Arquivo de 15/06/2010

Rebaixamanto da Idade Penal – Cremilda Teixeira 

 A Rederecord de Televisão está fazendo a campanha a favor do rebaixamento da idade penal de modo brutal escancarado e feroz. A apresentadora Luciana Liviero e o Percival de Souza são os que mais pedem pena cruel e responsabilizam as crianças e adolescentes pela criminalidade e violência.

Entrevistam sempre alguém que os apoia, quase sempre policial ou pessoa simples. Nunca mostram o outro lado. Nunca mostram o quanto o governo, escola, família e sociedade devem para as crianças e adolescentes.

Difícil foi a observação do apresentador Gottino em relação ao caso do aluno que teve dois pontos na cabeça, ferimento por conta da agressão de uma professora. Segundo ele, eram dois pontos… apenas dois pontos. Não eram oito e nem dez. Então, quantos pontos a professora pode abrir na cabeça do aluno? A partir de quantos pontos pode ser considerado agressão com lesão? Depois ele mostra os adolescentem humilhados por policiais e obrigados a dançar uma dança sensual com as mãos na cabeça. Segundo a recomendação do Gottino, os policiais não deveriam receber uma dura punição, já que não era agressão… e humilhação era melhor que apanhar… Vindo do Gottino incomoda mais. Ele é um apresentador ponderado e inteligente. Mas parece que já está inserido no contexto da Record de Televisão: REBAIXAMENTO DA IDADE PENAL PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA NO BRASIL. Nada mais estúpido e esdrúxulo.

Lembro ainda, ao Gottino, que ele é pai; e o que ele pede aos filhos dos outros, hoje, pode ser usado contra o filho dele amanhã. O PLANTIO É LIVRE, MAS A COLHEITA É OBRIGATÓRIA.

Um ano após a morte do Pe. Gisley, assessor nacional do Setor Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propõe-se um dia D contra a violência e o extermínio de jovens. A iniciativa é da coordenação carioca da Campanha Nacional Contra a Violência e o Extermínio de Jovens.

http://www.pauloteixeira13.com.br/?p=6013

http://pagina13.org.br/?p=2537

Breno Cortella - PT, pré candidato a Deputado Estadual

Breno Cortella, pré candidato à Deputado Estadual SÃO PAULO.

 Breno Cortella tem 25 anos, é o mais jovem vereador de Araras. Eleito pela primeira vez em 2004 aos 19 anos, foi o único vereador do PT naquele mandato. Reeleito em 2008 alcançou a posição de segundo vereador mais votado da cidade.

Filiado ao PT desde os 16 anos quando iniciou militância no movimento estudantil secundarista, foi o primeiro secretário de juventude do PT em Araras. No PED de 2007 foi eleito presidente do Diretório Municipal. É também Secretário de Formação Política da Macrorregião Campinas do PT, que reúne 69 cidades.

Bacharel em Direito, é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Líder da Bancada petista, tem atuado na defesa e no apoio ao governo interino do PT na Prefeitura de Araras.

Como vereador, Breno mostrou a força da juventude com uma atuação reconhecida pela firmeza de suas atitudes e posições, provando que é possível ser um vereador diferente e que a juventude pode ocupar espaços institucionais. Agora se apresenta como pré candidato a Deputado Estadual para renovar a Assembléia Legislativa e construir um mandato socialista no parlamento paulista.

Sua trajetória tem sido reconhecida pela atuação com os movimentos populares, na luta em defesa do meio ambiente, da juventude, dos trabalhadores, da participação popular, da cidadania e dos direitos humanos. Também teve importante papel na fiscalização da administração municipal, no enfrentamento com a direita e na formulação de denúncias de irregularidades da gestão anterior. Breno tem desempenhado papel importante na luta pela livre orientação sexual e cidadania LGBT. Atuante na luta das mulheres, contra o machismo, é autor da sessão solene na Câmara do Dia Internacional das Mulheres e do projeto de ampliação da licença maternidade para seis meses. No combate ao racismo e à discriminação, foi autor da lei municipal do feriado no dia 20 de novembro. Defensor do direito à moradia, militou em defesa de uma política municipal de habitação.

Como Deputado Estadual, Breno continuará sua trajetória reafirmando a importância dos movimentos populares na luta pela transformação social e pela garantia de direitos, defendendo o resgate da educação pública no Estado de São Paulo, a valorização da saúde e ações na área do esporte e cultura.

Breno atua contra o (des)governo tucano que desmonta o Estado e implanta sua política de privatizações, pedágios e presídios. Para isso será necessário derrotar os tucanos em São Paulo, elegendo Mercadante Governador e Marta senadora.

www.brenocortella.com.br

Nosso respeito a Antonio Conselheiro.

Como pode nos ajudar nesta luta?  Envie emails para pessoas de seu circulo de amizade que possa fazer algo.

Frei David.

Polícia Federal despeja quilombolas de terras que tradicionalmente ocupam.  Na manhã do dia 26 de maio, a comunidade quilombola de Barra do Parateca, no município de Carinhanha, localizado à 900 km de Salvador na região Sudoeste da Bahia, sofreu a intervenção da Polícia Federal, que destruiu casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsou animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos. A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual do mesmo município.

