Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é teoria, diz especialista. CONANDA vai priorizar orçamentos.

Posted: 13/07/2010 in DIREITOS HUMANOS, IMPUNIDADE, infancia e juventude, Justiça
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13/07/2010

Akemi Nitahara
Repórter do Radiojornalismo

Brasília – Vinte anos depois de sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto proporcionou vários avanços na proteção dos direitos específicos, mas muita coisa ainda precisa melhorar, segundo o representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves. Se, por um lado, 98% das crianças tem acesso à escola, a qualidade do ensino, por exemplo, ainda é uma meta a ser alcançada.

“A qualidade do ensino precisa melhorar bastante. As próprias pesquisas dos últimos dias mostram exatamente isso, no ensino infantil a questão das creches também é um problema grande. Só 15% das crianças até 3 anos são atendidas no Brasil. Temos mais de 11 milhões de crianças nessa faixa etária, e apenas um 1,7 milhão [delas] são atendidas por creches”.

Outro problema citado pelo conselheiro é a violência e a exploração. “Em média 16 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil, o número 100, que é o disque denúncia, recebeu mais de 130 mil denúncias de maus-tratos, de abusos, de exploração sexual desde 2003. Uma média de 92 denúncias diárias atualmente.”

A professora Maria Lúcia Leal, do departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), diz que o estatuto é uma legislação revolucionária, mas que os seus 241 artigos ainda não foram colocados em prática. “Uma coisa é o direito estar constituído, outra coisa é o direito estar construído efetivamente e refletir diretamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes, em todos os sentidos.”

Para os próximos dez anos, o Conanda pretende reforçar a prioridade dos orçamentos do governo para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes. Outro ponto a ser reforçado é o fortalecimento dos conselhos tutelares, além da ampliação das varas da Infância e Juventude e a implantação das delegacias especializadas.

Edição: Talita Cavalcante

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