Arquivo de 27/07/2010

O Brasil pode trazer “boas e novas ideias” para o Oriente Médio, segundo afirmou à BBC Brasil o porta-voz da presidência palestina, Mohamed Edwan. A afirmação foi feita em entrevista durante a visita do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, a Ramallah, na Cisjordânia.

Para o porta-voz, o Brasil é não somente um país amigo dos palestinos, mas também se destaca como um “país pensador”. 

“A atuação do Brasil no Oriente Médio, inclusive a iniciativa de um acordo diplomático sobre a questão nuclear iraniana, fortaleceu muito a posição do país na região”, disse Mohamed Edwan, porta-voz do presidente palestino Mahmoud Abbas, à BBC Brasil. 

“O Brasil demonstrou que está genuinamente interessado em soluções pacíficas para todos os problemas e que a paz faz parte do próprio espírito do país”, acrescentou Edwan. 

Reuniões 

Depois de se encontrar, no domingo, com o primeiro ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, nesta segunda-feira Amorim foi a Ramallah para se reunir com o primeiro-ministro palestino, Salam Fayad, e com o ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riad Al-Malki. 

O ministro conversou cerca da uma hora com cada um dos líderes palestinos e, ao final das reuniões, afirmou que reitera a posição brasileira expressa recentemente numa declaração conjunta do grupo Ibas (Índia, Brasil e África do Sul). 

A declaração do Ibas, do dia 15 de abril, defende a criação de um Estado Palestino nas fronteiras anteriores à guerra de 1967, tendo Jerusalém Oriental como capital. 

Na declaração, os três países também fizeram um apelo ao governo israelense para que congele a construção de assentamentos nos territórios palestinos ocupados, inclusive o chamado “crescimento natural” em Jerusalém Oriental. 

“Vim dar seguimento às conversas entre representantes brasileiros e palestinos, particularmente aos recentes encontros entre o presidente Lula e o presidente Mahmoud Abbas”, disse Amorim. 

Conteúdo 

Amorim apoiou as negociações entre israelenses e palestinos e afirmou que a questão das negociações diretas ou indiretas “é uma questão de forma, mas o que realmente importa é o conteúdo”. 

De acordo com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Bahaa Zakhout, o ministro Riad Al-Malki agradeceu ao Brasil pela contribuição de US$ 25 milhões (cerca de R$ 44,3 milhões) para a reconstrução da Faixa de Gaza. 

“Os ministros também conversaram sobre a ocupação (israelense) e sobre a demolição de casas (palestinas) em Jerusalém Oriental”, disse Zakhout à BBC Brasil. 

O porta-voz disse ainda que os ministros marcaram, para novembro, uma conferência econômica que será realizada no Brasil para discutir a possibilidade de um acordo de livre comércio entre o país e a Autoridade Palestina. 

Depois de se encontrar com os lideres palestinos, Amorim se reuniu com representantes da seleção feminina de futebol da Palestina, que estiveram recentemente no Brasil, e com Mustafa Barghouti, lider da ONG Iniciativa Nacional Palestina. 

Nesta terça feira (27), o chanceler brasileiro deverá ter um encontro com o ministro das Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, e depois parte para a Síria. 

http://www.ptmg.org.br/conteudo.php?MENU=13&LISTA=detalhe&ID=3748

Fonte: BBC de Londres

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, rebateu nesta terça-feira, 27, os críticos da política externa brasileira. Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, desde Tel Aviv, o chanceler afirmou que os desafetos veem o Brasil com “olhos pequenos” e “não conseguem compreender” que o País ganhou “grandeza” internacional.

Amorim dividiu os críticos em dois grupos – as grandes potências, que segundo ele, querem manter o monopólio do poder, e críticos dentro do País que não compreendem que “o Brasil é um país grande”. Embora não tenha especificado a quais desafetos nacionais se referia, as declarações do ministro foram feitas um dia após o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, ter criticado a política de comércio exterior brasileira e as relações do País com Venezuela, Bolívia e Paraguai.

