Arquivo de 04/08/2010

Economista sustenta que PSDB considera contratação de prestadoras de serviço como “forma superior” de gestão, mas peca na fiscalização. Gestão do ex-governador Serra teve aumento de 40% na terceirização

Por: Suzana Vier

Publicado em 04/08/2010, 16:45

Última atualização às 17:25

São Paulo – Levantamento realizado pelo especialista em finanças públicas Amir Khair aponta um crescimento excessivo da terceirização em estados e municípios. O economista critica o PSDB por adotar o mecanismo como modo de “gestão superior”, apesar dos problemas. Para ele, a estratégia é um reconhecimento de incapacidade de gestão e também uma forma de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De 2002 a 2008, os estados aumentaram o nível de transferência de atividades públicas para empresas privadas em 93% e os municípios em 168%, segundo o estudo. No período, a União utilizou o modelo em menor escala, com incremento de 31% em sete anos. O pesquisador utilizou dados da Secretaria de Tesouro Nacional.

Para Khair, a terceirização é usada em demasia. “Os dados são preocupantes porque, no conjunto do setor público, houve crescimento nominal de 103%”, explica. “Quando o gestor público terceiriza em excesso, como mostra a expansão dos últimos anos, significa um descaso total com relação à ‘prata da casa’, ou seja, os servidores que deveriam de fato executar e estar bem preparados para isso”, avalia.

Em São Paulo, de 2006 a 2009, dados do Sistema de Gerenciamento do Orçamento Paulista (Sisgeo) demonstram que despesas com contratações de serviços públicos repassados a terceiros, como limpeza, segurança, vigilância, além de repasses a entidades conveniadas, cresceram 40%.

Segundo levantamento do portal R7, em 2006, último ano da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do estado de São Paulo, o governo gastou R$ 7,95 bilhões em terceirizações. No ano seguinte, primeiro de José Serra (PSDB) à frente do governo paulista, o valor repassado a terceiros foi de R$ 8,53 bilhões. Nos anos seguintes, o montante continuou a crescer, chegando a R$ 9,61 bilhões em 2008 e R$ 10,26 bilhões em 2009.

As terceirizações do estado de São Paulo representam mais de 25% dos gastos de todos os estados com terceiros. De acordo com Khair, em 2008, os estados chegaram ao patamar de R$ 37 bilhões com esse item. São Paulo chegou a R$ 9,61 bilhões no mesmo período.

Em comparação com a União, o pagamento a terceiros no estado de São Paulo equivale à metade dos gastos da esfera federal. Segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional, foram de R$ 20 bilhões em 2008.

Competência aparente

A opção de transferir serviços públicos para empresas privadas ocorre, segundo o economista, porque os gestores públicos tentam passar a impressão de competência. O expediente também é utilizado para “contornar” os limites de gastos com pessoal para as três esferas de poder – federal, estadual e municipal – previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, a legislação é falha, na visão de Khair, porque não limita gastos com serviços de terceiros. Seria necessário que a avaliação de custos reais da máquina pública envolvesse a soma tanto de despesas com funcionários da administração direta quanto de terceirizados.

“Alguns governantes procuram mostrar competência na gestão fiscal com dados de despesas com pessoal, que normalmente é o que a mídia acompanha. Raramente a mídia vai olhar as despesas com serviços de terceiros”, afirma o pesquisador. “Os terceiros já estão assumindo em muitos casos até mais do que as despesas de pessoal”, detalha Khair.

Khair diz que a terceirização de diversos serviços públicos passa a falsa impressão de que os gastos públicos com pessoal estão equilibrados. “A lei está sendo contornada, porque em vez de se gastar com o funcionário público, são usados ‘servidores’ de empresas privadas. No fundo é a mesma coisa, só que essa despesa com terceiros não entra no limite da lei”, explica o especialista.

Desabamento no Metrô

Khair alerta que a falta de fiscalização ajuda a manter a aura de eficiência das atividades terceirizadas. “Ocorre que, como o setor público só quer evitar despesa de pessoal, ele não se aparelha para fiscalizar”, diagnostica. Na prática, a contratada poderia exercer sua função como quiser, já que a execução do trabalho não é acompanhada de perto.

Como exemplo, o pesqsuisador cita os desabamentos no Metrô e no Rodoanel, em São Paulo. “Aqui em São Paulo, nota-se problemas sérios que ocorreram em desabamentos no Metrô e também no Rodoanel. Esses desabamentos não teriam ocorrido se tivesse havido a fiscalização correta do estado de São Paulo, que não houve”, critica.

O economista acusa o PSDB de considerar a terceirização como uma “forma superior” de gestão, o que na prática não se comprova. “A qualidade por vezes cai e cai muito, em benefício de um custo eventualmente menor”, aponta Khair. O principal problema está na falta de controle.

