Arquivo de 20/07/2010

Mercadante propõe parcerias entre governo e lan houses
20 julho 2010 em Notícias, Slider por Administrador

O candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, participou nesta segunda-feira (19/07) de reunião com representantes de lan houses na capital paulista. O senador se propôs a estabelecer parcerias e trabalhar em conjunto pela regularização do setor.

“Nós temos uma situação hoje no país em que mais de 70 milhões de brasileiros estão acessando a internet através das lan houses. Só em São Paulo, são mais de 8 mil lan houses, e nós precisamos de uma política pública que ajude a regulamentar essas atividades.”

Durante o evento, foram discutidas maneiras de utilizar a internet como forma de promoção da educação e da cultura, “A ideia de juntar a educação ao projeto pronto das lan houses que existem no estado de São Paulo é uma proposta pela qual nós estamos lutando e o Mercadante se alinhou exatamente com o nosso propósito de fazer com que a lan house seja um espaço pró-educação, um espaço complementador ou até educador”, salientou Ernesto Neto, presidente da associação de lan houses de São Paulo.

Inclusão Digital

Representantes do setor enfatizaram o compromisso de Mercadante na utilização das lan houses como forma de se levar a internet à população carente. ”Há um posicionamento do Mercadante muito a favor da inclusão digital, de se levar a tecnologia a um maior número de pessoas possível, da democratização do acesso à internet. E hoje, no Brasil, quem cumpre esse papel são as lan houses, afirmou Mário Brandão, presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital.

Segundo Mário Brandão, metade dos acessos à internet no Brasil é feita em lan houses e 70% da população das classes D e E apenas tem acesso à rede nesses centros. “Não queremos aprofundar esse apartheid digital, onde uma grande parcela da população não tem acesso à internet e o único acesso que tem é criminalizado e excluído. É melhor a gente formalizar e incluir do que afastar”, destacou Mercadante.

Publicado em 20/07/2010
Portal Terra

MINAS GERAIS – A candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou, durante entrevista à radio mineira Terra AM, que pretende levar o ensino superior às cidades interioranas. “Chamando Universidade do Sertão ou Universidade do Norte de Minas, de alguma forma o processo de interiorização vai chegar aqui”, disse a candidata.

Dilma ressaltou que hoje o Brasil está crescendo cerca de 6% ou 7%. “Para manter esse nível precisamos dar uma imensa força para a educação. Pretendemos dar para cada município com mais de 40 mil habitantes um centro de ensino profissionalizante”, enfatiza. A petista completou dizendo que para o Brasil ser um país integralmente desenvolvido é necessário o investimento na formação técnica. “Queremos que os jovens estudem junto dos lugares onde moram. Por isso, queremos interiorizar o ensino”.

A candidata voltou a falar de seu projeto para a educação, valorizando a qualificação do ensino, a remuneração do professor e endossando a proposta da unificação do ensino médio com o profissionalizante. A ex-ministra comentou ainda sobre a necessidade de criar um Prouni do Ensino Profissionalizante – segundo ela, o Promed – com o objetivo de ampliar o número de jovens preparados para o mercado de trabalho.

Acusações ao PT

Dilma voltou a ser perguntada sobre seu posicionamento em relação às declarações do candidato a vice-presidente Indio da Costa a respeito de suposta ligação do PT com as Farc (Forças Revolucionárias da Colômbia). “Sabe o que eu acho? Acho que temos os nossos projetos, que eu tenho muito orgulho e meu governo tem uma proposta e, por isso, pretendo manter o nível do debate elevado”, afirmou.

Por fim, resumiu sua posição dizendo: “ninguém vai me obrigar a fazer um debate que desrespeite o povo brasileiro. Eu não concordo com métodos que não contribuem para o ambiente democrático”.

Pedro Doria

 18 de julho de 2010  – 19h36

Lentamente, a Câmara dos Deputados vem usando mais e mais o formato da consulta pública via internet como apoio para escrever projetos de lei.

Por enquanto, os alvos têm sido temas relacionados com o meio digital. Marco Civil da internet, direito autoral, regulamentação das lan houses – projeto nas mãos do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), história contada na edição de hoje do Link. É um ensaio, um estudo de método moderno, eficiente e que está dando muito certo.

