Arquivo de 08/08/2010

Espera de até 7 meses por consulta 08 de agosto de 2010 Demora por atendimento, dívidas com o SUS e reajustes injustificados levaram três órgãos de defesa do consumidor a questionar a ANS, responsável pela regulação dos planos privados, nos últimos 20 dias

Caros e caras,
 
Foi fartamente noticiado pela imprensa: três de cinco diretores da Agência Nacional de Saúde Suplentar (ANS) são originários do mercado de planos e seguros de saúde.
Seria interessante se alguém se dispusesse a veicular quem os apoiou e garantiu suas indicações ao presidente Lula.
De qualquer maneira, a ANS deveria controlar planos e seguros de saúde e o faz pifiamente; deveria ressarcir ao SUS os atendimentos prestados aos seus usuários e o faz somente no caso de hospitais, ainda assim com pouquíssima eficiência.
Para que serve a ANS?
Segue o noticiário.
 
Ricardo Menezes 

Diante de um órgão regulador complacente, planos de saúde desrespeitam cada vez mais

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

Nesta semana, foi comemorado o Dia Nacional da Saúde, mas o setor continua como um dos mais contestados no país. Só nos últimos 20 dias, três institutos de defesa do consumidor lançaram questionamentos formais contra as normas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação e fiscalização dos planos de assistência médica. A lista de reclamações é extensa: vai da falta de transparência nas regras usadas para determinar os reajustes à demora para a marcação de consultas, passando pela autorização de exames e procedimentos e pela dívida das operadoras com o Sistema Único de Saúde (SUS) estimada em R$ 370 milhões.

Mas, enquanto os debates ocorrem movidos por extrema burocracia em câmaras técnicas, instauradas pela ANS e com a participação dos representantes do setor, os usuários seguem descrentes diante da sensação de caos crônico no atendimento e sem previsão de melhorias. Entre a massa de insatisfeitos com os serviços prestados, está o servidor público Charles Antunes Alves, 49 anos. Em dezembro do ano passado, ele sofreu uma queda enquanto fazia reparos no telhado da casa onde mora, em Samambaia, que resultou em uma fratura exposta na perna esquerda.

Desde então, Alves passou por três cirurgias, mas as complicações persistem. Ele alega que a própria saúde se deteriora enquanto a Medial, plano que contratou, insiste em protelar a autorização para o tratamento que deveria combater uma infecção contraída após o procedimento cirúrgico. Segundo o servidor, a operadora teria exigido o depósito de um cheque-caução para que o tratamento fosse efetuado.

“A gente fica sem opção, pois, pelo SUS, as dificuldades são ainda maiores”, desabafa.

Depois de ser contatada pelo Correio, aMedial procurou Alves para orientá-lo a enviar o pedido médico e, após avaliação, ser encaminhado à clínica credenciada.

“Só poderei fazer isso na segunda-feira (amanhã).Vamos ver se vai funcionar”, diz o servidor. A negativa de cobertura é, por sinal, a líder no ranking de reclamações recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Há 10 anos consecutivos, o setor de planos de saúde é o mais demandado pela instituição.

Abusos constantes

Em uma tentativa de minimizar o problema, a ANS implantará, até o mês que vem, um sistemabatizado de Notificação de Investigação Preliminar (NIP), que permitirá à reguladora atuar comomediadora dos conflitos antes de eles chegarem aos tribunais.O mecanismo foi alvo de uma consulta pública com a análise das sugestões concluída na última sexta-feira. Foi ainda testado em um projeto-piloto que começou em outubro de 2008, inicialmente restrito a 35 operadoras, e ampliadoemmarçode2009, para abranger pequenas e médias empresas em sete estados e no Distrito Federal.

Apenas no ano passado, foram8.894 denúncias por negativa de cobertura à agência.

Como se não bastasse, os ataques ao setor envolvem ainda queixas constantes quanto à demora para a marcação de consultas e à prática adotada por alguns médicos de dar preferência na fila para pacientes particulares.Uma pesquisa feita pela Proteste comprova que os usuários com plano coletivo demoram 50% mais do que em um plano individual para agendar exames ou outro procedimento, e 14,3% mais para marcar uma consulta. Nos planos individuais, o consumidor leva, em média, 14 dias para agendamento de consulta e seis para marcar um procedimento ambulatorial ou exame. Já nos planos coletivos, esses prazos são de 16 dias e nove, respectivamente.

A pesquisa apontou ainda que o tempo para agendamento de consultas na especialidade de clínica geral pode levar até sete meses e de cardiologia, seis meses.

