Arquivo de 27/06/2010

A Cartillha SaferDic@s foi elaborada pela equipe da SaferNet Brasil com o propósito de contribuir para a promoção da utilização da Internet de forma mais segura e ética. Com uma linguagem simples, ilustrações inéditas e diagramação lúdica, a Cartilha pretende atingir públicos de diferentes faixas etárias, classes sociais e níveis educacionais

 O conteúdo foi desenvolvido a partir de pesquisas sobre conceitos, termos e novas linguagens usadas na Internet e no mundo digital. O objetivo deste material pedagógico é estimular os brasileiros, principalmente crianças e adolescentes, a aproveitar todo o potencial da rede, sem esquecer de adotar os cuidados necessários neste novo espaço público, seguindo as dicas de segurança.

 Cada vez mais cedo, a Internet passa a ocupar um lugar privilegiado na vida social e afetiva de crianças e adolescente. As agressões, abusos e violências praticadas por meio da Internet também geram graves consequências psicossociais às vítimas, mesmo sem contato físico. Orientação, diálogo e conscientização continuam sendo as melhores práticas para evitar que mais meninos e meninas tenham os seus direitos violados por pessoas mal intencionadas na Internet.

 Como contribuição para a conscientização dos internautas, disponibilizamos para toda a sociedade uma versão online da Cartilha, com possibilidade de download para quem quiser imprimir, distribuir ou guardar como referência. Basta acessar o nosso portal http://www.denunciar.org.br/

Desejamos que educadores, estudantes, pesquisadores, pais e toda a sociedade brasileira tenham acesso e divulguem o conteúdo da Cartilha, especialmente elaborada para potencializar o uso saudável e responsável da Internet. Esta é uma iniciativa da área de Prevenção e Atendimento da SaferNet Brasil.

Desejamos que este material ajude significativamente na elaboração de novos materiais e atividades que fortaleçam ações efetivas para garantia dos direitos das crianças e adolescentes também na Internet.

Forte abraço,

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Presidente da SaferNet

Rodrigo Nejm – Diretor de Prevenção e Atendimento SaferNet

http://www.safernet.org.br/site/

Governo instala fórum permanente para discutir banda larga

23/06/2010

11:23 – Portal Brasil

O Fórum Brasil Conectado, que irá discutir as questões da internet banda larga no País, foi instalado nesta quarta-feira (23), pela Casa Civil e o Programa de Inclusão Digital, no Palácio do Buriti, em Brasília.

Integrado por representantes do setor público, especialistas em tecnologia da informação, entidades empresariais e usuários, o fórum tem por finalidade debater, em caráter permanente, questões relacionadas à internet rápida no brasileira.

A criação do fórum representa mais uma etapa na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em maio para massificar o acesso à internet de alta velocidade. Serão discutidos, por exemplo, temas como o uso e a expansão da infraestrutura de acesso à internet em banda larga e a política de produção de conteúdo interativo e audiovisual.

Fonte: Agência Brasil

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/06/23/governo-instala-forum-permanente-para-discutir-banda-larga

Governo federal abre fórum Brasil Conectado Imprimir E-mail
O evento contou com a participação do ministro das Comunicações, José Artur Filardi

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Brasília – (esq) Ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. (Foto: Herivelto Batista – Ascom/MC)

 

Brasília – O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, participou nesta quarta-feira 23 da instalação do Fórum Brasil Conectado, um espaço de debates organizado pelo governo federal para discutir a expansão da internet de alta velocidade pelo país. O evento marcou o início de uma nova etapa na implementação do Programa Nacional de Banda Larga.

Participam dos debates representantes de 12 ministérios, entidades que reúnem autoridades de estados e municípios brasileiros, associações ligadas ao setor produtivo e grupos da sociedade civil. Ao todo, são 56 instituições. “Esse fórum dá oportunidade a todos para que possam contribuir com informações que venham a acrescentar melhorias ao Plano Nacional de Banda Larga”, ressaltou o ministro Filardi na cerimônia de abertura.

Além do ministro das Comunicações, o coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, César Alvarez, e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, também representaram o governo federal na mesa que abriu o Fórum Brasil Conectado.

