Arquivo de 11/11/2010

Além do balanço do processo eleitoral e da orientação sobre mandatos e governos, a direção nacional da AE aprovou também um plano de trabalho para 2011, cujas diretrizes reproduzimos a seguir.

Concluída a eleição presidencial de 2010, tem início uma nova etapa na luta política no Brasil. Uma caracterização mais profunda a respeito será feita pelo 1º Congresso da Articulação de Esquerda, cuja plenária final será realizada nos dias 8 a 10 de julho de 2011, no estado de São Paulo.

Apresentamos uma caracterização inicial desta nova etapa e algumas das tarefas políticas e organizativas decorrentes, em duas resoluções aprovadas pela direção nacional da AE, em reunião realizada no dia 4 de novembro. As resoluções têm como título: “Mandatos e governos” e “Balanço do processo eleitoral e desafios do próximo período”.

A partir desta caracterização inicial, apontamos a seguir as diretrizes de nosso Plano de Trabalho, das quais decorre uma lista de Tarefas para a direção nacional, cujo mandato expira em 10 de julho de 2011.

Diretrizes

1. Para continuar mudando o Brasil, disputar os rumos do governo Dilma

A eleição de Dilma Roussef não encerra a luta contra a influência do neoliberalismo no Brasil; tampouco encerra a disputa a disputa entre a via conservadora e a via democrática de desenvolvimento.

Ao contrário, ambas as disputas tendem a se aprofundar ao longo da gestão Dilma, por iniciativa da oposição de direita, da esquerda político-social ou do próprio governo.

A coligação governista possui uma ala esquerda, que deve ser encabeçada pelo PT. Esta ala esquerda deve continuar a luta contra o neoliberalismo e em favor do desenvolvimento com soberania, integração continental, aprofundamento da democracia e ampliação das políticas sociais.

A ala esquerda da coligação governista também deve impulsionar a luta por reformas estruturais, articulando isto com nossa luta pelo socialismo. Bem como travar a disputa em favor de uma cultura de esquerda.

Nossos mandatos parlamentares, assim como a influência que tivermos nos governos federal, estaduais e municipais, devem estar à serviço destes objetivos.

Se tivermos êxito neste conjunto de frentes, o governo Dilma será superior ao governo Lula, assim como o segundo governo Lula foi superior ao primeiro governo Lula.

2. Para disputar os rumos do governo, organizar, mobilizar e conscientizar as classes trabalhadoras

Vencemos em 2010 graças ao voto dos setores populares, cuja vida melhorou ao longo dos nossos oito anos de governo federal.

Mas a diferença entre a popularidade do governo e a votação de nossas candidaturas em todos os níveis confirma algo que sempre dissemos: a melhoria das condições materiais, ocorrida nos últimos anos, não foi acompanhada de uma elevação correspondente da cultura política.

Motivo pelo qual é preciso investir muito mais na consciência, organização e mobilização das classes trabalhadoras. Inclusive porque será a ação autônoma, espontânea e consciente das classes trabalhadoras que criará o ambiente necessário para que o governo Dilma seja superior ao governo Lula. O que deve se traduzir em três grandes mudanças: a reforma tributária, a reforma política e a democratização da comunicação.

3. O fortalecimento das classes trabalhadoras será potencializado pela unidade da esquerda

A derrota eleitoral da coligação encabeçada por Serra não deve nos fazer menosprezar a hegemonia política e social da burguesia e a força da oposição de direita.

A oposição de direita continua forte e atuante, através de suas bancadas parlamentares, dos governos estaduais e municipais que controla, dos principais meios de comunicação e através da influência que possui sobre diversas instituições, entre elas as Igrejas. O conservadorismo e o reacionarismo ideológicos se expandiram. Além disso, as idéias neoliberais seguem influentes em setores da coligação governista, e mesmo dentro do PT possuem representantes.

Para enfrentar o Estado Maior da direita, é preciso unidade da esquerda, ou seja, das forças democrático-populares e socialistas: partidos, movimentos sociais e intelectualidade democrática.

A unidade das esquerdas é essencial, ademais, para garantir que o governo Dilma seja hegemonizado pelas forças comprometidas com um desenvolvimento de tipo democrático e popular.  E para bloquear a presença, em postos-chave da nova administração, de personagens vinculados as idéias do “ajuste fiscal”.

A unidade das esquerdas, por fim, colabora na conscientização, organização e mobilização das classes trabalhadoras.

