Arquivo de 12/07/2010

Há casos relatados de cobrança de até 50% das verbas dos clientes na condição de honorários

O Ministério Público Federal em Jales recomendou à Ordem dos Advogados do Brasil que adote as providências legais cabíveis, especialmente no que diz respeito à instauração de procedimento por eventual infração ética dos advogados que praticaram cobrança abusiva de honorários em processos da Justiça Federal e do Trabalho em Jales.

A subseção da OAB em Jales também deve fiscalizar constantemente, junto às justiças Federal e do Trabalho, buscando informações acerca dos advogados que praticam cobrança abusiva de honorários e aplique as medidas cabíveis no campo da ética e disciplina.

A OAB também sempre que tiver conhecimento, por atuação própria ou receber denúncia, de condutas antiéticas de advogados em prejuízo de seus clientes e quando tais condutas também caracterizarem eventual ilícito penal, deve comunicar o caso ao Ministério Público competente (se a ação com honorário abusivo ocorre na Justiça Federal, por exemplo, a competência é do MPF), para as medidas legais cabíveis.

CARNÊ – O MPF recebeu reclamações de cidadãos que se queixaram de advogados que estavam cobrando honorários abusivos. Um caso em especial chamou a atenção: um aposentado que pagava uma “mensalidade” ao seu advogado com medo de perder sua aposentadoria, ele queria parar de pagar a taxa mensal, mas foi informado pelo advogado que se interrompesse o pagamento, perderia o direito a receber o benefício.

Não satisfeito, o advogado disse que ele deveria continuar pagando a “mensalidade” até quando ele achasse necessário. Após denunciar o caso à Procuradoria da República em Jales, imediatamente o advogado cessou a cobrança.

CUSTOS LEGIS – Analisando processos em sua função de “custos legis” (fiscal da lei), o MPF detectou mais de 40 casos em que havia indícios de cobrança abusiva. Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da recomendação, existe um claro abuso. “O advogado é indispensável à administração da justiça, mas a cobrança abusiva não deve ser tolerada. A OAB tem a obrigação de coibir esses abusos e fazer valer o código de ética que é claro em determinar que os honorários devem ser fixados com moderação e seguir a legislação vigente”, afirmou o Nobre.

Segundo o código civil, que estabelece como devem ser cobrados honorários advocatícios, existe um limite mínimo de 10% e o máximo 20% sobre o valor da condenação, e devem ser atendidos alguns requisitos como, a natureza e a importância da causa, o tempo exigido para o serviço, além do lugar da prestação do serviço, entre outros.

Segundo entendimento do Tribunal de Ética da OAB, um valor acima dos 20%, só será admitido quando já estiverem incluídos os honorários de sucumbência, atendidos os princípios da moderação e proporcionalidade até o limite dos 30%.

Para Nobre, como se trata de uma relação contratual, o Código de Defesa do Consumidor também deve ser respeitado, em seu artigo 51, IV, determina nula a cláusula contratual que estabeleça obrigações consideradas abusivas e que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, bem como incompatível com a boa-fé ou a equidade.

Foi recomendado também que a OAB/Jales promova medidas de conscientização e orientação dos advogados na seção judiciária de Jales, visando esclarecer os profissionais acerca da ilegalidade da cobrança imoderada de honorários, bem como das sanções que podem ser aplicadas com relação à eventual cobrança abusiva, assim como a OAB crie meios de receber reclamações da população que venham a procurar a entidade por infração cometida por advogados, colhendo o depoimento do denunciante e procedendo com as demais medidas administrativas e/ou judiciais que se fizerem adequadas.

Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui

Centenas de pessoas lotaram a Rua Grande na tarde desta terça-feira, 6, para o início oficial da campanha de Flávio Dino ao governo do Estado.

Flávio Dino percorreu a Rua Grande, da Praça João Lisboa até o Canto da Viração. Ele estava acompanhado da sua candidata a vice-governadora, Miosótis Lúcio e dos candidatos ao Senado, Adonilson Lima e José Reinaldo Tavares.

A caminhada começou às cinco horas da tarde, durou cerca de uma hora e meia e mobilizou de militantes partidários à população em geral, que passava pela rua Grande e enfrentou a multidão de bandeiras para ter a oportunidade de conversar com o próximo governador do Maranhão.

Muita gente procurou o candidato para manifestar apoio ou tirar fotos. Durante o trajeto, inúmeras bandeiras representavam os partidos que fazem parte da aliança: PCdoB, PSB, PPS e também militantes petistas.