http://www.redebrasilatual.com.br

Dilma recebeu até agora de doação para campanha R$ 11,6 milhões, duas vezes o que o Presidente Lula obteve na campanha pela reeleição há quatro anos (R$ 5,7 milhões), de acordo com o balanço parcial de ambas as candidaturas. Serra registrou doações no valor de R$ 3,6 milhões, o equivalente a 2,76 o que foi arrecadado por Geraldo Alckmin (R$ 1,3 milhão).
A receita obtida por Serra até o início de agosto é semelhante à que foi registrada quando o tucano disputou o governo de São Paulo, há quatro anos.
Até a semana passada, a expectativa de dirigentes da campanha de Serra era terminar o primeiro mês de campanha com cerca de R$ 15 milhões. O montante equivale a 2% da previsão total de gastos da campanha, de R$ 180 milhões, disse o responsável pelo comitê financeiro da campanha de Serra, ex-ministro José Gregori.. A campanha tucana arrecadou R$ 3,6 milhões e gastou R$ 2,7 milhões.
O caixa da campanha presidencial de Serra é menor do que o de Marina Silva (PV), que registrou receita de R$ 4,65 milhões. O total recebido pelo tucano se aproxima ao que candidatos a governos estaduais informaram ao TSE, como Paulo Skaf (PSB), candidato ao governo de São Paulo, com 2% das intenções de voto (R$ 3,49 milhões) e o governador Antonio Anastasia (PSDB), que tenta a reeleição em Minas Gerais (R$ 3,09 milhões).
Entre os três principais candidatos , Marina Silva foi a única que forneceu detalhes sobre os financiadores. Segundo a assessoria da campanha, a senadora e postulante do PV foi financiada basicamente pelo sistema financeiro: 80% dos recursos vieram de pessoas jurídicas; destes, a maior parte veio de bancos.
O presidente do PT e coordenador da campanha de Dilma, José Eduardo Dutra, disse ontem que dos R$ 11,6 milhões arrecadados, R$ 10 milhões foram gastos. A maior parte foi destinada à TV (R$ 2 milhões). Marina previu gastos de R$ 90 milhões e recebeu 5,16%. Os gastos chegam a R$ 3,58 milhões.Informações do valor
Da Redação
A Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, negou que a emissora irá reduzir o número de funcionários de 1,8 mil para 400, segundo informou hoje (04/08) o Blog do Daniel Castro. Entretanto, não negou demissões e, por meio de comunicado divulgado à imprensa, afirma que a TV “precisa se renovar”, pois “perdeu audiência, qualidade e se tornou cara e ineficiente”.

De acordo com Daniel Castro, além das demissões, que representariam cerca de 80% do quadro de funcionários, a Fundação Padre Anchieta já teria encomendado estudo sobre a viabilidade de vender seus estúdios e edifícios na Água Branca, em São Paulo.

O jornalista afirma que a intenção do presidente da TV Cultura, João Sayad, pretende transformar a emissora da atual produtora de conteúdo em uma coprodutora, enchendo a grade com programas comprados. Também cita mudanças que seriam implementadas no jornalismo, que deixaria a cobertura do factual para investir em debates.

“Ex-secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad assumiu a presidência da TV Cultura em junho com a missão de reduzir a TV pública paulista a uma simples TV estatal”, afirma Daniel Castro.

A Fundação Padre Anchieta não nega as informações. Em comunicado, informa que “esta é a proposta de renovação que a Administração levará ao Conselho da Fundação Padre Anchieta: a revitalização dos programas admirados, a modernização dos processos administrativos, bem como dos equipamentos, e contando com os talentos que a emissora possui e com a contratação de novos apresentadores e jornalistas”.

http://www.comunique-se.com.br/

Flávio Lúcio Rodrigues Vieira
João Pessoa, Paraíba, Brazil
Tem 43 anos, nasceu em Patos, capital do sertão paraibano, e é professor do Departamento de História da UFPB.

http://pensamentomultiplo.blogspot.com

Nenhum paraibano foi mais universal e internacional do que foi Celso Furtado, cuja extensa obra ainda serve de referência tanto para acadêmicos quanto para planejadores no âmbito do Estado. Celso Furtado nasceu há 90 anos em Pombal no dia em que seria assassinado João Pessoa dez anos depois, quando o futuro economista já morava na antiga cidade da Parahyba e estudava no Lyceu Paraibano. Foi a ousadia intelectual desse paraibano que tornou-o um clássico, um intérprete imprescindível do Brasil e de sua história. Furtado figura no panteão do pensamento brasileiro ao lado de nomes como Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda e Caio Prado Jr., pensadores que produziram um conjunto de obras que nos ajudaram a pensar e entender o Brasil a partir de modelos originais, e que tem todos eles como ponto comum a aproximá-los o uso da história como suporte de suas interpretações.

Com Formação Econômica do Brasil, publicada em 1958, depois que Celso Furtado voltou de Cambridge, onde ele havia concluído seus estudos pós-doutorais – isso depois de alguns anos de trabalho na CEPAL, instituição que ele ajudou a formar ao lado de Raul Prébish, – o economista paraibano promoveu uma importante guinada nos estudos sobre a história econômica do Brasil. Foi com Formação e as obras posteriores que Furtado ajudou a criar uma escola em que grandes economistas se formaram, a exemplo de Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, José Luiz Fiori e tantos outros: o esturturalismo. E a profundidade e a perenidade da obra de Celso Furtado residem especialmente neste ponto: a economia brasileira e suas estruturas são historicamente determinadas e, sendo assim, são superáveis.

A problemática regional está expressa, na sua origem, como um problema do século XX, na oposição entre o setor agrário e o setor urbano-industrial, e nos conflitos resultantes dessas desigualdades. E o Estado joga um papel fundamental na sua resolução, palco privilegiado que é desses conflitos. A questão regional, em seu primeiro momento, expressou o reconhecimento de que as desigualdades regionais representavam entraves para o desenvolvimento capitalista, especialmente nos países de capitalismo tardio como o Brasil.

Apesar da obra intelectual de Celso Furtado ser muito mais ampla, darei destaque a que ele produziu tendo a região Nordeste como objeto de estudo. E ela parte de um pressuposto, que pode ser melhor visualizado quando nos defrontamos com a questão levantada pelo historiador inglês David Landes, que vem a ser o subtítulo de um grande livro chamado A riqueza e a pobreza das Nações: “porque algumas nações são tão ricas e outras tão pobres”.

