“Um Brasil, muitas vozes”: Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público em busca de uma comunicação plural e democrática

Posted: 05/07/2010 in DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, Direitos autorais, DIREITOS HUMANOS, Justiça, liberdade de expressão
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Apresentação

  

Entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, Brasília sediou o maior encontro já realizado no país para a discussão do futuro das comunicações brasileiras desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988: a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A Conferência foi convocada pelo Governo Federal,como parte da política de chamar a sociedade civil organizada para debater políticas públicas que interessam à cidadania. De 1941 até hoje foram promovidas 109 Conferências Nacionais, sendo 68 de janeiro de 2003 até maio de 2010.

  

Discutir a modernização da comunicação social brasileira, nos marcos da plena democracia, é essencial, especialmente pelas mudanças tecnológicas dos últimos anos, que apontam para uma crescente convergência entre as diversas mídias. O tema da 1ª Confecom – “Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital” – refletia esse propósito. 

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi palco de intensos debates, com a participação de 1.800 delegados, indicados nas etapas estaduais preparatórias, representando organizações da sociedade civil empresarial (40% do total), da sociedade civil nãoempresarial (40%) e das três esferas de governo (20%). As propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital foram amplamente debatidas em Brasília. Resultaram em 633 propostas aprovadas, sendo 569 nos 15 grupos temáticos de trabalho e 64 na Plenária fi nal da Conferência Nacional. Outras 15 foram rejeitadas e 29 não apreciadas porque não houve tempo hábil para serem lidas no plenário em razão do encerramento da 1ª Confecom. 

Agora, após o trabalho de sistematização efetuado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para esse serviço, estamos divulgando a versão eletrônica deste caderno, com todas as propostas discutidas na etapa nacional da 1ª Confecom, no portal da Internet dos órgãos encarregados da organização da Conferência. 

Este caderno registra a trajetória desse evento histórico. As propostas aqui apresentadas são fruto de um debate democrático entre os segmentos da Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público. Embora não representem necessariamente o pensamento do Governo Federal, as propostas da 1ª Confecom são valiosas contribuições que, esperamos, auxiliarão legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e a sociedade em geral a prosseguirem na construção de um Brasil cada vez mais democrático, moderno, plural e justo. 

Ministério das Comunicações

  

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Secretaria-Geral da Presidência da República 

  

  

1ª CONFECOM “Um Brasil, muitas vozes”: Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público em busca de uma comunicação plural e democrática  

Ao longo das últimas quatro décadas, vem se consolidando, no Brasil e no mundo, uma compreensão sobre a comunicação que a considera mais do que uma faculdade humana ou fenômeno interpessoal: trata-se da ideia de que a comunicação constitui não só um caminho necessário para a democratização da sociedade, mas que deve ser entendida como um direito humano fundamental. Essa concepção foi desenvolvida nos anos de 1970 e consolidada em discussões no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). No fi m desta década, transmissões via satélite já eram razoavelmente desenvolvidas na década de 1960. O debate sobre fl uxos de informação passou à ordem do dia em várias escalas. De um lado, discutia-se como a transmissão de informações que ultrapassava as barreiras dos Estados nacionais trazia à tona questões relativas à regulação do que era veiculado, interpelando governos a desenvolver novas formas de regulamentar os meios de comunicação. Estes, por sua vez, passaram a constituir, cada vez mais, um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. De outro lado, movimentos sociais na Europa ligados às rádios livres ou comunitárias demandavam o direito de emitir sua programação. 

 O precursor da ideia da comunicação como um direito humano é o francês Jean D’Arcy, que em 1969 afi rmava: “Virá o tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais amplo que o direito humano à informação, estabelecido pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se do direito de o homem se comunicar”. Em 1976, a Unesco instituía uma Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, cujos trabalhos resultaram no documento intitulado “Um Mundo, Muitas Vozes”. Também conhecido como relatório MacBride, o documento preconizava uma série de desafi os e propostas hoje em pauta, tal como o debate contemporâneo acerca do papel dos meios de comunicação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos tenham direito a ter sua voz ouvida, suas diferenças e particularidades reconhecidas. O relatório concluía que “a liberdade de informação – mais exatamente, o direito de procurar, receber e difundir informação – é um dos direitos humanos fundamentais e constitui, inclusive, um pré-requisito para muitos outros direitos”. 