“Quanto maior o número de clientes de uma empresa, maior é o tempo médio de agendamento”, conclui o estudo. De acordo com a Proteste, o problema é que a ANS não cobra aumento na rede de atendimento dos planos na proporção do aumento do número de beneficiários.

Escrito em 8 de agosto de 2010,

Paulo Teixeira marcou presença no seminário em que Mercadante se reuniu com educadores para discutir seu programa de governo, realizado no último sábado (7) no Palácio do Trabalhador. O candidato do PT ao governo do estado discorreu brilhantemente sobre o tema (que é tão preterido pelo atual governo), mostrando que está mais do que preparado para ser governador de São Paulo.

Confira como foi:

Do Paulo Teixeira 13

Investir em pré-escola para evitar o “Pedagocídio”

O tema é espinhoso. Difícil. Mas discutir Educação, principalmente em São Paulo, é obrigação. Mais do que isso. Resolver seus problemas – que são crônicos – se faz necessário para que o estado não perca o bonde do futuro. Aloízio Mercadante participou de um ciclo de seminários em que discutiu e ouviu sobre os principais temas do seu programa de governo. O último seminário foi sobre Educação, num evento realizado neste sábado (7/08), na capital, com as presenças do ministro da Educação Fernando Haddad, e do filósofo Mário Sérgio Cortella, professor da PUC-SP. Na plateia, de diversas regiões, havia profissionais de ensino, representantes de grupos estudantis e professores.

Nada de abraçar o mundo. Mercadante disse que é preciso dividir com as prefeituras a tarefa de educar as crianças. “Não adianta ter um governo que só cuida da educação estadual. Ele precisa fazer parcerias com os municípios, pois existem prefeitos dedicados que priorizam a sala de aula.” O candidato ao governo do estado sugere que seja criada uma rede educadora que envolva as esferas de governo federal, estadual e municipal. Integração. Falar a mesma língua. Algo fundamental para começar uma revolução no ensino público de São Paulo. “Se investirmos mais em pré-escolas vamos ter um ensino de muito mais qualidade no Brasil”. Investir no aluno de pré-escola é construir a base educacional daquele que será o futuro cidadão, profissional, pai, mãe etc.

Pedagocídio

O professor Mário Sergio Cortella criticou os rumos da educação no estado de São Paulo, definindo como “pedagocídio” o que acontece nas escolas paulistas. Porque é isso o que acontece quando o aluno termina o ensino médio e mal sabe ler, muito menos compreender um texto.

Inclusão Digital

Mercadante afirma que o grande instrumento de modernização da escola é o acesso à internet. “hoje nós temos 11 milhões e meio de jovens que estão nas redes sociais usando lan houses para se comunicar. Nós temos que trazer essa realidade para a sala de aula”. O candidato do PT pretende distribuir computadores portáteis para os professores elaborarem melhor as aulas.

Não custa lembrar que Aloizio Mercadante é um Educador, formado em Economia pela USP, e Mestre pela UNICAMP. E é professor licenciado na PUC-SP e na UNICAMP.

EM DEFESA DA LIBERDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET, DIGA NÃO AO PROJETO AZEREDO!

  • Postado por Simão Pedro Chiovetti em 8 agosto 2010 às 18:03
  • Exibir blog de Simão Pedro Chiovetti
  • Dep Est Simão Pedro a frente na luta contra o AI5 Digital.

     

    No dia 5 de agosto, o Projeto de Lei 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE) também conhecido como “Projeto Azeredo” e já aprovado no Senado, avançou na Câmara dos Deputados, recebendo parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e está pronto para a pauta.
    O atual relator, Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), apresentou parecer pela aprovação do substitutivo do Senado Federal, e o projeto segue tramitando em regime de urgência. O último andamento que consta da página de tramitação era de 19 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e teria sido devolvido ao relator, Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
    É importante lembrar que, quando do lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet brasileira, promovido pela Escola de Direito da FGV-RJ e Ministério da Justiça em 29 de outubro de 2009, o Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) garantiu que o projeto ficaria aguardando o avanço das discussões para depois continuar tramitando, e que haveria priorização das discussões de cunho cível para depois discutir-se as de cunho penal.
    Leia a íntegra do parecer na CSPCCO:
    COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
    PROJETO DE LEI N° 84-E, DE 1999
    Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 84-D, de 1999, que altera o Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e a Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.
    Autor: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
Relator: Deputado PINTO ITAMARATY
    I – RELATÓRIO
    Trata-se de substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de lei n° 84, de 1999, do ilustre Deputado Luiz Piauhylino, que busca tipificar como crime diversas condutas ilícitas praticadas por meios informáticos bem como estabelecer algumas obrigações aos provedores de Internet, de modo a possibilitar a investigação dos crimes realizados por meio da rede mundial de computadores.
    O Projeto introduz um novo capítulo ao Código Penal intitulado “dos Crimes contra a Segurança dos Sistemas Informatizados”. Nele cria, no art. 285-A, o crime de acesso não autorizado à rede de computadores e, no art. 285-B, o crime de obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Ambas as infrações são sujeitas a ação penal pública condicionada à representação, salvo quando o crime é praticado contra ente público quando a ação será pública incondicionada.
    A proposta também preocupa-se com a privacidade do cidadão ao tipificar no art. 154-A a divulgação indevida de dados pessoais e protege o patrimônio, tipificando os crimes de dano informático, de inserção ou difusão de vírus e o de estelionato eletrônico. No mais, altera os artigos 265, 266, 297 e 298 do Código penal para adequar a redação às inovações tecnológicas ocorridas nos últimos anos.
    As mesmas alterações são feitas no Código Penal Militar.