Na esquina com a Rua do Passeio, em um discurso improvisado sobre o carro de som, Flávio Dino defendeu, mais uma vez, a renovação e a mudança no cenário político do Estado. “Demos apenas os primeiros passos de uma caminhada que vai atravessar todos os 217 municípios do Maranhão. Nesses três meses de campanha, vamos expor propostas concretas e sérias. O próximo governo do Maranhão será o governo da mudança”, disse Flávio Dino.

Sexta-feira, Julho 09, 2010

Entrevista – Coordenadora do programa de governo do PT-SP fala das principais ideias de Mercadante para São Paulo

 Atual coordenadora de formulação do programa de governo do PT para o governo de São Paulo, Angélica Fernandes, em entrevista concedida ao blog Política Eleitoral 2010, afirma que, caso Aloizio Mercadante vença as eleições para o governo do Estado, sua equipe centrará forças para melhoria do transporte, da saúde e da educação de São Paulo. Para o governo do PT, segundo Angélica, o Estado deve ser indutor e planejador do desenvolvimento econômico, trabalhando para reduzir desigualdades sociais e regionais, cuidando de questões estratégicas. No que se refere à reforma tributária, Angélica Fernandes diz que é preciso um amplo debate com a sociedade e o setor produtivo, de modo a superar os entraves à aceleração do crescimento sustentável da economia paulista e, que, para isso, Mercadante poderá priorizar a interiorização do desenvolvimento, inclusive com uma política de incentivos fiscais.

1- Durante a convenção estadual do PT, o senador Mercadante prometeu, em dois anos, dobrar a capacidade de atendimento dos passageiros de trem da CPTM e melhorar a qualidade e eficiência do Metrô, dos ônibus e de ferrovias. Disse que, para isso, criará um fundo de aceleração do sistema de transporte. Como será elaborado e mantido esse fundo?

Um dos principais problemas do Estado, hoje, é o transporte público, e, principalmente, a situação do trânsito na região metropolitana de São Paulo. Saturação no metrô e lentidão no aumento da rede, investimentos insuficientes nos trens metropolitanos, abandono da malha ferroviária. O governo estadual deve fazer um esforço para coordenar um aumento expressivo do investimento em transporte no próximo governo. O Fundo será um instrumento para viabilizar esse salto no investimento e contará com recursos de diversas fontes – recursos próprios, parcerias com governo federal, entre outras.

2- Mercadante deu a entender que há uma relação entre o período em que Coca Ferraz foi consultor de transporte pelo Banco Mundial na Cidade do México, e o maior desenvolvimento das linhas de metrô da capital mexicana, comparado com o metrô de São Paulo. De que forma Ferraz contribuiria para a melhoria do sistema de transporte paulista?

Coca Ferraz, candidato a vice-governador, na chapa encabeçada por Mercadante é professor da USP, técnico com longa experiência na elaboração de políticas de transporte. Seu trabalho qualificado vai contribuir na execução de uma nova política para essa área, uma das prioridades da campanha Mercadante. Há várias propostas interessantes que estamos construindo e aprofundando e serão apresentadas no decorrer da campanha.

3- Um dos planos que o candidato Aloizio anunciou para a área de saúde foi o de usar, em períodos noturnos – quando não existem demandas com pacientes – clínica de laboratórios particulares que tenham equipamentos para fazer diagnósticos e atendimentos de alta complexidade, para atender pacientes do SUS à noite. A senhora não acha essa ideia inviável logisticamente? Como vocês poriam o plano em prática?

Os procedimentos médicos de média e alta complexidade são de difícil acesso a grande parte da população de São Paulo. Nossa proposta é fazer uma parceria com municípios e governo federal, incluindo a rede privada, organizando uma rede regionalizada, sobretudo no interior, que aumente a disponibilidade de procedimentos como exames de ultra-som, raio-x, entre outros. A proposta é boa, viável e atende a uma demanda urgente, em curto prazo.


4- Na área da educação, uma das prioridades do governo de vocês será aumentar o salário e viabilizar a formação de carreira dos professores. Como aumentar a folha de pagamento dos docentes sem causar um desequilíbrio nas contas públicas? Para a formação de carreira, qual será a solução?

Não é o aumento do salário do professor que vai estourar o orçamento. Vamos estimular a formação continuada dos professores; criaremos cursos específicos de aperfeiçoamento. Para isso, faremos parcerias com universidades estaduais, como a Unicamp e Unifesp. A desvalorização dos educadores têm sido a tônica dos últimos governos. Salários muito baixos, carreira desvalorizada. Falta uma política de formação continuada. Dos 271 mil professores, 98 mil são temporários. O governo Mercadante vai abrir uma processo de diálogo, com uma mesa de negociação permanente com os representantes dos professores para formular uma proposta de valorização profissional e salarial consistente e compatível com o orçamento público. Há espaço no orçamento para um processo gradual e pactuado de valorização do funcionalismo, especialmente dos profissionais da educação.