Desde então, o próprio desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação vem colocando novos desafi os para que esse direito seja garantido universalmente. Por isso, pensar as formas de comunicação em sociedade – o que inclui os meios ou mídias e seus usos – passa a ser uma questão fundamental do fazer político contemporâneo. É o momento em que os diferentes interesses expressos pelos segmentos da sociedade brasileira – a Sociedade Civil organizada, a Sociedade Civil Empresarial e o Poder Público – se voltam para o debate sobre os processos de comunicação, que vão de questões técnicas e infraestruturais a questões de pluralidade no acesso à produção e à distribuição de conteúdos midiáticos. Muitos são os temas – a comunicação regional, independente, comunitária, os processos comunicacionais ligados à educação, as concessões de canais de radiodifusão, os grandes meios midiáticos – e muitas são as vozes buscando participação efetiva em um processo democrático de discussão. 

Se voltarmos no tempo, podemos perceber como as transformações nos meios de comunicação sempre trouxeram consigo possibilidades de democratização, desenvolvimento e novos modos de expressão de diferentes grupos sociais. Essa história começa no século XIX, quando a família real portuguesa chegou aqui e ofi cialmente instituiu a Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal brasileiro, dirigido por Frei Tibúrcio, que tratava de assuntos da Corte. Foi no mesmo ano, em 1808, que passou a circular por aqui também o Correio Braziliense (ou Armazém Literário), jornal oposicionista feito em Londres por Hipólito José da Costa. Ao longo do século XIX, a discussão entre imprensa áulica e oposicionista fez-se também por meio de panfletos – os pasquins – de autores como Cipriano Barata, que escrevia sua A Sentinela da Liberdade. Aos poucos foram surgindo outras variações de jornais, mas o que caracterizou a primeira metade do século XIX foi a disputa política por meio dos impressos, o que levou Benjamin Constant, um dos fundadores da República brasileira, a afi rmar que a imprensa brasileira constituía uma espécie de “tribuna ampliada”. 

Na segunda metade do século XIX, um jornalismo mais literário foi tomando conta dos jornais. Já havia sido desenvolvida toda uma intelectualidade brasileira formada nos cursos jurídicos do Ensino Superior em seu próprio país. Esses intelectuais, conhecidos como bacharéis, tornaram visível a composição plural da sociedade brasileira e abriram uma brecha para a população negra começar a conquistar espaço gradualmente no que se referia às questões de participação social. Alguns, ao longo do século XIX, destacaram-se por meio das letras, o que demonstra o potencial da comunicação em desfazer injustiças e servir como ponte para novos laços sociais. Se havia ainda muita desigualdade social, a comunicação já demonstrava
considerável potencial em promover e possibilitar tanto inclusão quanto mobilidade social dos indivíduos e grupos historicamente marginalizados. 

O Poder Público, em várias épocas, teve papel fundamental nas inovações comunicacionais neste país. A história do rádio no Brasil, por exemplo, foi iniciada ofi cialmente no pronunciamento do então Presidente da República Epitácio Pessoa, por conta dos festejos de cem anos da independência, em 1922. A primeira década das atividades radiofônicas brasileiras, quando eram desenvolvidas principalmente por clubes e sociedades de amigos, constituiu uma fase de cunho educativo. Nomes como Roquette Pinto e Henrique Morize marcaram época, embora ainda se tratasse de um veículo para poucos. A partir de 1931, com o
decreto instaurado pelo Presidente Getúlio Vargas que permitia a publicidade no rádio, emissoras iniciaram um processo de profi ssionalização que tornou o rádio um veículo ouvido por milhões de brasileiros. Mesmo aqueles não alfabetizados podiam receber informações e entretenimento através desse veículo, que teve sua época de ouro nos anos 1940, lotando auditórios com os maiores cantores e cantoras do Brasil, acompanhados por orquestras. A Rádio Nacional, por exemplo, chegou a transmitir 14 radionovelas por dia, o que demonstra o quão acessível era o rádio para uma parte signifi cativa da população.
A iniciativa privada foi responsável por avanços nas comunicações brasileiras. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a ter televisão, por obra do empresário Assis Chateaubriand. Se hoje a telenovela brasileira é um dos produtos mais conhecidos em diferentes continentes, a TV surgiu do improviso e da ousadia empresarial de um homem de negócios que enxergou o futuro em um momento que, para muitos, ainda não parecia propício à instauração deste veículo no país. No início, a TV brasileira herdou profi ssionais e linguagem radiofônicos, mas aos poucos foi criando uma linguagem própria e inovadora. 