A internet oferece desafios diferentes para vários setores. Ela muda de maneira tão profunda a forma de nos comunicarmos que, não tem jeito: muda junto o negócio da informação – jornalismo, cinema, música – e tudo o que depende de informação. Isso vai da maneira como empresas são geridas ao modo como somos governados.

No momento em que todos tivermos acesso a um celular ou computador conectado e um software seguro para votar, para que Congresso? Para que intermediários se, no fim, o objetivo é criar leis que representem o desejo da população. Políticos não costumam ser lá muito populares e defender num discurso demagógico a democracia direta é fácil. O problema é que a democracia direta é uma forma de ditadura.

Chama-se a ditadura da maioria. Uma das utilidades de um Congresso Nacional, nas democracias, é garantir a proteção das minorias. A democracia não serve apenas para impor o desejo majoritário, afinal.

Outro objetivo, por improvável que pareça, é estimular a conversa sobre temas complexos. Campanhas políticas, por natureza, simplificam o que é complicado. Transformam o que podem num slogan ou num sorriso. Se toda lei fosse decidida em campanha eleitoral, que horror.

O formato da consulta pública via internet ajuda em ambas as pontas. Por um lado, não cria uma campanha eleitoral para cada lei, coisa que a democracia direta exigiria. Por outro, abre as portas para todo cidadão que deseje opinar sobre um assunto.

Antes da rede, consultas públicas eram inatingíveis. Era espaço para grupos de lobby e ONGs empurrarem relatórios extensos e complexos goela abaixo dos parlamentares. Na web, virou espaço de conversa.

Porque a web faz isso bem. No fórum eletrônico aberto pelo governo ou em blogs e redes sociais, quem desejar se mobiliza. Há espaço para os relatórios – mas também para a conversa.

Pegue um tema difícil como o dos direitos autorais. Quando a conversa ocorre num ambiente ao qual qualquer um tem acesso, tudo muda. Os especialistas e aqueles diretamente afetados podem fazer seu lobby, defender sua causa. Mas o cidadão que acha o assunto interessante também pode entrar na discussão. Só de ler as conversas e bisbilhotar os relatórios, já aumenta sua educação a respeito. Torna-se um cidadão informado e, portanto, apto também a encaixar seus argumentos. Democracia de fato, para quem quiser.

Não é que a rede faça milagres. Quem conversa na web sabe que há guerras insanas, discussões de baixíssimo nível e que logo, logo, alguém será comparado a Hitler de forma injustificável – é a famosa Lei de Godwin. Há gente, até, que se mete numa boa conversa com o único objetivo de espalhar a cizânia: mas como tem troll nessa pobre internet.

Ainda assim, talvez por tratar de temas ligados à cultura digital, o formato de consulta pública online está funcionando. Sim, as coisas no Brasil às vezes dão certo. Estar funcionando quer dizer que deixa vontade de mais e mais. Casamento gay, aborto, regulamentação de motocicletas no trânsito, quem sabe até reforma política. O número de assuntos é enorme.

Queremos discutir tudo!

http://blogs.estadao.com.br/pedro-doria/

Pronto, blogosfera, ao trabalho, economizando para juntos conseguirmos fazer o maior encontro de blogueiros que este país já presenciou e mostrarmos a nossa força.

Abertas as inscrições do 1º Encontro de Blogueiros Progressistas

por Conceição Lemes*

15 de julho de 2010

O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.

Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.

A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.

O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.

À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.

No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da  Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.

O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.

INSCRIÇÕES, PASSAGENS, ACOMODAÇÃO E REFEIÇÕES

As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.

Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados

* Nome/nicknane

* E-mail

* Endereço do blog

*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa

* Telefone

* Cidade/Estado

A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas.  Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.

Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.

AMIGOS DA BLOGOSFERA

Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.

Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.

Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829.

* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira,  Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.

http://mariafro.com.br/wordpress/?p=18096

Apoio institucional: Instituto Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).

19/07/10

Da Agência Brasil

Brasília – Uma empresa especializada em perícia digital decidiu lançar um programa que ajuda os pais a monitorar os acessos feitos pelos filhos na internet. O guarda-costas virtual é um software que registra acessos de páginas que tenham conteúdo impróprio ou que a criança, porventura, receba no computador. Ele ainda captura em tempo real conversas realizadas em sites de bate-papo.