 Em nota pública, a Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca, a CPT Centro-Oeste da Bahia, a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia, e o Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas – CETA denunciam esta decisão da Justiça Federal e a ação da Polícia Federal nas terras tradicionais do quilombo. Confira a seguir a nota na íntegra: “Na manhã de ontem, a Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, Bahia, foi surpreendida por uma operação violenta da Polícia Federal. Dez 10 homens, fortemente armados, destruíram casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsaram animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual do mesmo município. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio, mas vem cercando terras tradicionalmente utilizadas por quilombolas e extrativistas da região do Médio São Francisco. Essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT da Constituição Federal). O cumprimento desta decisão judicial aconteceu em plena greve dos servidores federais do Poder Judiciário, onde nenhum ato com implicações processuais poderia estar sendo realizado, por configurar claro cerceamento de defesa, haja vista a impossibilidade de reversão do ato pelos quilombolas e o INCRA. No direito brasileiro a concessão de liminares em ações de reintegração de posse deve ser uma medida excepcional, de urgência, a ser conferida somente em favor de quem comprova ser posseiro e cumpridor da função social da posse e da propriedade, conforme a Constituição. Isto tem que ser muito bem justificado e comprovado, o que não vem sendo exigido pelos juízes quando as partes são fazendeiros poderosos. Na Bahia, é recorrente a emissão de decisões judiciais que ignoram tais exigências da Constituição, liminares são concedidas de modo arbitrário explicitando posições ideológicas da magistratura cujas raízes são bem conhecidas em nossa história. Resultado: ao invés de agir em prol da realização de direitos fundamentais, o Poder Judiciário, fiel a uma mentalidade patrimonialista, viola os direitos das populações camponesas que cumprem, efetivamente, a função social da terra. Em pleno século XXI, quando a humanidade vê-se perplexa diante da fome, da ameaça de destruição do meio ambiente, da guerra, dos horrores do processo de colonização racista, o Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. A opção pela destruição de alimentos e casas, realizando cotidianamente despejos forçados de multidões de posseiros, trabalhadores e comunidades negras rurais que resistem e lutam para tirar seus direitos do papel é irracional.

Salvador, 27 de maio de 2010

 Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia 

AATR-BA Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca

Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas – CETA

Comissão Pastoral da Terra  CPT/Centro Oeste da Bahia”

27 de Mai de 2010

Escrito por Assessoria de Comunicação CPT Bahia — Frei David Santos OFM (11) 3107 5024 trab

Resposta do Ministério da Pesca às mentiras publicadas pela revista Veja 15 junho 2010 Sem Comentários Mais uma vez a revista fascista e golpista Veja, do grupo Abril, dispara suas mentiras; desta vez contra o Ministério da Pesca e Aquicultura. A seguir reproduzimos a nota do Ministério em resposta a mais esse exemplo de mau jornalismo. Sobre a matéria “Três homens e alguns segredos”, veiculada na edição nº 2169, com data de 16 de junho de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem a esclarecer: 1) O Ministério não fez nenhum processo licitatório que resultasse na contratação da empresa Dialog. 2) Os serviços prestados pela Dialog foram a partir de adesão de ata de um processo licitatório do Ministério das Cidades. 3) A revista Veja erra ao afirmar que o “Ministério queria destinar R$ 94 milhões à Dialog” como pagamento de serviços por meio de um edital de licitação. O referido edital foi cancelado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e não por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) conforme consta da reportagem. Portanto, não houve concorrência e nem vencedores. 4) O MPA também considera graves as afirmações de que o edital citado na matéria seria uma “tramoia” e estaria dirigido à Dialog. A revista Veja desconhece completamente a verdade sobre este processo, até porque jamais procurou este Ministério para apurar suas “suposições”, como manda o jornalismo correto, isento e bem feito por qualquer veículo de informação. 5) Cabe esclarecer ainda sobre o edital, cancelado em 2009 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que foi publicado na modalidade registro de preços e, como o próprio nome indica, seria uma referência para possíveis contratações de serviços, não significando que esses valores fossem gastos integralmente, mesmo porque o limite de gastos com eventos previstos no orçamento de 2009 foi de R$ 15 milhões. Qualquer um que tenha o mínimo conhecimento dos processos de compras públicas sabe disso. 6) Neste edital, e em nenhum outro, constou cafezinho para servir aos funcionários e visitantes do MPA. Os valores divulgados na reportagem, e que a revista Veja confundiu ou citou propositalmente de forma errada, refere-se ao aluguel de uma máquina de café no valor de R$ 352,22 que seria usada exclusivamente em eventos para preparação de mil cafés por dia, o que daria uma média de R$ 0,35 por xícara. Brasília, 14 de junho de 2010 Assessoria de Comunicação do Ministério da Pesca e Aquicultura Sheila Oliveira Assessora de Comunicação Ministério da Pesca e Aquicultura sheila.oliveira@mpa.gov.br tel+ 55 61 3218 3809 | fax+ 55 61 3218 3816

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