Omar Aziz. Foto: Portal Amazônia

MANAUS– A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM)  pediu a cassação do registro ou do diploma do governador reeleito Omar Aziz, e do vice dele, José Melo, por conduta vedada e abuso de poder político e econômico. O Ministério Público pediu a inelegibilidade dos eleitos.

O governador e o vice são denunciados por liberar grande quantidade de dinheiro público, por meio de convênios, para as prefeituras do interior do Amazonas, com o intuito de garantir apoio dos prefeitos nas eleições deste ano. A liberação de verbas e a aprovação de projetos ocorreram às vésperas do dia 3 de julho de 2010, prazo legal, estabelecido pela Lei nº 9.504/97, para esse tipo de ação.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), a primeira parcela dos recursos foi liberada para que as prefeituras dessem início às obras. O repasse da segunda parcela seria feito após a confirmação da efetiva realização da primeira etapa e aprovação das contas apresentadas. Esse processo dificulta a fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinf) – órgão responsável pelo controle administrativo prévio, constituído pela análise do convênio, ou concomitante, com a fiscalização durante a execução da obra.

Para a PRE/AM, o governador exagerou nas prerrogativas de conveniar (ato normalmente lícito), caracterizando o abuso de poder político, e repassou um valor alto em verbas públicas, demonstrando o abuso de poder econômico.

As verbas da Ciama, no ano de 2010, vieram da rubrica da participação do estado em capital de empresas. No mesmo período de 2009, de 1º de janeiro a 3 de julho, não houve qualquer valor repassado a municípios do interior.

Aprovação sem critériosPlanilhas de orçamentos apresentadas pela Ciama mostram que quatro dos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras foram aprovados antes mesmo de serem protocolados. Os planos referem-se aos municípios de Pauini, Carauari, Juruá e Tefé. O município de Juruá, por exemplo, recebeu aprovação do projeto nove meses antes de ser protocolado.

Diversos planos de trabalho foram aprovados no mesmo dia em que foram apresentados. As planilhas mostram que a maioria dos planos receberam aprovação entre três e 15 dias depois do recebimento, comprovando que a Seinf teve pouco ou nenhum tempo para analisar os projetos.

A aprovação imediata de envio de verbas para o interior do estado, às vésperas das eleições, prejudicou o andamento e o resultado do pleito deste ano. A falta de fiscalização concomitante, por parte da Seinf, segundo a PRE/AM, contribui com a prática de improbidade administrativa, já que os municípios não prestam esclarecimentos sobre o emprego adequado dos recursos.

A PRE/AM constatou que a Ciama liberou recursos idênticos para municípios com necessidades diferentes. Um exemplo é a aprovação do convênio com Manacapuru, município que recebeu, às vésperas do prazo legal,  R$ 435 mil para a construção de quatro poços artesianos. O valor é próximo ao que foi estipulado para o município de Nhamundá, que recebeu R$ 435.379,10 para a a construção de 27 poços artesianos.

O município de Presidente Figueiredo não recebeu a liberação rápida dos recursos. O prefeito do do município, Fernando Vieira, é opositor do atual governo e apoiou a candidatura de Alfredo Nascimento, candidato adversário de Omar Aziz nas eleições deste ano. O mesmo ocorreu com o município do Careiro, cujo prefeito também é opositor da administração estadual.

As verbas mais altas foram liberadas para os municípios de Manacapuru e Parintins que possuem os dois maiores eleitorados do interior Estado.

Andamento das obrasO Governo alegou que as obras, executadas pela Ciama, visavam a continuidade do serviço público e a gestão empresarial, mas vistorias do MPE demonstraram a descontinuidade das obras nos municípios.

A ação de investigação judicial eleitoral aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). O Portal Amazônia tentou contato com o vice-governador, José Melo, e com a assessoria do governador Omar Aziz, mas não obteve resposta. (AL)

Fonte: portalamazonia

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