Projeto que prevê aumento de internação de jovens

Posted: 24/06/2010 in DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS, infancia e juventude, Justiça, VIOLENCIA
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Câmara coloca em pauta projeto que prevê aumento de internação de jovens

Enviado por criancanoparlamento

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 7008/2010. A matéria, de autoria do deputado William Woo (PPS/SP), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando o tempo de internação do/a jovem que cometeu ato infracional considerado grave.

O relator do projeto, deputado Laerte Bessa (PSC/DF), apresentou relatório favorável ao PL, acrescentando que o período de internação poderá chegar a cinco anos, com liberação compulsória aos vinte e três anos de idade.

 Os deputados só não votaram a matéria porque o deputado Paes Lira pediu vista do projeto.

Os participantes do movimento pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, em sua maioria, são contra o aumento do tempo de internação, uma vez que cinco anos de internação é mais do que a metade da adolescência, fase considerada especial no desenvolvimento do ser humano.

http://www.infanciaeparlamento.org.br/

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