    A proposição ainda modifica o art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar prática da pedofilia na Internet e, em seu art. 21 e seguintes, estabelece um conjunto de obrigações aos Provedores de acesso à Internet.
    Compete a essa Comissão o exame do mérito.
    II – VOTO DO RELATOR
    O princípio da legalidade penal impede o uso da analogia para ampliar a norma penal e criminalizar situações não previstas anteriormente pelo legislador. Tendo isso em vista, diversas condutas ilícitas praticadas com o uso da rede de computadores não são hoje passíveis de punição, pois não pode o juiz interpretar leis antigas de forma extensiva para abarcar atos criminosos que não foram imaginados antes do desenvolvimento da Internet.
    Hoje, há um vácuo em nossa legislação que permite a prática de infrações diversificadas sem qualquer sanção. O desenvolvimento da Internet trouxe novos desafios e necessidade de regulação, pois é certo que por meio da rede podem criminosos furtar e enganar pessoas em maior escala, colocar sistemas informáticos inteiros em risco, gerar prejuízos de milhões de reais e até mesmo praticar crimes odiosos como o terrorismo e a pornografia infantil.
    O Substitutivo em exame vem para modernizar a legislação brasileira, tornando-a compatível com as legislações de diversos outros países e com a Convenção sobre cibercrimes de 2001. Sendo as infrações praticadas pela rede mundial de computadores de caráter eminentemente transnacional, tal harmonia é fundamental para agilizar a cooperação entre nações e acelerar as investigações.
    A proposta também prevê algumas obrigações para os provedores de acesso, tais como a preservação dos dados de comunicação realizadas pelos usuários. A medida é de fundamental importância para permitir a investigação por meios digitais, pois o primeiro passo para a polícia localizar um criminoso virtual é identificar de qual computador e em qual horário partiu a conduta lesiva.
    No mais, a adaptação da redação de diversos dispositivos às inovações tecnológicas havidas nos últimos anos, tal como a que prevê a possibilidade de falsificação de dados eletrônicos públicos ou particulares também contribui para garantir a fé nos atos públicos e a confiança nas transações realizadas por meio da rede.
    Assim, o substitutivo do Senado veio a melhorar o Projeto de Lei do Deputado Piauhylino, que estava desatualizado pelo passar do tempo.
    Por todo exposto, considero o projeto conveniente e oportuno e voto por sua aprovação.
    Sala da Comissão, em 05 de agosto de 2010.
    Deputado PINTO ITAMARATY
Relator

    Sobre o indeferimento de honorários advocatícios por parte da Justiça Federal, a OAB de Jales esclarece que todas as denúncias registradas contra advogados pela suspeita de cobrança abusiva de honorários são enviadas a 11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina em São José do Rio Preto para análise e julgamento. Todos os processos tramitam em segredo de Justiça e podem levar até 2 anos para decisão final. A OAB de Jales entende que a decisão tomada pelo juiz federal extrapola o poder jurisdicional, já que a contratação dos serviços advocatícios deve se dar livremente entre o cliente e o profissional. “Não cabe a OAB dizer se a cobrança está correta ou não. Se o cliente está satisfeito de pagar um valor maior, não seria a OAB, o juiz ou o procurador que iriam se indispor a respeito disso”, ressaltou o presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo (foto). O presidente alerta ainda que sempre que o cliente se sentir lesado pela cobrança de honorários deve denunciar formalmente a Justiça ou a OAB para que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Ética.

