Arquivo de 15/07/2010

Não podemos permitir que o lobby dos padrões proprietários vença esta batalha. Acompanhe a carta do Digital Radio Mondiale – Brasil

A escolha do padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil para o rádio digital precisa ser feita agora e determinará a maneira como nos comunicaremos pelos próximos 50 anos. Dada a crescente importância geopolítica e econômica de nosso país, não é exagero afirmar que a escolha brasileira exercerá forte influência na escolha de outros países, sobretudo da América Latina e da África. Este momento e esta nova condição aumentam nossa responsabilidade. Por isso, fazemos por meio desta carta um chamado para a criação do Padrão Brasileiro de Rádio Digital a partir do padrão Digital Radio Mondiale e em conjunto com o Consórcio DRM, um padrão baseado no compartilhamento internacional de seu desenvolvimento.

O Digital Radio Mondiale é um padrão aberto e, como diz seu nome, voltado para a criação de um sistema mundial de rádio digital – sendo um grande erro designá-lo de padrão europeu. Foi criado e vem sendo desenvolvido há 10 anos por engenheiros de primeira linha ao redor do mundo e conta com o suporte de grandes broadcasters como a Teledifusion de France, All India Radio, BBC World Service, Deutschlandradio, Radio Canada International, Deutsche Welle, Radio Netherlands Worldwide, RTÉ Radio, Radio Exterior de España, RAI, Kuwait Radio, Radio New Zealand International, Vatican Radio, Voice of Russia e Radio Romania International.

Este padrão ainda não foi adotado nem implementado por nenhum outro país como padrão nacional, o que oferece a oportunidade para o Brasil assumir a vanguarda em um processo tecnológico de importância estratégica e de impacto mundial.

Por ser um padrão aberto pode ser adaptado para a realidade brasileira de maneira a atender tanto os interesses do importante mercado de comunicação do país – inclusive abrindo novos mercados para a indústria nacional de tecnologia e conteúdo –, quanto sua especificidade cultural e geográfica.

A escolha deste padrão permite a revitalização das transmissões em Ondas Médias (faixa conhecida como AM) e a reinvenção do uso das faixas de Ondas Curtas – único meio de comunicação em algumas regiões rurais e boa parte da Amazônia. Além disso, enquanto fluxo de transmissão digital possibilita a transmissão de serviços e conteúdos tais como imagens, textos e vídeos em baixa resolução ao mesmo tempo que a transmissão de áudio. Serviços como estes, possibilitariam uma verdadeira convergência entre o rádio e a internet, que pode ser uma alternativa interessante para a expansão de um sistema nacional de informação até localidades distantes das redes de fibra ótica.

Todos estes serviços, soluções e adaptações necessários para atender às necessidades do contexto brasileiro, podem ser plenamente desenvolvidos, em toda sua cadeia, no Brasil. A possibilidade de replicação ou adaptações – para países de características culturais e/ou geográficas semelhantes às nossas – das soluções produzidas aqui indicam um promissor potencial de crescimento de mercado. Por se tratar de um padrão tecnológico aberto, há a possibilidade desse potencial mercadológico se converter em vetor de um tipo diferente de desenvolvimento econômico, pois baseado na cooperação e compartilhamento em nível mundial. Acreditamos, portanto, que este sistema corrobora com as políticas do Estado brasileiro de fomento à pesquisa tecnológica e promoção de serviços públicos voltados para o desenvolvimento econômico e cultural.

Atualmente dois padrões tecnológicos estão sendo avaliados, o HD Radio e o DRM. Algumas vozes clamam pelo desenvolvimento de um padrão inteiramente novo e nacional. Mas entendemos que as vantagens do Digital Radio Mondiale são muito superiores:

O DRM é o único padrão em desenvolvimento que suporta transmissão em Ondas Curtas e seguramente o melhor padrão para transmissão em Ondas Médias e para a faixa de FM. Fora isso, oferece a possibilidade de transmissão de serviços multimídia e a otimização do uso da banda de transmissão – permitindo que até 4 canais de áudio sejam transmitidos por emissora.

O HD Radio reduz a possibilidade de transmissão dos pequenos emissores e rádios locais (comunitárias, livres e de baixa potência), pois além de utilizar o dobro da banda de um canal FM nessa faixa, e o triplo de um canal AM na faixa, é precário para a transmissão em Ondas Médias e simplesmente não transmite em Ondas Curtas – o que é inaceitável diante de nossas características
geográficas. Além disso, é um padrão fechado para o qual adaptações, inovações, soluções e implementações dependem de autorização e pagamento de royalties a uma empresa dos Estados Unidos.

Já o desenvolvimento de um padrão brasileiro totalmente novo, além de demandar muito tempo e recursos que podem ser aproveitados através do consórcio DRM, não é factível devido à urgência do momento, e não traria o benefício da integração a um sistema potencialmente mundial e comum.

O grupo de pesquisadores que assinam esta carta conta com apoio do consórcio DRM para construção de uma plataforma brasileira baseada neste padrão, e, pelos motivos apresentados, defendem a criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital a partir do padrão Digital Radio Mondiale e em conjunto com o Consórcio DRM como opção estratégica nacional e em sentido de urgência.

