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Constituição e Justiça 16/06/2010 – 14h46

Comissão de Justiça aprova criação do Plano Nacional de Cultura

A criação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) foi aprovada, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A elaboração do plano foi inserida no texto constitucional pela Emenda 45/05 e reflete as conclusões da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em dezembro de 2005 e que resultou da mobilização democrática dos diversos segmentos da área de cultura. O PNC terá duração de dez anos e deverá ser regido, entre outros, pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável. Caberá ao Ministério da Cultura exercer a coordenação executiva do plano, além da organização, do monitoramento, da avaliação e implantação do SNIIC.

A iniciativa foi proposta em projeto de lei da Câmara (PLC 56/10), que determinou a designação de recursos para viabilizar suas ações nos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias da União e dos entes da Federação que aderirem ao PNC. Indicou ainda o Fundo Nacional de Cultura como o principal mecanismo de fomento às políticas culturais. Na avaliação da relatora na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a proposta “representa mais um passo importante, que se soma a muitos outros dados nos anos recentes, no sentido de popularização e a democratização da cultura e da perenidade das incontáveis manifestações culturais do povo brasileiro“.

Depois de votada pela Comissão de Justiça, o PLC 56/10 vai ser examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta em decisão terminativa.

Simone Franco 

 Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 102915 Assuntos Relacionados: Cultura, direito, Direitos Humanos, Educação, Esporte, Justiça

Promotor sugere delegacias especializadas para casos de pedofilia

 A CPI da Pedofilia ouviu nesta terça-feira (25/5) o promotor de justiça José Carlos Blat, que expôs estudo sobre o perfil desse tipo de criminoso. Segundo ele, o pedófilo geralmente é homem, de personalidade tímida, que se sente incapaz de obter satisfação sexual com mulher adulta. A maioria é casada e a diferença de idade entre a vítima e o agressor é de aproximadamente 15 anos.

De acordo com Blat, as relações, na maior parte das vezes, são homossexuais, de homens com meninos. Essa afirmação foi contestada pela deputada do PT Beth Sahão, relatora da CPI. “Conforme ouvimos de outros especialistas nessa CPI, a maioria dos casos acontece com meninas”, afirmou a deputada.

promotor se desculpou dizendo que o estudo era de 1999, com base em casos investigados, e talvez não refletisse a realidade atual. Blat fez uma série de sugestões preventivas e repressivas para os casos de pedofilia. Para ele, é de fundamental importância que o atendimento às vítimas seja feito por uma equipe multidisciplinar, tanto na fase pré-processual quanto na fase processual. “Investigadores, promotores e juízes não são especialistas e não sabem como abordar a vítima. Além disso, essas equipes multidisciplinares poderiam perceber possíveis distorções, casos em que adultos induzem crianças a acreditarem em situações de abuso”, sugeriu o promotor.

Outra sugestão foi a criação de delegacias especializadas nesse tipo de atendimento, assim como de salas especiais para oitiva de vítimas, varas especializadas e grupos especiais no Ministério Público.

promotor também propôs uma maior fiscalização nas lan houses, casas de prostituição e sites de prostituição. O deputado José Bruno, que preside a CPI, lembrou que, em 2008, solicitou ao governo do Estado a criação de delegacias especializadas em crimes de pedofilia, mas que, até agora, “nada aconteceu”.