Arquivo de 07/07/2010

COMISSÕES / Comunicação e Informática
07/07/2010 – 17h28 Direitos e responsabilidades na internet serão debatidos em audiência pública

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) a realização de uma audiência pública para debater o tema “Marco Civil da Internet”, conforme requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O marco foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explicou Renato Casagrande, ao justificar o requerimento. O objetivo da proposta, que foi submetida à consulta pública, é determinar diretos e responsabilidades em relação à utilização de meios digitais, disse.

O senador sugeriu convidar para o debate o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Augusto César Gadelha Vieira; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo Correa; e a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Marília Maciel. A data da audiência ainda será definida pela comissão.

Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 103354 Assuntos Relacionados: direito, Internet, Justiça, Legislativo

/NOTÍCIAS

PLENÁRIO / Votações
07/07/2010 – 18h42
Plenário aprova criação da Pré-Sal Petróleo S/A
[Foto:]

O Plenário do Senado aprovou há pouco o projeto do governo que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PP-SA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira. O projeto não foi modificado, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome. Inicialmente, o nome da nova estatal seria Petro-Sal, mas já existia uma empresa com esse nome no Rio Grande do Norte. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

Houve acordo partidário para a votação. O Democratas e o PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto, enquanto a base governista, que tem maioria de votos, apresentou voto favorável. Apenas um senador da base do governo, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pediu para registrar voto contrário.

 

[Foto: senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)]

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sustentou, durante a discussão de plenário, que o governo não precisa da Petro-Sal no pré-sal, pois a Petrobras poderia fazer o seu trabalho. Ele afirmou ainda que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderia fazer a gestão e fiscalização da exploração da camada de pré-sal. No fundo, opinou Jereissati, a Pré-Sal Petróleo fará um trabalho que seria de responsabilidade da ANP.

A Pré-Sal Petróleo irá monitorar as atividades sob o regime de partilha do petróleo e gás do pré-sal, inclusive participando dos consórcios que se apresentarem (tendo sempre a Petrobras como participante) para disputar a exploração de áreas do pré-sal. Entretanto, ela não participará da venda do petróleo.

O governo sustentou que há necessidade da nova estatal para fiscalizar a exploração e a partilha do petróleo extraído. Pelo regime de partilha, a União e o consórcio explorador irão dividir o produto encontrado, depois de abatidos os custos de produção. Pela nova legislação, o governo fará licitação para escolher uma empresa para vender o petróleo que caberá à União.

Este é o segundo projeto dos quatro do pré-sal que o Senado aprova e envia à sanção do presidente da República. O primeiro foi o da capitalização da Petrobrás e a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal à Petrobras. Os senadores também já aprovaram o projeto que cria o Fundo Social do pré-sal, mas ele recebeu mudanças e foi enviado ao reexame dos deputados.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Assuntos Relacionados: Governo, Petrobras, Petróleo, Plenário, Pré-Sal

A COMISSÃO DOS CRIMES DE ALTA TECNOLOGIA da OAB/SP,

presidida pelo Advogado Coriolano A. Almeida Camargo,

realiza a Sessão temática:

E – Democracia: O impacto do uso da internet nas eleições

No dia 14 de julho de 2010, com início programado para as 09h30min minutos, na Rua Anchieta 35, Sala 10, será realizada reunião ordinária temática da Comissão com a apresentação e debate sobre os aspectos legais que envolvem o uso da internet nas eleições de 2010.
Estão confirmados no debate:
Dr. José Antônio Milagre, advogado Especialista em Direito Digital, Membro do Comitê de Crimes eletrônicos da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Propriedade Intelectual e Segurança da Informação da OAB/SP 21ª. Subsecção, Diretor do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Colaborador no Livro “Legislação Criminal Especial”, organizado pelo Professor Luiz Flávio Gomes, Editora RT, 2009, Colaborador no Livro “Manual do Detetive Virtual”, escrito por Wanderson Castilho, Editora Matrix, 2009. Colunista nos veículos Imasters, Pc Magazine Online, Webinsider e Itweb. Com o tema “A Guerra do Direito Eleitoral Digital” o dr. José Antônio Milagre discutirá como o direito se posiciona em relação ao uso da internet como propaganda eleitoral.

