Arquivo de 22/07/2010

O Ministério da Cultura prorrogou prazo para as contribuições. Veja n’A Rede:

Prazo da consulta sobre direito autoral deve ser prorrogado por, pelo menos, mais 45 dias

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, anunciou no dia 12 de julho que a consulta pública sobre o anteprojeto de lei que Moderniza a Lei de Direitos Autorais será prorrogada. O prazo será ampliado por, pelo menos, mais 45 dias a partir de 28 de julho — data inicial para o encerramento da consulta.

Neste caso, o “pelo menos” é importante, porque o ministro Juca Ferreira já se pronunciou sobre a importância de não confundir a discussão sobre a mudança da lei com o calendário eleitoral. “Este debate pode determinar a realização de alianças a partir de outros critérios que não têm a ver com ele. É importantíssimo diferenciar a discussão da lei do processo eleitoral”, defendeu, durante o Simpósio Internacional de Digitalização de Acervos, em abril. Somente nas três primeiras semanas de consulta, iniciada em 14 de junho, foram enviadas mais de 800 sugestões por meio da página.

O anúncio da ampliação do prazo de consulta foi feito durante o seminário o Seminário “O Autor, o Artista e o Direito Autoral Brasileiro”, realizado pelo Conselho de Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC), em São Paulo. “No tema do direito autoral, especialistas e advogados são ouvidos. Precisamos, também, saber o que os artistas e autores pensam sobre isso”, disse, na ocasião, a presidente do CBEC, Eneida Soller.

Ontem, dia 19, o CBEC entregou ao MinC  o primeiro documento formal de entidades culturais, com contribuições para a consulta pública sobre a lei de Direitos Autorais. Durante uma semana, integrantes do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC) discutiram e trabalharam em propostas ao anteprojeto. Divididas em quatro pontos, as propostas tratam de questões relacionadas às novas tecnologias, à cessão de direitos e às licenças de uso, à licença não voluntária e o papel do governo, e ao escritório central de arrecadação e às associações de gestão coletiva.

Sobre o último ponto, o documento fala que a presença do Estado é bem-vinda e necessária, bem como a gestão privada dos direitos. “Se cada um fizer sua parte dentro deste processo extremamente complexo, estaremos fazendo história ao tornar o segmento autoral mais justo e equilibrado”, continua o texto.

Acesse aqui a íntegra do documento: cbec_documento

http://www.pauloteixeira13.com.br/?p=7583#more-7583

Disque 100 atendeu mais de dois milhões de chamadas em sete anos

Brasília Confidencial

disque_100    O serviço telefônico que recebe denúncias de violência contra crianças – Disque 100 – registrou mais de dois milhões de atendimento entre o ano 2003 e abril de 2010, informou ontem a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. A média diária de denúncias caiu, no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com 2009. No ano passado a média foi de 605 denúncias por dia; de janeiro a abril de 2010, foram 454.

    Desde que o Disque 100 foi criado, no primeiro ano do Governo Lula, o maior número de denúncias foi registrado na Região Nordeste – 43.000 – e o menor na Região Norte – aproximadamente 12.000.

    A pesquisa também indicou que 62% das 215.689 vítimas que informaram o sexo ao registrar a denúncia eram mulheres. Em casos de exploração sexual, a parcela formada por vítimas do sexo feminino chegou a 82%. Os casos de pornografia infantil, abuso sexual e tráfico de crianças e adolescentes do sexo feminino tiveram índices de 70%, 79% e 81%, respectivamente.

    O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h. Outra forma de apresentar denúncias é o endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.

MEC entrega laptops a alunos de mais 112 escolas

Brasília Confidencial

    O Ministério da Educação inicia nesta semana a entrega de 48.900 computadores portáteis a 112 escolas de vários estados. Outros 52.700 laptops já foram distribuídos pelo programa Um Computador por Aluno, como parte da meta de entregar, até o fim deste ano, 150.000 equipamentos a alunos de 300 escolas públicas