O software emite relatórios a partir das palavras-chave. Por exemplo: ao cadastrar a palavra sexo, toda vez que a criança acessar algum site que a contenha, ou citá-la durante conversas em sites de relacionamento ou qualquer tipo de rede social, chegará um aviso à caixa de e-mail cadastrada na adesão do programa. Os pais podem escolhem a periodicidade do recebimento desse conteúdo, podendo ser diária, semanal ou mensalmente.

O especialista em perícia digital Wanderson Castilho afirma que o programa ajuda os pais a fazer uso da tecnologia a seu favor, preservando a segurança dos filhos durante a navegação na internet. “Os pais sempre reclamavam do atraso tecnológico em relação aos filhos. Então, a ideia é usar esse recurso a seu favor para monitorar as crianças. Hoje, fica enviável contratar 24 horas um guarda-costas no mundo físico, mas, no virtual, essa realidade é perfeitamente possível, evitando que maiores danos aconteçam”.

Segundo Castilho, o programa foi desenvolvido depois de uma simulação feita na internet, em 2009. Adultos se passavam por crianças nos chats, usando idade que remetia a um menor. O especialista conta que, nas 25 salas de bate-papo acessadas, em menos de um minuto a “criança” era aliciada e, em até quatro, o pedófilo já estava com ela no programa de conversas reservadas exibindo, com uma câmera, o órgão genital.

Atualmente, existem programas que fazem registros de acessos no computador. A diferença desse aplicativo é que não há instalação na máquina. O pai acessa um link recebido no seu e-mail confirmando a adesão do serviço para aquele equipamento.

O idealizador do novo aplicativo ressalta que essa é uma maneira de evitar que haja a remoção do software. O investimento custa à família, mensalmente, R$ 60. Em três meses, o guarda-costas virtual ajudou a desvendar 20 casos de pedofilia na internet. Para ajudar os pais com filhos menores que acessam a internet regularmente e alertar aos usuários dos riscos que há ao navegar a rede de computadores, Castilho escreveu um livro que reúne experiências de crimes na web.

A coligação Para o Brasil Seguir Mudando recebeu um apoio expressivo de lideranças do Oeste paulista. Mais de duas mil pessoas estiveram reunidas para apoiar a candidatura de Dilma à Presidência da República, no Centro Universitário de Jales (SP), no encontro regional da coligação PMDB-PT. O evento marca o início de uma série de encontros que serão realizados no estado. Mais de duas mil pessoas estiveram reunidas para apoiar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, na tarde de sábado, 17 de julho.

Na abertura, o prefeito de Jales, Humberto Parini, destacou algumas qualidades de Dilma. “Como ministra, ela afastou o risco do apagão energético, que ocorria antes do governo Lula. Além disso, ajudou o presidente a superar a crise financeira internacional”, disse.
“O nosso Lula escolheu você e, se ele escolheu, todos nós a escolheremos. Você é a nossa presidente”, afirmou o candidato a senador Netinho de Paula (PCdoB-SP). A candidata ao Senado Marta Suplicy (PT-SP) enfatizou que Dilma dará continuidade as ações do governo Lula. “Ela [Dilma] manterá os três eixos do nosso governo: inclusão social, infraestrutura e soberania”, discursou Marta.
União dos partidos
Já o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, ressaltou que o PMDB escolheu “o melhor dos seus quadros” para ser vice na coligação. Dilma justificou a escolha de Temer como vice-presidente na chapa: “competente, capacitado, é um vice que não é improvisado”.
O candidato ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, engrossou o coro dos elogios à Temer. “É um grande cacique do PMDB, que têm História, que têm luta”.
Temer salientou que a união dos partidos os levará a ganhar as eleições. “Quando vejo aqui presente a grande maioria do PMDB de São Paulo e a quase totalidade do PT, penso: Dilma, nós temos que nos acostumar com a vitória”, pontuou, sob aplausos.
Em seu discurso, Dilma ressaltou as qualidades do candidato a vice-presidente, Michel Temer (PMDB). “Competente, capacitado, um vice que não é improvisado”, definiu. Michel Temer, por sua vez, disse que têm uma “alegria cívica extraordinária”, porque sabe que encerrará a vida pública “ao lado de uma grande presidente”.