5- O senador Mercadante tem como meta, na área de segurança, estampar foto de policiais em panfleto, com seus nomes e a relação dos dias de trabalho, e entregar de casa em casa pra cada cidadão – como uma forma de aproximar a comunidade da polícia -, casado a isso, colocar rádio patrulha para percorrer bairro, num perímetro de dois ou três quilômetros. A senhora não acha que essa é uma medida que há mais chances de dar certo em pequenas cidades, em vez de cidades do porte de São Paulo e outras do grande ABC?

O policiamento inteligente, intensivo e ostensivo são eixos da nova política de segurança que propomos, junto com a ideia de aproximar a polícia da população, com uma atuação localizada, focada junto aos bairros, com respeito à legalidade, com um envolvimento permanente junto às comunidades. É uma proposta de uma polícia mais eficaz no combate à criminalidade, mas com um diálogo e respeito da população. Uma proposta que se aplica tanto às pequenas e médias cidades quanto aos bairros das grandes cidades.

6- Quais são as propostas do candidato Mercadante para a área de meio ambiente? As propostas envolveriam mudanças na legislação ambiental do Estado? O que o governador Mercadante fará com relação a compromissos na área ambiental de governos anteriores, como o relativo à queima da cana?

São Paulo não tem uma política estadual voltada para o meio ambiente. O quadro é de fragmentação e ineficiência. O governo Mercadante tem no desenvolvimento sustentável um dos seus eixos centrais. Queremos liderar o processo de transição para uma “economia verde”, investindo em tecnologias limpas. Aperfeiçoaremos o Sistema Estadual do Meio Ambiente, de forma a fortalecê-lo. A sustentabilidade ambiental será uma política transversal.

7- Qual será a posição do governo Mercadante com relação à distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal?

As descobertas de petróleo na camada de pré-sal representam uma das maiores conquistas do governo do presidente Lula, por meio da Petrobrás. O pré-sal é uma grande fonte de riqueza, que, se bem utilizada, pode fazer o Brasil dar um salto de qualidade rumo ao desenvolvimento. O atual sistema de distribuição de royalties deve ser amplamente debatido pela sociedade e pelo Congresso Nacional, mas, obviamente, isso não pode ser feito no açodamento de uma campanha eleitoral. A questão dos royaties do pré-sal pressupõe um debate mais amplo, que envolve o pacto federativo e a reforma fiscal. Em São Paulo, os recursos decorrentes do pré-sal serão usados prioritariamente em educação, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

8- O que o governo do PT irá propor de mudanças no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e no sistema tributário estadual dentro da discussão da reforma tributária? Que melhorias ou mudanças podem e serão implementadas diretamente pelo Executivo estadual?

O Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária. O governo Lula fez um grande esforço para formatar uma proposta de reforma tributária que atendesse às necessidades do país e que enfrentasse a guerra fiscal. Essa reforma está parada no Congresso Nacional. O governo Mercadante trabalhará para que a reforma tributária seja aprovada, defendendo os interesses de São Paulo. No que se refere aos tributos estaduais, é preciso um amplo debate com a sociedade e o setor produtivo, de modo a superar os entraves à aceleração do crescimento sustentável da economia paulista. Para tanto, poderão ser utilizados diversos mecanismos, priorizando a interiorização do desenvolvimento, inclusive com uma política de incentivos fiscais.

9- Para o governo do Mercadante, qual será o grau ideal de intervenção do estado na economia?

O Estado, em nossa visão, deve ser indutor e planejador do desenvolvimento econômico, trabalhando para reduzir desigualdades sociais e regionais, cuidando de questões estratégicas. Somos críticos do modelo de estado que vem sendo implementado nos últimos anos, que operou na lógica do desmonte dos serviços públicos e da privatização de áreas fundamentais como o setor energético ou o de fomento da economia. O Estado deve ter instrumentos de regulação dos desequilíbrios de mercado e de indução de políticas, que contribuam para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, com crescimento e distribuição de renda.

10- Há alguma consideração que a senhora deseja fazer sobre a política econômica que Aloizio Mercadante irá exercer caso vença a eleição?