Sr. Paulo Milreu, Bacharel em Administração com Habilitação em Marketing e Pós-graduado em Comunicação Corporativa. Há pouco mais de 20 anos começou sua carreira atuando em Tecnologia da Informação, e há 11 anos vem se dedicando a projetos de comunicação digital na internet. Consultor, palestrante, empresário e professor universitário em cursos de pós-graduação e extensão. Sócio da SmartIS Agência Digital, da pmc&associados consultoria empresarial, e do Instituto Nacional do Potencial Humano. Presidente da ACOPADi – Associação Centro-oeste paulista das Agências Digitais. Idealizador do Politiblog, especializado em marketing político e eleitoral digital. Com o tema ” O marketing na busca do eleitorado 2.0″, Paulo Milreu discutirá sobre o uso das mídias digitais nas campanhas eleitorais brasileiras.

A mesa de debates será presidida pelo Dr. Marco Aurélio Florêncio Filho – Advogado, Vice-Presidente indicado da Comissão e professor da Graduação e Pós-Graduação em Direito Digital e das Telecomunicações da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Realização

• Comissão Estadual dos Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo.
• Apoio: Comissão Estadual OAB vai a Faculdade.

Presidente: Dr. Luiz Flávio Borges D´urso.

INFORMAÇÕES E PARTICIPAÇÃO
TELEFONE

Dra. Simoni Macedo dos Santos ou Sra. Karina
Pool de Comissões da OAB SP
Tel.: (11) 3244-2013/2014/2015
e-letter: crimestecnologia@oabsp.org.br

Home Page da Comissão:

http://www2.oabsp.org.br/asp/comissoes/comissao.asp?id_comissao=

07/07/2010 18:25
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas irregularidades no repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresentou hoje o relatório final das investigações. Segundo o parlamentar, não foi encontrado nenhum desvio de verbas na execução de convênios acordados entre a União e o MST.

O relatório seria votado ainda hoje, mas um pedido de vista adiou a deliberação. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). De acordo com o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), o prazo para funcionamento dos trabalhos da CPMI termina no próximo dia 17 de julho. O regimento do Congresso permite a prorrogação desse prazo, mas Almeida Lima acredita que não será necessária. “Muito provavelmente votaremos o relatório na próxima quarta”, afirmou o senador.

Recomendações
Apesar de concluir que não houve qualquer irregularidade na execução dos convênios com o MST, Jilmar Tatto defende mudanças nos órgãos públicos com o objetivo de “rever o sistema agrícola brasileiro”. “Mesmo reconhecendo que a reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda são insuficientes as dotações orçamentárias e o pessoal qualificado para implementar diversas ações, como a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem, os projetos de assentamento, o acesso ao crédito e a fiscalização de convênios”, justificou o deputado no relatório apresentado à comissão.

Com o objetivo de “favorecer mudanças estruturais nos órgãos fundiários e adequar as normas vigentes sobre convênios à realidade do campo brasileiro”, o relator apresentou uma série de recomendações ao Executivo e ao Legislativo.

Confira as recomendações

Recomendações apresentadas pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP) em relatório que deverá ser votado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na próxima quarta-feira (14).

Recomendações sobre convênios

1. aperfeiçoamento da legislação que regulamenta os convênios com o objetivo de diminuir a burocracia exigida para a implementação dos projetos. Para tanto, o relator apresentou uma minuta de projeto de lei que, caso seja aprovada pela CPMI, será assinada pelo colegiado;
2. continuidade do trabalho do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) e da Controladoria Geral da União (CGU) no acompanhamento da execução dos convênios;
3. realização de cursos de capacitação para integrantes de entidades civis que firmem convênios com o governo. Os cursos deverão ser promovidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em parceria com a CGU;
4. continuidade da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para qualificação de servidores públicos;
5. promoção de ações pelo MPOG e pela CGU com o objetivo de impedir a contratação irregular de funcionários terceirizados na administração pública;
6. continuidade do aprimoramento das regras do Executivo para os casos de transferência voluntária de recursos da União;
7. realização de força tarefa do MPOG para analisar 50 mil processos acumulados de prestação de contas de entidades conveniadas.
Recomendações sobre questão fundiária e reforma agrária

a. Recomendação ao Legislativo

1. garantia de prioridade para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for constatado o trabalho escravo. A PEC está tramitando na Câmara há quase oito anos e já foi aprovada em primeiro turno em 2004.