Serra critica apoio de Lula a Chávez, em quem vê ‘ameaça’ à paz regional

“No Brasil (os críticos) são pessoas que não conseguem compreender que – sem nenhuma megalomania, sem nenhum exagero – o Brasil tem um tamanho e uma grandeza no cenário internacional“, afirmou o ministro à BBC. Amorim também rejeitou as críticas de que a participação crescente do Brasil nas questões mundiais, especialmente no Oriente Médio, se dá em detrimento dos esforços para ajudar a resolver os problemas da América Latina.

“Na questão da crise entre a Venezuela e a Colômbia, a primeira coisa que o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) fez foi telefonar para o presidente (Hugo) Chávez, e também entramos em contato com os ministros colombianos. Uma coisa não interfere na outra, pelo contrário, o prestígio internacional do Brasil nos ajuda também a trabalhar na região”, disse.

O ministro acrescentou que a América do Sul tem mecanismos para resolver crises como a que está ocorrendo entre os dois países vizinhos e lembrou que na próxima quinta-feira, dia 29, os ministros da Unasul vão se reunir para discutir a questão.

Em discurso para empresários na segunda-feira, Serra ecoou as declarações de ministros colombianos que deram início à crise entre os dois países ao dizer que até “até as árvores da floresta amazônica” sabem que Chávez abriga as Farc. O candidato tucano também afirmou que o Brasil faz “filantropia” nas relações com o Paraguai e a Bolívia e que o País “não tem política de comércio exterior”.

Repercussão

As críticas aos países vizinhos repercutiram na imprensa paraguaia e venezuelana. Para o jornal Ultima Hora, de Assunção, Serra usou “tom irônico” para se referir às relações do Brasil com os países da região. Já o venezuelano Ultimas Noticias destacou não se tratar da primeira vez que Serra ataca Hugo Chávez.

Em seu discurso de segunda-feira, Serra também insinuou que os esforços do Itamaraty nas negociações sobre a questão nuclear iraniana teriam sido melhor empregados se voltados para as disputas entre Colômbia e Venezuela. Para a BBC, Amorim disse que a atuação do Brasil no Oriente Médio “valeram a pena”.

“Vale a pena o esforço, porque aqui (no Oriente Médio) estão concentrados os problemas principais da paz mundial, e o Brasil é um grande País e todos nós temos que pagar um preço pela manutenção da paz”, afirmou. “A paz é como a liberdade, é como ar, você só sente como ela é importante quando ela não existe”, continuou Amorim.

Eleições

Diante da aproximação das eleições no Brasil, Amorim afirmou que considera que mesmo na ausência do presidente Lula, o papel do Brasil no cenário internacional continuará crescendo. “Pelé só teve um, mas o Brasil continuou a ser campeão mundial”, comparou. De acordo com a avaliação do ministro, daqui a dez anos ninguém terá duvidas sobre o papel importante e central do Brasil nas relações internacionais, inclusive nas questões da paz e segurança mundiais.

Fonte: Política Externa Brasileira

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou ontem que “até as árvores da Floresta Amazônica” sabem que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, dá abrigo às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Poucos dias atrás, seu companheiro de chapa, o candidato à vice-presidente Índio da Costa, foi duramente criticado por ligar o PT ao grupo terrorista.

Os comentários ganharam destaque nos meios de comunicação. Os analistas políticos explicam que Serra deixou de se apresentar como o pós-Lula e partiu para o ataque em busca de um eleitorado mais conservador. Por enquanto, esse ataque está concentrado na política externa. Mas porque o tucano elegeu a política externa como alvo?

Primeiro, porque é a face mais esquerdista do governo Lula. Ao manter a política macroeconômica – câmbio flexível e metas de inflação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a política externa para afagar as alas mais radicais do PT. Sob a forte influência do professor Marco Aurélio Garcia, Lula implementou uma política externa de “solidariedade” com os países pobres e tratou muito bem governantes que atacam os Estados Unidos, como Chávez e o boliviano Evo Morales.