A política econômica estará absolutamente afinada com o que vem sendo feito pelo governo Lula e será continuado no governo Dilma. Nos últimos anos, o país voltou a crescer, mas com uma lógica diferente do que acontecia no governo FHC. Hoje temos estabilidade econômica, distribuição de renda justiça social, soberania nacional e fortalecimento da democracia. O governo Mercadante vai mudar São Paulo, como Lula fez com o Brasil, colocando nosso Estado em sintonia com o que vem sendo feito em nível federal.

– Angélica Fernandes trabalha junto com o ex-prefeito de Guarulhos Eloi Pietá na elaboração do plano de governo do candidato Aloizio Mercadante.http://politicaeleitoral2010.blogspot.com/2010/07/entrevista-coordenadora-do-programa-de.html

Projetos de lei em tramitação sobre o ECA

 Existem desde Projetos de Lei que proibem armas de brinquedo até aqueles que acabam com a obirgatoriedade da criação de Conselhos nas cidades com menos de 5.ooo habitantes, maioria das cidadades. Isto apenas falando daqueles projstos que já foram aprovados em pelo menos uma das comissões do Congresso Nacional.

Se o movimento de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente não fizer o acompanhamento das propostas pode acontecer de tudo. É muito fácil acompanhar a tramitassão dos Projetos no site da Câmara dos Deputados. Clique no link à seguir ou copie o endereço eletronico.

 http://www2.camara.gov.br/transparencia

Em seguida cadastre seu endereço eletronico, é muito simples. O próximo passo é escolher na relação abaixo quais projetos voce acha importante acompanhar.

Depois que vc fizer suas escolhas, clique em baixo do cabeçalho em atividade legislativa, e Projetos de Lei e outras proposições. Vai se abrir o formulário para que vc preencha. Não é necessário que voce o preencha completamente. Basta que logo nas primeiras linhas coloque o número do PL – Projeto de Lei, que voce escolheu na relação acima,  o ano da iniciativa parlamentar e clique em pesquisar. Imediatamente vai abrir a página com todas as informações sobre o Projeto. Navegue à vontade e depois clique em: “Cadastrar para Acompanhamento”. Pronto, toda e qualquer mexida no projeto voce receberá uma mensagem da Camara dos Deputados te informando. Com esta informação voce vai se mexer como achar que deve. Ligar, escrever, cobrar seu parlamentar, realizar plenárias com os demais conselheros para interferir no Processo Legislativo. É seu direito como cidadão. É seu dever como  membro do Conselho Tutelar, de Direitos ou militante. Vamos ficar de olho!

Marçal Rogério Rizzo*
Ano de 2010, ano de eleições e mais uma vez os planos mirabolantes que ressuscitarão a educação ressurgem. Gostaríamos de que chegasse o tempo em que a sociedade assumisse a posição de defesa real da educação. Afinal, sabe-se que ela é pré-requisito para as mudanças necessárias que recolocariam a sociedade nos trilhos. Países como o Japão, a China e a Coréia do Sul já colocaram isso em prática e estão colhendo bons frutos.

O Brasil vive um momento conturbado diante de tantos problemas, como a violência, a droga, a corrupção, a falta de saúde, a ausência de saneamento básico, a piora da educação, entre tantos outros.