b. Recomendações ao Executivo

1. melhoria dos recursos humanos e materiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
2. realização de concursos públicos para a contratação de servidores do Incra e do MDA;
3. regulamentação da Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária;
4. aplicação de recursos públicos em órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural, a serem destinados especificamente a projetos para assentados da reforma agrária;
5. continuidade das ações de regularização fundiária na Amazônia Legal, com base no modelo do Programa Terra Legal, do MDA;
6. garantia de rapidez às ações de georreferenciamento dos imóveis com áreas abaixo de quatro módulos fiscais;
7. aplicação das Lei 5.709/71, do Decreto 74.965/74 e da Lei 8.629/93 nas aquisições e arrendamentos de imóveis rurais por empresas nacionais com maioria de capital estrangeiro;
8. desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos;
9. articulação das políticas de desenvolvimento agrário com outras políticas setoriais, como aquelas de proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia e indústria e comércio;
10. aperfeiçoamento das ações governamentais para mediação de conflitos agrários;
11. revisão dos índices de produtividade da terra.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção

Por que usar software livre?

Colaboração: Rubens Queiroz de Almeida

Data de Publicação: 16 de Janeiro de 2000

Artigo publicado originalmente na primeira edição da Revista do Linux

 Sim, porque usar software livre? Pela simples razão de que nos dias de hoje o computador representa um papel importante, equivalente ao que o lápis e papel desempenhavam alguns anos atrás, para o desempenho da maior parte das profissões. Grande número de empresas fornece computadores a seus funcionários para realizar suas tarefas diárias. A nossa sociedade é extremamente dependente de computadores para seu funcionamento. A enorme fortuna gasta para corrigir os computadores para a virada do milênio é um claro indicador desta dependência.

Pois então, é inconcebível que num mundo tão dependente destas máquinas para seu funcionamento, a maior parte dos programas que regem o seu funcionamento sejam fornecidas por um único fabricante e a preços cada vez maiores. Estima-se hoje que mais de 90% dos computadores pessoais sejam baseados nos sistemas operacionais da Microsoft e em seus aplicativos de produtividade como o conjunto de programas Office. Há alguns anos atrás a IBM pagava U$ 9,00 por cada PC que vendia com o sistema operacional Windows 3.1 instalado. O preço pago nos dias de hoje situa-se por volta de U$ 60,00 por cada PC vendido com Windows 9x instalado (o preço real é U$ 75,00 porém é possível se obter alguns descontos caso o fabricante assine um contrato com a Microsoft concordando com algumas exigências da empresa). Além do alto custo dos programas, muitos fabricantes de computadores temem retaliações por parte da Microsoft caso vendam seus PCs com outros sistemas operacionais pré-instalados. A Compaq, em audiência no processo movido pela empresa Netscape contra a Microsoft alegando práticas monopolistas, revelou documentos internos, datados de 1993, onde admitia estes temores. Imagine os preços que teremos que pagar caso este monopólio cada vez maior realmente se consolide eliminando todas as alternativas hoje existentes?

 Como se tudo isto já não bastasse, existem rumores de que os termos de licenciamento de produtos Microsoft irão mudar. Nas bases atuais o usuário ao comprar seu computador adquire o direito de uso por tempo indeterminado. Na nova versão o software não será mais adquirido e sim licenciado em bases anuais, exigindo o pagamento de uma nova licença para o uso continuado. Interessante, não?