Como eu afirmei na última quarta-feira (28) para uma platéia que participava do Encontro Nacional de Estudantes de Economia durante uma mesa redonda em homenagem ao pensamento do maior economista brasileiro, Celso Furtado, promovida pelo Conselho Regional de Economia: a questão levantada por Landes continua teimosamente a nos cobrar respostas de todos nós, e o Brasil não poderá avançar, a não ser reproduzindo as mazelas do velho modelo de desenvolvimento concentrador da renda, se não lograr superar as suas desigualdades sociais e regionais. Por isso, Celso Furtado continua tão atual.

Nos anos 1950, Furtado ousou perguntar ao país: por que algumas regiões brasileiras eram tão ricas e outras tão pobres? E por que, no interior dessas regiões, existem tantos pobres e tão poucos ricos? O que explica essas desigualdades e quais os meios para superá-las?

Sem dúvida, é dessa problemática que emerge a chamada “questão regional”, e a questão regional nordestina em particular, que nasceu nos anos 1950, quando o Brasil iniciava um novo ciclo de desenvolvimento com forte presença do capital estrangeiro. E os conflitos resultantes da implementação desse novo modelo se exprimem de maneira clara quando olhamos para as desigualdades regionais. Ainda na última quarta, o economista, presidente da Academia Paraibana de Letras e que foi amigo pessoal de Celso Furtado, Juarez Farias, lembrou um dado contundente levantado por ele próprio quando trabalhava no BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) e que exprime muito bem o desprezo pela problemática regional: dos investimentos previstos para o Plano de Metas do governo JK, apenas 6% eram destinados ao Nordeste. Os outros 94% eram voltados para o Centro-Sul.

Nos anos JK, a política econômica era dirigida para o objetivo de consolidar o Brasil como país industrial, buscando completar o ciclo de substituição de importações. Entretanto, com a indústria concentrada no Sudeste e com inexistência de planos para desconcentrá-la, fica claro que as desigualdades regionais não eram vistas como um problema. E elas se acentuaram e se tornaram visíveis nos anos 1950 decorrentes, em parte, dessa reconfiguração do modelo de desenvolvimento brasileiro.

Foi nessa conjuntura que entraram em cena as idéias de Celso Furtado. Um ano depois de publicar o clássico Formação Econômica do Brasil, Furtado, então economista do BNDE e trabalhando no GTDN (Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste) é convidado por JK para expor suas idéias sobre os problemas da região. Dessa exposição e do convencimento de JK das dimensões do problema, nasce a chamada Operação Nordeste, que foi o primeiro passo para a criação da Sudene. Celso Furtado foi convidado por JK a colocar no papel o que disse durante aquela reunião e do esboço dessas idéias nasce o mais impressionante e fundamentado documento oficial produzido sobre a região, que foi Uma política de desenvolvimento para o Nordeste, um clássico insuperável do diagnóstico social e econômico da região.

Ali, mais do que em qualquer outra oportunidade, o pensamento de Celso Furtado teve oportunidade de se tornar ação e suas interpretações sobre o Brasil, especialmente em Formação Econômica do Brasil, puderam ganhar um sentido prático. Celso Furtado começou a desenvolver uma visão crítica a respeito das políticas de açudagem elaboradas e colocadas em prática pelo DNOCS, e que sintetizavam as políticas voltadas para o Nordeste, à época hegemonizado por grupos oligárquicos rurais, e que ficaram conhecidas como “solução hidráulica”, que priorizava a construção de açudes e barragens para armazenamento d’água, numa região que ostenta altos índices de evaporação.

A partir dos estudos de Guimarães Duque, Celso Furtado passou a ter uma compreensão mais dinâmica dos problemas ecológicos e hidrológicos da região. Entretanto, o mais importante, e que faltava a esses estudos, era relacionar a ecologia às estruturas econômicas e sociais da região, pois isso permitiria perceber que os problemas ocasionados pela seca não eram provenientes desse fenômeno climático, mas daquelas estruturas sociais e econômicas reproduzidas por séculos no Nordeste. O atraso do Nordeste estava portanto, ligado à sua formação histórica e às estruturas arcaicas que perduravam.

Não foi por outro motivo que, num paradoxo aparente, foram exatamente os grupos oligárquicos nordestinos os que mais tenazmente se opuseram à criação da Sudene. Primeiro, porque ela seria vinculada diretamente à Presidência da República, fugindo ao controle desses grupos que dominaram por décadas os órgãos federais no Nordeste; segundo, porque Celso Furtado propunha uma completa reestruturação econômica da região, propondo que a política de desenvolvimento tivesse na indústria, através da industrialização, o vetor mais importante da modernização do Nordeste objetivando a diversificação da produção regional.

No documento do GTDN de autoria de Celso Furtado foi elaborada a primeira política global de desenvolvimento regional, cuja análise levava em consideração 4 aspectos importantes:

Disparidades entre os níveis de renda do Nordeste e do Centro-Sul e o ritmo de crescimento diferenciado, favorável à região mais industrializada, ao lado de uma inadequada concepção a respeito do desenvolvimento do país, que prejudicava fortemente a economia nordestina, o que era agravado pela manutenção de uma estrutura econômica arcaica e pelas dificuldades ocasionadas pela ecologia da região;

Predominância da pecuária extensiva e pela combinação do algodão com a produção de subsistência, o que gerava dificuldades sociais para a população rural que habitava o semi-árido nordestino. A ação do Estado se resumia, até então, às chamadas políticas de combate às secas, que tanto contribuíam para manter na região um “excedente demográfico” vivendo da agricultura de subsistência, como para reproduzir essa estrutura arcaica;

Diretrizes para mudar a estrutura da economia nordestina através a) do aumento de investimentos industriais b) transformação da ”faixa úmida” em zona produtora de alimentos para os centros urbanos que iriam se industrializar e c) transformação da zona semi-árida, objetivando o aumento da sua produtividade para torná-la mais resistente às secas.