A ideia do Fórum é realizar reuniões a cada 60 dias, formular propostas e se tornar uma instância de aprimoramento da expansão da internet de alta velocidade no Brasil. Serão divulgados, a cada dois meses, informes periódicos para que os integrantes possam acompanhar as ações e discutir novas idéias sobre o Programa Nacional de Banda Larga.

Andréa Xavier
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
55 61 3311 6587
imprensa@mc.gov.br
Publicado em 23/06/2010

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro – e grande – passo para a consolidação de um Judiciário totalmente informatizado, ao transformar milhares de processos de papel em arquivos digitais. Mais de 300 mil processos, com mais de três milhões de folhas, já foram digitalizados; e o estoque remanescente, armazenado nos gabinetes dos ministros, vem sendo gradativamente zerado, seguindo a ordem de antiguidade.

Quando regressar do recesso forense, em 1º de agosto, o STJ será o primeiro tribunal nacional do mundo totalmente virtualizado. “Vamos acabar definitivamente com o papel no nosso cotidiano”, garante o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, que, ao assumir o cargo em setembro de 2008, elegeu a modernização da estrutura, a racionalização de condutas e a agilização dos julgamentos como os pilares de sua administração.

Nesses quase dois anos de gestão (seu mandato termina no próximo dia 3 de setembro), o tribunal incrementou o uso da tecnologia da informação como ferramenta de trabalho. Sob o seu comando, o STJ entrou definitivamente na era digital e disponibilizou novos serviços em seu portal na internet.

Desde que assumiu a Presidência, Cesar Rocha enfatiza a importância da modernização da Justiça e da melhoria contínua do desempenho como instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente, eficaz e efetiva. E foi com esse espírito que seu gabinete coordenou o maior projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro: o STJ na Era Virtual, que agilizou o trâmite processual e acabou com os processos físicos (em papel).

Para o presidente do STJ, o processo digital não só reduz a morosidade do Judiciário, como também aumenta o índice de confiança da população na Justiça: “A confiabilidade na Justiça está atrelada à sua capacidade para solucionar conflitos, e o processo digital confere mais transparência e agilidade a essa demanda”.

De acordo com o ministro, as travas na tramitação dos processos são uma das principais causas da lentidão do Judiciário. “Perde-se tempo precioso com a remessa dos autos de uma instância para outra, de uma cidade para outra”, explica o ministro. “O investimento em novas tecnologias, como o processo digital, pode resolver ou mitigar muito esse problema”, garante.

Justiça & tecnologia

Com a remessa eletrônica, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores com segurança, economia e transparência. Em processo de papel, esse procedimento levava de cinco a oito meses para ser concluído. “Estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico num piscar de olhos”, comemora o presidente.

Iniciado em janeiro de 2009, o projeto prevê a integração do STJ a todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, para o envio de recursos no formato eletrônico, a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores do Tribunal e o aprimoramento de sua gestão administrativa. Além da segurança, economia e rapidez, a virtualização garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.

No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores é atestada por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de “cartório virtual” que garante a autenticidade dessa assinatura.

Várias ferramentas

Simultaneamente à implantação do processo eletrônico, o portal do STJ na internet ganhou novas ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. O novo e-STJ permite que os advogados com certificação digital consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. Com isso, os atos processuais podem ser praticados em tempo real, durante as 24 horas do dia, não se limitando ao horário de funcionamento do Tribunal.

O Tribunal prevê, ainda, a implantação do Sistema “Processômetro”, que permitirá aos usuários do Portal visualizar, em tempo real, o número de processos que tramitam na Corte em formato eletrônico e os processos físicos que aguardam digitalização. Nesta página, o usuário acompanhará, ainda, a quantidade de processos eletrônicos e físicos que se encontram nos gabinetes dos ministros do STJ e os que estão tramitando em outras unidades do Tribunal.

“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, ressalta o presidente do STJ.

Os benefícios gerados pelo projeto Justiça na Era Virtual despertou a atenção do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vão alastrar a iniciativa para outros países. O Banco Mundial incluiu o projeto no seu Programa de Ação e Aprendizagem sobre Transparência Judicial e Responsabilidade na América Latina e Região Caribenha, como modelo de ferramenta estratégica de transparência e eficiência do Judiciário.

