Falta de verbas não é um o falso dilema na Saúde, como querem os conservadores e certo neoconservadorismo petista. É real e determina a exclusão de milhões e milhões de pessoas de todos os níveis de atenção à Saúde.

Posted: 06/08/2010 in Acompanhamento Parlamentar, ECONOMIA, ELEIÇÕES 2010, PODER LEGISLATIVO, saúde
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06 de agosto de 2010
 



DEPUTADOS de oposição e da base do governo no plenário da Câmara durante votação do substituto da CPMF, a CSS: trabalhos suspensos  


BORHAUSEN: oposição não quer novo imposto  


VACCAREZZA: financiamento pela reforma tributária  

Desde o fim da CPMF, volume de recursos para o setor se manteve estável; orçamento este ano é de R$ 65 bilhões

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O dilema sobre o financiamento da Saúde é tema frequente nos discursos dos candidatos, mas a preocupação não se traduz em aprovação de novas medidas no Congresso favoráveis ao setor, desde que o Senado derrubou a CPMF, em dezembro de 2007. Os dados mostram que não houve queda nos recursos destinados à Saúde, apesar das reclamações do governo Lula e de sua candidata, Dilma Rousseff, sobre o fim da contribuição. Isso porque o orçamento mínimo para o setor já é definido pela Constituição: a chamada Emenda 29 estabelece que o orçamento anual é igual ao do ano anterior mais a variação do PIB nominal (que leva em conta a inflação).

Além disso, o dinheiro da CPMF, em torno de R$ 40 bilhões por ano, não se destinava integralmente ao setor: apenas 42% dos recursos arrecadados eram destinados para custear as ações em Saúde, segundo dados do próprio governo.

Em 2010, orçamento da Saúde é de R$ 65 bilhões

Sem CPMF e com a regulamentação da Emenda 29 ainda pendente, o governo vem aplicando praticamente o que determina a emenda. Para técnicos em orçamento, o piso, pela Emenda 29, estaria em R$ 60,9 bilhões. Em 2010, o orçamento global do Ministério da Saúde está em R$ 65 bilhões, já com créditos adicionais aprovados.

A proposta original do Orçamento de 2010 foi enviada pelo governo com uma verba menor: R$ 62,5 bilhões, sendo R$ 49,8 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias, com gasto flexível). Em 2009, essas despesas discricionárias eram de R$ 47,7 bilhões. Segundo dados do Siafi, em 2010, dos R$ 65 bilhões globais, já foram efetivamente gastos R$ 31,04 bilhões.

Desde o fim da CPMF, está para ser votada no Congresso a regulamentação da Emenda 29, mas são muitas as divergências sobre o novo limite do orçamento. A Câmara chegou a aprovar um texto, criando uma nova CPMF: a Contribuição Social da Saúde (CSS). A votação foi iniciada, mas logo suspensa. O texto mantinha o atual cálculo da verba para a Saúde, o que agradava a área econômica, que era contra a proposta original de destinar 10% da arrecadação da União ao setor. Hoje, o comprometimento é de 7% da receita. Agora, tanto governo como oposição consideram melhor “esquecer” a CSS.

Anteontem, Dilma lamentou o fim da CPMF e disse que o setor perdeu R$ 40 bilhões. Na verdade, esse era o valor estimado para a arrecadação de toda a CPMF em 2008. Na prática, a existência da CPMF não garantia verba para a Saúde. O governo vinha usando o imposto para fazer superávit primário e ajudar nas suas contas. Da alíquota de 0,38%, apenas 0,20% ia para a Saúde, 42% do arrecadado (seriam R$ 16 bilhões em 2008).

Já o candidato do PSDB, José Serra, mostra-se favorável à regulamentação da Emenda 29, mas DEM e PSDB assumiram essa bandeira mais como arma para obstruir as votações de interesse do governo do que por interesse real em aprovar o texto.

Durante a semana, quase ao mesmo tempo em que Dilma falava da necessidade de se debater seriamente o financiamento da saúde pública, o líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza (SP), dizia que o assunto não é prioridade neste momento:

– As fontes de financiamento da saúde devem ser definidas no contexto de uma reforma tributária.

O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), que liderou o movimento pelo fim da CPMF, disse que a oposição não quer um novo imposto, como desejou a base governista ao tentar recriar a CPMF:

– O PT é o partido dos tributos. O governo já arrecadou, depois do fim da CPMF, duas vezes mais, não colocou R$ 1 a mais na Saúde, e se negam a votar a Emenda 29. Queremos aprovar que sejam destinados 10% da receita da União, e sem novo imposto – disse Bornhausen.

Relator da regulamentação da emenda pede empenho

A CPMF foi criada no governo Itamar Franco, em 1993, a pedido do ministro da Saúde Adib Jatene. No governo Fernando Henrique, foi recriada e sua validade foi sendo prorrogada até o fim de 2007, quando foi extinta pelo Senado, numa das maiores derrotas do governo Lula.

A polêmica sobre a Saúde se arrasta devido à falta de regulamentação da chamada Emenda 29, que fixou patamar de investimento mínimo de União, estados e municípios em Saúde. Os estados devem investir 12% da receita corrente bruta; os municípios, 15%. Ficou em aberto o percentual a ser investido pela União, até que haja a regulamentação da emenda. Enquanto isso não ocorre, o piso para a União é calculado com base na variação do PIB nominal.

– O governo não está trabalhando, e nem a oposição, para votar isso – lamentou o relator da regulamentação da Emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

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“Fontes de financiamento da Saúde devem ser definidas no contexto de reforma tributária” – Cândido Vaccarezza (PT) “De qual reforma tributária fala o deputado federal Vacarezza? Daquela “reforma” pífia cujo relator foi Antonio Palocci? Precisam avisar ao Vacarezza que o PT tem candidato a presidência da República e que o candidato não é o Antonio Palocci – aquele ex-Ministro da Fazenda que tentou retirar recursos da Saúde para o Programa Fome Zero. (em negrito, texto nosso)”
“O PT é o partido dos tributos. O governo já arrecadou, depois do fim da CPMF, duas vezes mais” – Paulo Borhausen (DEM)

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