Segundo, porque a política macroeconômica “conservadora” funcionou e hoje é difícil para a oposição atacar o desempenho da economia brasileira. O PIB deve crescer 7% este ano, a inflação se mantém controlada, e a taxa de desemprego está em um nível historicamente baixo. Os maiores problemas do País hoje são o aumento da dependência de capital externo e os gastos públicos – conceitos complicados para o eleitor médio.

Essa é provavelmente uma das primeiras vezes que a política externa aparece como tema central em uma campanha presidencial no Brasil. Mas será que a estratégia de atacar o companheirismo de Lula e Chávez vai  se transformar em votos? Normalmente os brasileiros “não estão nem aí” para a política externa e sua principal preocupação é o salário no fim do mês. Lula escolheu essa área para agradar a esquerda do PT exatamente por  sua pouca importância junto à população. Se a estratégia do PSDB funcionar, vai marcar uma mudança e tanto nas percepções do eleitor brasileiro.

Fonte: Política Externa Brasileira | Política Externa Brasileira

http://www.politicaexterna.com/

A matéria abaixo está no site da PETROBRÁS… sou obrigado  expressar o incomodo que a dúvida me causa. 

O Congresso Nacional aprovou a criação da PETRO SAL. Somos diáriamente informados que o Brasil, mérito da PETROBRAS e seus parceiros, é detentor de tecnologia de ponta na exploração de Petróleo em águas profundas. As disputas em torno do “ouro negro” levam a guerras, morte e destruição… os gringos viriam aqui para “desenvolver tecnologia nacional”… desculpem mas não creio. Acho que tem coelho neste mato.

Leia voce mesmo e concluar por formar sua própria opinião.

Pré-sal estimula desenvolvimento tecnológico no país

27 de julho de 2010 / 12:04

A exploração do pré-sal vem estimulando o desenvolvimento tecnológico no país das empresas que atuam no setor. Exemplo disso é a construção de centros tecnológicos, na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. As empresas contam com a proximidade do Cenpes (Centro de Pesquisa da Petrobras) e do maior campus da UFRJ.

Saiba mais em  Multinacionais investem em tecnologia para exploração do pré-sal, publicada na Folha de São Paulo na edição desta terça-feira (27/7).

Ouça  a entrevista com o presidente Lula sobre extração do primeiro óleo da camada pré-sal do Espírito Santo.

27/07/2010 10:30
 
Arquivo – Diógenes Santos
Fagundes diz que a exploração sexual infantil está se alastrando.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7269/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que prevê a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.

Em caso de flagrante, de acordo com a proposta, o estabelecimento será imediatamente lacrado e impedido de funcionar. Já o proprietário ficará proibido de participar de sociedade em quaisquer outros estabelecimentos comerciais, uma vez comprovada sua responsabilidade por decisão judicial transitada em julgado.

Citando dados da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescente (trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), o deputado afirma que a exploração sexual contra crianças e adolescentes vêm se intensificado, se interiorizando e alcança hoje cidades pequenas e pobres em todas as regiões do País, não apenas cidades litorâneas ou turísticas.

“Dos 5.561 municípios brasileiros, ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes em pelo menos 937. O número representa quase 17% das cidades do País”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto será examinado de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aloisio de Toledo Cezar
27 de julho de 2010 | 0h 00

Parece um terreno de areia movediça. Nele é cada vez maior o número de pessoas que se afundam e não conseguem voltar à superfície, movidas pelo transtorno, pelo engano de preferir, muito mais, a droga à própria vida. Isso acontece em nosso país de forma crescente e até o momento não emergiu um plano eficaz do Estado brasileiro que tenha a ventura de proteger a sociedade e livrar do sofrimento as famílias atingidas pelo desastre das drogas.

Parece incrível, décadas atrás o Brasil foi capaz de idealizar um programa de combate à aids, revestido de êxito, mas até agora, apesar do agravamento, nada que mereça respeito foi feito para enfrentar o tráfico de drogas e sua distribuição às pessoas. Vê-se que, recentemente, emergiu até mesmo um plano nacional envolvendo o lixo, algo absolutamente necessário, mas que serve para demonstrar a falta de coragem para agir da mesma forma em relação às drogas.