Promoção da diversificação da produção interna, através da industrialização, que objetivava a) oferecer emprego a uma massa, estimada (final dos anos 50) em pelo menos meio milhão de pessoas sub-empregadas; b) promover a ascensão de uma nova classe dirigente, comprometida com o “espírito de desenvolvimento”, ou seja, uma burguesia urbana e rural para se contrapor as velhas oligarquias que dominavam a política e o Estado na região desde o Império.

Como chama a atenção o sociólogo Francisco de Oliveira, poucos textos perecem tão exitosos e derrotados ao mesmo tempo como esse produzido por Celso Furtado em nome do GTDN: de um lado, o Nordeste alcançou a tão sonhada e distante – no final dos anos 50 – industrialização, que possibilitou a metamorfose de parte das velhas oligarquias sem, no entanto, possibilitar às massas nordestinas a visão da prometida “terra de Canaã.” A pobreza se acentuou ganhando novos contornos. A riqueza cresceu e uma moderna burguesia emergiu, dando um tom lustroso à velha face da oligarquia, que apenas persiste como um zumbi nas práticas de controle do Estado no Nordeste e cuja hegemonia esmigalhou-se na subordinação a esse novo bloco de poder “moderno”.

Em 1964, os militares tomaram o poder, sendo Celso Furtado uma das suas primeiras vítimas, quando foi afastado da Superintendêcia da Sudene. Depois do golpe de Estado, os militares deram continuidade a essa mudança no Nordeste se apropriando das idéias de Furtado, retirando-lhes, entretanto, aquilo que seria o fator mais importante para impulsionar essas mudanças: o desenvolvimento e a modernização do Nordeste através da ampliação do investimento industrial e agrícola e do pleno emprego do capital e do trabalho. Tudo isso tendo como suporte a distribuição da renda e da terra.

51 anos depois da criação da Sudene esse objetivo finalmente começou a ser atingido quando os dados atuais sobre crescimento econômico e ascensão social começam a mostrar isso. Mas é preciso aprofundar esse movimento e dar-lhe mais rapidez, especialmente tocando naquilo que ainda permanece intocado: a concentração fundiária, especialmente na Zona da Mata, e uma reestruturação econômica e social do semi-árido através da adaptação de práticas econômicas è ecologia da região, além estímulo à desconcentração do investimento produtivo nas grandes cidades, redirecionando parte das atividades econômicas para zonas urbanas interioranas, onde já reside a maior parte de nossa população.

Sem isso, os avanços no Nordeste terão sempre um limite. Um limite que Celso Furtado ousou tentar superar, mostrando como poderia ser feito. Esse continua sendo o nosso desafio

Por: Ricardo Negrão, Rede Brasil Atual

Publicado em 04/08/2010

São Paulo – A Rede Brasil Atual vai sortear via Twitter 13 exemplares do livro “Liberdade de expressão x Liberdade de Imprensa”, do sociólogo e jornalista Venício A. de Lima.

Para participar do sorteio, basta seguir a RBA no twitter (@redebrasilatual) e dar RTs – que significa retuitar a mensagem para sua lista de seguidores.

Com prefácio de Fábio Konder Comparato e editado pela Publisher Brasil, Venício organiza 23 artigos originalmente publicados no Observatório da Imprensa e em Carta Maior, de um total de 215 textos escritos entre 2004 e 2009.

Recentemente Venício e o jornalista Altamiro Borges participaram de um debate promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e Fetec-CUT/SP, dentro do ciclo de encontros sobre mídia. No próximo dia 9, o jornalista e professor Bernardo Kucinski estará no auditório do sindicato para falar sobre ética no jornalismo brasileiro.

Entrevista
A edição de agosto da Revista do Brasil que chega às bancas na próxima semana traz uma entrevista com Venício sobre comunicação e sua militância pela democratização do acesso a informação. Abaixo, um aperitivo da entrevista:

Revista do Brasil – O Jornal do Brasil vai deixar de circular na versão impressa. O que está acontecendo com a nossa imprensa?

Venício – Bom, não é só no Brasil. No ano passado, o Christian Science Monitor, que é um jornal tradicional americano de mais de 50 anos, também passou a ter somente sua versão eletrônica. A internet obrigou a mídia impressa a se repensar. Não tem sentido o leitor comprar no dia. seguinte um jornal para ler ou saber de algo que ele já sabe desde o dia anterior. Mas não é só isso. No caso brasileiro, nos últimos anos, o que é até meio paradoxal, se você observar a tiragem total dos jornais impressos, há meses a circulação tem subido. Isso porque os jornais populares estão subindo sua tiragem; há um jornal mineiro, o Super Notícia, que é vendido por 25 centavos e que hoje circula mais do que a Folha de S. Paulo. Além de conviver com o fenômeno da agilidade da internet, a mídia impressa tem de redescobrir uma forma de ser necessária. Muita gente que estuda essas questões acha que os jornais ficarão cada vez mais ideológicos, analíticos, e até mesmo partidários. Isso já está acontecendo.

A tomada de posição já está acontecendo?

Sim, e esse caminho vai estreitar ainda mais, no caso brasileiro, o espaço de circulação da mídia impressa, que sempre foi elitista até pela natureza do público leitor.

A dita independência dos jornais é um mito?

