Vannuchi defende aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 para a erradicação do trabalho escravo no país

Posted: 25/08/2010 in Acompanhamento Parlamentar, CORONELISMO, DEBATES, Dignidade, DIREITOS HUMANOS, ECONOMIA, ELEIÇÕES, IMPUNIDADE, Justiça, PODER LEGISLATIVO, Trabalho Digno, Trabalho Escravo, VIOLENCIA
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“Trabalho escravo pode ameaçar exportações do Brasil”, diz Vannuchi
 

Por: Agência Brasil

Publicado em 25/08/2010, 15:11

Última atualização às 15:26

Trabalho escravo pode ameaçar exportações do Brasil, diz Vannuchi O ministro, que participou da abertura de curso para magistrados, se disse frustrado por não conseguir acabar com o problema (Elza Fiúza/ABr

Brasília – Durante o curso Trabalho Escravo – Aspectos Trabalhista e Penal, nesta quarta-feira (25), em Brasília, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ressaltou que o trabalho escravo no país é uma questão que vai além dos direitos humanos e reflete na economia, ameaçando até as exportações. O ministro afirmou também que a não solução do problema é uma de suas “frustrações pessoais” na Secretaria.

“O Brasil corre os risco de ter problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque países concorrentes podem levar fotos e provas do uso de trabalho escravo na produção de soja, por exemplo”.

Ele também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 para a erradicação do trabalho escravo no país. A PEC prevê a expropriação e destinação para a reforma agrária de todas as terras onde sejam flagrados trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo.

Os juristas presentes defenderam ainda a aprovação de outras proposições do Congresso, como o Projeto de Lei 207/2006 que proíbe a concessão de crédito e de participação em licitações do governo de empresas que expõe trabalhadores a situações degradantes.

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Para o juiz Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, é preciso ir além das mudanças na lei e atentar para novas formas de exploração, que ocorrem também em centros urbanos. Ele acredita que o Estado deve oferecer apoio em várias frentes para resolver o problema. “Libertar o trabalhador sem oferecer reparação através de ações pedagógicas e da concessão de recursos por danos morais em ações coletivas é condenar o libertado a voltar à antiga condição.”

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, a produção de etanol vem mudando os locais onde trabalhadores são submetidos a condições de trabalho escravo. “Em 2009, a Região Sudeste foi a campeã em autuações e resgate e também houve aumento no Sul”, afirmou. O curso para aprimoramento de magistrados continua até sexta (27), com palestras e oficinas.

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