Arquivo de 02/07/2010

02/07/2010 18:06

Ministros abrem seminário internacional sobre drogas na segunda-feira

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nos dias 5 e 6 de julho, no auditório Nereu Ramos, seminário internacional com o tema “Políticas sobre Drogas”.

 Para falar sobre as ações do governo na área, três ministros farão a palestra de abertura, a partir das 10 horas de segunda-feira (5): José Gomes Temporão (Saúde), Jorge Armando Felix (Segurança Institucional) e Márcia Helena Carvalho Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

O evento, proposto pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), prossegue na tarde de segunda com a participação de especialistas internacionais, que apresentarão políticas adotadas em outros países como Portugal, Holanda, Itália e Argentina.

Na terça-feira (6), às 9h30, será debatido o “plano de enfrentamento ao crack” com a secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Paulina Duarte, o secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça (Pronasci), Ronaldo Teixeira, e o coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado.

Veja programação completa do evento.

Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa OrdináriaPAUTA DE REUNIÃO EM 5/7/2010 às 9h   – C O N F I R M A D A

<!–Objeto da Reunião
–>SEMINÁRIO INTERNACIONAL
“POLÍTICAS SOBRE DROGAS”

PROGRAMAÇÃO

DIA 05 de JULHO (2ª feira)

09h: ABERTURA

Presidente da Câmara dos Deputados – Dep. MICHEL TEMER
Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família – Dep. VIEIRA DA CUNHA

PALESTRAS DE ABERTURA
Coordenação: Dep. GERMANO BONOW
Tema: A política Nacional sobre Drogas

10h: Convidado: Ministro da Saúde – JOSÉ GOMES TEMPORÃO

10h30: Convidado: Ministro de Segurança Institucional – JORGE ARMANDO FELIX

11h: Convidada: Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

12h: Almoço

14h: 1ª MESA

Coordenação: Dep. ALCENI GUERRA
Tema: Tratamento e reinserção social do toxicodependente

Convidado Internacional: Dr. EDUARDO KALINA
Associação Psiquiátrica Americana – Buenos Aires/Argentina

Convidado Internacional: Dr. MASSIMO BARRA
Presidente da Fundação Villa Maraini – Roma/Itália

Convidado: Frei HANS STAPEL
Fazenda da Esperança – Guaratinguetá/Brasil

15h30: 2ª MESA
Coordenação: Dep. SUELI VIDIGAL
Tema: A política sobre drogas da Europa

Convidado Internacional: Dr. GREGOR BURKHART
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

16h: 3ª MESA
Coordenação: Dep. GERALDO RESENDE
Tema: A política sobre drogas de Portugal

Convidado Internacional: Dr. JOÃO GOULÃO
Instituto da Droga e Toxicodependência – IDT de Portugal

16h30: 4ª MESA
Coordenação: Dep. BEL MESQUITA
Tema: A política sobre drogas da Holanda

Convidado Internacional: Dr. MARCEL DE KORT
Ministério da Saúde, Bem Estar Social e Esporte dos Países Baixos

Convidada: RAFAELA DE QUADROS RIGONI
Institute of Social Studies da Holanda

17h30: DEBATES

18h30: ENCERRAMENTO

DIA 06 de JULHO (3ª feira)
9h30: 5ª MESA
Coordenação: Dep. Antonio Carlos Chamariz
Tema: Plano de Enfrentamento ao CRACK

Convidada: Dra. PAULINA DUARTE
Secretária – Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD

Convidado: Dr. RONALDO TEIXEIRA DA SILVA
Secretário-Excecutivo do Programa Nacional de Segurança Pública Com Cidadania / PRONASCI do Ministério da Justiça

Convidado: Dr. PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO
Coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde

11h: DEBATES

12h: ENCERRAMENTO

Legislativo

Vieira da Cunha ressalta o papel do Congresso na elaboração de políticas públicas que tornem eficiente a atuação do Estado no combate ao narcotráfico e na prevenção e tratamento de usuários. “O modelo brasileiro de combate às drogas foi, por décadas, centrado na repressão. É dever do Estado instituir programas destinados ao tratamento de usuários, dependentes e familiares, contemplando a recuperação e a reinserção social”, afirma.

Para o parlamentar, é urgente a necessidade de uma política de enfrentamento ao consumo de drogas com alto potencial de dependência, especialmente o crack. “É uma droga nova e agressiva, de baixo custo e muito acessível”, destaca.

Da Redação/DC

Agência Câmara de Notícias

 A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Fiocruz, oferece em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o curso de atualização para conselheiros

“Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O objetivo do curso, que será ministrado na modalidade à distância, é qualificar a atuação de profissionais que trabalham para a garantia e promoção dos direitos da infância a partir do desenvolvimento de competências conceituais, comunicativas e políticas.

As aulas estão divididas em quatro módulos, com carga horária total de 72 horas distribuídas em 4 meses. Ao todo, serão disponibilizadas 1.088 vagas, das quais 70% serão direcionadas para conselheiros tutelares e para conselheiros dos direitos e 30% delas para os demais profissionais da rede de atendimento.

 

*Inscrição* – Os interessados podem se inscrever até o dia *10 de julho *através da ficha de inscrição disponível na internet e enviar documentos exigidos no Edital do curso.

 O processo de seleção dos alunos será baseado na análise de documentação e avaliação curricular.

Mais informações no endereço: http://www.ead.fiocruz.br/curso/index.cfm?cursoid=1006

CNJ divulga pesquisa sobre Justiça da Infância e da Juventude

Autor: Assessoria de comunicação da ABMP

Fonte: Agência CNJ de notícias 28/06/2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira, 22 de junho, os resultados da pesquisa “Justiça Infanto-Juvenil: situação atual e critérios de aprimoramento”, que traça um diagnóstico do atendimento oferecido a crianças e adolescentes pelo Sistema de Justiça brasileiro. A pesquisa corrobora vários aspectos que já haviam sido assinalados pelo Levantamento do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, apresentado pela ABMP ao CNJ em 2008, como a carência de varas especializadas e de equipes multidisciplinares.

Da amostra de 1.347 varas com competência para infância e juventude, apenas 85 declararam tratar exclusivamente do tema, o que corresponde a 6,3% do total. Praticamente metade das unidades judiciárias analisadas são varas únicas, ou seja, detém competência em todo tipo de matéria. Cerca de 70% dos integrantes das equipes das varas exclusivas não possuem especialização no atendimento às vítimas.

As regiões Norte e Nordeste foram consideradas as mais vulneráveis e com estrutura Judiciária mais precária. Todas as varas cumulativas da região Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, não contam com equipe multidisciplinar para atendimento de jovens e crianças vítimas de violência ou em conflito com a lei. Na Região Norte a situação é alarmante, uma vez que Acre, Pará e Tocantins não dispõem dessas equipes de apoio especializado, e o Amazonas detém equipe apenas em uma vara que respondeu à pesquisa. O estudo foi realizado pelo CNJ, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A ABMP, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também colaboraram com a iniciativa.

Avaliação – a ABMP foi representada no evento pelo magistrado e membro da Associação, Eduardo Melo. A ABMP reconhece a relevância desta iniciativa e destaca a importância de que os dados levantados pela pesquisa subsidiem a implantação de políticas públicas pelo Poder Judiciário e levem à regulamentação do artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do critério para a criação de varas especializadas em infância e juventude.

Clique aqui e acesse o resumo da pesquisa