Dias atrás, o candidato José Serra mencionou publicamente que lhe parece assustador não termos um plano verdadeiro de combate às drogas, porém, por estar envolvido na disputa eleitoral, suas palavras foram tomadas como uma forma de agredir e diminuir seus competidores. Talvez por isso não repercutiram como mereciam.

Em verdade, o que ele disse é a expressão de uma infeliz realidade. Há pelo menos 70 anos entram no Brasil, produzidas no Paraguai, na Bolívia e na Colômbia, toneladas de maconha, cocaína e crack, sem que até o momento tenha sido idealizado um programa capaz de enfrentar esse câncer social, que antes corrompia os adultos, depois os jovens e agora alcança nossas crianças.

Nesse quadro sombrio, é de assustar a conduta de nosso presidente da República, que vive alisando e passando a mão na cabeça do presidente da Bolívia, um confesso produtor de coca, da qual é elaborada a cocaína vendida no Brasil e que degrada o tecido social, corrompendo a vontade de milhares de pessoas.

A importância econômica do Brasil e o destaque alcançado no continente permitiriam que o governo brasileiro se empenhasse num trabalho diplomático de eficácia junto aos países vizinhos para que houvesse um refreamento na produção de drogas. Especialistas dizem que de nada adianta combater internamente a ação dos traficantes se nos territórios próximos à nossa fronteira a droga continua a ser produzida e a entrar impunemente.

Quem milita na área do Direito bem sabe que na raiz de mais da metade dos delitos cometidos no País está a droga. O adolescente que pratica assalto nos cruzamentos das grandes cidades está desesperado à busca de dinheiro não para jantar com a namorada ou comprar uma roupa, mas para pagar ao traficante, porque, se não pagar com dinheiro, pagará com a própria vida.

A ética no trágico mundo das drogas envolve a confiança de fornecer, fornecer, fornecer e cobrar só depois. Fornecer, todos sabemos, significa criar a dependência química, aquela pela qual o organismo exige o produto acima de qualquer outra coisa. Esse inferno é proclamado publicamente a toda hora, mas a condenação não tem sido suficiente para afastar o aliciamento de novos viciados.

Desnecessário repetir que o prazer fugaz e enganoso proporcionado pela droga destrói vidas, destroça famílias e necrosa gradativa e crescentemente o tecido social. É incrível que isso continue a acontecer tendo como aliados o silêncio cúmplice e a indiferença de governantes, os quais, por sorte, não são eternos.

O pior é que nesse quadro sombrio e desanimador surgem a toda hora, lamentavelmente, como estímulos à disseminação das drogas, vozes bastante lúgubres, anunciando, por exemplo, que a maconha não é danosa ao organismo humano. São afirmações que servem apenas para exprimir a inteligência dos que as produzem.

Cientistas britânicos comprovaram cientificamente que o uso de maconha conduz a uma psicose de cura dificílima. Essas pesquisas demonstraram que entre dez pessoas, sendo três delas viciadas em maconha, a maneira de ver a vida é diversa: os sete não-usuários veem-na de uma forma e os três viciados de forma completamente diferente. É como se esses três viciados fossem seres fora do ninho, desajustados diante do mundo em que vivem. Permissíveis ao extremo, passam a aceitar qualquer degradação moral com naturalidade e vão afundando na areia movediça, primeiros os pés, depois as pernas, o corpo e finalmente a propriamente vida.

A maconha talvez seja a mais danosa de todas as drogas, porque representa o início do plano inclinado na vida dos que a experimentam. Esforços isolados são feitos pela iniciativa privada, por universidades e associações de classe, todas voltadas para a tentativa de recuperação dos viciados. Na Faculdade de Medicina federal de São Paulo esses esforços chegam a resultados excepcionalmente animadores, assim como a campanha desenvolvida pelo Centro de Integração Empresa-Escola, também de São Paulo, voltada para a conscientização dos jovens.

