Arquivo de 20/12/2010

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira três ações públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Eles são acusados de exercer atividades remuneradas não autorizadas, em desobediência ao regime de dedicação exclusiva da Universidade.

Entre eles, nove ainda se dedicavam à gerência, administração ou representação técnica de sociedades comerciais, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor Público Federal. Entre as atividades exercidas irregularmente estão o atendimento a pacientes em consultório particular e a docência em outras universidades.

O MPF avaliou que o prejuízo causado pela conduta ilegal dos 20 professores seja de ordem de R$ 1,4 milhão. Os procuradores da República, Sergio Gardenghi Suiama e Sônia Maria Curvelo, pedem que os professores sejam condenados ao ressarcimento integral do dano apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à perda do cargo de docentes da Unifesp, à suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor da vantagem indevidamente recebida, e ainda sejam proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

O TCU começou a investigar o caso a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria da República em São Paulo, que desde 2003 apurava a violação, por docentes da Unifesp, do regime de dedicação exclusiva.

Na administração pública federal, o docente pode optar por três diferentes regimes de trabalho: tempo parcial de 20 horas; regime de 40 horas de trabalho semanais; e regime de dedicação exclusiva. “Ao optar pelo regime de dedicação exclusiva, o docente somente poderá desenvolver atividade remunerada se obtiver autorização da instituição a que está vinculado, nos termos de prévia regulamentação expedida pelo Conselho Superior da Universidade”, afirma o MPF em outro trecho das ações. Nenhum dos 20 professores demandados, porém, solicitou prévia autorização da Unifesp para exercerem atividades remuneradas fora do campus.

Fonte: jb.com.br

IPEA faz a radiografia do Brasil – por Emir Sader!

Saímos da ditadura sem consciência plena do tamanho da crise, do esgotamento do modelo dominante que trazia no seu bojo o fim da ditadura e a retomada da democracia. Pagamos um preço caro por acreditar que a democracia politica resolveria os problemas acumulados pelo Brasil, quando se tratava do esgotamento do longo ciclo expansivo iniciado 5 décadas antes e que tinha transformado radicalmente o país.

Desde então o Brasil viveu novos ciclos de transformações – regressivas e progressivas -, de forma concentrada, como nunca tínhamos vivido na nossa história. Em uma década se desmontou o papel regulador do Estado, se privatizou grande parte do patrimônio público, se fragmentaram as relações sociais, se promoveu o mercado como eixo da economia e da sociabilidade.

Terminamos agora uma década de recuperação desses retrocessos, em que o Estado recuperou sua capacidade de regulação, de indução do crescimento econômico e de garantia dos direitos sociais. O mercado interno de consumo popular passou a ter um papel essencial no desenvolvimento do país. O principal problema acumulado pelo Brasil – a desigualdade social – foi atacado e, pela primeira vez, a injustiça diminuiu e se passou a governar para todos.

Mas todas essas transformações aceleradas foram implementadas sem a consciência correspondente de onde andava o país, como está sua estrutura social, que país temos ao final de tantas transformações.

O IPEA, sob a direção de Marcio Pochmann, mudou a agenda de debates no Brasil, permitindo que fossemos nos reapropriando das condições reais em que vive o país. Uma pauta que tinha sido hegemonizada pelos parâmetros do Consenso de Washington, do pensamento único, do Estado mínimo, da centralidade do mercado – correspondentes às politicas do governo FHC – que tiveram uma extensa influencia na intelectualidade, multiplicada pelo monopólio privado dos meios de comunicação.

Em pouco tempo o IPEA renovou radicalmente os parâmetros de pensamento sobre o Brasil, os critérios de avaliação das politicas publicas, as projeções economias e sociais, recolocou os termos do debate sobre o país. Nunca tínhamos contado com um acervo tão amplo, competente e atualizado de materiais sobre o Brasil.

Acaba de sair um novo pacote de materiais, que constitui no mais amplo conjunto de analises com que podemos contar para conhecer ao Brasil realmente existente. Para que se possa socializar a informação sobre esses materiais fundamentais, segue uma lista dos títulos que o IPEA acaba de colocar à disposição de todos os querem conhecer o Brasil no final da primeira década do século XXI (que podem ser encontrados em http://www.ipea.gov.br):

– Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro: contribuições do conselho de orientação do IPEA

– Trajetórias Recentes de Desenvolvimento: estudos de experiências internacionais selecionadas

– Inserção Internacional Brasileira Soberana

– Macroeconomia para o Desenvolvimento

– Estrutura produtiva e Tecnológica Avançada e Regionalmente Integrada

-Infraestrutura Econômica e Social

– Sustentabilidade Ambiental

– Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades

– Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia

– Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro

Postado por Emir Sader

Link: http://www.cartamaior.com.br

Alckmin, Serra e Covas tocam violino no Salão Nobre do Titanic

 
Saiu no IBGE informação que o PiG (*) tratou de ocultar.

