009, foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o apoio do MinC, o III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo, em que propostas de redação resultantes desta construção foram discutidas por especialistas. A partir das contribuições desse evento foi produzida uma minuta de anteprojeto de Lei que em breve será apresentada à sociedade, que terá nova oportunidade de se manifestar por meio de consulta pública.

Seminários realizados no âmbito do Fórum Nacional de Direito Autoral

 

Anais do Fórum Nacional de Direito Autoral

Os Anais reúnem textos produzidos pelos palestrantes ou transcrição das falas feitas nos eventos e podem ser baixados em formato PDF, da lista abaixo:

O tema é complexo e vai afetar a todos, de uma maneira ou de outra. Confira e lembre-se, voce ainda pode participar até 28 de julho. Nosso Deputado Federal, Paulo Teixeira participa intensamente deste debate e gostaria de conhecer sua opinião, acesse o site.