Arquivo de 20/08/2010

Político condenado a 21 anos de prisão por abuso sexual demoniza criança vitimizada em manifesto público. Cerca de 30 pessoas fizeram ato em defesa de ex-deputado do DEM, condenado por pedofilia.

 Manifestantes defendem Sefer em frente à Alepa

Hoje pela manhã uma manifestação em favor do ex-deputado Luiz Sefer foi realizada em frente à Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), na rua do Aveiro, região central de Belém.

Os manifestantes portavam cartazes e gritavam palavras de ordem em defesa do ex-parlamentar, condenado a 21 anos de prisão em regime fechado na terça-feira (8), por crime de pedofilia.

A sentença de condenação e a ordem de prisão imediata foram decididas pela juíza Maria das Graças Alfaia. A ordem de prisão não durou nem 24 horas.

Ontem (9), a desembargadora Vânia Fortes, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu habeas corpus a Sefer, que poderá assim recorrer da setença de prisão, proferida em primeira instância, em liberdade.

O ex-deputado não chegou a ser preso enquanto perdurou a validade da ordem de prisão. Procurado pela polícia e considerado foragido da Justiça, Sefer não foi localizado.

Na manifestação de hoje, lanches foram servidos gratuitamente aos manifestantes e um panfleto intitulado “Conheça a Verdade do Caso Sefer” foi distribuído às pessoas no local. Nenhum dos manifestantes quis informar quem estava pagando pelos lanches.

O panfleto distribuído tinha o seguinte teor, transcrito abaixo na íntegra.

Conheça a Verdade do caso Sefer

Pedofilia é um crime em série, um pedófilo nunca possui uma única vítima. Sefer não possui nenhum outro processo ou acusação deste tipo.

– A menor afirma que Sefer abusava dela e de outra menor juntas, porém, exames comprovaram que a outra menor era virgem.

– A menor, por inúmeras vezes, fugia para as festas pela madrugada em companhia de seu namorado sem o conhecimento de Sefer.

– A menor foi pega pelo Conselho Tutelar em uma batida de rotina e estava na companhia de 5 rapazes maiores de idade e visivelmente alcoolizada.

– A menor possui uma irmã que era abusada pelo pai e tem filho incestuoso com o mesmo.

– A menor molestou o neto da secretária de Sefer que tinha 6 anos.

– A irmã da menor relatou que a menor era abusada pelo próprio pai.

– A menor fugiu da casa de Sefer às vésperas de voltar a morar no interior.

– Das 50 testemunhas ouvidas no processo, nenhuma acusou Sefer.

Tendo estes conhecimentos, você acha que a condução deste processo foi justa ou cedeu a pressões

O Decreto 6.932/2009, conhecido como Decreto Cidadão ou Decreto de Simplificação, dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a “Carta de Serviços ao Cidadão”.

O decreto determina, entre outros itens, que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade. Essas são as Bases de Dados Oficiais.

Plataforma de Interoperabilidade para Atendimento ao Cidadão

A proposta de Plataforma de Interoperabilidade para Atendimento ao Cidadão é fruto de uma cooperação técnica entre a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na cooperação técnica realizou-se uma avaliação da Plataforma de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e-PING, abordando aspectos tecnológicos, legais e institucionais, cujo objetivo é dar suporte tecnológico às diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.032 / 2009, que trata da simplificação do atendimento ao cidadão.

Foram realizados dois seminários, nos quais foram apresentados casos de sucesso de implementação de soluções interoperáveis voltados para a melhoria da gestão de políticas públicas e para a eficiência administrativa do governo federal.

Veja o conteúdo dos seminários:

Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br

Dom José Luiz Azcona declara que ‘É uma decisão que vai contra o povo brasileiro. São pessoas que não têm idoneidade para serem escolhidas’, disse o bispo dom José Luiz Azcona, um dia após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de manter o registro das candidatura de Jader Barbalho (PMDB) e de Paulo Rocha (PT) ao Senado e de Luiz Afonso Sefer (PP) à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Na manhã de ontem, a Comissão Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2 (CNBB), convocou a imprensa para manifestar indignação diante da liberação dos candidatos considerados fichas sujas para disputar as eleições de outubro. Um dos principais nomes da Comissão, Dom José Azcona, bispo do Marajó, afirmou que, neste momento, o Pará vive uma ‘crise de consciência ética e de esperança de liberdade democrática’. ‘A minha esperança é que, no futuro, todas essas pessoas sejam realmente afastadas. Com um câncer desse tipo, a sociedade brasileira não pode conviver’, complementou.