    A Ordem dos Advogados recomenda que o limite de honorários legal a ser cobrado pelo advogado é de até 30% do valor da causa. Entretanto, no caso das ações previdenciárias, também pode ser cobrado 30% das parcelas atrasadas, mais 30% de 12 parcelas que irão vencer, excluídas as sucumbências. “Ou seja, cada caso deve ser analisado individualmente. Mas o Estatuto da OAB determina que a cobrança dos honorários nunca ultrapasse a vantagem econômica do cliente”, explicou Aislan.
    Embora o Ministério Público Federal tenha afirmado, através de sua assessoria de imprensa, que o caso foi encaminhado a OAB/SP, a Subseção de Jales não foi comunicada oficialmente sobre isso e também não recebeu cópia desse procedimento

    MÁRCIO POCHMANN.

    Os esforços em torno do enfrentamento das desigualdades no Brasil ganharam maior ênfase com a retomada do regime democrático, especialmente a partir da Constituição Federal, em 1988, o que permitiu instituir os grandes complexos das políticas sociais que aproximaram tardiamente o país da trajetória das nações desenvolvidas. Nos últimos anos, por exemplo, a retomada do crescimento econômico com estabilidade monetária foi acompanhada de avanços sociais consideráveis, abrindo a possibilidade da superação de problemas típicos do subdesenvolvimento, como a pobreza, analfabetismo, informalidade, entre outros.

    Mas para que isso venha a ocorrer de fato, as realidades nacional e local precisam ser mais bem conhecidas, ademais do monitoramento sistêmico capaz de observar e corrigir as mudanças em curso. Em função disso, cabe considerar a situação das assimetrias regionais e estaduais, como no caso do Estado do Espírito Santo, que apresenta três importantes dinâmicas econômicas e sociais. A primeira, mais notória, diz respeito à metade de sua população que vive nas grandes e médias cidades, enquanto a segunda refere-se a menos de 1/3 dos habitantes localizados nas pequenas cidades. Por fim, quase 20% dos residentes no Estado pertencem ao meio rural, conforme apontam as informações do IBGE

    Para os habitantes das grandes e médias cidades, a escolaridade média alcança 8,5 anos e o analfabetismo atinge menos de 6% das pessoas com 15 anos e mais de idade. No meio rural, o analfabetismo responde por quase 20% de seus habitantes, cuja escolaridade média encontra-se abaixo de cinco anos.

    As pequenas cidades posicionam-se intermediariamente, com 7,4 anos de escolaridade média e com quase 10% de analfabetos. Do ponto de vista da frequência escolar também se pode observar diferenças importantes. No caso das crianças com até cinco anos de idade, somente 1/3 delas tem frequência escolar no meio rural, enquanto nas grandes e médias cidades são 42% e, nas pequenas cidades, quase 53% com presença na educação. Para os jovens de 18 a 24 anos, somente 3,4% frequentam o ensino superior no meio rural, ao contrário de 163% nas grandes e médias cidades e quase 11% nas cidades pequenas.

    O problema do desemprego, por outro lado, praticamente não existe no meio rural (2,2%), embora seja superior a 6% da força de trabalho tanto nas grandes e médias cidades como nos pequenos municípios. Entre os ocupados, o rendimento médio dos trabalhadores rurais equivale a somente 46% do recebido nas grandes e médias cidades, enquanto nas pequenas cidades equivale a 3/4 do rendimento médio do centro metropolitano do estado. Em relação à cobertura da legislação social e trabalhista pelos ocupados, nota-se que no meio rural somente 18% estão protegidos. Nas pequenas cidades, 47% dos ocupados estão cobertos e, nos grandes e médios municípios, quase 60% encontram-se amparados pela regulação pública do trabalho.

    Na condição de pobreza absoluta encontram-se 42% da população que vive no meio rural, ao contrário das grandes e médias cidades, com 203% que sobrevivem naquela situação. Nos pequenos municípios, 25,1% da população recebem até meio salário mínimo per capita mensalmente. Como indigentes são 12,8% da população rural e 6,4% dos habitantes das grandes e médias cidades.

    Destas e outras assimetrias socioeconômicas que condicionam a trajetória do Estado do Espírito Santo, assim como se manifestam no território nacional e local, cabe uma ampla reação pública articulada e integrada, capaz de planejadamente permitir a superação dos traços de subdesenvolvimento o mais rápido possível. Isso é tecnicamente possível e urgente, sobretudo quando acompanhada por convergência política a sustentar a continuidade das transformações socioeconômicas nacionais e locais em curso.