Arquivo de 19/06/2010

Resultado Oficial

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo – SP

 A VOTAÇÃO individual de TODOS OS CANDIDATOS!

EleitosCMDCA2010

 

ramphastos horribilis

Foram literalmente pegos pela urnas. Não elegeram, nem os DEMOS, um só representante da Sociedade Civil .

Agora vamos ter que ficar de olho pois circulam boatos quanto a retaliações através da fragilização do Conselho e possíveis desrespeitos aos princípios da Democracia Participativa.

Ministra do Meio Ambiente critica mudanças no Código Florestal

14 de junho de 2010

Da Câmara dos Deputados

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou as mudanças no Código Florestal que estão sendo discutidas na Câmara. Segundo ela, as mudanças previstas nas áreas de reserva legal podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário. A ministra pediu que os parlamentares examinem os tratados internacionais de meio ambiente já assinados pelo Brasil.

 O relator das mudanças no Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e apensados), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras modificações.

Para Izabella, os agricultores podem manter a reserva legal e ainda assim produzir mais, sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. “Não acho que, para avançar na produção agrícola, temos que desmatar mais. É preciso entender onde estão as áreas produtivas do país e qual é o papel da reserva legal e da APP na proteção da biodiversidade. Estudos da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP, mostram que as APPs e a reserva legal desempenham um papel de conservação da biodiversidade mais do que o dobro do desempenhado pelas áreas protegidas e pelas terras indígenas”, disse.

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, na quarta-feira, ela informou que o Brasil vai defender, na 10ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas (COP 10), a disponibilização dos recursos necessários para que a perda de biodiversidade do planeta seja eliminada a partir de 2020. Segundo a ministra, existem mais recursos para a convenção sobre mudanças climáticas do que para a preservação da biodiversidade. A COP 10, que é realizada a cada dois anos, vai ocorrer em outubro, no Japão.

Acesso a recursos genéticos

Izabella disse que também está em jogo na COP-10 a aprovação de um protocolo internacional sobre o acesso aos recursos genéticos para que as legislações nacionais nessa área sejam reconhecidas.

O protocolo seria um meio de evitar a biopirataria e remunerar os países que detêm o patrimônio genético usado em vários produtos. Ela informou que em breve o Executivo enviará projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), fez um apelo à ministra para que o projeto seja enviado logo para o Congresso. O deputado lembrou que este é o Ano Internacional da Biodiversidade. “Uma medida provisória em vigor é o único instrumento que temos, e está totalmente superada em função dos avanços tecnológicos e científicos. Há necessidade de buscar uma legislação mais apropriada. Já houve entendimento dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente com relação aos ajustes necessários, mas essa legislação ainda está na Casa Civil”, afirmou.

O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ricardo Melamed, ao comentar os trabalhos sobre biodiversidade vegetal, disse que os Estados Unidos têm catalogadas mais de 60 milhões de espécies vegetais, enquanto o Brasil só conta com 10% disso em suas coleções.

Audiência vai debater se limite de capital estrangeiro na comunicação vale para internet

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Deputados querem saber se portais na internet também estão sujeitos à restrição de capital estrangeiro prevista na Constituição para os meios de comunicação. A Comissão de Ciência e Tecnologia vai retomar o debate sobre o tema.

O autor do requerimento para audiência pública, deputado Eduardo Gomes, do PSDB do Tocantins, explica que desde que o Congresso alterou a Constituição, em 2002, para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado. “Há uma certa confusão para tornar cômoda a vida de quem está burlando a lei, porque entendem que a internet não pode ser regulada. Nós também entendemos dessa forma. Acontece que qualquer atividade desenvolvida na grande rede deve obedecer os preceitos constitucionais. Um exemplo muito claro é a atuação dos bancos. Não é porque você usa os bancos na internet que eles podem agir em desacordo com o Banco Central ou com a legislação brasileira. Portanto, é uma audiência pública que pretende ser propositiva, criando um ambiente de acordo entre as partes e de procedimentos e, principalmente, de reconhecimento sobre quem deve fiscalizar.”

Em nota, a Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a ANJ, Associação Nacional de Jornais, defenderam a isonomia no tratamento dado às empresas que produzem conteúdos jornalísticos, em qualquer mídia, incluindo a internet. As entidades defendem que o limite à participação do capital estrangeiro deve ser aplicado indistintamente a todas as empresas, em todas as mídias.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, concorda. Ele chegou a encaminhar ofício ao Ministério das Comunicações cobrando providências. “Não é correto. Não é justo que alguém, em nome da liberdade, possa atingir ou ofender a Constituição Brasileira. A Constituição Brasileira é clara e diz que somente brasileiros natos ou naturalizados poderão deter ações que superem 30% do capital dessas empresas, e não é legítimo que alguém faça o mesmo tipo de atividade com 100% de capital estrangeiro.” Foram convidados para a audiência, que deve ocorrer no início de julho, os ministros das Comunicações e da Justiça, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, além de representantes da Abert, da ANJ, do portal Terra e do jornal Brasil Econômico.

De Brasília, Geórgia Moraes sexta-feira, 18 de junho de 2010

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio Telefone:

61) 3216-1700 Fax: (61) 3216-1715 Fale Conosco

 A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB), promovem curso de Educação à Distância sobre o processo socioeducativo.