Pela primeira vez, o salário médio do trabalhador do Rio é maior do que o salário médio do trabalhador de São Paulo.

Navalha

O Rio passou a criar empregos que exigem mão-de-obra mais qualificada e, portanto, de salário mais alto.

A economia do Rio se beneficia e se beneficiará cada vez mais da industrialização movida a petróleo, pré-sal e Petrobrás.

Os salários que o Rio passou a pagar exigem mais estudo e são oriundos da indústria.

Como se sabe, a indústria cria mais empregos que o setor de serviços, especialmente os bancos, que aceleradamente trocam homem por computador.

O economista Márcio Pochmann – clique aqui para ler “A saída de Pochmann do IPEA será um desastre” – já tinha denunciado a redução do papel do Estadão de São Paulo no conjunto da economia nacional.

Pochmann ressaltou que São Paulo se tornou um Estado de agroindústria e bancos.

Onde a máquina e o computador expelem mão-de-obra e achatam os salários.

Inexplicavelmente, os partidos de oposição em São Paulo não discutiram esse tipo de esvaziamento durante a campanha que elegeu Geraldo Alckmin no primeiro turno.

Covas, Alckmin e Serra afundaram São Paulo.

O PiG (*) escondeu essa informação.

Vasco, navegante de longo curso, que não tem mais nada para fazer na véspera do Natal, assistia à Globo News quando foi alvejado por essa informação que parecia original.

Não era.

A Globo News, simplesmente, tinha feito uma escavação de material noticioso antigo.

O PiG (*) protege São Paulo por alguns motivos.

Primeiro, porque São Paulo é a Santa Sé do tucanato e da ideologia neo-liberal.

Segundo, porque o Globope se sustenta com dois mil domicílios na Grande São Paulo e a Indústria da Publicidade leva o Globope e a Globo a sério.

Terceiro, porque a Folha e o Estadão preferem dançar a valsa de Strauss ao som de violinos no Salão Nobre do Titanic a botar a cabeça para fora da janela.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.


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Despesas com Justiça diminuíram entre 2004 e 2006, indica relatório da USP
 

Por: Flávia Albuquerque, da Agência Brasil

São Paulo – As despesas públicas com a Justiça corresponderam a 4,7% do orçamento dos estados em 2006, enquanto em 2004 essas mesmas despesas ficaram em 4,9%. Os dados são do 4º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), apresentado hoje (20), na capital paulista. O estudo abrange o período de 2005 a 2007.

O relatório mostra que em 2007 o número de juízes para cada 100 mil habitantes era de 6 e em 2004 era de 5,4. A taxa média nacional de congestionamentos das justiças estaduais passou de 80,7% em 2004 para 80,5% em 2007. O relatório aponta ainda que o acesso às informações da Justiça evoluiu em todos os estados do país. Entretanto, há 1,9 defensor público para cada 100 mil habitantes.

De acordo com o relatório, em 2007 havia no Brasil 422.373 pessoas encarceradas, com aumento de 16,9% ante 2005. O número de mulheres presas cresceu entre 2005 e 2007, 27,5%. Entre os adolescentes cumprindo medida de internação houve aumento de 17,1% em 2006 na comparação com 2004 quando haviam 15.791 jovens em internatos.

Na avaliação do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, é fundamental ter estatísticas sobre os direitos humanos para que se possa avaliar e com números consistentes elaborar e dar andamento em políticas públicas adequadas. “Nós não podemos ficar o resto da vida na subjetividade das opiniões. A autoridade pública tem que pegar um relatório como esse e estudar”.

O pesquisador do núcleo, Fernando Salla, disse que é difícil elaborar o relatório porque há muita dificuldade de obter os dados organizados. “Um dos critérios básicos de uma sociedade democrática é a transparência de dados para que os cidadãos possam estar bem informados a respeito da sociedade em que vivem e dos problemas que enfrentam e das ações que os governos devem empreender para resolver essas problemas ou minimizar seus efeitos”.

Três mulheres foram presas por suspeita de exploração sexual de adolescente. A prisão foi efetivada no fim de semana na cidade de União dos Palmares, a cerca de 80 km de Maceió (AL). Segundo as investigações, as suspeitas teriam promovido uma festa onde seria leiloada uma virgem adolescente e haveria rifas de sexo oral.

As informações chegaram pelo Conselho Tutelar de Alagoas e levou a uma investigação da Polícia Civil do Estado. Os policiais também encontraram no bar denunciado duas adolescentes ingerindo bebida alcoólica.

