Arquivo de 05/07/2010

Enquanto discutimos uma lei de direito autoral justa e compatível com a realidade, nações dominantes seguem tentando aprisionar o conhecimento. Nós venceremos!

Acompanhe texto de Hideyo Saito para a Carta Maior.

 A “Agenda de Desenvolvimento” foi adotada em 2007 pela Assembléia-Geral da OMPI, atendendo proposta apresentada três anos antes por Brasil e Argentina, com apoio dos países subdesenvolvidos e oposição liderada pelos Estados Unidos. Ela parte do pressuposto de que, apesar dos progressos científicos e tecnológicos do último século, há um crescente abismo entre os países ricos e os pobres nesses campos. Por isso, defende a alteração da atual política de proteção da propriedade intelectual, para que possibilite a transferência e a disseminação de tecnologias em favor dos últimos.

 São ao todo 45 recomendações sobre assistência técnica e capacitação, políticas públicas e domínio público, transferência de tecnologia, acesso ao conhecimento, questões institucionais e outras (1).

A proposta brasileiro-argentina favorece o acesso a novas tecnologias pelos países subdesenvolvidos, que tem sido cada vez mais dificultado pela ação dos cartéis e pela imposição de patentes por longo período de tempo. Denuncia as regras vigentes e seu impacto sobre os preços de bens essenciais como medicamentos, softwares educativos e livros. Trata ainda de bloquear a apropriação de conhecimento tradicional e de recursos genéticos por parte das potências.

Por outro lado, um dos aspectos da proposta que suscita maior oposição dos países dominantes é a preservação do domínio público, fundamental como fonte de informação geradora de inovação e criatividade.

A arte estadunidense de impor seus interesses ao mundo

A reação a esse avanço das pretensões do terceiro mundo ganhou corpo nas reuniões sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta), um acordo comercial antipirataria que está sendo negociado desde novembro de 2009 por Estados Unidos, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Suíça, Coreia do Sul e México.

Para evitar o surgimento de oposições, seus promotores aceleraram o cronograma, com o objetivo de assinar o acordo até o final deste ano. A iniciativa é tão acintosamente contrária à comunidade das nações, que até o Parlamento Europeu se manifestou, em março de 2010, contra o seu caráter sigiloso. Só então surgiram algumas informações extraoficiais sobre o andamento das discussões (2).

 Além de sigilosas, as tratativas acontecem à revelia da OMC e da própria OMPI, órgãos que passaram a não interessar aos EUA e a seus aliados desde que os países subdesenvolvidos começaram a levantar a voz nesses fóruns para defender seus interesses (3).

Os Estados Unidos, portanto, confirmam sua tradicional política imperialista de ignorar a opinião da maioria das nações, para impor seus interesses à força, se necessário. Pelo esboço do acordo que veio a público, ele autoriza os países signatários a confiscar mercadorias em trânsito pelos seus territórios, inclusive medicamentos genéricos (que não podem ser confundidos com pirataria) ou qualquer outro produto. Nesse sentido, o Acta dará um verniz de legalidade internacional aos seguidos casos de apreensão, em portos europeus, de genéricos em trânsito da Índia para o Brasil e para outros destinos.

Outra de suas cláusulas pretende responsabilizar provedores de internet pela vigilância e comunicação sobre os acessos à rede por parte de seus usuários, violando o direito à privacidade. O internauta “infrator” poderá ser até excluído da rede, assim como o provedor.

Os protestos contra esse arranjo não se fizeram esperar. Criadores, consumidores, provedores de internet e defensores de direitos digitais da Europa lançaram, em maio último, um manifesto protestando contra o tratamento que está sendo dado ao tema. Eles defendem uma política mais flexível, que estimule a criatividade, com a abertura de exceções ao copyright, para possibilitar reutilizações legítimas e inovações imaginadas a partir de criações existentes.

Em 14 de junho, em Washington, mais de 90 especialistas dos quatro cantos do mundo também se reuniram para denunciar o Acta. Para eles, esse acordo inviabiliza as políticas de acesso a medicamentos e a bens culturais com fins educacionais, fundamentais para qualquer país em desenvolvimento, além de conter diversos outros aspectos contrários ao interesse público, como, por exemplo, os que dizem respeito aos direitos dos usuários e dos provedores de internet (4).