Esta dominância quase que absoluta, representa perigos reais. A impossibilidade do acesso a computadores irá representar em futuro muito próximo a marginalização das populações ou países que não tenham os recursos necessários para investimento nesta área. Como cidadãos precisamos garantir a qualquer preço o direito ao acesso à computação e à informação cada vez mais essencial para o desempenho de nossas profissões e à nossa vida. Sem esta garantia sem dúvida alguma nos tornaremos no futuro próximo cidadãos ou países de quinta categoria. Não é sem razão que diversos países no mundo, notadamente na Europa, têm apoiado incondicionalmente o movimento de uso de software livre. Estrategicamente não é recomendável que a situação atual de monopólio evolua para um mundo com ainda menos alternativas.

O governo brasileiro já compreendeu a importância da disseminação da cultura em informática para sua população. Infelizmente o programa nacional de informatização, PROINFO de escolas é todo baseado em software proprietário. O alto investimento em software necessariamente irá limitar o número de alunos contemplados pelo projeto. Mas mesmo no Brasil existem iniciativas inovadoras nesta área. O governo gaúcho está promovendo estudos para adoção em grande escala do Linux, tanto em nível administrativo quanto em suas escolas. Na esfera federal, o SERPRO, já há algum tempo, vem conduzindo estudos sobre o Linux. O governo mexicano lançou um programa nacional de informatização de suas escolas baseado exclusivamente no Linux e em software livre. Este programa objetiva equipar entre 20.000 a 35.000 laboratórios anualmente durante os próximos cinco anos. O preço para equipar estes laboratórios com software Microsoft seria de U$ 124 milhões. Com Linux basta comprar um CD de distribuição, vendido por aproximadamente U$ 50,00. E mesmo este CD pode ser duplicado infinitamente sem quaisquer implicações legais, pois o software é totalmente livre. Mesmo os laboratórios equipados com Windows irão fazer a transição para Linux no futuro próximo.

 Além desta iniciativa pioneira do governo mexicano, pode-se encontrar na Internet inúmeros relatos de iniciativas isoladas de educadores que conseguiram criar laboratórios de informática para seus alunos utilizando equipamentos obsoletos, descartados por empresas e pelas próprias escolas em que trabalhavam. Ao passo que os ambientes proprietários requerem computadores cada vez mais poderosos, os softwares de código aberto funcionam de maneira bastante satisfatória em computadores com processador Intel 486 e até mesmo 386.

A informatização do setor educacional, extremamente necessária, se vê frente a uma redução do custo e aumento da potência dos computadores no tocante ao hardware e um aumento significativo no custo do software. O setor educacional nacional possui uma parcela administrada pela iniciativa privada e outra administrada pelo governo federal e estados. As universidades e escolas públicas operam sem cobrar absolutamente nada de seus alunos. Não obstante este propósito nobre e sua importante função social, a maioria dos programas de computadores utilizados por estas instituições, embora com descontos, são pagos. O preço educacional do pacote Office no Brasil é de aproximadamente $ 250,00, ou U$ 125,00, o que é uma quantia significativa levando-se em consideração a condição financeira da maioria das escolas e universidades nacionais. Nos EUA, através de acordos celebrados com algumas universidades, o mesmo software é vendido por U$ 5,00, praticamente o custo de criação do CD. A Microsoft porém exige como contrapartida, em muitos casos, uma exclusividade do uso de seus softwares tanto na administração quanto na área acadêmica, o que pode ser desastroso a longo prazo.

O uso de computadores nas escolas é algo extremamente importante. Existem várias correntes que discutem como e se os computadores devem ser usados na educação. Não gostaria de me intrometer nesta questão polêmica. A minha visão do assunto é bastante simplista. Julgo que o maior valor dos computadores na educação não reside em programas para editar textos, fazer figuras, brincar ou qualquer outra atividade do tipo. O mais importante é a comunicação e o acesso à informação que os computadores nos propiciam. Ligado à Internet o computador, qualquer que seja ele, se transforma numa ferramenta de grande poder, que nos permite entrar em contato com culturas diferentes, pessoas interessantes e virtualmente qualquer tipo de informação. A maior parte de nós certamente já passou pela experiência massacrante de passar por uma escola, por aulas desinteressantes, onde o mais importante é manter a disciplina. A nossa curiosidade natural é sistematicamente eliminada em defesa da abominável disciplina. Disciplina tão destoante das crianças brilhantes, inteligentes e interessadas em aprender que todos nós fomos um dia. Para crianças em idade escolar o constante aprender é tão fundamental quanto respirar. Crianças aprendem o tempo inteiro, mesmo quando não estão na escola.

