CNBB repudia decisão do TRE – PA. “Liberação de fichas sujas nestas eleições ‘vai contra o povo brasileiro’ “

Posted: 20/08/2010 in ELEIÇÕES, ELEIÇÕES 2010, IMPUNIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL, Memória histórica
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Dom José Luiz Azcona declara que ‘É uma decisão que vai contra o povo brasileiro. São pessoas que não têm idoneidade para serem escolhidas’, disse o bispo dom José Luiz Azcona, um dia após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de manter o registro das candidatura de Jader Barbalho (PMDB) e de Paulo Rocha (PT) ao Senado e de Luiz Afonso Sefer (PP) à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Na manhã de ontem, a Comissão Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2 (CNBB), convocou a imprensa para manifestar indignação diante da liberação dos candidatos considerados fichas sujas para disputar as eleições de outubro. Um dos principais nomes da Comissão, Dom José Azcona, bispo do Marajó, afirmou que, neste momento, o Pará vive uma ‘crise de consciência ética e de esperança de liberdade democrática’. ‘A minha esperança é que, no futuro, todas essas pessoas sejam realmente afastadas. Com um câncer desse tipo, a sociedade brasileira não pode conviver’, complementou.

Para o bispo, a decisão ‘legaliza o que é ilegal’. Em seu pronunciamento, ele destacou o caso de Sefer. ‘Duas vezes ele foi obrigado a ficar preso por ser um verdadeiro perigo público’, afirmou Azcona, que ainda acredita na condenação de Jader, Rocha e Sefer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ‘Supõe-se que a coerência e a lógica existam. E os dois magistrados (desembargador Ricardo Nunes e o juiz federal Daniel Sobral) que defenderam o afastamento desses políticos são responsáveis e merecem o respeito da sociedade paraense’. Em nota pública de repúdio, divulgada ontem, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB diz ter se decepcionado ao receber a notícia que, por maioria de votos, o TRE decidiu manter a candidatura de políticos envolvidos em malversação do dinheiro público e um condenado por estupro contra criança. ‘A decisão causou tristeza, indignação e sensação de impunidade’, diz a nota.

De acordo com a CNBB, ‘não é possível concordar com o fundamento da decisão, uma vez que os candidatos impugnados não podem se valer da alegação do princípio da presunção da inocência, já que tal princípio se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal, não se estendendo a todo ordenamento jurídico. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva’.

Na nota, a Comissão questiona, ainda, se o eleitor deixaria sua casa e seus bens serem administrados por políticos que renunciaram porque foram flagrados utilizando-se do dinheiro público, ou sua filha de nove anos aos cuidados de um candidato condenado por estupro. ‘Conclamamos, neste momento de tristeza e decepção, o povo a não votar nesses candidatos e a refletir sobre a decisão do TRE, reconhecendo, todavia, a postura dos dois magistrados que votaram a favor do cumprimento da Lei da Ficha Limpa’, conclui a nota.

Mary Cohen, membro do Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que será feita uma mobilização, em Brasília, para acompanhar o julgamento dos políticos paraenses. ‘Nós achamos que a decisão do TRE foi flagrantemente contra uma lei que vem mudar completamente a história política do Brasil. Nós estamos anestesiados com a impunidade. Como a lei toca na ferida, ela vai causando resistência daqueles que são enquadrados e, infelizmente, o TRE reflete essa resistência. A população tem que refletir, também, sobre a postura do Poder Judiciário, que não é intocável’, observa Cohen.

Segundo Henriqueta Cavalcante, da CNBB, a decisão do pleno do TRE gerou indignação e surpresa, especialmente no que diz respeito à liberação de Sefer. ‘É extremamente decepcionante’, disse. Para ela, nenhum candidato que se enquadra da Lei da Ficha Limpa deveria concorrer. ‘A Justiça jamais deveria ter permitido isso’, reclama.

Fonte: http://www.belemweb.com.br

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