4. A unidade da esquerda passa por superar as debilidades do PT

O PT sai fortalecido do processo eleitoral. Mas suas debilidades ideológicas, programáticas, políticas e organizativas ficaram mais uma vez evidenciadas.

Cabe às lideranças partidárias identificar nossas debilidades e aprovar as medidas necessárias para superá-las. Tendo claro, desde o princípio, que as debilidades organizativas têm raízes político-ideológicas.

Atualizar nosso programa e nossa estratégia, reformar nosso estatuto e aprovar um plano de ação para o período, são os principais objetivos do Congresso extraordinário que o PT realizará em 2011, com os mesmos delegados e delegadas que participaram do 4º Congresso Nacional.

5. Para melhorar o PT, fortalecer a esquerda socialista

As debilidades do PT possuem diversas causas, entre as quais se destaca a legislação eleitoral, que privilegia as carreiras individuais e o financiamento privado de campanhas.

Um dos subprodutos disto é o fortalecimento, no interior do Partido, do social-liberalismo e do pragmatismo.

Reverter esta situação exigirá um conjunto de ações externas e internas, entre as quais destacamos a reforma política, introduzindo o voto em lista e o financiamento público.

Vinculado a isto, está a criação de mecanismos de comunicação de massa; a retomada da prática do trabalho de base em períodos não eleitorais; e o reestabelecimento de uma hegemonia democrático-popular e socialista no interior do Partido.

Debater o programa, a estratégia e a organização do petismo, para enfrentar o novo período da luta de classes aberto com a eleição de 2010, será um dos temas centrais do 1º Congresso da Articulação de Esquerda.

6. Para fortalecer a esquerda, ampliar nossa influência intelectual, nossa força social e institucional

A força que a direita demonstrou, nas eleições de 2010, confirma mais uma vez que é preciso ampliar a força institucional da esquerda brasileira, nossa organização partidária e social, bem como nosso trabalho cultural-político-ideológico junto às camadas populares.

A oposição de direita já se prepara para nos enfrentar, na oposição parlamentar e midiática, bem como nas eleições de 2012 e 2014.

De nossa parte, é preciso ampliar nossa presença no debate de idéias; multiplicar nossa força junto aos setores organizados; e iniciar desde já a preparação do Partido para as eleições municipais de 2012, para eleger o maior número possível de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras

A ressurreição

No início do mês de outubro, enquanto boa parcela da sociedade e do Congresso se voltava à campanha eleitoral e aos resultados das eleições estaduais e federal, o Projeto de Lei (PL) 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, embora não tenha sido aprovado em qualquer Comissão da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável em duas delas – a de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça.

Com isso, caso o Projeto seja aprovado nessas duas comissões, estará pronto para ir ao plenário e, se deputados federais assim decidirem, ele pode se tornar lei.

O projeto

O Projeto do senador Azeredo, para aqueles que não o conhecem ou dele não se lembram, recebeu a alcunha de “AI-5 Digital” por conta dos malefícios que sua aprovação poderia causar à privacidade, e por tornar crime muitas das práticas cotidianas de todos os internautas – como baixar músicas e filmes ou trocar arquivos.

Caso se torne lei, o PL 94/99 obrigará que provedores de conteúdo (como, por exemplo, os serviços de e-mail e os publicadores de blogs) sejam responsáveis pela guarda dos logs (os registros de navegação) dos usuários. Pior que isso, fará com que haja uma “flexibilização” nas regras para que esses registros sejam obtidos. Isso significa, na prática, que nossos dados poderão ser divulgados à polícia ou ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial.

Além disso, o Projeto dificulta a atividade das lan houses e inviabiliza a existência de redes abertas, pois exige a identificação de cada usuário conectado à internet.

Para saber sobre os demais efeitos do PL, veja esta petição.

Nossa posição/ação

Além de criminalizar ações absolutamente corriqueiras na internet, o PL 94/99 representa um verdadeiro atentado à privacidade. Sem o menor rigor jurídico, corre-se o risco de se ter dados de navegação expressamente violados, muito embora nossa Constituição preveja que a quebra de sigilo só pode ser realizada mediante ordem judicial.

Há pouco mais de um ano, graças à mobilização virtual e presencial de ciberativistas e demais defensores da liberdade internet, com quem estamos em pleno diálogo, conseguimos barrar, na Câmara dos Deputados, a tramitação do AI-5 Digital. Desde então, demos nossa contribuição no sentido de alertar quanto aos malefícios do Projeto.

