Arquivo de 18/08/2010

16 de agosto de 2010
 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou , nesta segunda-feira (16), resolução que determina o  banimento do ingrediente ativo endossulfan do Brasil. A determinação é fundamentada em estudos toxicológicos  que associam o uso desse agrotóxico, considerado extremante tóxico, a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população.

De acordo com cronograma estabelecido pela norma,  o endossulfan não poderá ser comercializado, no Brasil, a partir de 31 de julho de 2013. Antes disso, a partir de 2011, o produto não poderá ser mais importado e a fabricação em território nacional será proibida a partir de 31 de julho de 2012.

“A retirada do produto do mercado foi pensada de forma que os agricultores consigam substituir o uso de endossulfan por produtos menos nocivos para a saúde da população, com o menor prejuízo possível”, explica o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles. No Brasil, o endossulfan tem uso autorizado nas culturas de algodão, café, cana de açúcar e soja. Para o cacau, a proibição de uso é imediata.

Nesse período de retirada gradual do produto do mercado brasileiro, o endossulfan só poderá ser utilizado em dez estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Nesses locais onde o produto continuará permitido durante a fase de phase-out, o uso, a distribuição e a comercialização terão medidas de controle bastante severas”, explica o gerente da Anvisa.

Outras medidas

De imediato, as empresas não poderão mais fabricar produtos a base de endossulfan em embalagens com menos de 20 litros e será proibida a aplicação costal (por meio de bombas nas costas dos trabalhadores rurais) e área (por meio de aviões) do agrotóxico. Além disso, novos produtos a base de endossulfan não poderão ser mais registrados no Brasil.

Outra medida que vale desde já é a proibição do uso do agrotóxico para controle de formigas. Também, não será autorizado o uso de embalagens metálicas para produto.

A decisão da Anvisa já foi encaminhada para 8ª Vara de Justiça, onde tramita uma ação civil pública com pedido do Ministério Público Federal para banimento imediato desse produto no país. O endossulfan já está banido em 44 países e sofreu severas restrições em outros 16.

Reavaliação

Essa ação é resultado do trabalho de reavaliação toxicológica dos agrotóxicos pela Anvisa. A Agência realiza esse trabalho sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, entre eles o endossulfan.

Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma série de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes ativo.

De lá pra cá, a Agência conseguiu publicar a conclusão da reavaliação do ingrediente ativo cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011.

Para outras quatro substâncias, a Anvisa já publicou as Consultas Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve três recomendações de banimento (acefato, metamidofós e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).

Confira aqui a íntegra da resolução que determina a proibição do ingrediente ativo endossulfan no Brasil. 

Danilo Molina – Imprensa/Anvisa

SÃO PAULO – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) terá de alterar suas resoluções para que idosos de todo o País com contratos de planos de saúde firmados antes de janeiro de 2004 não sejam prejudicados pelo reajuste por faixa etária.

A decisão é da Justiça Federal em Belo Horizonte e tem como base o Estatuto do Idoso, que, desde a entrada em vigor em 2004, proíbe a discriminação por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

As operadoras, segundo publicado pela Procuradoria da República em Minas Gerais, amparadas pela Agência, alegavam que a regra somente se aplicaria aos contratos firmados depois de 2004.

“Estaríamos nos omitindo diante de uma flagrante ofensa ao princípio constitucional da isonomia, permitindo que idosos, em igualdade de condições, sejam tratados desigualmente”, disse o juiz que proferiu a sentença, Lincoln Pinheiro Costa.

ANS

Além da alteração das resoluções, o juiz determinou que a ANS faça ampla divulgação da sentença e que exija de todas as operadoras de planos de saúde no Brasil o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informa que vai recorrer da decisão e ressalta que,  até o término do processo, fica valendo o entendimento da Agência, ou seja, apenas os contratos firmados após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso não sofrem reajuste por faixa etária, depois que o usuário completa 60 anos.