“Haverá muita pressão sobre Brasil e aliados”

Os EUA e seus aliados argumentam, por seu lado, que a OMC e a OMPI não têm sido capazes de controlar a produção e a distribuição de produtos falsificados, que estão em crescimento. Eles também acusam Brasil, Índia, Rússia e China de serem tolerantes com a pirataria. A repressão a esse fenômeno exigiria normas mais rigorosas, que incluam sanções civis e criminais contra os infratores (5).

O Acta, na realidade, visa atingir diretamente os países citados, cujas ações contrariam cada vez mais os interesses das potências dominantes. Ele deverá ser usado para pressionar os países pobres a aderirem a seus termos, que serão um dos pilares dos famigerados acordos de livre comércio com os EUA. “Haverá muita pressão, especialmente sobre Brasil, Índia, China, Rússia e, em escala menor, África do Sul”, declarou à Folha de S. Paulo o coordenador do Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Escola de Direito de Washington, da American University, Sean Flynn.

Por sua vez, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, observa que a iniciativa passa por cima de acordos internacionais anteriores sobre propriedade intelectual, como o Trips, assinado em 1994 (6).

Os EUA, segundo o especialista em propriedade intelectual e professor da FGV-Rio, Pedro Paranaguá, tentam obter um acordo desse tipo desde 2004. Mesmo acreditando que dificilmente o governo brasileiro irá aderir a um tratado como esse, ele teme que o Acta possa, por pressão do lobby privado, influenciar negativamente a revisão da lei do direito autoral no Brasil, ora em discussão (7).

Um dos objetivos do governo brasileiro é flexibilizar a atual legislação, para introduzir um equilíbrio maior entre a proteção do direito de autor e o interesse público de acesso à cultura, em sentido frontalmente oposto ao do pretendido pelo Acta.

O Brasil, explica Paranaguá, está na contramão das potências dominantes também quanto ao seu projeto de lei que institui um marco civil para a internet no Brasil (a cargo do Ministério da Justiça). Ele observa que há outras iniciativas brasileiras extremamente positivas nessa área, como o programa de acesso universal a medicamentos para pacientes com HIV, tido como modelo no mundo (8).

 Confiscos de mercadorias do terceiro mundo na Europa

O contencioso envolvendo as seguidas apreensões, em portos europeus, de medicamentos genéricos indianos (legais) destinados ao Brasil promete esquentar. Após o Itamaraty enviar, em março último, uma missão a Bruxelas para questionar as medidas de força, sem obter resultados, o país decidiu entrar, em conjunto com a Índia, com consulta no Mecanismo de Solução de Controvérsias, da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o comportamento da União Europeia no caso.

Em dezembro de 2009, um carregamento de 500 quilos do genérico Losartan foi retido em Roterdã, na Holanda. A carga havia saído da Índia, onde foi fabricada, e se direcionava ao Brasil. A Merck Sharp & Dohme tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil, nem na Índia. Mesmo assim, foi confiscada com base no Regulamento 1.383/2003 da UE, que estipula uma regra contrária à dos acordos internacionais sobre o tema (9).

Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Rebrip), entre 2008 e 2009, pelo menos 15 carregamentos de medicamentos genéricos destinados a países da América Latina tiveram o mesmo destino. A contenda acontece em um momento em que diversos remédios produzidos por grandes laboratórios, que representam vendas anuais de US$ 30 bilhões, estão prestes a perder suas patentes e passarão a ser substituídos por genéricos (10).

O Brasil, com o respaldo de países subdesenvolvidos e de organizações humanitárias como a Oxfam e os Médicos Sem Fronteira, irá questionar o comportamento da União Europeia também na Organização Mundial da Saúde. Neste âmbito, procurará diferenciar os conceitos de mercadoria contrafeita (isto é, que violam direitos de marca) dos produtos genéricos, que não infringem nenhuma lei. Os europeus aproveitam a confusão entre os termos para confiscar medicamentos como o Losartan. “Grandes empresas farmacêuticas atuam em várias frentes para tentar barrar o trânsito e o acesso a genéricos. O assunto está presente na OMC, na OMS e em acordos bilaterais”, afirma Gabriela Chaves, da ONG Médicos Sem Fronteiras (11).