Muito. Os jornais são mais do que nunca locais ou regionais, não são nacionais. A Folha não é, o Estadão não é e O Globo, menos ainda. Folha e Estado, por exemplo, têm 80%, 90% da circulação em São Paulo. O Globo é cada vez mais carioca. As revistas semanais talvez continuem sendo nacionais, mas com espaço de circulação muito elitizado. Mas os dados de circulação dessas revistas não são confiáveis, não sabemos o número exato e a efetividade da distribuição. Se há um meio impresso em que essas consequências da internet, das transformações, estão acontecendo, esse meio é a Veja, que virou uma revista totalmente opinativa e não tem condições de contemplar leitores que não pensem como ela. Ela chega a ser intolerante com o leitor que não compartilha suas opiniões partidárias, ideológicas. Até as resenhas de livros são ideologizadas. O caso do JB não é isolado. A gente não sabe ainda qual solução será encontrada por esses grandes grupos de mídia com relação à mídia impressa. Certamente haverá alguma, e até lá vamos ter, em alguns casos, o fechamento puro e simples ou a migração para a edição eletrônica.

http://www.redebrasilatual.com.br

4 de agosto de 2010 às 15:46
Enviado por luisnassif, qua, 04/08/2010

Não tenho por hábito estimular movimentos de mobilização pela Internet. Mas esse caso da TV Cultura não pode ficar assim.

Não é possível que o trabalho de gerações de paulistas, que a tradição criada por Roberto Muylaert seja destruída pela postura imperial de um presidente indicado pelo governo do Estado. Não se pode deixar João Sayad promover esse desmonte.

Montou-se um Conselho supostamente representativo da sociedade civil paulista, mas que só tem servido para sancionar decisões que partem do governo do Estado.

Nos últimos anos, a TV Cultura foi uma caixa preta. Apesar de indícios veementes de irregularidades, o conselho passou ao largo da gestão Marcos Mendonça. A blindagem proporcionada pela mídia a todos os atos de governo garantiu esse silêncio atroz, um pacto de cumplicidade naquele que deveria ser o Estado por excelência da afirmação da sociedade civil.

Há diversas funções das mais relevantes a serem cumpridas pela TV Cultura. Há uma cultura paulista espalhada por todo o Estado à espera de divulgação, há novas gerações de músicos aguardando espaço, há uma discussão ampla sobre os rumos do estado e do país. Como emissora pública, a TV Cultura teria espaço para prestar serviços a órgãos públicos – como já faz -, tem facilidade para captar recursos pela Lei Rouanet. Poderia se montar um trabalho amplo de mobilização junto às empresas paulistas.

Poderia ser o veículo por excelência das Secretarias da Educação, da Cultura, da Gestão. Mas nas vezes em que se ensaiou essa parceria, foi apenas para validar negócios de ONGs controladas por aliados políticos.

Todo esse potencial é deixado de lado pela postura fácil do desmonte.

Fica aqui a sugestão para a criação de um Movimento Salve a TV Cultura. O Blog ficará à disposição dos que tiverem propostas, ideias e mobilização para essa empreitada que é questão de honra para São Paulo.

Coloque no seu Twitter o hashtag #salveaTVCultura

 agosto 4th, 2010 às 16:11

Serra não quer nada que concorra com as emissoras que o defendem

 

Não foi só a cabeça de Heródoto Barbeiro, no Roda-Viva, e do diretor de jornalismo Gabriel Priolli que José Serra pediu. A intenção do tucano é desmontar por completo a TV Cultura, eliminando seu caráter de emissora pública e transformando-a apenas numa TV estatal para reproduzir atos do governo de São Paulo. 

Para tanto, ele deixou na presidência da Fundação Padre Anchieta, controladora da TV Cultura, o seu amigo e ex-secretário João Sayad, encarregado de reduzir a programação, cortar pessoal e até vender o patrimônio da emissora. De acordo com o jornalista Daniel Castro, do portal R7, Sayad já encomendou aos advogados da emissora um estudo sobre a viabilidade de se desfazer de seus estúdios e edifícios no bairro de Água Branca, em São Paulo. 

Sayad pretende reduzir o número de funcionários da Cultura de 1.800 para 400, que segundo ele ficariam muito bem instalados em apenas um andar de um prédio comercial. O jornalismo da emissora deixaria de produzir notícias, o que os tucanos, naturalmente, consideram que as redes comerciais já fazem bem, e se reduziria a debater o noticiário do dia a dia. 

A TV Cultura ainda deixaria de prestar serviço a outras instituições públicas, o que lhe assegura uma receita de R$ 60 milhões anuais, e de aceitar publicidade, responsável por outros R$ 50 milhões. A emissora passaria a viver exclusivamente dos R$ 70 milhões que o governo de São Paulo aporta e de mais R$ 50 milhões que recebe para a produção de conteúdo para as secretarias estadual e municipal de Educação. 

Mesmo já não estando mais à frente do governo, Serra deixou engatilhado o desmonte da TV Cultura, buscando eliminar mais um patrimônio público de relevantes serviços prestados. Certamente, Serra não quer estimular a idéia de uma TV pública, como Lula fez com a TV Brasil, para não contrariar os donos dos grandes meios de comunicação, que têm ojeriza a qualquer coisa que ameace o monopólio que detêm.

 http://www.tijolaco.com

 Texto extraído do exelente blogg olhos do sertão em 4 de agosto de 2010. 