Fonte: http://economia.uol.com.br

 

Diego Abreu

Publicação: 18/08/2010 14:31 Atualização: 18/08/2010 15:31

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou na tarde desta quarta-feira (18/8) que o atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Luiz Mendonça, preocupa a todo o poder judiciário. Segundo ele, providências já estão sendo tomadas para esclarecer o mais rapidamente possível os motivos e a autoria dos disparos, que deixaram Mendonça ferido.

Lewandowski conversou por telefone com o presidente do TRE, que disse ter sido atingido de raspão e que, ainda, há fragamentos de bala em seu corpo. Mendonça afirmou que passa bem.  “Ele me contou que foram mais de trinta tiros de diversos calibres, inclusive de escopeta. O desembargador abaixou no carro e escapou por milagre”, afirmou Lewandowsky. Segundo ele, Luiz Mendonça contou que até planeja vir a Brasília para reunião dos presidente dos TREs na sexta-feira (20/8).

O ministro cogita reforçar a segurança de todos os juízes que atuam nestas eleições para evitar incidentes como os de hoje. De acordo com Lewandowski, nenhuma hipótese pode ser descartada sobre o crime, que, segundo ele, pode sim ter motivação eleitoral.

Lewandowski disse que as informações a respeito do estado de saúde do motorista do carro onde estava o desembragador são conflitantes. O próprio ministro admitiu não ter a notícia correta sobre se o motorista teria morrido ou não.

O presidente do TSE entrou em contato por telefone com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e com autoridades de Sergipe para garantir todas as condições de segurança e de uma investigação rápida do crime. Segundo ele, o atentado não vai inibir a atuação dos juízes neste momento eleitoral.

Depois da entrevista coletiva concedida no começo da tarde, Lewandowski embarcou para Aracaju, para verificar de perto a situação. Por causa do atentado, a sessão plenária do TSE desta noite foi cancelada.

Fonte: Correio Braziliense

Andrea Vaz
Direto de Aracaju

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Mendonça, e o motorista dele, o cabo Jailton Batista, sofreram um atentado a tiros enquanto passavam pelas avenidas Beira Mar e Silvio Teixeira, zona sul de Aracaju. Mendonça foi atingido por um tiro de raspão no ombro e não corre risco de vida. O estado de saúde do motorista é gravíssimo. Ele está sendo atendido no Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Mendonça foi encaminhado para o Hospital São Lucas. De acordo com a SSP, um carro teria encostado na via e cerca de quatro homens dispararam tiros de pistola no presidente do TRE e no motorista. O militar foi submetido a uma tomografia, no Hospital Renascença, e neste momento passa uma cirurgia, realizada pela melhor equipe de neurocirurgiões do Estado, no HUSE. Dr.

As vítimas trafegavam em um Fiat Línea preto de placa oficial PJ 07 quando os homens, que estavam dentro de um Honda Fit prata, dispararam mais de 30 tiros, como contaram testemunhas.

A polícia fechou o cerco a procura dos pistoleiros. Neste momento, blitz estão sendo realizadas em vários pontos de Aracaju com o objetivo de capturar os crimosos. Tanto no Terminal Rodoviário, quanto nas entradas e saídas da capital, policiais estão a procura dos autores dos disparos. Segundo informação, os criminosos estavam encapuzados e pretendiam matar o desembargador.

Apoio de magistrados
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) divulgaram nota para repudiar o atentado contra o desembargador e manifestar solidarieade à família. A AMB e Amase cobram “rigor na apuração do caso” e anunciam que prestará todos os esforços para “auxiliar os órgãos competentes na elucidação dos fatos e responsabilização dos culpados”.