Perante esse quadro, somente um bom nível educacional poderia contribuir para transformar as bases da sociedade. Atente-se, no entanto, para o fato de que boa parte dos nossos políticos e da própria elite parece não fazer questão de revitalizar a educação, porque, dessa forma, continuarão dominando muitos com poucas migalhas. Preferem deixar as coisas como estão para trocar as possíveis “soluções remediadoras” por votos. Ludibriar um povo bem educado e bem informado seria tarefa difícil. Até mesmo o nível da política se aprimoraria, já que a possibilidade de termos melhores políticos se ampliaria. Uma sociedade educada cobraria melhorias nos serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros.
Crer nos políticos tem sido, todavia, uma missão impossível. O Jornal do Brasil (edição de 26-06-2010) apresentou o resultado de uma pesquisa realizada no último mês de março pela empresa alemã GfK, que entrevistou mil brasileiros e constatou que os políticos formam a classe de profissionais menos confiável, com apenas 11% de credibilidade. Esse percentual revela, entretanto, que eles estão conseguindo piorar, já que, no ano de 2009, eram considerados confiáveis por 16%. Os destaques foram os bombeiros, com 98% de credibilidade, os carteiros (92%) e os professores (87%). Essa pesquisa foi feita em 19 países, e, em âmbito internacional, os professores ultrapassaram os carteiros e conquistaram o segundo lugar no ranking. Infelizmente, os políticos continuaram ocupando a última posição. Em suma, parece que os políticos deixam a desejar em qualquer lugar do mundo e que os bombeiros e professores atendem à sociedade adequadamente, embora nem sempre sejam reconhecidos.
Já que pelos dados da pesquisa os políticos não são confiáveis e os professores o são, vamos lutar pela melhoria na educação. Nas suas entrelinhas, mostra que a população confia na educação, mas infelizmente nossos gestores públicos têm-na colocado na latrina. Uma prova do descaso com a educação ocorreu no Estado de São Paulo: distribuíram, pela rede estadual, livros didáticos que continham um mapa com dois Paraguais. Outro caso foi o livro de quadrinhos recheados de palavrões, ilustrações obscenas e linguagem chula de péssima qualidade. Como se não bastassem esses exemplos, a Folha de São Paulo informou ainda a existência de um terceiro livro, que era de poesias, uma das quais recomendava “desprezar o amor e preferir o estupro”. É muito descaso com uma área prioritária como é a educação no principal estado do Brasil.
Ainda sobre essa questão destaco as palavras de Mauro Santayana (Jornal do Brasil – edição de 29-05-2009): “É um erro entender a educação como um meio de ajustar o aluno a seu tempo, quando esse tempo é inconveniente ao homem. A educação deve ser teleológica. Os alunos têm que ser preparados não para submeter-se a uma sociedade deformada pela injustiça mas, sim, para mudá-la. A educação deve libertar o homem, e essa libertação não se encontra na banalização do sexo, no repúdio ao amor, no ódio psicopata contra a vida. As sociedades totalitárias – como a do neoliberalismo – sempre estimulam a liberdade dos costumes, a fim de distrair os povos de seus direitos reais, de sua essencial dignidade”.
Antigamente, tínhamos uma cartilha chamada “Caminho Suave”, mas atualmente não há nada de suave para os caminhos por onde anda a educação. Os muitos episódios de descaso com a educação dariam para escrever livros. Outro exemplo foram as “escolas de lata” que existiam em São Paulo. Por que justamente as escolas públicas foram construídas de lata? Educar não é adestrar para abrir mão de seus direitos e dizer amém a todos e a tudo!
Se tivéssemos uma educação de qualidade, e não essa vergonha, que nos levará ao apagão intelectual, será que esses políticos continuariam no poder (des)educando-nos? Será que não haveria uma revolta por meio de ressonância nas ruas contra os maus políticos e péssimos serviços públicos essenciais?
Outro ponto que vem chamando a atenção são os recursos humanos e materiais que envolvem a educação. Vamos juntos buscar respostas para essas questões: Por que boa parte dos prédios públicos que envolvem a área da educação está sucateada? Por que grande parte dos veículos públicos que transportam alunos está em péssimas condições? Por que a maioria do mobiliário das escolas públicas está em más condições? Por que as escolas públicas são cada vez mais violentas? Por que faltam funcionários na área da educação? Por que os professores estão desestimulados?
Parece que os valores estão distorcidos, não interessando aos “demagogos de plantão” que a sociedade inverta a situação para arquitetar uma sociedade bem educada, crítica e reivindicatória. A educação liberta!
* Economista e professor universitário.
E-mail: marcalprofessor@yahoo.com.br

A coruja da filosofia é a Coruja de Minerva. Minerva é uma deusa romana. Seu equivalente grego é Athena.

A deusa Athena é a filha predileta do deus dos deuses, Zeus, e da deusa Metis, cujo nome significa “conselheira”, e que indica a posse de uma sabedoria prática. Athena não nasceu de parto normal. Zeus engoliu a esposa, Metis, para se safar do filho que, pensava ele, poderia destroná-lo, aliás, como ele próprio fez com seu pai, Cronos. O nascimento de Athena se dá de um modo especial: após uma grande dor de cabeça, Zeus teve sua fronte aberta por um de seus filhos, e daí espirrou Athena, já forte e grande.

Athena seria a protetora natural de Athenas, uma vez que estava ligada à idéia de cuidado com as habilidades manuais, com as artes em geral, com a guerra enquanto capacidade de proteção e, enfim, com a sabedoria, ou seja, tudo que deveria comandar uma cidade. Todavia, foi desafiada por Poseidon, que também desejava ser o protetor da cidade de Atenas. Os deuses em reunião decretaram que ficaria com a cidade aquele que produzisse algo de mais útil aos mortais. Poseidon fez o cavalo, Athena fez a oliva. A vitória foi concedida a Athena.