Estou de acordo com companheiro Eduardo Guimarães. A mídia paulsita mantém uma parte da população paulista anestesiada e alienada dos graves problemas que o Estado de São Paulo vem passando. Não dá, gente. Quando uma administração, ou modelo não dá certo, trocam-se partidos e gestores públicos. Isso acontece em qualquer parte do mundo. 
No entanto, a despeito do desmantelamento de São Paulo, com péssima saúde, educaçaõ, transportes e segurança pública,  os demotucanos estão entranhados no poder paulista, assim como os coronéis estiveram na política cearense por longos anos. 
Importante considerar que a sustentação dos demotucanos se dá pelo apoio explícito de Folha de São Paulo, Estadão, Globo São Paulo e toda um aparato midiático para a perpetuaçao demotucana no poder. 

 

por Eduardo Guimarães,

A síndrome de Estocolmo paulista.

O título me foi sugerido por seguidores no Twitter. Alude à impressionante disposição do povo de São Paulo de manter no poder o mesmo grupo político que o massacra e que ali se encastelou em 1994, de onde não saiu mais.
De 1994 para cá, o Estado mais rico e desenvolvido da Federação sofreu um regresso dramático em quase tudo o que é mais importante. Pode-se dizer que temos hoje, os paulistas, a mesma Saúde, a mesma Educação e a mesma Segurança Pública de quando o PSDB chegou ao poder por aqui, só que em um Estado muito mais populoso, o que torna o não-progresso nessas áreas uma legítima tragédia social.
Manipulações das estatísticas engendradas pelos grandes grupos de mídia paulistas (Grupo Folha, Grupo Estado, Editora Abril e o braço da Globo em São Paulo) vêm conseguindo esconder de uma população politicamente perdida dados tétricos como os da Segurança Pública – que, neste momento em que o PCC volta a mostrar seu poder no Estado, explicariam o que está acontecendo novamente por aqui.
Semana passada, por exemplo, a Folha de São Paulo deu manchete de primeira página para uma suposta “redução” da criminalidade que vem sendo alardeada há anos. Duvido de que algum paulista concorde que a criminalidade caiu. Qualquer pessoa, por aqui, dirá que não pára de subir.
O que acontece na Segurança, por exemplo, é que, de 1994 para cá, houve um salto enorme na criminalidade e na violência. Subiu rápido e a patamares altíssimos nos últimos anos do século passado, no âmbito da eterna crise da octaeteride tucana, que, depois de resultados sociais positivos nos primeiros anos do Plano Real, gerou desemprego, inflação, quebradeiras incessantes até 2002, empurrando parte de uma geração inteira de jovens pobres para a criminalidade.
Na Saúde, persiste a prática vigente desde a ditadura de se inaugurar algumas unidades cinematográficas para a propaganda do governo do Estado na TV, enquanto que o grosso da rede pública de saúde permanece sem pessoal, sem equipamentos, com pacientes internados amargando a dor nos corredores dos hospitais transbordantes de gente sofrendo.
A Educação talvez seja o que está pior em São Paulo. Em todos os certames nacionais e internacionais, este Estado fica nas últimas colocações. Os professores são tratados como inimigos pelo governo do Estado. Nas recentes manifestações por melhores condições trabalho, o então governador José Serra colocou sua polícia para espancá-los em praça pública.
Já contei aqui uma história sobre a greve dos professores, mas vale repeti-la. Minha filha casada hospedava em sua residência uma jovem professora universitária francesa que veio ao Brasil no âmbito de um acordo de intercâmbio entre o nosso país e a França. Esteve no Brasil durante a recente greve dos professores paulistas.
Minha filha, como eu mesmo, mora bem perto da avenida Paulista, de forma que a jovem acadêmica francesa acabou presenciando uma das manifestações dos professores naquela avenida neste ano.
Tivemos uma longa conversa sobre o assunto, eu e a moça. Ela não conseguia entender por que os pais dos alunos das escolas públicas não estavam ao lado dos professores e, sobretudo, como era possível que estivessem ao lado do Estado. Seu espanto aumentou depois de saber quanto o governo paulista paga aos que têm a duríssima missão de educar crianças e adolescentes em grande parte bastante pobres e, alguns, até miseráveis.
Fica difícil a qualquer observador isento entender, portanto, que o mesmo Geraldo Alckmin que fez parte dos governos que pioraram tanto São Paulo, que não fizeram metrô, que deixaram a situação da Segurança chegar a esse ponto etc., tenha chance de se eleger no primeiro turno para o governo de São Paulo.
O que acontece com os paulistas? Dizer que o povo do meu Estado é meramente direitista como Alckmin, Serra, Kassab e companhia limitada – coisa que eu mesmo já disse, mas que já não julgo mais que seja exatamente o ponto –, não explica nada.
O que acontece em São Paulo é que a população é mantida sem informação por todos os grandes jornais, rádios e tevês, sem falar na Veja. Aqui, a imprensa escrita tem grande influência. As bancas de jornal são uma instituição, um meio de comunicação à parte. Caminhando por qualquer parte do Estado – mas, sobretudo, pela capital – encontra-se uma a cada esquina.
As manchetes de jornais e revistas são um meio de comunicação à parte, em São Paulo. É por isso que Folha, Estadão e Veja, sobretudo, fazem tantas manchetes que distorcem o que dizem as reportagens às quais remetem – porque os paulistas, sobretudo os paulistanos, não compram essas publicações, mas gostam de ler suas manchetes expostas nas bancas e dali tiram suas conclusões sobre assuntos intrincados.
Além disso, por força de uma educação ruim até no setor privado, a maioria dos paulistas não sabe de quem cobrar Saúde, Educação ou Segurança, por exemplo. Muita gente aqui pensa que o responsável pela Segurança Pública é o governo federal, ou seja, atribuem a guerra paulista ao governo Lula.
Em 2006, quando o PCC pôs este Estado de joelhos tanto quanto começa a colocar agora, os jornais e as tevês locais colocaram na cabeça dos paulistas que a culpa pelas penitenciárias mal-administradas, nas quais os celulares entram como se fossem shoppings centers, era o presidente da República e não o governador do Estado.