Infelizmente a nossa cultura tende a julgar que o que vale a pena aprender é o que ensinam na escola, o que não poderia estar mais distante da verdade. O poder dos computadores conectados à Internet na educação é justamente atuar como um portal através do qual a curiosidade e ânsia de aprendizado manifestada por toda criança pode ser atendida. Como conciliar estas necessidades, dentro dos padrões vigentes, com o alto custo de aquisição e configuração de um computador?

Os softwares livres são uma alternativa extremamente viável. Para satisfazer a estas necessidades um obsoleto e talvez abandonado computador 386, com Linux, ferramentas de correio eletrônico e um browser Web simples, todos gratuitos, são mais do que suficientes. Desta forma reduz-se dramaticamente o custo de um computador totalmente configurado. Pelo hardware paga-se pouco ou nada e também o software, de ótima qualidade, está disponível gratuitamente. Lembramos novamente, o importante não é o computador de última geração e dispendioso carregado com softwares vendidos a preços exorbitantes e sim o que podemos obter através dele, a forma através da qual ele pode ampliar as fronteiras de nosso conhecimento. O computador na educação é importante sim, mas apenas como um instrumento. Mais vale investir em dez computadores obsoletos do que em apenas um de última geração. Considerando-se que inúmeras empresas trocam computadores ainda em condição de serem utilizados por outros mais potentes, uma integração empresa e escola pode trazer ganhos significativos à sociedade. As escolas ganham por poder oferecer uma melhor formação a seus alunos e as empresas por sua vez poderão contar no futuro com profissionais mais capacitados, cuja demanda cresce vertiginosamente na sociedade de informação em que vivemos.

Felizmente existe uma esperança em nosso futuro. O movimento pelo software livre teve um impulso sem precedentes nos dois últimos anos. Temos hoje uma batalha, cada vez mais feroz, entre dois campos. De um lado, empresas poderosas criando software proprietário e dispendioso e de outro um grupo enorme de programadores espalhados pelo mundo inteiro, cada um deles dedicando-se a criar e desenvolver software livre.

A ponta mais visível deste movimento singular é o sistema operacional Linux, que veio ao mundo por meio das mãos de Linus Torvalds. Em 1991, Linus, então um estudante de ciência da computação na Finlândia, criou um clone do sistema Minux. O primeiro anúncio do Linux apareceu no forum comp.os.minix, dedicado à discussão do sistema operacional Minix, também semelhante ao Unix, criado por Andréw Tannenbaun, um respeitável professor de ciência da computação. Desde seu aparecimento em 1991, o uso do Linux não para de crescer. Nos dois últimos anos, sua popularidade atingiu níveis nunca esperados. Estima-se que sua base de usuários se situe hoje por volta de 10 milhões. Diversas empresas respeitadas e famosas do mundo da computação como IBM, Dell, Compaq, Oracle, já anunciaram seu suporte e respeito elogioso ao Linux.

A despeito do sucesso estrondoso do Linux, o criador deste movimento foi Richard Stallman. Richard começou o movimento pelo software aberto e livre em 1984, nos primeiros momentos da indústria de computadores, quando começaram a aparecer os primeiros softwares comerciais. Richard era então um pesquisador no MIT e trabalhava na área de inteligência artificial. A tradição dos hackers de então era compartilhar mutuamente seu conhecimento, num ambiente de intensa colaboração. Em determinada ocasião Richard precisou corrigir o driver de uma impressora que não estava funcionando corretamente. Solicitou então, ao fabricante do driver, o código fonte do programa para que pudesse realizar as correções necessárias. Para sua surpresa e indignação, seu pedido foi negado. O fabricante alegou que o código fonte era segredo comercial e não podia ser cedido a terceiros. Richard iniciou então seu esforço gigantesco de criar versões abertas para todas as categorias de software existentes, comercializadas sem acesso ao código fonte. Criou então um compilador C, um editor de textos extremamente poderoso e popular chamado emacs e fundou a Free Software Foundation (FSF). Nos anos que se seguiram a FSF criou os aplicativos utilizados por todos os sistemas semelhantes ao Unix, como Linux e FreeBSD, hoje tão populares.