Dilma também afirmou que São Paulo merece sediar a abertura da Copa do Mundo de 2014. “Mais que merecer, tem todas as condições, tem experiência em sediar grandes eventos”, explicou. “Me estranha muito que nós não protestemos sobre essa história de São Paulo não abrir a Copa do Mundo. Tenho certeza que o povo não vai deixar, no dia 3 de outubro, que isso ocorra.”
Já o candidato ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, criticou os pedágios nas rodovias paulistas. “A minha política é acabar com o abuso dos pedágios, porque isso tá acabando com uma parte da economia do interior”, disse, sob aplausos, Mercadante. “Hoje, 443 municípios têm só 5% do PIB do estado”, afirmou o petista.
Também estiveram presentes no evento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; os candidatos ao Senado Marta Suplicy e Netinho, além de centenas de prefeitos do Oeste paulista.

Por uma rede sem vigilância – Paulo Teixeiraby Everton Rodrigues on 20/07/2010 

in Internet Livre 

Revista Espírito Livre 

É notável que a sociedade tem passado por profundas transformações provocadas pela internet. A interatividade nas comunicações vem democratizando o acesso ao conhecimento e, consequentemente, evidenciando os malefícios dos monopólios que tentam impedir a livre circulação de informação, conhecimento e diversidade de opiniões. 

Por isso, nos últimos tempos, governos pautados pela indústria cultural e do copyright têm trabalhado para criar mecanismos para controlar e vigiar a internet. Neste caso, não me refiro ao controle técnico, mas sim ao controle político, que é sinônimo de ditaduras e regimes fechados, nos quais se busca vigiar a tudo e a todos. E é claro que quem controla o conhecimento e a informação tem mais poder. 

Por democratizar o acesso à informação, a internet torna cada uma e cada um de nós sujeitos mais críticos. Temos mais facilidade de consultar dados, levantar processos. Tudo ficou mais dinâmico por conta da diversidade de blogs e de redes sociais. 

Nosso país passou por momentos delicados no período da ditadura militar, com a imposição dos Atos Institucionais – e o AI5 foi o pior deles. Mesmo que ainda restem sequelas, felizmente o regime caiu, impulsionado pelo movimento pela redemocratização e pela campanha pelas Diretas Já. A necessidade da busca de informações, bem como da liberdade da população e da imprensa, até então vigiadas e controladas, repercutiu em matérias, poesias, músicas, filmes e peças de teatro. 

Depois disso, a imprensa tornou-se o quarto poder e, por muito tempo, tivemos de conviver com a ditadura da informação, em que pequenos grupos corporativos de comunicação determinavam qual era a verdade, quais músicas deveríamos escutar, e quais filmes deveríamos ver. 

Com a chegada da internet, muitas coisas antes ocultas agora aparecem. Monopólios entram em declínio – surgem outros também, é verdade –, mas o medo daqueles que querem controlar por meio do mercado, do monopólio midiático ou das instituições de governos aumentou, e notamos que eles querem controlar a rede de qualquer forma. 

Assim, recentemente, tivemos de enfrentar o projeto chamado de AI5-digital. A proposta tramitou no congresso por alguns anos e, quando a sociedade se deu conta, estava para ser aprovada pela segunda vez na Câmera dos Deputados. Eu, como deputado federal, ao lado de outros companheiros em Brasília, nos juntamos a diversos movimentos emergentes na própria rede, como o do software livre e o Música Para Baixar para criarmos o #MegaNão ao projeto de controle da internet. 

Além de barrar o projeto Azeredo, ou AI5-Digital, também conseguimos demandar um projeto para delimitar os direitos civis da internet. Por meio de consulta pública, ouviu-se a sociedade como um todo, e o Ministério da Justiça irá apresentar o resultado dessa consulta novamente para a sociedade e. Depois disso, esse pré-projeto irá para o congresso. Mais uma vez, podemos ter êxito se conseguirmos aprovar no Congresso o projeto dos direitos na rede. 

Mas, no Brasil, percebemos que ainda existem muitos medos quanto à internet. Desde fevereiro deste ano, presido a Comissão Especial das Lan Houses na Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/53a-legislatura-encerradas/pl436104/membros). Nosso trabalho tem sido ouvir a sociedade sobre o tema, para que possamos criar uma lei que atenda a todos: população e donos de lan houses. 

Pelo menos 8 projetos tratam da questão lan houses. Analisando cada um deles, verificamos muitos interesses absurdos, como, por exemplo: proibir a permanência de menores de 16 anos em lan houses; exigir o cadastro único dos usuários de lan houses e proibir a instalação de lan houses nas proximidades de escolas. 