Hoje mesmo (3 de agosto), o Estadão publica um editorial eximindo o governo do Estado da responsabilidade pela nova ofensiva do PCC e coloca a culpa no presidente Lula. E o povo acredita. Aliás, se você perguntar a uns dez paulistas de todas as classes sociais para que serve o governo do Estado, digo que a maior parte não saberá responder.
O metrô paulistano, por exemplo, que tem cerca de 60 quilômetros de linhas para uma cidade de cerca de 11 milhões de habitantes, só é do governo do Estado, na mídia paulista, quando o governador tucano de plantão inaugura alguma nova estação. Fora isso, a imprensa empurra a responsabilidade pelo colapso metroviário para o governo Lula.
Como já disse, leitores me sugeriram o título deste post lá no Twitter. Alude ao fenômeno de seqüestrados criarem empatia com seus seqüestradores. Esse fenômeno ficou conhecido como “Síndrome de Estocolmo”. E me pediram que comentasse sobre a candidatura de Aloizio Mercadante.
Além do transe paulista, temos, os paulistas, uma oposição ao PSDB local com um histórico pouco positivo. O episódio dos aloprados, em 2006, criou sérios problemas para a imagem do candidato do PT ao governo do Estado. O PT paulista é meio “domesticado” pelo PSDB e pelo PFL. Enfim, apesar de Mercadante ser a minha única opção de voto para governador neste ano, ainda estou por ver alguma prova de que sua candidatura pretende vencer.
Para começar, teria que fazer uma campanha didática para explicar quais são as responsabilidades do governador. Muita gente se surpreenderá ao descobrir que está apoiando uma facção política que é responsável pela guerra civil paulista. E também terá que manter alguns petistas aloprados longe de encrencas.
Não é modesta a missão de Mercadante. Modesto é o tempo que tem para levá-la a cabo. Em minha opinião, porém, se o PT paulista usar o cérebro e fugir de idéias “brilhantes”, pode eleger seu candidato a governador. Basta falar a verdade no horário eleitoral.

Venicio de Lima
3 de agosto de 2010 às 19:52h

A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia funciona como uma censura disfarçada. Este é o “efeito silenciador” que o discurso da grande mídia provoca exatamente em relação à liberdade de expressão que ela simula defender.

Desde a convocação da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em abril de 2009, os grandes grupos de mídia e seus aliados decidiram intensificar a estratégia de oposição ao governo e aos partidos que lhe dão sustentação. Nessa estratégia – assumida pela presidente da ANJ e superintendente do grupo Folha – um dos pontos consiste em alardear publicamente que o país vive sob ameaça constante de volta à censura e de que a liberdade de expressão [e, sem mais, a liberdade da imprensa] corre sério risco.

Além da satanização da própria CONFECOM, são exemplos recentes dessa estratégia, a violenta resistência ao PNDH3 e o carnaval feito em torno da primeira proposta de programa de governo entregue ao TSE pela candidata Dilma Roussef (vide, por exemplo, a capa, o editorial e a
matéria interna da revista Veja, edição n. 2173).

A liberdade – o eterno tema de combate do liberalismo clássico – está a centro da “batalha das idéias” que se trava no dia-a-dia, através da grande mídia, e se transformou em poderoso instrumento de campanha eleitoral. Às vezes, parece até mesmo que voltamos, no Brasil, aos superados tempos da “guerra fria”.

O efeito silenciador

Neste contexto, é oportuna e apropriada a releitura de “A Ironia da Liberdade de Expressão” (Editora Renovar, 2005), pequeno e magistral livro escrito pelo professor de Yale, Owen Fiss, um dos mais importantes e reconhecidos especialistas em “Primeira Emenda” dos Estados Unidos.

Fiss introduz o conceito de “efeito silenciador” quando discute que, ao
contrário do que apregoam os liberais clássicos, o Estado não é um inimigo natural da liberdade. O Estado pode ser uma fonte de liberdade, por exemplo, quando promove “a robustez do debate público em circunstâncias nas quais poderes fora do Estado estão inibindo o discurso. Ele pode ter que alocar recursos públicos – distribuir megafones – para aqueles cujas vozes não seriam escutadas na praça
pública de outra maneira. Ele pode até mesmo ter que silenciar as vozes
de alguns para ouvir as vozes dos outros. Algumas vezes não há outra
forma” (p. 30).

Fiss usa como exemplo os discursos de incitação ao ódio, a pornografia e os gastos ilimitados nas campanhas eleitorais. As vítimas do ódio têm
sua auto-estima destroçada; as mulheres se transformam em objetos sexuais e os “menos prósperos” ficam em desvantagem na arena política.

Em todos esses casos, “o efeito silenciador vem do próprio discurso”,
isto é, “a agência que ameaça o discurso não é Estado”. Cabe, portanto, ao Estado promover e garantir o debate aberto e integral e assegurar “que o público ouça a todos que deveria”, ou ainda, garanta a democracia exigindo “que o discurso dos poderosos não soterre ou comprometa o discurso dos menos poderosos”.

Especificamente no caso da liberdade de expressão, existem situações em que o “remédio” liberal clássico de mais discurso, ao invés da regulação do Estado, simplesmente não funciona. Aqueles que supostamente poderiam responder ao discurso dominante não têm acesso às formas de fazê-lo (pp. 47-48).