Para o bispo, a decisão ‘legaliza o que é ilegal’. Em seu pronunciamento, ele destacou o caso de Sefer. ‘Duas vezes ele foi obrigado a ficar preso por ser um verdadeiro perigo público’, afirmou Azcona, que ainda acredita na condenação de Jader, Rocha e Sefer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ‘Supõe-se que a coerência e a lógica existam. E os dois magistrados (desembargador Ricardo Nunes e o juiz federal Daniel Sobral) que defenderam o afastamento desses políticos são responsáveis e merecem o respeito da sociedade paraense’. Em nota pública de repúdio, divulgada ontem, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB diz ter se decepcionado ao receber a notícia que, por maioria de votos, o TRE decidiu manter a candidatura de políticos envolvidos em malversação do dinheiro público e um condenado por estupro contra criança. ‘A decisão causou tristeza, indignação e sensação de impunidade’, diz a nota.

De acordo com a CNBB, ‘não é possível concordar com o fundamento da decisão, uma vez que os candidatos impugnados não podem se valer da alegação do princípio da presunção da inocência, já que tal princípio se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal, não se estendendo a todo ordenamento jurídico. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva’.

Na nota, a Comissão questiona, ainda, se o eleitor deixaria sua casa e seus bens serem administrados por políticos que renunciaram porque foram flagrados utilizando-se do dinheiro público, ou sua filha de nove anos aos cuidados de um candidato condenado por estupro. ‘Conclamamos, neste momento de tristeza e decepção, o povo a não votar nesses candidatos e a refletir sobre a decisão do TRE, reconhecendo, todavia, a postura dos dois magistrados que votaram a favor do cumprimento da Lei da Ficha Limpa’, conclui a nota.

Mary Cohen, membro do Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que será feita uma mobilização, em Brasília, para acompanhar o julgamento dos políticos paraenses. ‘Nós achamos que a decisão do TRE foi flagrantemente contra uma lei que vem mudar completamente a história política do Brasil. Nós estamos anestesiados com a impunidade. Como a lei toca na ferida, ela vai causando resistência daqueles que são enquadrados e, infelizmente, o TRE reflete essa resistência. A população tem que refletir, também, sobre a postura do Poder Judiciário, que não é intocável’, observa Cohen.

Segundo Henriqueta Cavalcante, da CNBB, a decisão do pleno do TRE gerou indignação e surpresa, especialmente no que diz respeito à liberação de Sefer. ‘É extremamente decepcionante’, disse. Para ela, nenhum candidato que se enquadra da Lei da Ficha Limpa deveria concorrer. ‘A Justiça jamais deveria ter permitido isso’, reclama.

Fonte: http://www.belemweb.com.br

19/08/2010

Pagar cinquenta reais para que o aluno volte para a escola e participe de um programa de “reforço” em matemática é sem dúvida a admissão da falência não só do sistema escolar, mas da imaginação do governante que propôs algo assim. Independentemente da medida trazer ou não o jovem para mais alguns dias de aula, o que o Estado de S. Paulo está realizando ao por essa idéia em prática é, novamente, um desserviço à educação pública brasileira.

De modo algum sou daqueles filósofos vindos do seminário ou do marxismo que diz que odeia dinheiro e que acha que o “consumismo” é o mal do mundo. Pagar para o aluno da escola pública estudar deveria ser algo normal, corriqueiro. Aliás, o PMDB, nas mãos de Quércia, criou uma bolsa para o magistério em nível médio, dentro dos CEFAMs, que foi um sucesso. O êxito foi tão grande que não deixaram durar.  Mário Covas, quando entrou para o governo, para não deixar de nos lembrar o que é o PSDB, destruiu os CEFAMs (literalmente, inclusive os prédios!). Mas, o problema dessa medida de agora, que dá os “cinquentinha” pela matemática, é que estamos diante da mesma idéia do bônus dado ao professor. Resumindo ao máximo minha crítica: não se trata de uma política educacional de longo ou médio alcance, capaz de gerar uma cultura a respeito de direitos e deveres em educação, mas uma esmola para um serviço pontual que, exatamente por ser pontual, serve apenas para pulverizar recursos e criar vícios.