A já citada Rebrip acionou o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), composto por juristas de diferentes países, denunciando os confiscos encorajados pela EU como violação de direitos à saúde e à vida das populações de países atingidos. Nos Estados Unidos há outro ativo lobby contra a atuação do Brasil na área da propriedade intelectual. Fortes grupos econômicos estadunidenses, sobretudo do setor farmacêutico, pressionam o governo dos EUA a rebaixar a classificação brasileira na lista de violadores de patentes. Trata-se de uma contraofensiva à intenção de Brasília de quebrar patentes como retaliação na questão dos subsídios ao algodão, que Washington não quer abandonar, apesar da condenação da OMC (12).

 A lista de classificação não tem qualquer reconhecimento internacional, mas serve como mais um instrumento de pressão dos EUA para submeter os países pobres. Ela relaciona os países segundo sua atitude em relação à propriedade intelectual, como patentes, direitos de autor e outros. O Brasil é visado também porque editou uma Medida Provisória que prevê a suspensão desses direitos sempre que julgado necessário a seus interesses.

Processo de usurpação do direito público em favor dos cartéis

A luta em torno da propriedade intelectual, como esclarece o jornalista Aldo Pereira, reúne criadores, empresas (gravadoras, editoras, programadoras) e a sociedade, que é titular do direito ao conhecimento e à arte. Uma vez que, segundo ele, não há criação absolutamente original, mas apenas novas obras da tradição cultural em que o autor se forma, o respectivo direito deveria se caracterizar apenas como licença de usufruto econômico exclusivo durante certo período. Se seu titular for pessoa física, a licença poderia vigorar durante seu tempo de vida, mas sem ser hereditária (13).

Pereira considera que há, ao contrário, um processo de usurpação do direito público em favor de interesses corporativos. “Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas”, nas suas palavras. Para comprovar isso, o jornalista mostra que, no período imperial, a obra literária caía em domínio público dez anos após sua publicação; na República, o privilégio foi dilatado para até 50 anos após a morte do autor, prazo que já chegou a 70 anos.

Em síntese, há progressiva ampliação do direito privado e corporativo de exploração econômica dessas obras, em detrimento do domínio público. “O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma. Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos para as criações de Walt Disney: no caso de Mickey, até 2061”.

www.pauloteixeira13.com.br

NOTAS

(1) Fleur Claessens. A Agenda de Desenvolvimento da OMPI avança. Puentes entre el Comercio y el Desarrollo Sostenible, v.VIII, n. 1, Marzo. 2007, p.13; Joana Varon. Conquistas da 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI, 07/05/2010. http://a2kbrasil.org.br/Conquistas-da-5-Reuniao-do-Comite.

(2) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(3) Outros órgãos das Nações Unidas igualmente interessadas na questão são a Comissão de Direitos Humanos e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para acesso a medicamentos, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(4) O documento pode ser lido em http://www.wcl.american.edu/pijip/go/acta-communique.

(5) Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami. Tratado quer tirar poder das Nações Unidas. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(6) Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(7) Desde meados de junho último, o Ministério da Cultura abriu, para consulta pública, o texto básico do novo projeto de lei sobre direitos autorais.

(8) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(9) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(10) Brasil e Índia preparam denúncia contra UE por genéricos confiscados. Valor Econômico, 07/04/2010.

(11) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(12) Raquel Landim e Patrícia Campos Mello. Lobbies tentam rebaixar Brasil em lista de propriedade intelectual. O Estado de S. Paulo, 20/02/2010.

(13) Aldo Pereira. Piratas e conquistadores. Folha de S. Paulo, 22/04/2010.

Apresentação

  

Entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, Brasília sediou o maior encontro já realizado no país para a discussão do futuro das comunicações brasileiras desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988: a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A Conferência foi convocada pelo Governo Federal,como parte da política de chamar a sociedade civil organizada para debater políticas públicas que interessam à cidadania. De 1941 até hoje foram promovidas 109 Conferências Nacionais, sendo 68 de janeiro de 2003 até maio de 2010.

  

Discutir a modernização da comunicação social brasileira, nos marcos da plena democracia, é essencial, especialmente pelas mudanças tecnológicas dos últimos anos, que apontam para uma crescente convergência entre as diversas mídias. O tema da 1ª Confecom – “Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital” – refletia esse propósito. 