FONTE: Redação Terra

23 deputados estaduais assinaram pedido de CPI do Judiciário na Alesp

23 deputados estaduais assinaram pedido de CPI do Judiciário na Alesp

 

 

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), há um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Até agora, o pedido obteve 23 assinturas dos seguintes deputados:

PDTJosé Bittencourt  e Major Olímpio Gomes

PPMozart Russomanno

PRPatrícia Lima

PSDBMauro Bragato e Pedro Tobias

PSOLCarlos Giannazi e Raul Marcelo

PTAdriano Diogo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Carlinhos de Almeida, Carlos Neder, Fausto Figueira, Hamiltom Pereira, José Cândido, José Zico Prado, Maria Lucia Prandi, Marcos Martins, Roberto Felicio, Simão Pedro e Vanderlei Siraque

Mesmo com a maioria de assinaturas de deputados do PT, muitos servidores estranharam que cinco deputados do sigla, não assinaram o pedido como já fez 75% do partido. Apesar dos diversos contatos com as assessorias, a ASSETJ só obteve resposta de dois deputados.

O líder do PT, Antonio Mentor, por meio de resposta a um grupo de Servidores na Internet alegou que “embora as CPIs sejam um importante instrumento para que o Legislativo possa exercer plenamente sua competência no controle e fiscalização do Poder Executivo, não parece ser este caminho o mais adequado para resolver a pendência e encerrar a greve”. O parlamentar aponta ainda que “apostar neste momento numa CPI é como enxugar gelo. Até porque, como é notório, o rolo compressor do bloco governista converteu a Assembléia Legislativa num verdadeiro cemitério de CPIs”. Finalizou afirmando que a “Bancada mantém-se firme e solidária com a greve, com as reivindicações do servidores do Judiciário e à disposição para todas as iniciativas capazes de solucionar o impasse das negociações”.

O deputado Rui Falcão, por meio de sua assessoria, informou que o parlamentar “é signatário do pedido de instauração de CPI do Judiciário de autoria da Bancada do PT”. A nota esclarece que “o pedido de autoria da Bancada, além de contar com a chancela do Partido, objetiva apurar também as responsabilidades do Poder Executivo na questão, além de cobrar-lhe atitudes”. A assessoria finaliza afirmando que “o pedido de autoria do deputado [Carlos] Giannazi não conta com o endosso da Liderança, de modo que sua assinatura fere a disciplina partidária. Além disso, sua proposta isenta o Governo do Estado de quaisquer responsabilidades, seja de possível conivência com os problemas a serem apurados; seja de colaboração para a restauração da normalidade institucional”.

Os deputados Donisete Braga, Enio Tatto e Vicente Cândido não responderam aos contatos da ASSETJ. Seja qual for a alegação, seria importante que todos os parlamentares petistas assinassem a proposta, independente de chancela partidária. Fica estranho observar deputados da base do governo assinando o pedido e deputados petistas, ainda que em minoria, não o fazendo.

É importante salientar que a ASSETJ entende que a instalação de uma CPI, independe, dos rumos da greve. Segundo o presidente da ASSETJ, José Gozze, “o Judiciário precisa ser passado a limpo e a CPI é fundamental”, analisa.

Para instalar o pedido de CPI na Assembleia Legislativa são necessárias 32 assinaturas, o que equivale a um terço do parlamento.

Você, servidor, pode e deve ajudar. Numa época eleitoral como vivemos, este é o momento em que os parlamentares estão em suas bases eleitorais. Forme um grupo de servidores, visite o escritório regional e pressione. As eleições estão aí. E o voto é a única arma de que dispomos.

Matéria publicada no jornal ASSETJ Notícias nº 132 – Agosto/2010

Confira a lista com os 94 deputados de São Paulo e suas bases eleitorais

Baixe a lista com o e-mail de todos os deputados

Parabéns aos 23 que já assinaram! Só faltam nove!