A maior façanha de Richard Stallman não foi a criação de vários programas poderosos e bem escritos. Escrever programas e disponibilizar o código fonte para quem quer que seja poderia resultar justamente no contrário do que pretendia, a liberdade no uso do software. Afinal de contas, se o código é aberto, o que impede que alguém se utilize deste mesmo código, faça algumas modificações, declare que o programa é proprietário e restrinja o acesso ao código modificado? Para impedir que isto acontecesse, Richard escreveu um documento que estabelece a forma sob a qual programas de código fonte aberto podem ser distribuído. O documento especifica que o programa pode ser usado e modificado por quem quer que seja, desde que as modificações efetuadas sejam também disponibilizadas em código fonte. Ou seja, estes softwares têm um carácter viral, no sentido de que o que quer que seja acrescentado ou modificado, também deve ser aberto e distribuído livremente. Este documento chama-se “Gnu Public License” ou GPL como é mais conhecido.

O Linux somente possui toda esta força e penetração atual devido ao enorme trabalho desenvolvido por Richard Stallman e por um batalhão de outras pessoas. Estas pessoas dedicaram muito de seu tempo criando programas excepcionalmente bons, que junto com o kernel do Linux, propiciaram a milhões de pessoas um ambiente computacional de trabalho excepcionalmente bom e que melhora a cada dia.

O Linux entretanto, na pessoa de seu criador e coordenador, soube melhor aglutinar o imenso potencial de colaboração da Internet em torno de seu projeto. Contribuições são aceitas, testadas e incorporadas ao sistema operacional a uma velocidade nunca vista.

E é justamente este movimento, cada vez mais poderoso, que nos dá grandes esperanças de tornar a computação disponível a um grande universo de pessoas, por inúmeras razões. Em primeiro lugar vem a questão de custo. Por custo entenda-se tanto a questão do software em si quanto a possibilidade de reutilizar computadores já fora de uso. O software é totalmente gratuito e o hardware pode ser obtido a um custo baixo ou nulo, no caso de doações. Além disto podemos contar com a boa vontade e disposição de ajudar de um número incontável de pessoas. O caráter quase que religioso dos adeptos do movimento de software livre garante um excelente suporte para quem precisa de ajuda. Existem espalhados por todo o mundo os chamados LUG, ou Linux User Groups. Em Phoenix, nos EUA, o grupo de usuários Linux promove reuniões mensais para ensinar os conceitos do Linux aos novos usuários. Nestas reuniões mensais os interessados em aprender mais sobre Linux podem trazer seus computadores para serem configurados gratuitamente . Onde já se viu?