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi palco de intensos debates, com a participação de 1.800 delegados, indicados nas etapas estaduais preparatórias, representando organizações da sociedade civil empresarial (40% do total), da sociedade civil nãoempresarial (40%) e das três esferas de governo (20%). As propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital foram amplamente debatidas em Brasília. Resultaram em 633 propostas aprovadas, sendo 569 nos 15 grupos temáticos de trabalho e 64 na Plenária fi nal da Conferência Nacional. Outras 15 foram rejeitadas e 29 não apreciadas porque não houve tempo hábil para serem lidas no plenário em razão do encerramento da 1ª Confecom. 

Agora, após o trabalho de sistematização efetuado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para esse serviço, estamos divulgando a versão eletrônica deste caderno, com todas as propostas discutidas na etapa nacional da 1ª Confecom, no portal da Internet dos órgãos encarregados da organização da Conferência. 

Este caderno registra a trajetória desse evento histórico. As propostas aqui apresentadas são fruto de um debate democrático entre os segmentos da Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público. Embora não representem necessariamente o pensamento do Governo Federal, as propostas da 1ª Confecom são valiosas contribuições que, esperamos, auxiliarão legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e a sociedade em geral a prosseguirem na construção de um Brasil cada vez mais democrático, moderno, plural e justo. 

Ministério das Comunicações

  

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Secretaria-Geral da Presidência da República 

  

  

1ª CONFECOM “Um Brasil, muitas vozes”: Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público em busca de uma comunicação plural e democrática  

Ao longo das últimas quatro décadas, vem se consolidando, no Brasil e no mundo, uma compreensão sobre a comunicação que a considera mais do que uma faculdade humana ou fenômeno interpessoal: trata-se da ideia de que a comunicação constitui não só um caminho necessário para a democratização da sociedade, mas que deve ser entendida como um direito humano fundamental. Essa concepção foi desenvolvida nos anos de 1970 e consolidada em discussões no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). No fi m desta década, transmissões via satélite já eram razoavelmente desenvolvidas na década de 1960. O debate sobre fl uxos de informação passou à ordem do dia em várias escalas. De um lado, discutia-se como a transmissão de informações que ultrapassava as barreiras dos Estados nacionais trazia à tona questões relativas à regulação do que era veiculado, interpelando governos a desenvolver novas formas de regulamentar os meios de comunicação. Estes, por sua vez, passaram a constituir, cada vez mais, um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. De outro lado, movimentos sociais na Europa ligados às rádios livres ou comunitárias demandavam o direito de emitir sua programação. 

 O precursor da ideia da comunicação como um direito humano é o francês Jean D’Arcy, que em 1969 afi rmava: “Virá o tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais amplo que o direito humano à informação, estabelecido pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se do direito de o homem se comunicar”. Em 1976, a Unesco instituía uma Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, cujos trabalhos resultaram no documento intitulado “Um Mundo, Muitas Vozes”. Também conhecido como relatório MacBride, o documento preconizava uma série de desafi os e propostas hoje em pauta, tal como o debate contemporâneo acerca do papel dos meios de comunicação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos tenham direito a ter sua voz ouvida, suas diferenças e particularidades reconhecidas. O relatório concluía que “a liberdade de informação – mais exatamente, o direito de procurar, receber e difundir informação – é um dos direitos humanos fundamentais e constitui, inclusive, um pré-requisito para muitos outros direitos”. 

Desde então, o próprio desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação vem colocando novos desafi os para que esse direito seja garantido universalmente. Por isso, pensar as formas de comunicação em sociedade – o que inclui os meios ou mídias e seus usos – passa a ser uma questão fundamental do fazer político contemporâneo. É o momento em que os diferentes interesses expressos pelos segmentos da sociedade brasileira – a Sociedade Civil organizada, a Sociedade Civil Empresarial e o Poder Público – se voltam para o debate sobre os processos de comunicação, que vão de questões técnicas e infraestruturais a questões de pluralidade no acesso à produção e à distribuição de conteúdos midiáticos. Muitos são os temas – a comunicação regional, independente, comunitária, os processos comunicacionais ligados à educação, as concessões de canais de radiodifusão, os grandes meios midiáticos – e muitas são as vozes buscando participação efetiva em um processo democrático de discussão. 