A disputa clássica na vida de Athena, no entanto, foi contra uma mortal – Arachne, talvez uma princesa, mas que aparece na mitologia como um tipo de doméstica. Arachne tecia muito bem, maravilhosamente, a ponto de dizerem que a própria deusa das habilidades, Athena, havia lhe ensinado. Mas Arachne negava tal fato e retrucava que poderia produzir uma rede muito superior a qualquer coisa que Athena fizesse. E assim desafiou a deusa.

Athena transformou-se em uma velha e foi procurar Arachne, para aconselhá-la a não desafiar um deus. Mas Arachne ficou furiosa e manteve seu desafio. E então veio o confronto. Ambas teceram rapidamente, mostrando uma habilidade incrível, e a própria disputa se fez de modo tão fantástico que parecia uma homenagem ao trabalho. No produto de Athena, as figuras tecidas mostravam os deuses, imponentes, mas desgostosos com a presunção dos mortais. No produto de Arachne, as figuras exemplificavam os erros dos deuses – tudo em forma de deboche. O resultado foi que Athena não suportou o insulto e se insurgiu contra Arachne. Quando foi para colocar fim na vida de Arachne sentiu piedade (piedade grega, não cristã, é claro) e a poupou, deixando-a viver como um estranho animal – a aranha.

Podemos ler esse mito como uma história para mostrar o surgimento da aranha, é claro. Mas, como sempre, fornece mais leituras: mostra Athena como compreensiva aos erros humanos: um deus que não fosse Athena não se daria ao luxo de virar uma mortal para, sutilmente, persuadir outro mortal de não insultá-lo. Assim, com tal característica, Athena era de fato a condutora da cidade de Athenas, que recebeu tal nome por causa dela. Inspirados em Athena, os cidadãos gregos daquela cidade aprenderiam a se comportar diante das leis urbanas, deveriam tomar as melhores decisões, evitar conflitos e se proteger, ordenadamente – inclusive através da guerra – contra inimigos externos.

A imagem de Athena povoou as mentes de alguns filósofos. Platão, ao falar de Athena, a tomou como protetora dos artesãos, ressaltando o caráter da deusa enquanto não somente uma guerreira e conselheira, mas efetivamente como aquela que, desde o momento que deu a oliveira aos mortais, estava preocupada em honrar a sabedoria prática, a habilidade de usar as mãos em articulação com o cérebro. Talvez Marx, ao falar que o pior engenheiro é ainda melhor que a melhor das aranhas, estivesse pensando, de fato, em Arachne. Mas certamente é com Hegel que Athena se imortalizou para nós modernos, finalmente, na sua ligação com a filosofia. É claro que predominou seu nome romano, Minerva. E mais que a própria deusa, a coruja ficou no centro da história.

A frase de Hegel, que diz que a Coruja de Minerva levanta vôo somente ao entardecer, alude ao papel da filosofia. Ou seja, a filosofia só pode dizer algo sobre o mundo, através da linguagem da razão, após os acontecimentos todos que, tinham de acontecer, efetivamente ocorreram. Antes que “prever para prover”, que é um lema de Comte e, portanto, do espírito cientificista, Hegel preferia dar crédito a uma postura filosófica que se via distinta da postura da ciência: a voz da razão explica – racionaliza – a história. Ou seja, depois da história, ela mostra que esta não foi em vão.

Quando dizemos, com William James, que cada filosofia é o temperamento do filósofo que a criou, podemos então caminhar mais um pouco e dizer que Marx e Hegel aparecem como os que melhor encarnaram a própria psicologia de Athena para tecerem suas filosofias. Marx e Hegel, cada um com sua própria psicologia, seus temperamentos, captaram o espírito de Athena para fazerem disso espelhos para suas filosofias. Pois, afinal, Athena detinha com suas duas facetas o espírito de suas filosofias: de um lado, Athena era a protetora de uma democracia de artesãos, de outro, a racionalizadora das decisões urbanas. Portanto, Marx e Hegel, em essência!

Mas sabemos que, de fato, o símbolo da filosofia ficou sendo a coruja, não Athena. Poderia ser outro animal, e não a coruja, o mascote de Athena? E como mascote da filosofia, o que indica?

A coruja não é bela. Platão era tido como belo, mas Sócrates era horrível. A coruja não é adepta de uma visão unidirecional, ela gira a cabeça quase que completamente, vendo todos os lados. Platão era adepto de uma visão unificadora, mas Sócrates era quase um perspectivista. Platão ensinava em uma escola que, muitas vezes, foi oficial. Mas Sócrates ensinava nas ruas. Foi acusado e condenado por seduzir os jovens, por roubá-los da Cidade, da Pólis. A coruja, por sua vez, é a ave de rapina par excellence, e apanha os descuidados – na noite. Os leva da cidade, para seu ninho. E então, dá para entender, agora, o que é que coruja e filosofia fazem juntas?