Neste momento, no entanto, surgem novos desafios. O primeiro deles, sem dúvidas, é trabalhar para barrar, de uma vez por todas, no Congresso Nacional, o AI-5 Digital, de modo que ele não seja aprovado nas Comissões da Câmara. Paralelo a isso, nossa grande alternativa para assegurar concretamente os direitos dos usuários da internet no Brasil é discutir e aprovar o Marco Civil da Internet. Nesse sentido, temos a possibilidade de sacramentar uma legislação pioneira, capaz de compreender a verdadeira dinâmica da internet e de seus usuários.

Feito isso, direcionaremos nossos esforços para caracterizar os chamados crimes digitais – que são, de fato, objetos de grande preocupação da sociedade brasileira. Há um compromisso firmado entre mim e o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) de apresentar um Projeto de Lei em que tais crimes sejam devidamente tipificados, de modo a deixar claro quais práticas devem ou não ser punidas, e de que forma.

Enfim, diante de um tema tão relevante e caro à sociedade, cabe a nós a missão de assegurar que direitos básicos dos cidadãos não sejam violados em decorrência de um Projeto de Lei que não compreende, ao apontar soluções, a realidade do nosso tempo. Por isso, é hora mobilização. Vamos juntos, mais uma vez, construir um movimento capaz de barrar o AI-5 Digital. Contamos com seu apoio!

 

Está dando o que falar, entre os comunistas do PCdoB, o parecer do Conselho Nacional de Educação sobre trecho de uma obra de Monteiro Lobato. Aqui, duas opiniões bem distintas publicadas pelo Vermelho (a primeira delas, do deputado Aldo Rebelo, saiu na Folha):

7 de Novembro de 2010 – 10h44

Aldo Rebelo: Monteiro Lobato no tribunal literário

O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de que o livro “Caçadas de Pedrinho” deve ser proibido nas escolas públicas, ou ao menos estigmatizado com o ferrão do racismo, instala no Brasil um tribunal literário.

A obra de Monteiro Lobato, publicada em 1933, virou ré por denúncia — é esta a palavra do processo legal de um cidadão de Brasília, e a Câmara de Educação Básica do Conselho opinou por sua exclusão do Programa Nacional Biblioteca na Escola.

Na melhor das hipóteses, a editora deverá incluir uma “nota explicativa” nas passagens incriminadas de “preconceitos, estereótipos ou doutrinações”. O Conselho recomenda que entrem no índex “todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante”.

Se o disparate prosperar, nenhuma grande obra será lida por nossos estudantes, a não ser que aguilhoada pela restrição da “nota explicativa” — a começar da Bíblia, com suas numerosas passagens acerca da “submissão da mulher”, e dos livros de José de Alencar, Machado de Assis e Graciliano Ramos; dos de Nelson Rodrigues, nem se fale. Em todos cintilam trechos politicamente incorretos.

Incapaz de perceber a camada imaginária que se interpõe entre autor e personagem, o Conselho vê em “Caçadas de Pedrinho” preconceito de cor na passagem em que Tia Nastácia, construída por Lobato como topo da bondade humana e da sabedoria popular, é supostamente discriminada pela desbocada boneca Emília, “torneirinha de asneiras”, nas palavras do próprio autor: “É guerra, e guerra das boas”.

Não vai escapar ninguém — nem Tia Nastácia, que tem carne negra. Escapou aos censores que, ao final do livro, exatamente no fecho de ouro, Tia Nastácia se adianta e impede Dona Benta de se alojar no carrinho puxado pelo rinoceronte: “Tenha paciência — dizia a boa criatura. Agora chegou minha vez. Negro também é gente, sinhá…”.

Não seria difícil a um intérprete minimamente atento observar que a personagem projeta a igualdade do ser humano a partir da consciência de sua cor. A maior extravagância literária de Monteiro Lobato foi o Jeca Tatu, pincelado no livro “Urupês”, de 1918, como infamante retrato do brasileiro. Mereceria uma “nota explicativa”?

Disso encarregou-se, já em 1919, o jurista Rui Barbosa, na plataforma eleitoral “A Questão Social e Política no Brasil”, ao interpretar o Jeca de Lobato, “símbolo de preguiça e fatalismo”, como a visão que a oligarquia tinha do povo, “a síntese da concepção que têm, da nossa nacionalidade, os homens que a exploram”.

Ou seja, é assim que se faz uma “nota explicativa”: iluminando o texto com estudo, reflexão, debate, confronto de ideias, não com censuras de rodapé.