Se voltarmos no tempo, podemos perceber como as transformações nos meios de comunicação sempre trouxeram consigo possibilidades de democratização, desenvolvimento e novos modos de expressão de diferentes grupos sociais. Essa história começa no século XIX, quando a família real portuguesa chegou aqui e ofi cialmente instituiu a Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal brasileiro, dirigido por Frei Tibúrcio, que tratava de assuntos da Corte. Foi no mesmo ano, em 1808, que passou a circular por aqui também o Correio Braziliense (ou Armazém Literário), jornal oposicionista feito em Londres por Hipólito José da Costa. Ao longo do século XIX, a discussão entre imprensa áulica e oposicionista fez-se também por meio de panfletos – os pasquins – de autores como Cipriano Barata, que escrevia sua A Sentinela da Liberdade. Aos poucos foram surgindo outras variações de jornais, mas o que caracterizou a primeira metade do século XIX foi a disputa política por meio dos impressos, o que levou Benjamin Constant, um dos fundadores da República brasileira, a afi rmar que a imprensa brasileira constituía uma espécie de “tribuna ampliada”. 

Na segunda metade do século XIX, um jornalismo mais literário foi tomando conta dos jornais. Já havia sido desenvolvida toda uma intelectualidade brasileira formada nos cursos jurídicos do Ensino Superior em seu próprio país. Esses intelectuais, conhecidos como bacharéis, tornaram visível a composição plural da sociedade brasileira e abriram uma brecha para a população negra começar a conquistar espaço gradualmente no que se referia às questões de participação social. Alguns, ao longo do século XIX, destacaram-se por meio das letras, o que demonstra o potencial da comunicação em desfazer injustiças e servir como ponte para novos laços sociais. Se havia ainda muita desigualdade social, a comunicação já demonstrava
considerável potencial em promover e possibilitar tanto inclusão quanto mobilidade social dos indivíduos e grupos historicamente marginalizados. 

O Poder Público, em várias épocas, teve papel fundamental nas inovações comunicacionais neste país. A história do rádio no Brasil, por exemplo, foi iniciada ofi cialmente no pronunciamento do então Presidente da República Epitácio Pessoa, por conta dos festejos de cem anos da independência, em 1922. A primeira década das atividades radiofônicas brasileiras, quando eram desenvolvidas principalmente por clubes e sociedades de amigos, constituiu uma fase de cunho educativo. Nomes como Roquette Pinto e Henrique Morize marcaram época, embora ainda se tratasse de um veículo para poucos. A partir de 1931, com o
decreto instaurado pelo Presidente Getúlio Vargas que permitia a publicidade no rádio, emissoras iniciaram um processo de profi ssionalização que tornou o rádio um veículo ouvido por milhões de brasileiros. Mesmo aqueles não alfabetizados podiam receber informações e entretenimento através desse veículo, que teve sua época de ouro nos anos 1940, lotando auditórios com os maiores cantores e cantoras do Brasil, acompanhados por orquestras. A Rádio Nacional, por exemplo, chegou a transmitir 14 radionovelas por dia, o que demonstra o quão acessível era o rádio para uma parte signifi cativa da população.
A iniciativa privada foi responsável por avanços nas comunicações brasileiras. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a ter televisão, por obra do empresário Assis Chateaubriand. Se hoje a telenovela brasileira é um dos produtos mais conhecidos em diferentes continentes, a TV surgiu do improviso e da ousadia empresarial de um homem de negócios que enxergou o futuro em um momento que, para muitos, ainda não parecia propício à instauração deste veículo no país. No início, a TV brasileira herdou profi ssionais e linguagem radiofônicos, mas aos poucos foi criando uma linguagem própria e inovadora. 

A sociedade civil também foi de extrema importância no desenvolvimento histórico do setor de comunicações no Brasil. Em diversos momentos, a participação popular e as lutas por melhores condições das classes trabalhadoras geraram movimentos sociais e manifestações que também encontraram na comunicação sua maior arma. Seja nos jornais anarcossindicalistas entre as décadas de 1890 e 1920, seja nos movimentos operários e sindicais na segunda metade do século XX (que geraram muitas vezes produtos midiáticos como jornais impressos), seja no atual movimento de rádios comunitárias e coletivos da comunicação, trata-se da disputa por espaços midiáticos, acesso, democratização,
formatos e formas de concessão, fi scalização. Ou seja, uma luta pelos usos democráticos dos meios comunicacionais contemporâneos. 

Um dos principais vetores das grandes transformações sociais no mundo atual, como se sabe, é a Internet, rede que potencializa a discussão e a implementação de formas mais democráticas de acesso a programas e conteúdos comunicacionais. O modelo clássico de comunicação em que uma mensagem é passada a distância por um emissor a vários receptores, agora compartilha espaço com uma nova forma de comunicação na qual usuários muitas vezes são, ao mesmo tempo, emissores e receptores de mensagens. 