Creio que o exemplo emblemático dessa última situação é o acesso ao
debate público nas sociedades onde ele (ainda) é controlado pelos grandes grupos de mídia.

Censura disfarçada

A liberdade de expressão individual tem como fim assegurar um debate
público democrático onde, como diz Fiss, todas as vozes sejam ouvidas. Ao usar como estratégia de oposição política o bordão da ameaça constante de volta à censura e de que a liberdade de expressão corre risco, os grandes grupos de mídia transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo. Ademais, escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público não só [ainda] é pautado pela grande mídia como uma imensa maioria da população a ele não tem acesso e é dele historicamente excluída.

Nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do de um “liberalismo
antidemocrático” no qual as normas e procedimentos relativos a outorgas e renovações de concessões de radiodifusão são responsáveis pela concentração da propriedade nas mãos de tradicionais oligarquias políticas regionais e locais (nunca tivemos qualquer restrição efetiva à propriedade cruzada), e impedem a efetiva pluralidade e diversidade nos meios de comunicação.

A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à
democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia, na prática, funciona como uma censura disfarçada.

Este é o “efeito silenciador” que o discurso da grande mídia provoca
exatamente em relação à liberdade de expressão que ela simula defender.

*Texto publicado na Agência Carta Maior

Venício A. de Lima

é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

Ex-secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad assumiu a presidência da TV Cultura em junho com a missão de reduzir a TV pública paulista a uma simples TV estatal. Com o aval do ex-governador José Serra e do atual governador, Alberto Goldman, Sayad pretende reduzir ao máximo a produção de programas e cortar o número de funcionários em quase 80%, dos atuais 1.800 para 400. Sayad pensa até em vender o patrimônio da TV Cultura. Já encomendou aos advogados da emissora um estudo sobre a viabilidade de a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV, se desfazer de seus estúdios e edifícios na Água Branca, em São Paulo.

Em reuniões com diretores da emissora, Sayad tem dito que a Cultura não precisa ter mais do que 400 funcionários, que ficariam, segundo ele, muito bem instalados em um andar de um prédio comercial. A postura evidencia que a TV Cultura deixou de ser uma questão de política pública. Passou a ser um “pepino”, um problema a ser eliminado pelo governo do Estado.

Fontes ouvidas pelo blog informam que Sayad vive dizendo que irá transformar a Cultura, hoje produtora de programas, em uma coprodutora. Ou seja, ela deixará de produzir de produzir programas de entretenimento. Passará a encomendá-los a produtoras independentes e a comprá-los no mercado internacional. Atrações como o Metrópolis podem estar em seus últimos dias.

O jornalismo da Cultura deixará de investir no noticiário do dia a dia, caro e melhor produzido pelas redes comerciais. A partir de setembro, o Jornal da Cultura, com Maria Cristina Poli, passará a ser um jornal mais de debates, de discussão sobre o noticiário, do que de notícias.

Corte de receitas

A TV Cultura tem hoje um orçamento de cerca R$ 230 milhões. Desse total, R$ 50 milhões vêm da venda de espaço nos intervalos dos programas para anunciantes privados. Outros R$ 60 milhões são oriundos da prestação de serviços, como é chamada na emissora a produção de programas e vídeos para instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria da República, a TV Assembleia (do Estado de S.Paulo) e a TV Justiça.

Pois a gestão de Sayad já iniciou o desmonte dessas duas fontes de recursos. Até o ano que vem, a TV Cultura não terá mais nenhuma publicidade comercial em seus intervalos nem produzirá mais programação para órgãos públicos (a publicidade institucional, irrisória, será mantida). Dessa forma, reduzirá uma boa parte do seu número de funcionários.

Se o plano for executado, a TV Cultura sobreviverá apenas dos R$ 70 milhões que o governo do Estado aporta diretamente todos os anos, além de outros R$ 50 milhões ela que recebe pela produção de conteúdo para as secretarias estadual e municipal de Educação.

Demissões em massa

O plano de demissões de Sayad é mais complexo. Por causa das eleições de outubro, ele não pode demitir funcionários contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) até dezembro. A Cultura tem entre 1.000 e 1.200 funcionários celetistas. Esses trabalhadores têm emprego garantido até janeiro. Depois, dependem da postura do novo governador do Estado. Para demitir funcionários celetistas, Sayad precisará do apoio do futuro governador, porque terá de contar com verbas extras para pagar as indenizações.

Já os profissionais contratados como pessoas jurídicas (os PJs, pessoas que têm microempresas) podem ser “demitidos” a qualquer momento. Eles seriam de 600 a 800. Os cortes devem ser feitos à medida que contratos de prestação de serviços, como o da TV Assembleia, forem vencendo e não renovados.

Outro lado

O blog tentou ouvir o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, sobre as mudanças que ele pretende implantar na TV Cultura. Na última segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa da emissora, pediu uma entrevista. Ontem à tarde, a TV Cultura informou que Sayad não falaria com o R7.

As informações aqui publicadas foram relatadas previamente à assessoria de imprensa da TV Cultura. Nada foi negado.

Fonte: lDaniel Castro é jornalista desde 1988. Durante 18 anos, trabalhou no Grupo Folha. Em 1996, passou a fazer reportagens sobre televisão. Em 1998, foi premiado pelo jornal por reportagem que comprovava fraudes em um programa de TV. De 2000 a 2009, escreveu a coluna “Outro Canal”, no caderno Ilustrada. Com a coluna, elevou a cobertura de televisão, tratando o veículo como uma indústria.
Paulo Rogério Gilani
Assessoria de Imprensa – SP
Rua Paulistânia, 297 – CEP 05440-001
(11) 3814-2717
(11) 9997.1291