O Curso faz parte da estratégia de formação continuada dos operadores do sistema socioeducativo, visando a qualificação dos profissionais na implementação do Sinase. O curso de 120 horas, em caráter de extensão, é gratuito, com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A sua programação abordará temas como: adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, do ECA e dos parâmetros normativos do Sinase, incorporando as mais recentes contribuições acadêmicas a respeito do tema

As inscrições serão preenchidas, preferencialmente, por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares. Algumas vagas também serão destinadas a alunos de graduação, em áreas afins.

Inscreva-se Aqui: http://www.educar.tv/sinase/aluno

Mais informações pelo telefone (61) 3107-2685 ou e-mails ceag@unb.br e cursosinase.unb@sedh.gov.br

18/06/2010 12h52

 Atualizado em 18/06/2010 12h55

Deputado e fundador do PT encerram greve de fome

Eles faziam manifestação contra apoio do partido a Roseana Sarney. Acordo com diretório permite que se faça campanha para outro candidato.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

 O deputado Domingos Dutra (PT-MA) no plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (14) (Foto: Eduardo Bresciani/G1)

O deputado Domingos Dutra (PT) e o petista Manoel da Conceição, um dos fundadores do partido, encerraram nesta sexta-feira (18) a greve de fome que faziam em protesto contra a decisão do diretório nacional do PT de retirar o apoio a Flávio Dino (PC do B) para apoiar a reeleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

 Conceição apresentou problemas de saúde e foi transferido para um hospital em Brasília. A ex-deputada Terezinha Fernandes, que fazia greve de fome no Maranhão, também encerrou a manifestação. Segundo a assessoria do parlamentar, o fim da greve aconteceu com um acordo que permite aos descontentes fazer campanha para outro candidato a governador desde que ele seja de partido que apoie nacionalmente a petista Dilma Rousseff.

No Maranhão, além de Dino, Jackson Lago (PDT) é de um partido que tem aliança nacional com o PT. saiba mais Conceição tem 75 anos e saúde debilitada. Na quarta-feira (16) ele já tinha passado mal e suspendeu a greve de fome por 24 horas. Nessa quinta-feira (17) o fundador do PT retomou a manifestação e seu quadro de saúde piorou. Ele estava sendo atendido no serviço médico da Câmara, mas diante da piora foi levado para um hospital. Dutra também começa a apresentar problemas de saúde. Ele chegou a desmaiar no plenário da Câmara nesta manhã. O deputado federal está senado atendido no serviço médico da Casa. Ele colocou no seu twitter na manhã desta sexta-feira que tinha sido diagnosticado um quadro de início de insuficiência renal. Os dois começaram a greve de fome na sexta-feira da semana passada, logo após o anúncio da decisão do diretório nacional do PT de apoio a Roseana.

Durante a manifestação, Dutra fez alguns discursos em plenário. Para ele, a obrigação de apoiar Roseana faz do PT uma “sublegenda” do PMDB.

4º ENCONTRO PAULISTA LGBT

 Escrito por Administrator Estado laico e políticas públicas São Carlos

1, 2 e 3 de julho

Promoção: Fórum Paulista LGBT Organização: ONG Visibilidade LGBT

Apoio: Prefeitura Municipal de São Carlos e Secretaria Estadual da Saúde (Programa DST/Aids)

O movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais de São Paulo se reunirá em São Carlos, no início de julho para a quarta edição do Encontro Paulista LGBT, cujo objetivo maior é articular e fortalecer grupos, ongs e ativistas de todo o Estado que estão na linha de frente da luta contra homofobia.

Será um momento importante em que as lideranças compartilharão informações e definirão estratégias de atuação para o próximo período. O Encontro é uma iniciativa do Fórum Paulista LGBT(www.forumpaulistalgbt.org), rede que congrega 30 entidades e grupos de todo o Estado além de dezenas de militantes independentes. O tema escolhido é Estado laico e políticas públicas.

 A proposta dos organizadores é aprofundar a discussão sobre a importância da garantia da laicidade do Poder Público já que, sabidamente, discursos religiosos fundamentalistas e conservadores têm impedido o reconhecimento e o exercício de direitos por parte da população LGBT. Debaterá também as políticas públicas de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT, em São Paulo e no Brasil.

Em anos anteriores, os Encontros Paulistas LGBT constituiram-se em marcos importantes na consolidação e fortalecimento do movimento, sempre apontando novos rumos. A primeira edição do evento ocorreu em Campinas em 1999; a segunda foi em São Paulo em 2004 e a terceira em Assis, em 2006. O 4º Encontro acontece em uma conjuntura de expansão e renovação do ativismo LGBT no âmbito do Fórum Paulista.

Antes restrito à Capital e às grandes cidades, o movimento passa por forte interiorização em todo o Estado e prioriza a formação de base, propiciando o surgimento de novos grupos e lideranças. Para coroar o evento, no domingo – 4 de julho – se realizará a II Parada do Orgulho de São Carlos, capitaneada pela ong Visibilidade LGBT. O 4º Encontro Paulista LGBT é financiado pela Prefeitura Muncipal de São Carlos, com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, por meio do Programa DST/Aids.

BAIXE A FICHA DE INSCRIÇÃO (Copie e cole o endereço em seu navegador)

http://forumpaulistalgbt.org/documentos/FICHA_INSCRI%c7%c3O_4%ba_ENCONTRO_PAULISTA_LGBT.doc