Tudo isso é necessário e merece estímulo, mas, sem nenhuma dúvida, falta uma ação programada de governo, um plano, enfim, que alimente a luta contra a produção de drogas. Sem a presença das drogas a criminalidade crescente, que deixa as famílias presas em casa, poderá gradativamente arrefecer, criando um clima de esperança em cada um de nós.

Cada vez que vejo, nos jornais e na televisão, a escalada criminosa decorrente das drogas, fico pensando: meu Deus, será que só eu estou enxergando isso? É claro que não, há uma infinidade de pessoas preocupadas e prontas para agir em conjunto, mas falta a ação programada que somente um governo de caráter terá o poder de desencadear.

Enquanto isso não vem, é necessário que cada um de nós, que nos sentimos humilhados e diminuídos por essa degradação, junte esforços para cobrar, para exigir mais atenção e mais coragem.

ADVOGADO, É DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

O Estado de SP
Fonte: http://www.estadao.c…imp586512,0.php

O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o Às Claras (financiamento eleitoral) e o Deu no Jornal (noticiário sobre corrupção).

Voce encotra informações, por exemplo, sobre Parlamentares:

Parlamentares evangélicos
Parlamentares ruralistas
Concessionários de rádio e TV
Proprietários de escolas
Parlamentares de origem sindical
Parlamentares de origem policial
Parlamentares ligados a ONGs

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

Informações disponíveis

A prestação de informações mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes é antes a exceção do que a regra das Casas legislativas brasileiras, como se pode verificar nas tabelas. Parte das Assembléias Legislativas, e a maioria das Câmaras Municipais das capitais, sequer publica as matérias (projetos de leis e outras) que tramitam.

A dificultação do acesso a informações não é exclusiva das Casas legislativas. O fenômeno se repete em diversos Tribunais de Justiça estaduais e, em grau maior, nos Tribunais de Contas.

http://www.excelencias.org.br/

por Marcio Pochmann

Nos últimos 8 anos, o país assumiu um eixo social-desenvolvimentista.

O fato de o governo Lula não ter se distanciado do tripé da política macroeconômica introduzido na crise cambial de 1999, por meio do sistema de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e da manutenção de superávits primários nas contas públicas, permite a analistas identificados com o pensamento neoliberal difundir a versão de continuidade dos princípios econômicos estabelecidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sem negar existirem sinais de persistência de alguns poucos aspectos do arcabouço macroeconômico do fim da década de 190, o presente artigo procura identificar elementos de superficialidade e reducionismo na compreensão do tripé da política econômica maior, promovida pelo governo Lula, em torno da retomada do projeto nacional de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Quatro são os aspectos considerados para a análise a respeito da herança do atual governo, conforme citados a seguir:

Economia do desenvolvimento

O desenvolvimento foi imaginado como espontâneo e como naturalmente oriundo das livres forças do mercado pelos governos neoliberais dos anos 90, indicando que bastaria alcançar a estabilidade monetária para que o Brasil simplesmente retornasse ao ciclo da expansão econômica. Assim como no regime militar, que tinha como meta central crescer o bolo da economia para só depois reparti-lo, os governos neoliberais da década de 1990 focaram a estabilidade monetária como um fim em si mesmo. Privatizar sem critério, murchar o Estado nos seus pontos vitais, abrir ainda mais e de graça o setor produtivo ao capital forâneo e apropriar-se de mais renda dos pobres por meio do brutal aumento da carga tributária faziam parte do ataque anti-inflacionário que deveria automaticamente resultar no crescimento econômico. Em vez do desenvolvimento, assistiu-se à regressão social, econômica e ambiental do Brasil, com a queda do 8˚ posto econômico mundial, em 1980, para o 14°, em 2000, e a subida no ranking do desemprego global (do 13˚ posto, em 1980, para o 3˚, em 2000). Ao mesmo tempo, houve um dos maiores processos de concentração de renda e riqueza, decorrido da geração do expressivo endividamento do setor público ( de 1/3, em 1993, para 55% do PIB, em 2002), do aumento de 10% da carga tributária em relação ao PIB, e da transferência do patrimônio público para grandes grupos privados nacionais e estrangeiros equivalente a 14% do PIB, com demissão de mais de meio milhão de trabalhadores. O resultado disso foi a queda na participação do rendimento do trabalho de 50% do PIB para menos de 40%, com crescente exclusão social.