Tribunal ambiental

 Graças à informatização, o Superior Tribunal de Justiça também será o primeiro tribunal do mundo a disponibilizar sua jurisprudência sobre meio ambiente no “Portal Judicial Ambiental”, coordenado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

“Tivemos de quebrar paradigmas, de refletir e rever posições manufaturadas. Hoje temos de ter, com a mesma prioridade, a preocupação com a gestão do Judiciário”, afirma Cesar Rocha. “Felizmente, a maioria dos magistrados está cada vez mais consciente da importância da sua função nesse novo contexto”, assinalou.

Mesmo com tanta tecnologia, Cesar Rocha faz questão de ressaltar que o Tribunal não se robotizou. “Ao contrário, continua humano, sensível e consciencioso, sempre voltado para o bem-estar do jurisdicionado, para a promoção da cidadania e para o fortalecimento da democracia”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97896

FILIPE COUTINHO
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Enquanto o governo federal compra briga com os militares para desvendar informações sobre a ditadura (1964-85), o Arquivo Nacional, em Brasília, guarda documentos sob goteiras e dentro de sacos plásticos, com risco iminente de incêndio.

São quase 35 milhões de folhas, armazenadas em condições precárias, que narram a censura, a perseguição a militantes de esquerda e a ação das Forças Armadas em um dos momentos mais obscuros da história do país.

Toda essa papelada ainda aguarda triagem dos arquivistas para a definitiva incorporação ao acervo.

Os arquivos estão desde 1999 no prédio da Imprensa Nacional, que até hoje não foi adaptado para armazenar documentos históricos: não há saídas de emergência, o teto tem infiltrações e há fios expostos nos corredores.

Alan Marques/Folhapress
Alguns arquivos recebem lonas de plástico para se proteger dos vazamentos do teto e das chuvas
Alguns arquivos recebem lonas de plástico para se proteger dos vazamentos do teto e das chuvas

O Arquivo Nacional em Brasília, uma espécie de filial do Rio de Janeiro, que concentra a maior parte do material, trabalha no limite de sua capacidade. Segundo a própria direção, “não há espaço para mais nada”.

Os documentos guardados sob lonas e expostos a goteiras e infiltrações representam um terço do acervo do órgão na capital do país. Se fosse empilhada, a papelada chegaria a 5 km –o equivalente a um prédio de 1.500 andares.

No total, o arquivo de Brasília guarda 15 km de material, ou 105 milhões de páginas -no Rio, são mais de 420 milhões.

Com o tempo, muitos documentos mofam e são tomados por pragas, e aí necessitam de uma higienização antes de voltar às estantes. Boa parte desse material em quarentena está armazenado em sacos de lixo.

A Folha teve acesso a todas as dependências do Arquivo Nacional e flagrou mapas que ainda seriam analisados jogados num canto do galpão e dezenas de caixas com documentos com sinais de que foram molhadas.

No mesmo local em que estão as 35 milhões de folhas históricas há banheiros e uma copa para os funcionários, situação que é considerada irregular pela própria coordenação da instituição, já que a proximidade com banheiros e cozinha pode causar infiltrações.

Riscos

O prédio do Arquivo Nacional foi doado em definitivo ao órgão em 2008 –pertencia antes à Imprensa Nacional. Mesmo com a estrutura carente, a instituição contou nos dois últimos anos com orçamento disponível de R$ 117 milhões.

A principal preocupação do Arquivo, no entanto, não é com o armazenamento dos documentos da ditadura. Cercado por janelas com grade e com fios expostos pelos corredores, o risco de incêndio no local é iminente.

A Folha teve acesso a laudo do Corpo de Bombeiros que obriga o órgão a fazer uma série de adaptações para evitar incêndios, sob pena de interdição do prédio.

O Corpo de Bombeiros deu 30 dias para que fossem criados sistemas de iluminação, alarme, sinalização, chuveiro automático e extintores. Segundo os bombeiros, o prédio nem sequer tem saída de emergência para a segurança dos 55 funcionários.

“[O Arquivo Nacional deve] instalar saídas de emergências e adequar a edificação para garantir o abandono seguro de toda a população”, diz trecho do laudo.

O prazo dado pelos Bombeiros se encerra nesta semana, mas o Arquivo Nacional já trabalha para conseguir mais tempo.

http://bit.ly/db9fg4