Rafael Diniz – Cientista da Computação, Pesquisador da WiMobilis Digital Technologies
Paulo Lara – Sociólogo, Centro de Estudos Cutlurais, Universidade de Londres
Daniel Manzzato – Engenheiro de Telecom, Pesquisador da Work e Vídeo Telecom
Francisco Caminati – Sociólogo, Grupo de Pesquisa CTEME, IFCH-UNICAMP / FAPESP
Paulo Tavares – Arquiteto, Centro de Pesquisa em Arquitetura, Universidade de Londres / CAPES
Rhatto – Pesquisador independente de tecnologias digitais de armazenamento e transmissão segura de dados
Ataliba Zandomenego Filho – Radioamador e Graduando em Engª Elétrica Telemática pela Unisul
Bruna Zanolli – Roteirista e diretora de filmes de vídeo arte, graduanda em Artes Plásticas, UNICAMP
Contato: drm-brasil (ARROBA) lists (PONTO) riseup (PONTO) net

http://www.pauloteixeira13.com.br/?p=6547#more-6547

15 de julho de 2010

Do Portal Terra:

Um grupo de renomados neurocientistas divulgaram uma carta pública em defesa da legalização da maconha para fins medicinais e “recreativos”. A nota tem como mote a prisão do baixista da banda de reggae Ponto de Equilibrio por plantar a erva segundo ele para “consumo próprio”. As informações são da Folha de S.Paulo.

O documento é emitido em nome da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento. Assinaram a carta nomes como Stevens Rehen, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coautor da primeira linhagem de células tronco no país, e Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto de Neurociências de Natal.

Eles consideram a prisão do músico Pedro Caetano um “equívoco”. Ele está preso desde o dia 1º sob acusação de tráfico por cultivar dez pés de maconha e oito mudas da planta em casa, em Niterói, no Estado do Rio. A carta o defende dizendo que é “urgente” discutir melhor as leis sobre drogas “para evitar a prisão daqueles usuários que, ao cultivarem a maconha para uso próprio, optam por não mais alimentar o poderio dos traficantes de drogas”.

De acordo com os cientistas, existiria conhecimento científico para, ao menos, a liberalização do uso medicinal da maconha no Brasil

A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital abre consulta pública hoje sobre o substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) aos projetos de lei que tratam do funcionamento das chamadas lan houses (PL 4361/04 e apensados). As contribuições ao texto vão ser recebidas nos próximos 90 dias no portal e-Democracia.”Ao final do processo, as iniciativas apresentadas serão analisadas e poderão constar no documento da comissão”, informa Leite. O deputado é relator da proposta na comissão especial, que funciona desde fevereiro e já realizou sete audiências públicas sobre o tema.

Hoje existem mais de 100 mil lan houses no País, que respondam por 48% das conexões à internet, conforme dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Nas famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, o percentual sobe para 82% dos acessos.

Otávio Leite estima que apenas 10% das casas sejam regulares. “A intenção da proposta é trazer essas entidades para a regularidade, com acesso a benefícios de crédito”, afirma. Ele acredita que os centros podem atuar como braço do sistema educacional, para atividades complementares.

Principais pontos
No substitutivo, as lan houses ou os Centros de Inclusão Digital (CIDs) são reconhecidos como de especial interesse social para a universalização do acesso à internet. O texto define os centros como entidades prestadoras de “serviços multipropósitos” que estimulem o desenvolvimento educacional e cultural do cidadão, mediante a disponibilização de programas que permitam o acesso à pesquisa e ao estudo.

Além disso, as entidades devem possibilitar o acesso para fins sociais, profissionais, de entretenimento, bem como a conexão com instituições públicas para cumprimento das obrigações legais e exercício da cidadania.

Conteúdos inapropriados
Conforme a proposta, os CIDs deverão possuir softwares e hardware que permitam inibir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos inapropriados para a sua faixa etária, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça.

O texto também garante a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário, bem como do conteúdo acessado, salvo na hipótese de ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. “A pessoa vai ter que se cadastrar, mas os dados não poderão ser utilizados para outras finalidades”, explica o relator.

As lan houses terão prioridade nas linhas de crédito e nos financiamentos especiais para aquisição de computadores ofertados por órgãos da administração pública e por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Fins educacionais
O texto estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para desenvolvimento de atividades educacionais e culturais, especialmente em programas de complementação pedagógica.

As despesas efetuadas poderão ser contabilizadas como de educação, nos termos do artigo 212 da Constituição. O artigo diz que a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18% da receita resultante de impostos em educação, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mínimo 25%.

O relator, Otavio Leite, disse ter conhecido neste ano, em Estância (SE), um bom modelo de parceria público/privada na educação. A prefeitura da cidade assinou convênio com a associação dos centros de inclusão da internet, permitindo que alunos da rede pública recebam a chamada “bolsa-internet”, que dá direito a acesso durante seis horas por mês nas lan houses locais. Para o deputado, o exemplo da relação do município com esses estabelecimentos pode se espalhar pelo País.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara – 14/07/2010