A recuperação do papel do Estado a partir do governo Lula mostrou-se essencial para que o Brasil pudesse retornar à luta pela superação do subdesenvolvimento, cujos resultados positivos começaram rapidamente a aparecer com o crescimento econômico duas vezes maior do que na década de 1990 (com a consequente volta ao posto de 9˚ PIB mundial), combinado com a redistribuição da renda, sobretudo na base da pirâmide social, e elevação da participação do rendimento do trabalho na renda nacional (44% em 2010). Para isso, foi necessário recompor as empresas e bancos estatais, ampliar o universo de funcionários públicos por substituição dos terceirizados na execução das políticas de Estado e inovar as ações públicas, como nos casos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para infraestrutura, do Programa Nacional de Habitação Popular (Minha Casa, Minha Vida), da exploração do petróleo no pré-sal, do alargamento da saúde, da educação, da eletrificação, entre tantos outros exemplos. O Brasil emergiu com vontade própria, e a capacidade de se reorganizar em torno de um novo projeto de desenvolvimento nacional foi liderada por importante convergência política conduzida pelo governo Lula.

Economia Social

De forma inédita, o Brasil constrói os rumos da moderna economia social, cada vez menos subordinada ao econômico e protagonista de um dos principais pilares do novo projeto de desenvolvimento nacional. Nos anos 1990, era dito que o Brasil não poderia elevar o salário mínimo – pois geraria mais informalidade e desemprego no mercado de trabalho -, muito menos avançar nos programas sociais, que levariam à quebra da Previdência Social e à desorganização das finanças públicas, e que, ainda, somente a desregulamentação das leis sociais e trabalhistas permitiria fazer com que as empresas contratassem mais trabalhadores. Esses pressupostos neoliberais viraram mitos nos últimos anos, uma vez que o salário mínimo registrou aumento de quase 54% em termos reais, com queda sensível no desemprego e na informalidade da mão de obra ocupada. A despeito da ampliação da cobertura e dos valores pagos aos aposentados e pensionistas, da incorporação de mais de 12 milhões de famílias no programa Bolsa Família e da inclusão bancária e creditícia de milhões de brasileiros, o endividamento público caiu de mais de 55% do PIB, em 2002, para cerca de 40% do PIB, em 2010. Simultaneamente, a pobreza caiu mais de 30% desde 2003 e o Brasil conseguiu voltar ao leito da forte ascensão social para milhões de brasileiros, após mais de duas décadas de congelamento das oportunidades educacionais e de renda e ocupação.

Atualmente, a dinâmica da economia nacional encontra-se associada ao comportamento do gasto social, que representa mais de 22% do PIB (em 1985 era de 13,5% do PIB) e é responsável pelo fortalecimento do setor privado na produção de bens e serviços adequados à crescente demanda decorrente do processo de inclusão de enormes segmentos tradicionalmente excluídos. Assim, o gasto social, ao mesmo tempo em que representa uma ferramenta fundamental na promoção da coesão da sociedade brasileira, torna-se cada vez mais o multiplicador da incorporação pelo mercado de consumo. Distribuir para ampliar os horizontes da economia e fazer crescer mais rapidamente a renda para redistribuí-la menos desigualmente configuram a singular experiência de liderança mundial, sobretudo após a crise internacional de 2008, que tem no Brasil, na Índia e na China os propulsores do novo desenvolvimento internacional.