O caráter pernicioso dessas iniciativas não se esgota no campo literário. Decorre do erro do multiculturalismo, que reivindica a intervenção do Estado para autonomizar culturas, como se fossem minorias oprimidas em pé de guerra com a sociedade nacional.

Não tem sequer a graça da originalidade, pois é imitação servil dos Estados Unidos, país por séculos institucionalmente racista que hoje procura maquiar sua bipolaridade étnica com ações ditas afirmativas.

A distorção vem de lá, onde a obra de Mark Twain, abolicionista e anti-imperialista, é vítima dessas revisões ditas politicamente corretas. País mestiço por excelência, o Brasil dispensa a patacoada a que recorrem os que renunciam às lutas transformadoras da sociedade para tomar atalhos retóricos.

Com conselheiros desse nível, não admira que a educação esteja em situação tão difícil. Ressalvado o heroísmo dos professores, a escola pública se degrada e corre o risco de se tornar uma fonte de obscurantismo sob a orientação desses “guardiões” da cultura.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Olívia Santana: Lobato, negros e Mayaras

O Parecer nº. 15/2010 do Conselho Nacional de Educação — que identifica situações de racismo no livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato — causou polêmica nos meios literário e educacional. Uma passagem do referido livro diz: “Sim, era o único jeito — e Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima, com tal agilidade que parecia nunca ter feito outra coisa na vida senão trepar em mastros”.

Por Olívia Santana*

Ora, há muito se associa a imagem das pessoas negras a macacos. Já vimos insultos a jogadores de futebol, no vôlei e em inúmeras situações da vida cotidiana. Na escola, não raro, professores despreparados chegam a justificar manifestações racistas como brincadeira.

Evitemos as saídas simples. Não se trata de defender a não exposição das crianças a um autor de méritos reconhecidos, como Lobato. Trata-se de ter visão crítica sobre possíveis racismos em expressões supostamente carinhosas, como a infantilização do negro, sua comparação com um macaco, como feito com a simpática personagem Tia Nastácia. Cabe à escola desnaturalizar estereótipos racistas.

Todo autor é fruto do seu tempo, mas o racismo atravessa o tempo e permanece arraigado às relações sociais, não nos permitindo contemporizá-lo. Ciente disso, um professor de Brasília analisou o livro em tela e formalizou denúncia junto à Ouvidoria da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR. Por sua vez, a SEPPIR acionou o Conselho Nacional de Educação.

Com base no artigo 5º da Constituição de 1988, que criminaliza o racismo, e na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -9394/06, alterada pelas leis 10.639/08 e 11.645/08, para inclusão da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena, o CNE elaborou o Parecer nº.15/2010. Esse Parecer resgata as normas da própria Coordenação-Geral de Material Didático do MEC, que estabelecem que “na avaliação dos livros indicados para o Plano Nacional de Biblioteca nas Escolas, as obras ‘primem pela ausência de preconceitos, estereótipos e que não sejam selecionadas obras clássicas ou contemporâneas com tal teor’. Em casos em que a obra selecionada mantenha tais problemas, será acompanhada de ‘uma nota de orientação sobre a presença de estereótipos raciais’. Fato curioso é que os escritores Márcia Camargo e Vladimir Saccheta, na abertura da 3ª edição, 1ª impressão, publicada em 2009 de Caçadas de Pedrinho, devidamente atualizada no que diz respeito às novas normas da língua portuguesa, situam historicamente a obra de Lobato, explicando que na época não havia legislação protetora dos animais silvestres. Mas não há nenhuma referência à linguagem racialmente discriminatória que há no livro, em contraste com os avanços que houve no Brasil em relação ao enfrentamento do racismo, desde a Constituição de 1988.

Assim, longe de ser um ato de censura, como alguns intelectuais reclamam, o parecer orienta o trato da questão racial na escola, instituição que deve educar todo o povo brasileiro, sem discriminação de qualquer segmento que compõe a nossa matriz civilizacional.