Adriano Diogo
Partido: PT
Área de Atuação: Diversas
Base Eleitoral: Capital
Contato: adiogo@al.sp.gov.br

Ana do Carmo
Partido: PT
Área de Atuação: Movimentos Populares
Base Eleitoral: Grande ABC (ABCDMRR)
Contato: anadocarmopt@al.sp.gov.br

Ana Perugini
Partido: PT
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos
Base Eleitoral: Hortolândia e região
Contato: aperugini@al.sp.gov.br

Beth Sahão
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura e Pecuária, Criança e Adolescente, Gênero e Raça, Obras e Serviços Públicos, Social
Base Eleitoral: Catanduva, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Mirassol e região
Contato: bsahao@al.sp.gov.br

Carlinhos Almeida
Partido: PT
Área de Atuação: Diversas
Base Eleitoral: São José dos Campos e região do Vale do Paraíba
Contato: carlinhos@carlinhos.org

Carlos Giannazi (autor da proposta)
Partido: PSOL
Área de Atuação: Cidadania, Cultura, Educação, Funcionalismo Público
Base Eleitoral: Capital
Contato: carlosgiannazi@uol.com.br

Carlos Neder
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura Urbana, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Juventude, Participação e Controle Público
Base Eleitoral: Grande São Paulo, São Paulo
Contato: cneder@al.sp.gov.br

Fausto Figueira
Partido: PT
Área de Atuação: Cidadania, Meio-Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Transportes
Base Eleitoral: Baixada Santista
Contato: fausto@faustofigueira.com.br

Hamilton Pereira
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Educação, Relações do Trabalho, Saúde, Segurança Pública
Base Eleitoral: Sorocaba e região
Contato: hpereira@al.sp.gov.br

José Bittencourt
Partido: PDT
Área de Atuação: Defesa dos Direitos do Consumidor, Justiça, Meio-Ambiente
Base Eleitoral: ABCDMRR, Grande São Paulo, Santo André
Contato: jbittencourt@al.sp.gov.br

José Cândido
Partido: PT
Área de Atuação: Religião, Sindicalismo
Base Eleitoral: Alto Tietê, Suzano
Contato: josecandido@al.sp.gov.br

José Zico Prado
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Movimentos Sociais, Sindical, Transportes
Base Eleitoral: Capital
Contato: jprado@al.sp.gov.br

Marcos Martins
Partido: PT
Área de Atuação: Administração de empresas, Bancários, Sindicalismo
Base Eleitoral: Osasco
Contato: mmartins@al.sp.gov.br

Maria Lúcia Prandi
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Criança e Adolescente, Meio-Ambiente, Pesca, Promoção Social
Base Eleitoral: Baixada Santista e Capital
Contato: mlprandi@al.sp.gov.br

Mauro Bragato
Partido: PSDB
Área de Atuação: Desenvolvimento Regional, Educação, Habitação, Saúde
Base Eleitoral: Presidente Prudente e região
Contato: mbragato@al.sp.gov.br

Mozart Russomanno
Partido: PP
Área de Atuação: Cultura, Defesa dos Direitos do Consumidor
Base Eleitoral: Litoral Norte, Vale do Paraíba
Contato: mrussomanno@al.sp.gov.br

Olímpio Gomes
Partido: PDT
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos, Comunicação, Educação Física, Segurança Pública
Base Eleitoral: Capital
Contato: molimpio@al.sp.gov.br

Patrícia Lima
Partido: PR
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos
Base Eleitoral: Capital
Contato: patricialima@al.sp.gov.br

Pedro Tobias
Partido: PSDB
Área de Atuação: Saúde
Base Eleitoral: Bauru e região
Contato: ptobias@al.sp.gov.br

Raul Marcelo
Partido: PSOL
Área de Atuação: Direitos Humanos, Educação, Reforma Agrária
Base Eleitoral: Sorocaba
Contato: raul@raulmarcelo.com.br

Roberto Felício
Partido: PT
Área de Atuação: Educação, Funcionalismo Público
Base Eleitoral: Estado de São Paulo
Contato: rfelicio@al.sp.gov.br

Simão Pedro
Partido: PT
Área de Atuação: Educação, Habitação
Base Eleitoral: Capital e região de Mogi das Cruzes
Contato: spedro@al.sp.gov.br

Vanderlei Siraque
Partido: PT
Área de Atuação: Controle Social do Estado, Desenvolvimento, Educação, Juventude, Saúde, Segurança Pública, Terceira Idade
Base Eleitoral: Grande ABC
Contato: vsiraque@al.sp.gov.br