Economia Interna

Na crise da dívida externa (1981-1983), o lema governamental adotado – exportar é o que importa – dizia respeito à condição de país atolado em compromissos com o pagamento internacional. Na época, a redução do consumo interno para gerar excedentes exportadores transferiu para o exterior uma parcela importante das fontes de dinamismo interno, assim como a ênfase gerada na inundação de oferta interna dos bens e serviços por meio da redução tarifária, altos juros reais internos e câmbio valorizado, conduzidos pelo Plano Real (pós 1994), promoveu o processo antecipado da desindustrialização do setor produtivo nacional. Mesmo com os espasmos de crescimento da economia nacional, na segunda metade da década de 1990, não houve expansão do emprego formal, enquanto a renda interna vazou para o exterior, com o consequente aumento da presença de importados e decréscimo das exportações geradoras dos elevados déficits comerciais.

O governo Lula rompeu com o passado, pois substituiu o déficit pelo superávit comercial ao mesmo tempo em que fez do mercado interno a principal fonte do presente dinamismo da economia nacional. Para isso, fortaleceu gradualmente a gestão operacional e técnica do Estado, paralisando a privatização e reativando o planejamento reorganizador do investimento público e da coordenação das expectativas do setor privado. O resultado direto foi a transição da macroeconomia da financeirização da riqueza para o produtivismo das obras de infraestrutura e de alargamento da produção nacional em consonância com a elevação do consumo, sobretudo dos segmentos de menor renda, sem efeitos inflacionários. Na crise internacional do fim de 2008, o Brasil foi um dos últimos a ser contaminado e um dos primeiros a superá-la, pois tinha manejo e ousadia para fazer políticas contracíclicas (redução dos tributos e juros, com aumento do crédito público e das políticas de garantia de renda) que evitaram o pior, especialmente o deslocamento do ônus para os mais pobres, conforme verificado até então. Nas crises internacionais anteriores (1981-1983, 1990-1992 e 1998-1999), o Brasil adotou políticas pró-crise (aumento dos tributos e juros, com a contração do gasto e do crédito público) que aprofundaram o sofrimento humano e tornaram a economia nacional mais dependente do exterior.

Economia Externa

A trajetória do Brasil devedor externo permaneceu inalterada por duas décadas após a crise da dívida de 1981-1983. Foram vários acordos e cartas de intenções firmados com o FMI, inclusive em 1999 e 2002, que colocaram o país numa situação rebaixada em termos internacionais. Além da dependência dos organismos financeiros multilaterais, o país não registrava condições de acumular reservas externas, o que o tornava presa fácil dos crescentes movimentos especulativos da economia global. Tanto assim que na moratória russa, em 1998-1999, o Brasil detinha menos de 25 bilhões de dólares de reservas externas e teve de recorrer a um vexaminoso acordo com diversos organismos internacionais.

Neste governo, o Brasil equacionou os históricos problemas de vulnerabilidade externa. De devedor, passou à posição de credor internacional (com empréstimos de recursos inclusive ao FMI), bem como multiplicou por dez vezes a soma das reservas externas (atualmente de 250 bilhões de dólares). Com isso passou ileso por qualquer movimento especulativo gerado na crise internacional de 2008 e se reposicionou positivamente em termos de inserção internacional. Não apenas favoreceu a integração sul-americana e do Mercosul, com o abandono do projeto dominador estadunidense da Alca, como ampliou decisivamente a quantidade de parceiros comerciais na África, na Ásia e no Oriente Médio, que o tornou menos dependente das vendas externas aos países ricos (vide o exemplo mexicano). Nos organismos internacionais vem exercendo cada vez mais uma posição de liderança até então desconhecida, o que faz da economia externa brasileira referência galvanizadora do protagonismo soberano e integrador de cooperação técnica crescente com outras nações.

Dessa essência, observada em termos de mudança profunda na economia do desenvolvimento, social, interna e externa, constata-se o eixo social-desenvolvimentista do governo Lula, estruturalmente diferenciador da mera aparência do tripé da política econômica da estabilização perseguido desde 1999.

Publicado pela Revista Cult – Ano 13 – n˚ 148