Arquivo de 04/08/2010

04/08/2010 11:24
 

Começou há pouco audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e de bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros.

O debate foi proposto pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP). Ele disse que seu objetivo é garantir que essa atividade seja desempenhada com rigor e de forma absolutamente inquestionável, visando à segurança das aeronaves e de todos os usuários do transporte aéreo civil.

Russomanno afirma que essa inspeção, atualmente, é realizada em parte por servidores públicos e em parte por funcionários terceirizados. Segundo ele, a terceirização tem motivado diversos questionamentos quanto à sua legalidade e ao impacto na segurança do transporte aéreo.

Participam do debate:
– o superintentende de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac, Marcelo Leandro Ferreira;
– o coordenador-geral de Polícia de Imigração da PF, Antônio Carlos Floriano Lessa; e
– o superintendente regional do Centro-Oeste da Infraero, Abibe Ferreira Júnior.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

 
Trabalho há muitos anos com uma pessoa com quem tenho não somente uma relação profissional, mas um carinho muito especial. Jamais assessoraria alguém com ideias e condutas com as quais não concordo. A minha amizade e intimidade com a deputada Maria do Rosário só faz aumentar meu respeito e admiração por essa guerreira, que coloca sempre o interesse coletivo acima de qualquer coisa. É preciso ter muita coragem para defender algumas causas nem sempre simpáticas à opinião pública, mas é necessário que alguém as faça, e a Rosário faz! Quando se fala equivocadamente que defender direitos humanos é defender bandido, ela assume a defesa dos direitos de todas as pessoas. Quando se fala que criança não vota, ela enfrenta criminosos para defender esses cidadãos que realmente não têm direito a voto, mas têm o direito a ter direitos, e merecem respeito. É uma pessoa que não se pauta pelo oportunismo eleitoral, mas pelas necessidades humanas.

É por isso que causa tanta indignação uma decisão descabida como a que foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ontem. Tentar proibir uma pessoa honesta de se candidatar por conta de uma interpretação equivocada da legislação é uma afronta à democracia. E a decisão vem do mesmo TRE que liberou toda a máfia do Detran para se candidatar, que acha justo deputados fazerem a política do toma-lá-dá-cá  através de albergues, explorando o drama humano da saúde para ganhar votos.  Essa decisão é tão descabida que se compara a qualquer um de nós dever 40 reais para a Renner e ser condenado a 30 anos de cadeia. Pior, por uma dívida que não é sua, que é reconhecida por uma instituição e que a está pagando.

Mas não há de ser nada. Fomos formados na adversidade e ela nos fortalece. Temos a absoluta certeza que o Tribunal Superior Eleitoral reverterá esse absurdo e garantirá a verdade, mostrando quem está com a razão. E esse episódio só fortalece a convicção de que o nosso trabalho é necessário e não pode parar. Vamos reforçar as energias para a campanha e reeleger Maria do Rosário deputada com uma grande votação. Essa é a melhor resposta que as pessoas de bem desse estado darão, fazendo a verdadeira e esperada justiça.

A luta continua!

Falei!

NOTA PÚBLICA – A campanha continua!
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em rejeitar as contas da Frente Popular da campanha de 2008 à prefeitura de Porto Alegre e em não homologar minha candidatura à deputada federal, venho a público manifestar:
1. Minha profunda indignação frente às decisões absolutamente injustas e que tolhem o direito de me candidatar e, assim, colocar a prova o meu trabalho frente à população gaúcha.
2. Informo que estou imediatamente recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tenho plena confiança de que as decisões aqui tomadas serão revertidas.
3. A decisão de não homologar minha candidatura em decorrências da campanha de 2008 contraria o princípio da Lei 12.034/2009, que determina a aprovação das contas quando elas forem apresentadas regularmente. Não só apresentamos regularmente as contas, como reconhecemos a existência de dívidas que, assumidas pelo Partido dos Trabalhadores, estão sendo pagas ainda hoje. Irregular seria se não as reconhecêssemos formalmente e jogássemos tais débitos na informalidade. Por fazer o certo, por atender à Lei, estou sendo punida.
4. A decisão do TRE gaúcho contraria as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais do resto do país que, em sua totalidade, estão concedendo o direito de concorrer a candidatos ou candidatas em situação semelhante à minha.
5. Para qualquer parlamentar a pena máxima, capital, é o impedimento de disputar eleições. Traçando um paralelo, a punição contida na decisão do TRE do Rio Grande do Sul é tão desproporcional que se compara a hipótese de um cidadão que deve a algum comércio ser punido com 30 anos de cadeia.
6. Assistimos usualmente no país decisões de absolvição daqueles que abusaram do poder econômico em eleições. Mais que isso, o mesmo TRE gaúcho acaba de liberar por unanimidade para disputar as eleições os deputados que mantinham albergues. Eu, que representei uma campanha modesta, estou sendo punida de forma injusta, afinal as dívidas não são minhas, mas do partido, que as assumiu e negocia sua quitação.
7. Na certeza de contar com a reparação do TSE, informo que darei continuidade à minha campanha eleitoral. A democracia em nosso país foi duramente conquistada. Trabalho de forma séria e responsável em defesa daquilo que é justo e digno. É por isso que seguirei dialogando de forma muito honesta com a população gaúcha, prestando contas sobre a nossa atuação e apresentando minhas propostas para um novo mandato.
8. Nunca fiz política como forma de promoção pessoal. Ao contrário, minha atuação sempre se pautou por uma relação direta com as pessoas, dialogando e interagindo para construir conquistas coletivas. Esse trabalho encontra respaldo popular. É isso que me fortalece e me faz confiar na justiça para seguir em frente.
Porto Alegre, 03 de agosto de 2010.
Maria do Rosário
Deputada Federal