Ótimo, então você chegou até aqui. Possivelmente podemos contar com mais um adepto à propagação do uso de software livre. A pergunta agora é: “O que pode ser feito para fortalecer este movimento?”. Várias coisas, dependendo da sua habilidade. Se você é um programador, em qualquer linguagem, porque não começar compartilhando aqueles pequenos ou grandes programas que escreveu? Se você não o fizer e ciumentamente guardar o programa para você mesmo, muito em breve ele será inútil ou obsoleto e não servirá para mais nada. Se for compartilhado quem sabe um dia você poderá alcançar a mesma notoriedade e projeção de Linus Torvalds? Nada é impossível. Se você não sabe programar não tem problema. Documente o que sabe. Todos profissionais de informática sabem que uma boa documentação pode vir a ser até mais importante do que o programa em si. Se você não tem tempo para escrever documentos extensos ou complexos não tem problema. Escreva notas curtas ou dicas relatando o que aprendeu, aqueles truques que ajudam a resolver problemas. Participe de listas de discussão (ou crie a sua própria, compartilhando o que você sabe e também aprendendo com os outros. Tudo bem, você não quer fazer nada disto. Não tem problema. Comece a usar software livre. A transição da plataforma Windows para Linux não é algo trivial (embora esteja se tornando cada vez mais fácil com o passar do tempo). Tente usar software livre na plataforma que está acostumado, Windows ou Macintosh, apenas para citar algumas. Por exemplo, use o StarOffice, um conjunto de aplicativos para automação de escritórios disponível gratuitamente para download na Internet. Como o StarOffice possui versões para diversos sistemas operacionais, quando você fizer a transição para um sistema Linux poderá continuar usando os aplicativos com que se familiarizou. Outro exemplo notável é o software GIMP , abreviação de Gnu Image Manipulation Program, usado para tratamento de imagens. Nascido em ambiente Linux, este software possui funcionalidade em muitos pontos equivalente ao Adobe Photoshop. Existe também uma versão adaptada para o ambiente Windows. Então porque não usá-la? Não custa nada.

Lembre-se, o que quer que possamos fazer para contribuir para o movimento de software livre é válido. Comece usando um software livre, qualquer que seja ele. Não precisa mudar para Linux agora. Comece devagar. O importante é compreender que a causa do software livre é válida e importante para seu futuro e do seu país. Compartilhe sua opinião com seus amigos. Peça-lhes para contarem aos seus amigos, e aos amigos dos amigos. Crie uma lista de discussão. Não pense que seu esforço é insignificante. A Internet e a possibilidade de comunicação que nos oferece serve como um amplificador de nossas idéias e convicções como nunca existiu antes. Não se esqueça de que o movimento em prol do software livre se reforça justamente por meio de pessoas que o usam e o julgam de boa qualidade. A maioria dos programadores não obtém ganhos financeiros. O que os gratifica e incentiva a produzirem mais é justamente o reconhecimento de sua competência e seu talento.

O mais difícil entretanto é vencer hábitos profundamente arraigados. Todos nós criamos, com o passar do tempo, uma profunda resistência a mudarmos os nossos hábitos. A argumentação geralmente segue a linha de que se foi tão difícil aprender a usar os programas de computador que possuimos por que deveriamos mudar tudo de uma hora para outra? Novamente, lembre-se de que um mundo sem opções, em qualquer área que seja, em última instância será prejudicial a todos nós. Você se lembra ou já ouviu falar da crise do petróleo? Pois então, o risco que hoje corremos com os programas de computador é semelhante. À medida que o preço dos programas de computadores sobe os reflexos se manifestam em praticamente todos os aspectos de nossa vida. Lembre-se que todos os custos envolvidos no desenvolvimento dos serviços por nós utilizados em nosso dia a dia são pagos por nós. O dentista que usa um computador para manter sua lista de clientes, a empresa que fabrica a televisão que adquirimos, a alimentação que consumimos. Como a nossa sociedade é extremamente informatizada qualquer aumento no custo de manutenção de sistemas informatizadas representa um acréscimo na conta que todos nós, de uma forma ou de outra, temos que pagar.

 É proibido então ganhar dinheiro vendendo software? De forma alguma, o que afirmamos é que o software deve ser livre. Sistemas computadorizados são indispensáveis ao funcionamento de diversas empresas. O que ocorre em caso de problemas? A empresa tem que recorrer a quem lhe vendeu o software. Esta empresa pode ou não ter os recursos humanos e a vontade para corrigir o problema imediatamente. O preço cobrado pela manutenção pode ser exorbitante, fora do alcance da empresa. Se o código fosse livre qualquer pessoa capacitada tecnicamente poderia corrigir o problema.

Além do mais, mesmo com software livre é possível se ganhar dinheiro. Apenas para citar o exemplo mais marcante, a empresa RedHat, que comercializa uma das versões mais difundidas do Linux obteve uma valorização fantástica no primeiro dia em que teve suas ações comercializadas na bolsa de valores. Dois de seus proprietários são hoje bilionários (em dólares) devido a esta valorização fantástica. Existem também várias outras empresas e profissionais estabelecidos no mercado que derivam ganhos significativos trabalhando ou fornecendo suporte a software livre.