A sociedade civil também foi de extrema importância no desenvolvimento histórico do setor de comunicações no Brasil. Em diversos momentos, a participação popular e as lutas por melhores condições das classes trabalhadoras geraram movimentos sociais e manifestações que também encontraram na comunicação sua maior arma. Seja nos jornais anarcossindicalistas entre as décadas de 1890 e 1920, seja nos movimentos operários e sindicais na segunda metade do século XX (que geraram muitas vezes produtos midiáticos como jornais impressos), seja no atual movimento de rádios comunitárias e coletivos da comunicação, trata-se da disputa por espaços midiáticos, acesso, democratização,
formatos e formas de concessão, fi scalização. Ou seja, uma luta pelos usos democráticos dos meios comunicacionais contemporâneos. 

Um dos principais vetores das grandes transformações sociais no mundo atual, como se sabe, é a Internet, rede que potencializa a discussão e a implementação de formas mais democráticas de acesso a programas e conteúdos comunicacionais. O modelo clássico de comunicação em que uma mensagem é passada a distância por um emissor a vários receptores, agora compartilha espaço com uma nova forma de comunicação na qual usuários muitas vezes são, ao mesmo tempo, emissores e receptores de mensagens. 

Prosperam novas mídias e outras formas de produção de conteúdo, interatividade e acesso: celulares que atuam tanto como televisores quanto como computadores e mesmo rádio, a televisão digital como novo formato de veiculação do audiovisual, as webradios, os telecentros e todas as formas recentes que utilizam diferentes linguagens em sua realização. As novas plataformas digitais permitem uma comunicação entre diferentes grupos muito mais dinâmica, trazendo à tona criações artísticas colaborativas, processos democráticos de participação e gestão de projetos de forma coletiva. A comunicação na era digital traz a questão da democratização e das possibilidades de acesso a estes novos meios para o centro das atenções em diferentes cidades, estados, países e continentes. Iniciativas como pontos de cultura, telecentros e outras possibilidades geradas pela utilização da rede, demonstram que a relação
entre produtores e receptores de conteúdo vem se modifi cando e transformando até mesmo profi ssões tradicionais como o jornalismo. 

No entanto, garantir o acesso mais amplo às novas mídias não passa apenas por uma questão técnica. Depende, antes de tudo, do estabelecimento de um diálogo democrático entre a Sociedade Civil, o Poder Público e o empresariado, operando uma pactuação que possibilite a construção de uma comunicação efetiva e cidadã, produtiva e com responsabilidade social, representativa da diversidade cultural que caracteriza o Brasil. Essa foi a linha mestra da 1ª Confecom, que contou com várias conferências preparatórias, municipais, estaduais, distrital e virtual, além da etapa nacional. Com representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da chamada Sociedade Civil Empresarial, um dos objetivos da Conferência foi o de iniciar um amplo e maduro debate sobre a Comunicação no Brasil. Há ainda muito por fazer, mas este primeiro passo, envolvendo diferentes órgãos de governo e representantes dos três segmentos, apontou na direção da pluralidade e do diálogo em meio à diversidade. Foram 633 propostas aprovadas, que possibilitarão, nos próximos anos, novas discussões, ajustes e aprimoramentos no sentido de fomentar a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor das comunicações e telecomunicações. 

Ressalta-se que o diálogo entre estes três setores nunca havia sido travado de forma paritária em uma grande conferência que colocasse, lado a lado, ideias e demandas distintas, estimulando uma interlocução de respeito, responsabilidade e profi ssionalismo. Nos últimos trinta anos, apenas duas vezes os três setores haviam dialogado de forma sistemática e duradoura: durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e no processo de formulação da lei do Cabo. Assim, a 1ª Confecom é um avanço no sentido de uma sociedade mais democrática, em que todos os segmentos, em sua ampla diversidade, possam fazer valer
sua voz, expressar-se livremente e ter acesso à informação de qualidade. Em suma, a 1ª Confecom foi um passo importante para o debate franco e aberto sobre um tema essencial para a democracia e para o exercício da cidadania do país: a Comunicação Social. 

para acessar a íntegra do cadernos entre aqui:

https://virgulinoreidocangaco.wordpress.com/wp-admin/media.php?attachment_id=356&action=edit

 

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