Neste momento, estamos em processo de consulta pública sobre a legislação autoral. Já se podem notar as reações enfurecidas da indústria cultural, que defende o controle da rede para manter seus monopólios, impedindo maior diversidade de acesso aos bens culturais. 

Na rede, existem coisas boas e ruins, assim como em tudo na sociedade. Em certo momento de nossa história, a carta era o meio de comunicação fundamental e, para muitas pessoas, ainda é. Mesmo que alguém tenha utilizado os correios para cometer crimes – como enviando ameaças ou produtos ilegais –, não chegamos ao ponto de identificar quem postava as cartas, e quais conteúdos eram enviados. 

O mesmo vale para o telefone que, inclusive, é usado constantemente pelo crime organizado. Nem por isso, o uso de telefones públicos obriga o cadastro ou a gravação de tudo o que lá se transmite. 

Aliás, será que o fato de existir telefones públicos ou cartas dificultou as investigações policiais? Então, porque tanto interesse em controlar a internet? 

Ao contrário de controlar, devemos legalizar na internet a cópia e a disponibilização de conteúdos, sejam eles culturais/artísticos ou não, para fins não comerciais, mesmo que tenhamos a necessidade de rediscutir acordos internacionais já firmados. Nesse momento, eles nos impedem de fazer uma lei de acordo com as necessidades dos internautas. Não permitir o acesso a conteúdos na rede é promover o controle. 

Por isso, estou à disposição da sociedade para levar ao Congresso as demandas a fim de construirmos uma internet cada vez mais livre, que esteja a serviço da diversidade cultural e da educação. É dessa forma que iremos construir um Brasil cada vez mais democrático. 

*Texto publicado na edição n.16 da revista Espírito Livre

Paulo Teixeira Deputado Federal (PT-SP) – http://www.pauloteixeira13.com.br/ 

O Estadão publicou hoje (19) uma reportagem sobre a consulta pública das lan houses, reforçando a importância desses espaços para a inclusão digital no país.

A Comissão Especial das Lan Houses, da qual sou presidente, também ganha destaque na reportagem, que aponta nosso trabalho de descriminalizar as lan houses e estabelecer uma lei que atenda tanto usuários quanto donos desses estabelecimentos.

Dep. Federal Paulo Teixeira PT/SP

Confira a matéria na íntegra abaixo:

Lan house deixará de ser ‘casa de jogo’

Depois de quatro meses de debates, foi lançado para consulta pública na quarta-feira da semana passada o projeto que visa mudar a regulamentação brasileira das lan houses – responsáveis por cerca de metade dos acessos à internet no País.

Atualmente, as lan houses são vistas pelo Estado como casas de jogos, o que acarreta uma série de restrições a esses estabelecimentos. Com o lançamento do Substitutivo ao Projeto de Lei 4361/04, a Comissão Especial de Centros de Inclusão Digital quer “desmistificar uma imagem que vem estigmatizando as lan houses no Brasil”, disse ao Link o deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), relator da Comissão.

Assim, agora todos os interessados no tema – donos de lan house, usuários, juristas ou qualquer um que queira – poderão entrar no site eDemocracia.gov.br e dar sugestões ao projeto, desde adicionar novos elementos, propostas para aperfeiçoar o texto ou até suprimir algum trecho.

O projeto ficará em consulta pública por 90 dias. Após esse tempo, o deputado Otavio Leite, relator da Comissão, irá avaliar as sugestões e decidirá quais serão acatadas e quais não. A expectativa é que seja votado ainda neste ano, depois das eleições.

Esse é um esforço para unificar projetos que tentam regularizar lan houses: correm na Câmara dos Deputados nada menos do que oito propostas relacionadas ao setor. Algumas delas reforçam o preconceito, como a que sugere proibir a instalação de lans perto de escolas e proibir a entrada de menores de 16 anos.

Agora, o deputado Otavio Leite quer que Estado e lan houses façam as pazes: “O primeiro objetivo do projeto de lei é declarar as lan houses como de especial interesse público como meio de universalizar o acesso à internet”. O projeto prevê uma linha de crédito especial para donos desses estabelecimentos comprarem computadores (“para atraí-los à legalidade”) e permite que e União, Estados e municípios implantem projetos educacionais em lan houses e registrem esse gasto no orçamento destinado à educação.

Otavio Leite se diz otimista com o projeto: “Estou convencido de que as lan houses são um bem e precisam ser trazidas para o lado da produção e da cultura”, conclui.