Prosperam novas mídias e outras formas de produção de conteúdo, interatividade e acesso: celulares que atuam tanto como televisores quanto como computadores e mesmo rádio, a televisão digital como novo formato de veiculação do audiovisual, as webradios, os telecentros e todas as formas recentes que utilizam diferentes linguagens em sua realização. As novas plataformas digitais permitem uma comunicação entre diferentes grupos muito mais dinâmica, trazendo à tona criações artísticas colaborativas, processos democráticos de participação e gestão de projetos de forma coletiva. A comunicação na era digital traz a questão da democratização e das possibilidades de acesso a estes novos meios para o centro das atenções em diferentes cidades, estados, países e continentes. Iniciativas como pontos de cultura, telecentros e outras possibilidades geradas pela utilização da rede, demonstram que a relação
entre produtores e receptores de conteúdo vem se modifi cando e transformando até mesmo profi ssões tradicionais como o jornalismo. 

No entanto, garantir o acesso mais amplo às novas mídias não passa apenas por uma questão técnica. Depende, antes de tudo, do estabelecimento de um diálogo democrático entre a Sociedade Civil, o Poder Público e o empresariado, operando uma pactuação que possibilite a construção de uma comunicação efetiva e cidadã, produtiva e com responsabilidade social, representativa da diversidade cultural que caracteriza o Brasil. Essa foi a linha mestra da 1ª Confecom, que contou com várias conferências preparatórias, municipais, estaduais, distrital e virtual, além da etapa nacional. Com representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da chamada Sociedade Civil Empresarial, um dos objetivos da Conferência foi o de iniciar um amplo e maduro debate sobre a Comunicação no Brasil. Há ainda muito por fazer, mas este primeiro passo, envolvendo diferentes órgãos de governo e representantes dos três segmentos, apontou na direção da pluralidade e do diálogo em meio à diversidade. Foram 633 propostas aprovadas, que possibilitarão, nos próximos anos, novas discussões, ajustes e aprimoramentos no sentido de fomentar a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor das comunicações e telecomunicações. 

Ressalta-se que o diálogo entre estes três setores nunca havia sido travado de forma paritária em uma grande conferência que colocasse, lado a lado, ideias e demandas distintas, estimulando uma interlocução de respeito, responsabilidade e profi ssionalismo. Nos últimos trinta anos, apenas duas vezes os três setores haviam dialogado de forma sistemática e duradoura: durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e no processo de formulação da lei do Cabo. Assim, a 1ª Confecom é um avanço no sentido de uma sociedade mais democrática, em que todos os segmentos, em sua ampla diversidade, possam fazer valer
sua voz, expressar-se livremente e ter acesso à informação de qualidade. Em suma, a 1ª Confecom foi um passo importante para o debate franco e aberto sobre um tema essencial para a democracia e para o exercício da cidadania do país: a Comunicação Social. 

para acessar a íntegra do cadernos entre aqui:

https://virgulinoreidocangaco.wordpress.com/wp-admin/media.php?attachment_id=356&action=edit

 

                                             Um Comentário

Por Valter Pomar

A Carta a um amigo petista (leia ao final), escrita por Frei Betto em 15 de junho de 2010, é um exemplar da sub-literatura de auto-ajuda.

Notem: ele se dirige para alguém atormentado (!!!) pela confusão política, a quem oferece uma previsível imagem biblíca (Jonas e a baleia) e város lugares comuns acerca da política (a política é a arte do improviso e do imprevisto. E como ensina Maquiavel, trafega na esfera do possível).

Notem também: Betto contrapõe o conceito tomista de promoção do bem comum ao pragmatismo maquiavélico, cuja síntese seria a luta pelo poder. E caso alguém não tenha entendido a moral da história, Betto apela para o cabaré…

Feita esta introdução, Frei Betto lança a pergunta: o PT voltará, algum dia, a ser fiel a seus princípios e documentos de origem?

Notem: não é propriamente uma pergunta, é uma acusação (pois já está dito que o PT não é fiel) e um método de análise (o que importa é ser fiel).

 Mas o que é mesmo ser fiel, 30 anos depois?

