Arquivo de 05/08/2010

 

Presidente da agência há duas semanas, Maurício Ceschin diz que assunto será discutido em 2011: ‘Quero fazer, se é possível não sei’ 

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, defendeu ,no dia 3, em São Paulo uma proposta polêmica e de difícil execução: que os planos de saúde financiem também medicamentos de uso domiciliar, além da assistência médica e odontológica.

A lei que regula o setor de planos atualmente veta a cobertura de medicamentos de uso domiciliar – só os fornecidos durante a internação são pagos.

No próximo ano, vamos discutir como incorporar o benefício do medicamento de alguma forma. Hoje, os pacientes fazem a consulta no setor privado e vão ao SUS retirar o medicamento. Não vejo por que não trazer esse benefício à saúde suplementar”, afirmou o dirigente, que assumiu há duas semanas, a uma plateia de médicos reunidos no Hospital São Paulo a convite da Associação para o Desenvolvimento da Medicina, que apoia a unidade federal. Após o evento, Ceschin respondeu que ainda não sabe como realizar a proposta, defendida por órgãos dos consumidores. “Quero fazer, se é possível não sei”, afirmou, ressaltando que planos em outros países fazem a cobertura.

Ceschin assumiu o cargo sob fortes críticas de entidades de defesa dos consumidores, em razão de ter trabalhado para grandes operadoras e corretoras de planos. Nas últimas semanas, reuniu-se com os grupos, passou a divulgar diariamente ações da agência no site e se aproximou de médicos paulistas de renome, antigos conhecidos que simpatizam com o novo presidente.

“Parece que quer fazer os cinco anos em cinco meses. Mas não se resolve tudo em alguns meses”, afirmou Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, logo após Ceschin assumir. “Quando não faz, falam. Quando faz, falam também”, respondeu o dirigente ao Estado.

Contribuições. Durante o evento, Ceschin também defendeu que os planos contribuam para o Samu, atendimento de urgência feito por ambulâncias do SUS. E que façam aportes no Sistema Nacional de Transplantes.

“Quem faz o atendimento emergencial é a saúde pública. Por que o sistema privado dá o direito e não faz? Por que não se liga ao sistema público e ajuda a financiar?”, questionou o presidente. “Por que não um sistema que se constitua de recursos comuns?”, disse em seguida sobre os transplantes, cuja maioria das operações não é coberta pelos planos de saúde. “É preciso conversar. Cada acréscimo de serviço é um acréscimo de custo. Será que a sociedade quer pagar mais?”, comentou sobre as propostas Solange Mendes, diretora executiva da Fenasaúde, que reúne operadoras do setor.

Ceschin também voltou a afirmar que a agência definirá prazos máximos de atendimento a consultas e cirurgias. Ainda de acordo com o dirigente, o órgão está próximo de um acordo para que os hospitais não sejam mais remunerados por item fornecido, mas pela assistência global prestada ao paciente. 

Fonte: O Estado de São Paulo

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“Combate ao Coronelismo no Município de Rio Preto, ainda ficou barato … e muito.”

 

     O Conselho Nacional de Saúde, representado pelo seu Presidente Francisco Batista Junior, intermediou um acordo entre a Gestão Municipal de São José do Rio Preto e o Conselho Municipal de Saúde (CMS). O acordo foi possível após várias negociações com a gestão local e os conselheiros de saúde.

     Durante quatro horas os dois grupos debateram e aprovaram, por unanimidade, a proposta de prorrogação de mandato do CMS por 90 dias. No mesmo dia foi eleita uma mesa diretora colegiada para dirigir o Conselho neste período. Essa proposta foi um acordo político construído entre o Presidente do CNS e o Secretário de Saúde de São José do Rio Preto, José Victor Maniglia. Com a proposta foi possível o fim de conflitos que até então estavam impedindo o funcionamento do Conselho Municipal.

     A gestão local assumiu o compromisso de rever trechos da Lei que dá poderes ao Prefeito de convocar as eleições do Conselho Municipal. Esse foi um dos pontos mais criticados pelos conselheiros, que lembraram a aprovação da Lei sem a concordância do Conselho de Saúde, o que gerou vários equívocos. Desta forma, o CMS irá discutir e propor alterações nessa Lei e encaminhar novamente para votação. 

     Outra decisão importante aprovada no acordo foi a eleição de uma comissão nos próximos dias para organizar o processo eleitoral do Conselho com a máxima transparência e participação de todas as entidades que estejam credenciadas para participar do processo.

     Para Francisco Junior o acordo foi uma conquista importante para o Controle Social. “Considerando todos os problemas saio tranquilo daqui e sei que a gestão cumprirá o prometido”, disse o Presidente do CNS.

     Estavam presentes também na reunião o Conselheiro Nacional de Saúde, Júlio Caetano, e o representante do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, José Guilherme.

      O Presidente do CNS se comprometeu a acompanhar todo o processo eleitoral do CMS e voltar para a eleição da comissão eleitoral. Nos próximos dias os Conselheiros de Saúde discutirão os novos rumos do CMS de forma democrática e participativa.

     Funcionamento do CMS – O Conselho Municipal de Saúde vivia um momento de suspensão de suas atividades e agora retoma seus trabalhos após acordo intermediado pelo CNS. Parte deste acordo também contempla a devolução do carro do Conselho e o retorno dos profissionais que atuam no Conselho Municipal de Saúde.

Propostas aprovadas:

  • O CMS teve seu mandato prorrogado por mais 90 (noventa) dias;
  • Foi eleita uma mesa diretora colegiada para dirigir o CMS;
  • No período de 90 dias serão discutidas alterações na Lei do CMS;
  • Será eleita uma comissão organizadora para realizar o processo eleitoral do CMS;
  • Será realizado um novo processo eleitoral;
  • Restituir toda a estrutura administrativa do CMS;
  • Devolução da viatura do CMS.