© 2010 Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ

A idéia de que “o amor é a única lei” está posta nas sociedades ocidentais de modo consolidado. No Ocidente não passa pela cabeça de ninguém desafiar essa lei, ao menos como idéia. Por mais cruel que seja um assassino, apostamos que ele ainda é exclusivamente mau e não um completo doente mental quando, uma vez investigado, mostra-se amoroso com algum ente familiar. Esperamos que, exceto o Demônio e Hitler, todos sejam capazes de amar.

A popularidade e a validade de “o amor é a única lei” é uma vitória do cristianismo e afins. Todavia, também é uma derrota. Pois de tão consolidada, essa idéia se tornou banal. Nós a sobrevalorizamos e, ao mesmo tempo, não a levamos a sério quando não somos nós que a pronunciamos. Quando discutimos soluções para algum problema individual ou coletivo, consideramos a pior resposta aquela que envolve o amor, caso ela não saia da nossa boca. Caso alguém diga que vamos melhorar o mundo à medida que cada um tenha amor no coração, eis que viramos as costas a tal discurso. Entendemos o discurso do amor antes como uma forma de se desviar do problema que um elemento eficaz para a sua solução. A importância da palavra “amor” casa-se perfeitamente com a sua banalização.

Amor nada é senão atração e união. Na história da palavra, nas raízes de nossa civilização ocidental enlaçada ao mundo grego antigo, o amor se apresentava por meio de três palavras: eros, philia e agape. Os gregos trataram philia e agape como palavras indicativas da relação amorosa, enquanto que eros, inclusive mas para além disso, era visto como um demiurgo – Eros. Os gregos e, de certo modo, a elite romana perceberam que o amor erótico não podia descrever um impulso como aqueles nomeados por philia e agape. Eles notaram bem a independência do amor erótico, daí o aspecto de raio em céu azul emitido por um demiurgo. Os gregos desconfiaram que o mundo viesse a se tornar disfuncional sem a presença de Eros. A relação de formação das gerações jovens pelas gerações mais velhas, a vida da Paidéia, tão importante para os gregos, estava centrada na atividade erótica, na atividade do amante e do amado.

Assim, tanto quanto a nossa sociedade moderna e ocidental, a sociedade grega antiga estava fundada em uma “lei do amor”. No entanto, nada mais distante de nossa sociedade deserotizada que a sociedade mágica dos gregos antigos. Com Freud, passamos a conferir à libido, a energia de origem sexual, a nossa capacidade de construir e destruir coisas. Ou seja, passamos a admitir que, de alguma maneira, podemos dizer que somos seres que, em diferentes níveis, com mais ou menos transformação de nossos impulsos, atuamos a partir da busca de prazer. Vivemos sob as vicissitudes dos impulsos. Os gregos também, mas eles não tiveram um Freud. Não precisavam. Eros não se escondia, ele era um demiurgo e, como tal, estava objetivamente presente na vida grega. Falar de Eros não era falar de um impulso reprimido e depois sublimado, mas de um deus capaz de distribuir sugestões que garantiriam a própria condição cultural vital do mundo, a Paidéia – a formação dos jovens pela integração da cultura. Essa cultura que tinha, para seu núcleo, um nome especial: pederastia.

O que era a pederastia? Nada era senão um campo de emanação de forças capaz de manter o ethos grego em perfeito estado. No cotidiano, era a atração de um homem, em geral mais velho e sábio, por um jovem, incapaz ainda de se colocar socialmente como um indivíduo grego, um cidadão da polis. Essa atração era o amor, a união e, enfim, o que decorre de uma união amorosa eficaz, que é o cuidado mútuo, mais especialmente o cuidado do mais velho com o mais novo, para que todas as virtudes de um cidadão da polis sejam adquiridas pelo jovem. A Paidéia não poderia se sustentar sem a pederastia. Não poderia haver cultura grega para a formação da cidadania sem o exercício formativo, ético, garantido pelo amor erótico, fluente na pederastia.

Como nós, modernos, os gregos esperavam da escola e do ginásio de esportes uma boa parte da educação formal. Mas eles não confiavam nessas instituições para a formação cultural do cidadão da polis. Eles viam a pederastia como a garantia da integração de cada jovem não somente na polis, mas na própria condição de ser grego. Um deseducado, um homem fora da Paidéia, poderia ser grego? Como? Como ser grego se a Grécia, como país, não existia? A fórmula para realizar essa proeza estava em se definir grego primeiro negativamente, ou seja, não ser bárbaro. Positivamente, era ter sido filho de uma polis grega e educado no contexto da Paidéia. Nada melhor que o amor para não deixar ocorrer a desunião e o fim do mundo grego, só existente pelo ethos comum presente nas diversas cidades-estados. Os gregos não precisaram de um incentivo à lei do amor, eles a tinham como um processo educacional. E um processo bem mais forte que o nosso, pois baseado não em qualquer tipo de amor, mas no amor erótico.

É claro que, como tudo que é feito pelo bípede-sem-penas, há falhas. O mundo grego não era o Paraíso na Terra. Então, os desvios ocorriam e os gregos, como nós, tentaram criar uma legislação para corrigir esses problemas. Um dos desvios era o da prostituição dos jovens. A pederastia poderia se perder em mera atividade de trocas de favores: jovens oferecendo serviços sexuais a homens mais velhos que, enfim, pagavam com favores e facilidades na sociedade dos adultos. Nesse caso, o amor teria sido derrotado pelo comércio. Os gregos, principalmente em Atenas, tentaram conter a prostituição. Pode-se dizer que, como nós, eles tiveram maior ou menor sucesso nessa empreitada dependendo da época.

A pederastia foi se perdendo como sustentáculo de boa parte da Paidéia quando os romanos transformaram a Grécia em colônia do Império. Todavia, o erotismo envolvido na relação entre aquele que cuida e o que é cuidado, entre adultos bem formados e jovens que esperam o seu momento de adentrar na vida adulta, nunca desapareceu. Ganhou outra conotação na vida do romano e, quando veio o cristianismo, infiltrou-se, de uma maneira que Freud chamaria de sublimada, pelas comunidades de discípulos dos padres fundadores da Igreja. Aos poucos Eros se consolidou como Cupido e, ao menos segundo as doutrinas oficiais, ou seja, às versões do cristianismo, ambos vieram a ser gênios do folclore dos então considerados os rudes, ou seja, os pagãos. A palavra para amor passou a ser o amor posto na Bíblia, agape. O amor erótico cedeu ao amor fraterno.

Quando os tempos modernos se iniciaram, começamos, então de fato, a viver sob o regime crescente da deserotização necessária a uma sociedade que colocou o trabalho não só como o seu objetivo máximo, mas até mesmo como base para o que seria a “natureza humana”. Da pederastia grega já não existia mais nada. Foi então que alguns leitores incultos ou de cultura média, incapazes de apreciar o mundo grego, começaram a acreditar que a pederastia e o homossexualismo moderno podiam ser colocados sob uma mesma rubrica. Isso gerou uma grande impossibilidade de nós, modernos, sabermos o quanto a idéia do “amor é a única lei” poderia ter tido um passado fecundo.

Mas o demiurgo Eros nunca foi de fato morto. Afinal, eles são imortais. Ele sobrevive em vários cantos de nossa sociedade, ainda que incapaz de se vestir com os mesmos trajes de seu passado glorioso. Ousadamente, ainda tenta mostrar que no campo das relações pedagógicas pode fazer o seu melhor. Reaparece em relações onde o cuidador e o cuidado se colocam de modo autêntico e útil. Quando um estudante universitário se apaixona por um autor morto ou vivo, por um assunto desse autor ou mesmo pelo brilhantismo de um professor, a possibilidade de uma nova Paidéia aponta sua cabeça até mesmo na mais aparentemente deserotizada das universidades. Nessa hora, sabemos que tudo que havia de maravilhoso na pederastia pode ceder sementes para o mundo moderno, e com uma considerável ampliação, uma vez que agora essas sementes podem cair nos colo e nas almas também das mulheres. A festa de Eros está pronta para ter início.

Ainda que seja no recôndito da biblioteca ou nos canais da Internet, o amor erótico flui novamente e garante aos envolvidos a única formação boa que poderiam ter conseguido. Nem todos alcançam essa situação, mas os que conseguem esse contato com Eros sabem bem do que eu estou falando e, enfim, se tornam jovens educados. São os únicos que realmente podem se considerar viajantes da gôndola amorosa da melhor pedagogia. A Universidade só existe nesse momento. Fora disso, ela é uma caixa preenchida com mera burocracia, prédios disformes, provas chatas e reuniões inúteis.

© 2010 Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