Não ter ninguém envolvido em maracutaias, como se isto fosse possível, nos primeiros 30 dias ou nos primeiros 30 anos de vida de um partido político? Ou acreditar que eram os núcleos de base que davam legitimidade às posições do PT???

Seja lá o que consideremos fidelidade, uma resposta decente envolveria debater programa, estratégia, tática, correlação de forças. Assuntos difíceis demais para alguém que parece desprezar por definição a luta pelo poder.

Aliás, Betto é muito modesto: ele nunca foi filiado a nenhum partido, mas influenciou no PT muito mais do que gostaria de admitir, até porque sempre transitou nos círculos de poder do Partido, defendendo posições que têm relação com coisas que hoje condena.

Vide seu orgulho em ser um indivíduo não governamental, postura assumida nos anos 90 por tantos e que está na origem de muitas das deformações exibidas pelo partido e por seus dirigentes, hoje.

Betto recomenda a seu amigo que permaneça no PT. Defende a coisa certa, mas com argumentos para lá de errados, conservadores e envergonhados.

Notem o que ele diz: não se muda um país vivendo fora dele. O mesmo vale para igreja ou partido. Há no PT muitos militantes íntegros, fiéis a seus princípios fundadores e dispostos a lutar por uma nova hegemonia na direção do partido. Ainda que você não engula essas alianças que qualifica de “espúrias”, sugiro que prossiga no partido e vote em seus candidatos ou nos candidatos da coligação. Mas exija deles compromissos públicos. Lute, expresse sua opinião, faça o seu protesto, revele sua indignação. Não se sujeite à condição de vaca de presépio ou peça de rebanho. Se sua consciência o exigir, se insiste, como diz, em preservar sua “coerência ideológica”, então busque outro caminho. Nenhum ser humano deve trair a si próprio. Mas lembre-se de que uma esquerda fragmentada só favorece o fortalecimento da direita.

Primeiro, o mesmo que vale para um país, não vale para um partido. Fosse correto este raciocínio, estaríamos no PC ou no PTB. A decisão sobre tentar mudar um partido ou construir outro partido, está relacionado a critérios políticos, programáticos, estratégicos.

Segundo, um partido não é uma igreja, embora muitas igrejas sejam partidos disfarçados. Um partido não se une em torno de princípios de fé, mas sim em torno de posições político-ideológicas. Por outro lado, igrejas também sofrem cisões.

Terceiro, a decisão de ficar num partido não pode ser baseada, apenas ou principalmente, no fato de que há outros quem pensam como nós dentro do Partido. Este é um raciocínio de seita, não um raciocínio político. A questão deve ser outra: qual o papel que meu partido está cumprindo na luta de classes? É isto, e não a existência de insatisfeitos-como-eu que pode justificar (ou não) a continuidade num partido.

Quarto, a fragmentação da esquerda pode ajudar a direita, mas as vezes a divisão da esquerda também pode ser útil e indispensável para derrotar a direita. A defesa da unidade desprovida de conteúdo é algo conservador e moralista, além de revelar que o defensor não está muito convicto. As pessoas devem ficar no PT porque o PT joga um papel positivo na luta de classes hoje, não por medo de dividir a esquerda. Pois o PT, quando surgiu, fez exatamente isto e disso não nos arrependemos, pois naquele momento dividir era preciso.

Quinto, propor ao militante que se comporte como eleitor, cobrando compromissos públicos de seus candidatos, é uma das irônicas consequências de um discurso que não enfrenta os temas políticos, da luta pelo poder.

O principal problema do PT não é ter protagonistas que se deixam seduzir pelas benesses do inimigo, cooptar por mordomias, corromper-se por dinheiro. Isto é consequência, não causa, da confusão de tática com estratégia. Aliás, não se trata propriamente de uma confusão, mas sim de diferentes estratégias.

Tema que não se resolve apelando para uma salada composta por credibilidade ética, partido como expressão política dos movimentos, os mais pobres e a luta por reformas estruturais. Valter Pomar

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A seguir a carta de Frei Betto

 Carta a um amigo petista

Escrito por Frei Betto

15-Jun-2010

Meu caro: sua carta me chegou com sabor de velhos tempos, pelo correio, em envelope selado e papel sem pauta, no qual você descreve, em boa caligrafia, a confusão política que o atormenta.