Mas não se esqueça, não seja um fanático ou um chato. O importante é ser sutil e conquistar novos adeptos de maneira suave e irreversível. Ao invés de criar novos inimigos, crie novos amigos. Afinal de contas quem não é grato por uma informação que nos permita economizar ou obter ganho financeiro. Pois é isto mesmo, o computador e os programas que usamos servem como meio de vida para cada vez mais pessoas. Quem não ficaria agradecido por poder realizar suas tarefas sem ter que gastar com isto?

Está convencido? Então deixe-me contar-lhe onde descobrir software livre. Para o ambiente Linux não existe nada melhor do que os sites Freshmeat e Sourceforge. No Brasil temos o excelente Código Livre.

Como proceder para começar a usar o Linux? O primeiro passo é obter informação sobre o sistema, como funciona, como instalar, como resolver problemas. Um ótimo ponto de partida são os guias Foca Linux. O site Guia do Hardware, oferece diversos tutoriais e também a excelente distribuição Kurumin. Isto é apenas o começo, documentação sobre Linux é o que mais existe na Internet.

Por enquanto é só. Esperamos que o software de uso livre lhe seja útil e proveitoso. Vença seus velhos hábitos e comece a trabalhar por um mundo com alternativas, onde seja possível exercer permanentemente o direito de escolha.

http://www.dicas-l.com.br/arquivo/por_que_usar_software_livre.php

Blog do Miro

terça-feira, 6 de julho de 2010

Dilma enfrentará a mídia golpista?

 

 Por razões políticas de classe, a mídia tem seu candidato preferencial, o demotucano José Serra. Ao mesmo tempo, ela fará de tudo para enquadrar a candidatura de Dilma Rousseff, a mais forte concorrente nas eleições de 2010. Esta dupla tática já foi usada na campanha de Lula em 2002 e resultou na famosa “carta ao povo brasileiro”, também ironizada de “carta aos banqueiros”.

Ela fará campanha, aberta e enrustida, para Serra, mas tentará evitar “extravagâncias” de Dilma. O objetivo é domesticar o seu programa e afastar os “setores mais radicais, bolcheviques”. Os movimentos neste sentido já se fazem sentir.

Seguindo recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o comando petista registrou a candidatura de Dilma e anexou um “programa provisório”. O texto reúne as principais resoluções do congresso partidário, ocorrido em fevereiro último.

A gritaria foi imediata. Nas emissoras de televisão e nos jornalões, os comentaristas de aluguel atacaram várias propostas, como a da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e da não criminalização dos movimentos sociais. “Uso intensivo da blogosfera” O alvo central da gritaria histérica, porém, foi o capítulo que trata da democratização dos meios de comunicação.

O texto afirma, entre outros pontos, que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático”. Diante deste cenário adverso à democracia, o “programa provisório” de Dilma Rousseff apresentava várias propostas concretas e progressistas, entre elas: “Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural”; “Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera”; “Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento”.

Resoluções da 1ª Confecom

O texto deixava explícito que se baseou nos debates na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro passado, e assumia abertamente as suas resoluções. “Elas prevêem o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; a exigência de uma porcentagem para a produção regional, de acordo com a Constituição Federal; a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e o direito de resposta coletivo”. Mas, da mesma forma como a Confecom foi sabotada pelos barões da mídia, o “programa provisório” também foi duramente bombardeado nas últimas horas.

Para evitar maiores traumas, o comando de campanha simplesmente pediu ao TSE para retirar as “menções polêmicas”, sob a desculpa de que o programa oficial será elaborado pelo conjunto dos partidos coligados. Com mais esta trapalhada, ele deu força aos donos da mídia, que festejaram sua vitória parcial.

A questão é: Dilma Rousseff, eleita presidente, enfrentará a tirania midiática ou se dobrará as suas pressões e chantagens?

http://altamiroborges.blogspot.com/2010/07/dilma-enfrentara-midia-golpista.html