Lobato é, sem dúvida, um grande nome da literatura nacional, o que não o impede de ter pés de barro, ou aversão ao barro negro. Há os que gritam que o Brasil trata a cidadania negra e indígena com paternalismo, e não se diz uma palavra sobre a escravidão branca. Sabe-se que brancos escravizaram brancos no passado e até negros escravizaram negros. Toda forma de escravidão deve ser rechaçada em nome da humanização, da evolução dos sistemas de organização social e da socialização da riqueza que o trabalho é capaz de gerar. Mas povos brancos se lançaram a escravizar outros povos e reelaboraram simbolicamente as experiências que travaram contra os seus. Quando se pensa em escravidão branca, nos invade a imagem do glorioso Spartacus, o grande e bravo líder de uma rebelião escrava que confrontou o poder na Roma Antiga. Como se reelabora a tragédia vivida pelos povos negros? O que nossas crianças e adultos sabem sobre a escravidão negra? O navio negreiro, a subalternidade, a desumanização do continente africano. A indústria cultural e a literatura hegemônica não deram voz e imagem de dignidade aos vencidos e suas formas de resistência. Não fosse o Movimento Negro, Zumbi não seria mais que um espectro entre os morto-vivos a povoar histórias de terror.

O ser humano é um ser cultural e politicamente construído. Seu imaginário de sucesso ou de fracasso é, também, feito de símbolos construídos na dinâmica social concreta. A verdade é que as crianças têm recebido na escola uma enxurrada de livros que enaltecem a branquitude e a riqueza. Branca de Neve, Bela Adormecida, Rapunzel, Gata Borralheira… Os famosos contos dos irmãos Grimm dominam o ranking literário infantil.

A turma do Sítio do Pica Pau Amarelo é um contraponto à exaltação do herói e da heroína europeus, afirma a cultura nacional, mas o lugar do negro nas histórias de Lobato é silenciado, inviabilizado: é um não-lugar. A única criança negra é o saci, um diabo, que fuma e tem uma perna só. Tia Nastácia e Tio Barnabé não têm família, vivem na cozinha e nos fundos da casa de dona Benta, são subservientes, infantilizados, ainda que cuidadosos. A criança negra que cresce ouvindo essas histórias, sem uma abordagem crítica e sem outras histórias que possam valorizá-las, é efetivamente vítima silenciosa da violência simbólica. Reeducar o povo brasileiro é um desafio a ser vencido, sob pena de continuarmos produzindo Mayaras e outros jovens que odeiam negros, índios e nordestinos.

Há que se contestar as injustiças, mesmo que estas tenham sido cometidas por um notável pioneiro da literatura infantil. E despertar na criança a capacidade de análise crítica, para que possam ver os pés de barros de muitos mestres. Mas será que a escola aguenta este outro tipo de modelo de educação que tanto beneficiaria negros e brancos e contribuiria para interações não hierárquicas e estereotipadas?

*Olívia Santana é vereadora de Salvador e Coordenadora de Combate ao Racismo do PCdoB

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O parecer da discórdia

A íntegra do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) está aqui. Ele foi aprovado por unanimidade, apenas aguarda a homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

A não leitura do parecer está levando muitos a conclusões precipitadas. Por isso destacamos alguns trechos importantes:

“…as ponderações feitas pelo Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, conquanto cidadão e pesquisador das relações raciais, devem ser consideradas (…) coerentes . A partir delas, algumas ações deverão ser desencadeadas” :

“a) a necessária indução de política pública pelo Governo do Distrito Federal junto às instituições do ensino superior – e aqui acrescenta-se, também, de Educação Básica – com vistas a formar professores que sejam capazes de lidar pedagogicamente e criticamente com o tipo de situação narrada pelo requerente, a saber, obras consideradas clássicas presentes na biblioteca das escolas que apresentem estereótipos raciais.

b) cabe à Coordenação-Geral de Material Didático do MEC cumprir com os critérios por ela mesma estabelecidos na avaliação dos livros indicados para o PNBE, de que os mesmos primem pela ausência de preconceitos, estereótipos, não selecionando obras clássicas ou contemporâneas com tal teor;

c) caso algumas das obras selecionadas pelos especialistas, e que componham o acervo do PNBE, ainda apresentem preconceitos e estereótipos, tais como aqueles que foram denunciados pelo Sr. Antônio Gomes Costa Neto e pela Ouvidoria da SEPPIR, a Coordenação-Geral de Material Didático e a Secretaria de Educação Básica do MEC deverão exigir da editora responsável pela publicação a inserção no texto de apresentação de uma nota explicativa e de esclarecimentos ao leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura Esta providência deverá ser solicitada em relação ao livro Caçadas de Pedrinho e deverá ser extensiva a todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante.

d) a Secretaria de Educação do Distrito Federal deverá orientar as escolas a realizarem avaliação diagnóstica sobre a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, inserindo como um dos componentes desta avaliação a análise do acervo bibliográfico, literário e dos livros didáticos adotados pela escola, bem como das práticas pedagógicas voltadas para a diversidade étnico-racial dele decorrentes;

e) que tais ações sejam realizadas como cumprimento do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

“A literatura pode ser vista como uma das arenas mais sensíveis para que tomemos providências a fim de superar essa situação.