O delegado pediu à Justiça a prisão preventiva das promotoras do evento e do dono do bar

Fonte: terra.com.br

DAIENE CARDOSO – Agência Estado

Às vésperas do aniversário de um ano do lançamento do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, critica o colega Nelson Jobim, ministro da Defesa, por sua oposição ao plano e seus ataques à implementação da Comissão da Verdade, que pretende investigar os crimes praticados pelos militares durante a ditadura. “Não considero o Jobim um fascista, um canalha, o considero defensor de uma posição equivocada”, disse o ministro nesta manhã, durante lançamento do 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).

Vannuchi, que deixa o cargo nos próximos dias e deve ser indicado pelo governo brasileiro para ocupar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, lembrou que Jobim foi um personagem importante na criação do PNDH-1 e evitou fazer críticas à sua permanência no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. “Por alguma razão ele adotou uma função que, para os Direitos Humanos, é inaceitável”, completou. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Vannuchi afirmou que Jobim maculou sua biografia ao atacar o plano.

O ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos reiterou hoje que o objetivo da Comissão da Verdade é encerrar um capítulo importante da história do País, com a revelação da “narrativa oficial” dos casos de tortura e desaparecimento promovidos por uma minoria no Exército brasileiro. Segundo Vannuchi, a ausência de um pedido formal de desculpas é “a mãe de todas as impunidades” persistentes no País. “O assunto não está encerrado, não tem como encerrar.” Vannuchi também reclamou que as críticas da mídia ao plano foram distorcidas, mas negou mágoas ao deixar o governo. “Não sou ingênuo de ignorar o processo de linchamento do PNDH-3.”

O atual ministro disse estar satisfeito com a indicação de Maria do Rosário para substituí-lo na pasta e que está seguro de que a nova ministra dará continuidade ao seu trabalho. Questionado sobre o relacionamento entre Maria do Rosário e Jobim no futuro governo, Vannuchi disse que não vê “problema nesta convivência”. No entanto, o atual ministro recomendou à sua sucessora firmeza, persistência e gradualismo.

Armando Camargo Pereira, José Fernando dos Santos Almeida, Mario Antonio Silveira e Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan são os mais novos integrantes da corte, que passa a contar com 355 desembargadores.

A solenidade, que foi conduzida pelo vice-presidente do TJSP, Marco César Müller Valente, aconteceu na sala Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça.

O orador, desembargador Ruy Coppola, saudou os novos desembargadores. “O TJSP passa a contar com quatro novos integrantes que contribuirão para minorar os nossos problemas.”

Em seguida, Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan falou dos obstáculos enfrentados durante a carreira. “Foram quase 26 anos de lutas. Não foram poucas as vicissitudes a serem vencidas, o que só foi possível com a ajuda dos serventuários desta casa.”

Na sequência, Mario Antonio Silveira lembrou da importância da corte paulista para a Justiça do país. “Após 24 anos de carreira consegui galgar o mais alto degrau da magistratura paulista, a corte mais importante do país. Agradeço aos meus filhos e minha esposa pois, sem dúvida, a maior parte do meu sucesso eu devo a eles.”

O desembargador José Fernando dos Santos Almeida falou sobre a responsabilidade de ser um magistrado do judiciário paulista.

“Todos sabem da enorme responsabilidade que é assumir o cargo de desembargador. É preciso estudar muito para alcançar a justiça todos os dias.”

O último a discursar foi Armando Camargo Pereira, que citou um fato inusitado ocorrido quando ainda estava na universidade. “Quando iniciei a faculdade, meu pai me disse que eu teria professores juízes e desembargadores. O que ele não sabia é que entre eles estaria o presidente Viana Santos. Hoje, sob sua presidência, tomo posse neste Tribunal.”

Ao encerrar a solenidade, Marco César Müller Valente falou sobre a grandiosidade do judiciário paulista. “Esse ato irá ficar na memória de todos os presentes. O nosso tribunal é a honra da magistratura brasileira. Que Deus ilumine os novos desembargadores, dando-os força para vencer o enorme volume de trabalho.”

Novos desembargadores

Armando Pereira nasceu em Taubaté, no ano de 1958. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté, em 1981. Assumiu o cargo de juiz em 1983.

José Fernando nasceu no ano de 1953, na cidade de Itapeva. Formado em 1979 pela Faculdade Karnig Bazarian de Itapetininga, foi nomeado juiz em 1983, na 41ª Circunscrição Judiciária, com sede em Ribeirão Preto.

Mario Silveira nasceu em 1949 na cidade de Mogi das Cruzes. Formou-se pela Faculdade de Direito de Braz Cubas, no ano de 1973. Assumiu em 1986 como juiz da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos.

Marco Antônio Cogan nasceu em 1959 na cidade de Rio Claro. Cursou a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, formando-se em 1982. Tornou-se juiz em 1985, nomeado para a 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo