Atenção Conselheiros! No dia em que o ECA completa 20 anos 34 propostas de mudança aguardam votação!

Posted: 12/07/2010 in Acompanhamento Parlamentar, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS, educação, infancia e juventude, Informação, Justiça, PODER LEGISLATIVO
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Projetos de lei em tramitação sobre o ECA

 Existem desde Projetos de Lei que proibem armas de brinquedo até aqueles que acabam com a obirgatoriedade da criação de Conselhos nas cidades com menos de 5.ooo habitantes, maioria das cidadades. Isto apenas falando daqueles projstos que já foram aprovados em pelo menos uma das comissões do Congresso Nacional.

Se o movimento de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente não fizer o acompanhamento das propostas pode acontecer de tudo. É muito fácil acompanhar a tramitassão dos Projetos no site da Câmara dos Deputados. Clique no link à seguir ou copie o endereço eletronico.

 http://www2.camara.gov.br/transparencia

Em seguida cadastre seu endereço eletronico, é muito simples. O próximo passo é escolher na relação abaixo quais projetos voce acha importante acompanhar.

Depois que vc fizer suas escolhas, clique em baixo do cabeçalho em atividade legislativa, e Projetos de Lei e outras proposições. Vai se abrir o formulário para que vc preencha. Não é necessário que voce o preencha completamente. Basta que logo nas primeiras linhas coloque o número do PL – Projeto de Lei, que voce escolheu na relação acima,  o ano da iniciativa parlamentar e clique em pesquisar. Imediatamente vai abrir a página com todas as informações sobre o Projeto. Navegue à vontade e depois clique em: “Cadastrar para Acompanhamento”. Pronto, toda e qualquer mexida no projeto voce receberá uma mensagem da Camara dos Deputados te informando. Com esta informação voce vai se mexer como achar que deve. Ligar, escrever, cobrar seu parlamentar, realizar plenárias com os demais conselheros para interferir no Processo Legislativo. É seu direito como cidadão. É seu dever como  membro do Conselho Tutelar, de Direitos ou militante. Vamos ficar de olho!

Comentários
  1. […] Projetos de lei em tramitação sobre o ECA  Existem desde Projetos de Lei que proibem armas de brinquedo até aqueles que acabam com a obirgatoriedade da criação de Conselhos nas cidades com menos de 5.ooo habitantes, maioria das cidadades. Isto apenas falando daqueles projstos que já foram aprovados em pelo menos uma das comissões do Congresso Nacional. Se o movimento de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente não fizer o acompanhamento da … Read More […]

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