Arquivo de 01/07/2010

Prêmio Escola 2010 tem inscrições abertas até 31 de agosto

1º de julho de 2010 –

Alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, inclusive de educação de Jovens e Adultos, têm até o dia 31 de agosto para se inscreverem no Prêmio Escola 2010. O Concurso Nacional vai premiar as melhores Histórias em Quadrinhos (HQs) sobre os temas do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas: DST, aids, gravidez juvenil e uso de drogas.

O Prêmio Escola procura estimular os professores a promover a educação para a sexualidade em suas escolas por meio do concurso de HQs. O Prêmio é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

 As HQs podem ser enviadas, até 31/07, para:

SAS Quadra 5, Bloco H, lote 6, Ed. CNPq/UNESCO, 9º Andar. CEP: 70.070-914, Brasília – DF

Mais informações no site oficial do Prêmio Escola.

Fonte: UNESCO

PSDB tenta impedir Associação de Delegados de divulgar números da Segurança

THU, 01 de JULY de 2010 14:56

 Macro PT ABC

A pedido do PSDB, o Tribunal Regional Eleitoral de SP notificou a Associação dos Delegados de Polícia por divulgar números relativos à Segurança no Estado, o que estaria atingindo direta e negativamente o partido antes do período eleitoral. A liminar não contesta nenhuma das informações, apenas a forma como são divulgadas. O documento analisa que frases como “reverter o quadro” ou “isso precisa mudar” seriam atos eleitoreiros.

“Somos uma entidade apartidária, que luta por melhorias nas suas condições de trabalho”, justifica a presidente da Associação, Marilda Pansonato Pinheiro. Ela lembra que a instituição não apoia nem descredencia qualquer candidato nas eleições. “Reivindicamos nossos direitos, seja para o PSDB ou para quem quer que esteja no governo. Necessitamos de melhorias substanciais e emergenciais, independentemente de seus desdobramentos políticos”.

Os números

Estas foram as informações divulgadas pela Associação censuradas pela PSDB:

* 31% das cidades do Estado não têm delegados;

* desde 1995, enquanto a população de SP cresceu 21%, o número de policiais civis se mantém o mesmo; *

são apenas 3 mil delegados para os 42 milhões de habitantes de SP;

*SP o Estado mais rico da nação é o que pior remunera seus delegados de polícia.

 

30/06/2010 – 21:19

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lança nesta quinta-feira (1º), às 14 horas, em Brasília (DF), a campanha nacional de Responsabilidade Social contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O objetivo é mobilizar a iniciativa privada para o tema e contar com campanhas de conscientização nas empresas para o enfrentamento desta grave violação aos direitos humanos de meninas e meninos. O trabalho é resultado de parceria entre a SDH e da ONG Terra dos Homens.

A campanha será divulgada em veículos de grande circulação nacional. Entre outros materiais, serão produzidos cartazes, banners e anúncios para chamar a atenção para a causa e conscientizar os empregados no ambiente corporativo.

 A apresentação da campanha acontece na abertura dos trabalhos do Seminário a Política de Direitos Humanos da Criança e do adolescente e o Pacto Federativo. O encontro é voltado para gestores públicos de estados e municípios de todo o Brasil que atuam na área. O objetivo das oficinas é socializar as metodologias criadas no âmbito dos dois programas junto a este público para a ampliação da utilização e aperfeiçoamento do conjunto.

Banco de Dados

No evento, o ministro Vannuchi e o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, assinarão acordo de cooperação para a continuidade da alimentação da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, levantamento de dados utilizado como subsidio na formulação de políticas públicas de superação do problema no País.

“A “Matriz” é um forte instrumento para o aprimoramento das políticas públicas federais estaduais e municipais para a garantia da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros”, afirma Carmen Oliveira, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmen Oliveira. Ela participa da atividade, que integra o compromisso do governo federal pelo enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e em colaboração com os municípios, estados e o Distrito Federal.