Portanto, concordando com Marisa Lajolo (1998, p. 33) analisar a representação do negro na obra de Monteiro Lobato, além de contribuir para um conhecimento maior deste grande escritor brasileiro, pode renovar os olhares com que se olham os sempre delicados laços que enlaçam literatura e sociedade, história e literatura, literatura e política e similares binômios que tentam dar conta do que, na página literária, fica entre seu aquém e seu além.”

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Manifesto de apoio ao parecer 15/2010 do Conselho Nacional de Educação

A discussão equivocada tem sido tamanha que Alzira Rufino,presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra, e professora Urivani Rodrigues de Carvalho, diretora de Arte da Revista Eparrei, fizeram uma carta aberta ao ministro da Educação, Fernando Haddad, parabenizando o parecer do Conselho Nacional de Educação.

A carta (abaixo) virou um manifesto de apoio: www.euconcordo.com/com-o-parecer-152010

 

 

 

Professoras(es), gestoras(es), pesquisadoras(es) e vários setores da sociedade civil parabenizam a iniciativa do parecer 15/2010 que prima pela políticas de promoção da igualdade racial.

Nós estamos de acordo com a recomendação do parecer.

Enfatizamos que, numa sociedade democrática e em um ministério da educação que tem se colocado parceiro na luta por uma educação anti-racista, o aprimoramento da análise das obras do programa nacional biblioteca escola (PNBE) está em conformidade com os preceitos legais e constitucionais da nossa sociedade.

Está condizente com a garantia da diversidade étnico-racial, o pluralismo cultural, a equidade de gêneros, o respeito as orientações sexuais e às pessoas com deficiência.

Nosso entendimento é de que o parecer 15/2010 em nenhum momento faz menção à censura. Mas, tão somente, ponderações responsáveis e necessárias numa sociedade democrática. Na sociedade brasileira 50,6% da população é negra, o que está confirmado pelos dados do censo do IBGE.

Portanto, a discussão do parecer não desconsidera a liberdade de expressão ou a licença poética, muito menos pode ser interpretada como um excesso de didatismo. Trata-se de uma recomendação necessária de contextualização dos autores e suas obras que circulam nas escolas, a qual já tem sido adotada pelas instituições escolares, porém, na maioria das vezes sem considerar o peso da questão racial na formação da nossa sociedade.

Vale registrar que o problema não é a obra de Monteiro Lobato. A questão vai mais além. Entendemos que o que o CNE está propondo é o aprofundamento do estudo sistemático e cuidadoso das obras literárias que já conhecemos e a devida contextualização dos autores no tempo e no espaço, sem perder a dimensão da arte, da criatividade e da emoção que caminham juntos com a boa literatura.

Portanto, concordamos que o CNE, quando consultado, é o órgão responsável por orientar educadores e sistemas de ensino sobre procedimentos indispensáveis para garantir uma escola democrática.

O objetivo do parecer é aprimorar ainda mais o trabalho que já tem sido feito na escolha de obras literárias e demais materiais que circulam nas escolas, ou seja, primar pela ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações.

Recomenda-se que este princípio seja realmente seguido para análise de todas as obras do PNBE, quer sejam elas clássicas ou contemporâneas.

Caso sejam clássicos e todos reconhecemos a importância do lugar da obra clássica, e estes venham apresentar estereótipos raciais , já discutidos pela produção teórica existente, que os mesmos sejam discutidos na forma de nota explicativa, ou seja, numa contextualização do autor e sua obra. Entendemos que, nesse caso, não há nenhuma censura à obra literária. Há o cuidado com os sujeitos e com a diversidade étnico-racial presente na escola brasileira.

Contando com seu compromisso democrático como educador e cidadão, em favor da diversidade étnico-racial e pela importância do cargo que ocupa como ministro da educação do brasil, esperamos, sinceramente, que o senhor defenda o valor da literatura como bem inestimável da cultura humana e também defenda uma política educacional voltada para a promoção da igualdade racial, homologando o parecer do CNE. É papel do Estado cuidar da democracia , do direito à liberdade de expressão sem discriminação.

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