O bônus ao professor não veio para complementar salário, ele surgiu para fazer do salário algo sobre o qual não se mexe, uma vez que se pode dar a esmola do bônus com critérios aleatórios, mutáveis, desvinculados da carreira. Os cinquenta reais para o aluno ficar “reforçado” em matemática é a mesma coisa, ou talvez pior: “tome lá seus cinquentinha, agora, compareça às aulas chatas de matemática que você nunca quis ir”.

Do mesmo modo que as elites passam nas ruas e oferecem seus sapatos para os engraxates que estão cheirando cola, o Estado de São Paulo distribui cinquenta reais para mãos que se erguem, e que retribuirão indo a umas aulinhas de matemática – as mesmas que já haviam sido oferecidas e que não serviram para o aluno que, afinal, acabou precisando do “reforço”. É só. Nada mais do que isso. Por que com o cinqüentinha o aluno aprenderia em poucos dias o que não aprendeu antes?

Mas o problema não é só este. A questão aqui, no caso, é mais complexa, mais ultrajante. Eu explico.

Que o Sílvio Santo jogue notas esparsas em um auditório previamente escolhido (as antigas “colegas de trabalho”), não vejo problema. Que o governo de São Paulo, por meio da sua secretaria de Educação, faça assim com o alunado da rede pública, é algo humilhante, degradante e, do ponto de vista de política educacional, um enorme erro. Estudantes que recebem bolsas para estudar, com o critério associado entre mérito intelectual e nível sócio-econômico, deveria ser uma prática da rede pública. Tal prática, acoplada à política de professores bem pagos, resolveria de vez a maior parte dos problemas de nosso ensino. Transformaria o Brasil em poucos anos. Mas essa minha idéia simples é completamente diferente de um “topa tudo por dinheiro” feito com menores de idade. No limite, essa atitude do governo deveria ser tomada como criminosa, quase que um tipo de prostituição de menores. Um país sério colocaria o governador do Estado de São Paulo, o ex-comunista Alberto Goldman, vice de José Serra, sob suspeita merecedora de uma investigação por parte da Corregedoria do Estado.

É estranho que esse tipo de ação populista, antes posta em prática só com adultos, agora se dirija sem eira nem beira também às crianças. Mais estranho ainda é ela ser anunciada quando o Estado parou de chamar professores concursados sob o argumento de que acabou o dinheiro para pagar o cursinho de ingresso destes, uma idéia criada pela própria secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Ou seja, não há dinheiro para pagar o cursinho já planejado, mas há dinheiro para jogar às crianças, visivelmente como esmola, para que elas possam ficar mais horas na escola. O que se quer com isso? Populismo agregado ao aumento de número de horas aulas na escola. Dois tipos de lucros podem ser obtidos disso, para os governantes: o populismo dá voto, o tempo na escola dá cacife para empréstimos no exterior e, depois de uns anos, também é número para se apresentar dentro das “conquistas do governo”. Agora, em termos de lucro para a população e para os alunos, garanto, não há nenhum.

Tudo que é feito pelo PSDB tem esse problema de nascer sob o signo da fuga da política institucionalizada. Tudo é feito de modo a desorganizar a ação do Estado diante da responsabilidade de manter serviços públicos.  Tudo no PSDB caminha com esse rosto estranho, sarcástico, do próprio José Serra, do Paulo Renato e, é claro, do Fernando Henrique. Nunca o Brasil teve uma elite tão irresponsável como esta, que se fixou no PSDB.

©2010 Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ

do Brasília Confidencial

médicos residentes    Os médicos-residentes do SUS em São Paulo aderiram ontem à greve nacional iniciada terça-feira pela categoria, que reivindica reajuste de 38,7% sobre a bolsa-auxilio de R$ 1.916,45. O Ministério da Educação propôs reajuste de 20% a partir do ano que vem, mas os residentes recusaram. 

    No Rio, os grevistas fizeram uma caminhada, em protesto apoiado pelo Conselho Regional de Medicina.

do Brasília Confidencial

    A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular vai convocar seus 1.200 associados para que deixem de operar pelo SUS.  

    A campanha de boicote será uma retaliação contra o preço que o Sistema Único de Saúde paga por cirurgia – cerca de R$ 940 para equipe de quatro cirurgiões e outros dois profissionais, no caso de uma operação para implantação de ponte de safena.