Veja aqui a programação completa

Seminário a Política de Direitos Humanos da Criança e do adolescente e o Pacto Federativo – Oficinas Temáticas do Programa de Enfrentamento a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Data: 1º e 2 de Julho de 2010

 Horário: 14 horas

Local: Hotel Nacional, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 1, Bloco A,  Brasília (DF)

 SDH lança livro sobre a percepção de Direitos Humanos

30/06/2010 – 21:11

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança o livro “Direitos Humanos – percepções da opinião pública: análises de pesquisa nacional”. A publicação é uma coletânea de artigos produzidos por profissionais de destaque e especialistas em Direitos Humanos que discutem e aprofundam os resultados da pesquisa de opinião pública “Percepção sobre os Direitos Humanos no Brasil”, realizada em 2008 e lançada na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

A amostragem que deu origem ao livro ouviu 2.011 pessoas, em 150 cidades de 25 estados. O objetivo foi entender como a população brasileira percebe os Direitos Humanos. Os resultados revelaram uma compreensão recorrente de que diversos direitos são elementos da dignidade do cidadão. Os achados da pesquisa desconstroem a visão mais limitada e preconceituosa de interpretação dos Direitos Humanos restritos ao universo da Segurança Pública.

O livro “Direitos Humanos – percepções da opinião pública: análises de pesquisa nacional” é parte do trabalho da SDH/PR na utilização de metodologia de pesquisa na construção de indicadores e no planejamento de políticas públicas. Por meio dela, espera-se estimular o debate e o amadurecimento em torno do tema, ajudando a avançar na discussão sobre as garantias cidadãs no país.

DHumanos   

CARÍSSIMAS E CARÍSSIMOS Informamos que a PROMOÇÃO do livro DIREITOS HUMANOS percepções da opinião pública TERMINOU.

Mensagem recebida às 17:33h

A Câmara de Rio Preto votou  quarta-feira passada, projeto enviado pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que altera a composição e cria novas regras para a eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde apenas uma semana depois de a proposta chegar à Casa.

A medida está entre os cinco projetos que os vereadores votaram na quarta-feira em duas sessões extraordinárias consecutivas, às 16h e 17h30.

Valdomiro decidiu mudar as regras que regem o conselho depois de anular as eleições para a nova diretoria, sob o argumento de que o processo foi irregular.

O projeto aprovado prevê, entre outras modificações, que cabe ao prefeito nomear a comissão organizadora da eleição e inclui também participação dos usuários do sistema na direção do órgão.

A atual presidente do conselho, Sanny Lima Praga, que a prefeitura não mais reconhece como tal, afirmou que “a Câmara é do prefeito e faz o que ele quer”.

Apesar de tanto Marco Rillo (PT) como Pedro Roberto Gomes (PSOL) tentarem adiar a votação, ambos já achavam difícil que “Vai passar que nem quiabo”, protestou Rillo durante a sessão de terça-feira passada ao comentar o projeto.

Conselho Municipal de Saúde denuncia prefeito a órgão federal do setor

O Conselho Municipal de Saúde recorreu ao conselho nacional para tentar reverter os efeitos da lei do Executivo aprovada  pela Câmara de Rio Preto.

Segundo a presidente de conselho rio-pretense, Sanny Lima Braga, “as eleições foram organizadas democraticamente e seu resultado tem de ser respeitado”, afirma.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, as eleições bianuais do conselho serão organizadas por uma comissão nomeada pelo prefeito.

“O modelo atual permite que alguns se perpetuem no cargo. Existem candidatos integrantes na organização das eleições. Isso não é saudável”, disse o secretário de Saúde, José Vitor Maniglia.

As eleições do Conselho Municipal foram suspensas por uma liminar da Justiça local por entender que o mandato do conselho já havia expirado.

“Legalmente não existe conselho, portanto é preciso agilizar o processo, por isso aprovamos a lei”, justificou o vereador Antônio Carlos Parisi (PTB).

Os conselheiros reclamam por não ter sido consultados antes da elaboração da nova lei. “Democracia passou longe da decisão do prefeito. Ele podia ter convocado uma assembleia”, acusou nesta quarta-feira, durante a sessão, o vereador de oposição Marco Rillo (PT).

A oposição acusa o Executivo de tentar controlar o conselho, órgão que institucionalmente tem a função de fiscalizar as ações da Secretaria de Saúde de Rio Preto. 

Intervenção no colegiado local provoca reação de entidade nacional

 A Prefeitura de Rio Preto vai convocar novas eleições para o Conselho Municipal de Saúde dentro de 15 dias. A informação é do secretário de Saúde, José Vitor Maniglia. “Dentro de 30 dias vamos realizar uma nova conferência, já com o conselho empossado”, afirma.