Pressinto quão sofrido é para você ver o seu partido refém de velhas raposas da política brasileira, com o risco de ser definitivamente tragado, como Jonas, pela baleia… Sem a sorte de sair vivo do outro lado.

 A política é a arte do improviso e do imprevisto. E como ensina Maquiavel, trafega na esfera do possível. O sábio italiano foi mais longe: eximiu a política de qualquer virtude e livrou-a de preceitos religiosos e princípios éticos. Deslocou-a do conceito tomista de promoção do bem comum para o pragmatismo que rege seus atores – a luta pelo poder.

Você deve ter visto o célebre filme “O anjo azul” (1930), que imortalizou a atriz Marlene Dietrich e foi dirigido por Joseph von Stemberg e baseado no livro de Heinrich Mann, irmão de Thomas Mann. É a história de uma louca paixão, a do severo professor Unrat (Emil Jannings) por Lola-Lola, dançarina de cabaré. Ele tanta aspira ao amor dela, que acaba por submeter-se às mais ridículas e degradantes situações. Torna-se o bobo da corte. Nem a cortesã o respeita. Então, cai em si e procura voltar a ser o que já não é. Em vão.

Me pergunto se o PT voltará, algum dia, a ser fiel a seus princípios e documentos de origem. Hoje, ele luta por governabilidade ou empregabilidade de seus correligionários? É movido pela ânsia de Construir um Novo Brasil ou pelo projeto de poder? Como o professor de “O anjo azul”, a paixão pelo poder não teria lhe turvado a visão?

Você se pergunta em sua carta “onde o socialismo apregoado nos primórdios do PT? Onde os núcleos de base que o legitimavam como autorizado porta-voz dos pobres? Onde o orgulho de não contar, entre seus quadros, com ninguém suspeito de corrupção, maracutaias ou nepotismo?”.

 Nunca fui filiado a nenhum partido, como você bem sabe e muitos ignoram. É verdade que ajudei a construir o PT, mobilizei Brasil afora as Comunidades Eclesiais de Base e a Pastoral Operária, participei de seus cursos de formação no Instituto Cajamar e de seus anteparos, como a Anampos e o Movimento Fé e Política.

 Prefeitos e governadores eleitos pelo PT me acenaram com convites para ocupar cargos voltados às políticas sociais. Tapei os ouvidos ao canto das sereias. Até que Lula, eleito presidente, me convocou para o Fome Zero. Aceitei por se destinar aos mais pobres entre os pobres: os famintos.

O governo que criou o Fome Zero decidiu por sua morte prematura e deu lugar ao Bolsa Família. Trocou-se um programa emancipatório por outro compensatório. Peguei o meu boné e voltei a ser um feliz ING, Indivíduo Não Governamental. Tudo isso narrei em detalhes em dois livros da editora Rocco, “A mosca azul” e “Calendário do Poder”.

 Amigo, não o aconselho a deixar o PT. Não se muda um país vivendo fora dele. O mesmo vale para igreja ou partido. Há no PT muitos militantes íntegros, fiéis a seus princípios fundadores e dispostos a lutar por uma nova hegemonia na direção do partido.

Ainda que você não engula essas alianças que qualifica de “espúrias”, sugiro que prossiga no partido e vote em seus candidatos ou nos candidatos da coligação. Mas exija deles compromissos públicos. Lute, expresse sua opinião, faça o seu protesto, revele sua indignação. Não se sujeite à condição de vaca de presépio ou peça de rebanho.

Se sua consciência o exigir, se insiste, como diz, em preservar sua “coerência ideológica”, então busque outro caminho. Nenhum ser humano deve trair a si próprio. Quando o faz, perde o respeito a si mesmo, como o professor de “O anjo azul”. Mas lembre-se de que uma esquerda fragmentada só favorece o fortalecimento da direita.

A história não tem donos. Muito menos os processos libertadores. Tem, sim, protagonistas que não se deixam seduzir pelas benesses do inimigo, cooptar por mordomias, corromper-se por dinheiro ou função. Nunca confunda alianças táticas com as estratégicas. Ajude o PT a recuperar sua credibilidade ética e a voltar a ser expressão política dos movimentos sociais que congregam os mais pobres e as bandeiras que exigem reformas estruturais no Brasil.

Lembre-se: para fazer a omelete é preciso quebrar os ovos. Mas não se exige sujar as mãos.

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.  www.freibetto.org – twitter – @freibetto