Impasse no STF adia decisão sobre Lei da Ficha Limpa

Posted: 24/09/2010 in ELEIÇÕES, ELEIÇÕES 2010, Justiça, PODER JUDICIÁRIO, STF
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Por: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual

Impasse no STF adia decisão sobre Lei da Ficha Limpa Manifestantes foram ao STF acompanhar julgamento sobre validade da Ficha Limpa em 2010 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

São Paulo – Depois de cerca de 11 horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), terminou empatada e sem sentença, a decisão sobre a validade da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 3 de outubro. Uma sessão extraordinária do plenário foi marcada para a próxima segunda (27).

Leia: AMB quer que Supremo mantenha veto à candidatura de Roriz

O placar final foi de 5 a 5. Votaram pela aplicação imediata da lei os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, além das ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Do outro, contra sua validade (e a favor dos “fichas-sujas”), votaram José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Os juízes votavam se aceitavam ou não recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta derrubar decisões anteriores do TRE e do TSE, que o consideraram inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho passado.

Joaquim Roriz renunciou ao seu mandato de senador em 2007 para escapar de um processo disciplinar que poderia acabar com sua cassação. Para garantir que possa concorrer a um novo mandato de governador do DF, sua defesa tenta fazer com que a lei só possa ser aplicada nas próximas eleições (em 2014, para prefeitos, vereadores e senadores).

O empate na votação dos juízes criou um impasse sobre como proceder em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Os ministros tentaram encontrar uma solução, cada um invocando uma série de artigos, súmulas e leis anteriores, mas não houve consenso. Resolveram então, adiar a proclamação do resultado sobre a validade ou não da lei para o pleito de outubro.

“Estamos em uma situação de radicalidade absoluta. [Se] tentar tirar daí uma solução, a sociedade perceberá que isso é uma solução artificial, é uma decisão que o tribunal não tomou”, defendeu o presidente da Corte, Cezar Peluso, um dos que votaram a favor de Roriz.

Peluso também rejeitou a proposta de dar o voto de minerva, uma das soluções previstas no regimento interno. “Não tenho vocação para déspota, nem acho que o meu voto vale mais do que de outro ministro”, disse ele, quando a hipótese foi levantada.

Imprevisível

Perguntado ao final da sessão sobre quando a corte finalmente se posicionará sobre o assunto, Peluso disse que o tribunal vai “se reunir para ver o que vai decidir”. Entretanto, ele não deu prazo para que isso ocorra, mas também garantiu que a decisão sobre o assunto não será tomada em sessão secreta .

Uma outra possibilidade propostas pelo presidente do STF é esperar a nomeação de um novo ministro, que substitua a Eros Grau, que se aposentou recentemente – o que levou o tribunal a ter um número par de juízes e acabou propiciando o empate.

“No máximo, os candidatos que forem eleitos não serão diplomados, até que a questão seja resolvida definitivamente”, argumentou.

Roriz

O pivô de toda a discussão, Joaquim Roriz, vai manter a sua campanha a governador do DF. A informação foi dada pelo coordenador de comunicação de Roriz, Paulo Fona, logo após a suspensão da sessão iniciada na tarde da quinta-feira (23)

Roriz acompanhou o julgamento em sua casa, em Brasília acompanhado por simpatizantes e apoiadores, entre eles o presidenciável pelo PRTB, Levy Fidelix.

Com informações de Débora Zampier, da Agência Brasil

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