A Câmara de Rio Preto aprovou projeto de lei que garante ao prefeito, Valdomiro Lopes (PSB), o direito de nomear a comissão que vai organizar a eleição de um novo conselho depois de intensa polêmica. “Tivemos de intervir uma vez que o conselho havia expirado e a eleição, da forma que ocorreu, desrespeitou a normatização do conselho. Candidaturas foram canceladas a revelia da direção”, disse o secretário de Saúde, José Vitor Maniglia.

Segundo o secretário, o processo eleitoral que resultou na escolha de 24 novos conselheiros foi arbitrário. “Não houve horário para a votação pré-determinado e nenhuma divulgação da data do processo”, afirma. A intervenção provocou a reação do Conselho Nacional que protocolou denúncia junto ao Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sus). “Se os auditores forem até a cidade e comprovarem que não há um conselho funcionando, a cidade pode perder repasses federais”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior.

O impasse chegou ao gabinete do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que recebeu relatório sobre o caso nesta quinta-feira à tarde. Quinta à noite, procuradores de Rio Preto entraram em contato com Batista na tentativa de definir termos de um acordo para que um novo conselho seja criado, o que dispensaria uma auditoria do Denasus para verificar a ausência de conselho.

Reunião em Brasília pode resultar em acordo

Procuradores do município marcaram nesta quinta-feira reunião para segunda-feira em Brasília, onde Maniglia e o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) vão tentar um acordo com o Conselho Nacional para a criação de um novo modelo para o conselho rio-pretense. “Minha sugestão é para que a cidade use o modelo nacional, onde a comissão eleitoral é nomeada seis meses antes da eleição”, adianta o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Jr. Para ele, a lei aprovada pela Câmara é inconstitucional, já que a alteração teria de passar por votação dentro conselho local.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/

Horário: 2 julho 2010 de 16:00 a 20:00
Local: Pool de Comissões da OAB SP
Rua: Rua Anchieta n. 35
Cidade: São Paulo
Site ou Mapa: http://www.oabsp.org.br
Telefone: (11) 3244-2013 / 2014 / 2015
Tipo de evento: debates, e, apresentação
Organizado por: Coriolano A. Almeida Camargo

O PROJETO A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (DIREITO RIO), lançou em 29 de outubro de 2009 o projeto para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet no Brasil.

 Diante deste contexto os alunos do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito realizarão no próximo dia 2 de julho de 2010, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo a partir das 16 horas a apresentação de suas pesquisas, estudos e reflexões sobre o projeto do Marco Civil da Internet.

Esta turma é composta por cerca de vinte e sete pesquisadores (ras), que tem se dedicado intensamente a construir um texto bem fundamentado, contendo sugestões técnicas e jurídicas ao projeto. http://www.epdireito.com.br/cursos/index.php?m=1&id_curso=186

Está confirmada a presença de diversos pesquisadores que virão de todo o Brasil para esta reunião temática na OAB SP.

A Dra Viviane Cruz Pessoa Delegada Titular do Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria da Polícia Civil de Sergipe confirmou hoje a presença no debate. “ O marco a ser proposto tem o propósito de determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades”.

http://culturadigital.br/marcocivil/sobre/

Segue abaixo, lista parcial com o nome de alguns Colegas do grupo de estudos da EPD que participarão do debate:

Sr.Erasmo Guimarães – ERGJ – http://www.twitter.com/itversa | http://www.itversa.ning.com | http://www.twitter.com/erasmoguimaraes | www.itversa.wordpress.com

Dra Sandra Vilela-Consultoria Jurídica e Novos Negócios.

Dra. Lucia Tucci.

 Dr. José da Motta Machado Filho – Amil Assistência Médica Internacional Ltda.

Dr. Vinícius Tini Garcia. Dra Tatiana Reis.

 Dra. Talita de Sousa Freitas Freires

Dr. João Pereira ( Leciona Direito Eletrônico em diversas Universidades em Sergipe ).

 Este sem dúvida será mais um debate inédito e produtivo promovido pela OAB SP.

Contamos com a sua presença. Com meus melhores cumprimentos.

Coriolano A. Almeida Camargo

Presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP

Informações: Rua Anchieta, 35 – 1º andar

 CEP – 01016-900 Fone: (11) 3244-2013 / 2014 / 2015 Fax: (11) 3244-2011

crimestecnologia@oabsp.org.br