Arquivo de 21/12/2010

por Lúcio Mello

Que o Estadão tem vínculos históricos com o agronegócio, isso não é lá uma novidade. A relação do tradicional jornal, fundado nos tempos áureos dos cafezais de São Paulo, com os grandes proprietários de terra voltados à agroexportação não é também nada de novo.

O que tem assustado os leitores mais esclarecidos que dedicam seu tempo e dinheiro para ler este jornal –  mais que centenário –  tem sido um histórico recente de leviandade nesses últimos anos e uma luta quase que quixotesca contra fatos e a realidade. As boas análises,com as quais seus editores foram reconhecidos durante anos, fazia deste impresso uma referência para os grandes debates da sociedade brasileira e sobre os rumos do nosso País. No entanto, as análises cada dia mais superficiais  estão refletindo em um total descompromisso com o contraditório e com as matérias-prima do jornalismo: as informações e os fatos.

Nesta terça-feira, 21 de dezembro de 2010, podemos ver esta contradição no editorial “Deixem a Agricultura Trabalhar”. Como bem convém aos textos deste espaço fundamental dos meios de comunicação, há uma mescla de dados com argumentos, o que, a priori, saudamos e só nos faz enaltecer o papel da imprensa em nossa sociedade, ampla democrática e com liberdade de expressão. No entanto, o que assusta, enquanto jornalista e pesquisador,  é uma total falta de sustentação argumentativa no raciocínio, o que não contribui em nada para o debate e para o crescimento da sociedade brasileira e de suas instituições.

Aos fatos:  Em sua argumentação principal, o editorial louva a importância do Agronegócio na sociedade brasileira, sobretudo na pauta das exportações brasileiras e na promoção do superávit primário. Até aí, nada de errado. É reconhecido o papel da monocultura agroexportadora na chamada modernização conservadora entre 1964 e o fim da década de 70. Particularmente no meio rural brasileiro, este processo fez-se sentir desde os anos 60. A ideia de uma produção capitalista no campo surge no contexto da Revolução Verde que, a partir dos anos 50, se tornou o paradigma dos países desenvolvidos e modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos países periféricos.

O que o editorial ignora, ou omite, é que estes foram os preceitos para a intensa migração rural rumo as cidades cujos fenômenos foram profundamente estudados e não podem ser ignorados, dentre eles o inchaço e posterior favelização dos grandes centros urbanos, com significativo aumento da violência. Não são poucos os pesquisadores que comparam este processo migratório a processos de fechamento dos campos (enclosures) na Inglaterra da Revolução Industrial de um verdadeiro exercito de mão-de-obra, disposto a trabalhar por um salário mínimo cada vez menor entre os anos 70 e 90 em condições miseráveis. Não creio que o Estadão ignore tal fato.

O editorial destaca ainda  a projeção do atual Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em ampliar o superávit em R$75 bilhões. Ora, desde os anos 80 a agricultura tem, de fato, papel significativo nas pautas de exportações brasileiras e consequentemente no superávit primário. Ao louvar este setor e sua competitividade relativa ao agronegócio de outros países, o editorial ignora ou omite que este mesmo setor tem parcela de culpa considerável na dívida pública brasileira, seja através de sucessivas dívidas simplesmente não pagas ou através de repasses com ônus ou tesouros de projetos agropecuários faraônicos e verdadeiros elefantes brancos espalhados na paisagem rural do país afora.

Dívida Agrícola, Títulos da Dívida Agrária, precatórios, a análise de Hashizume estima em R$74 bilhões as dívidas em maio de 2008. É como dizer, tautologicamente, como os biscoitos de tostines:  que o superávit é necessário para pagar a dívida que o mesmo setor  acumulou e ainda acumula. A conta, portanto, parece não fechar, e, mesmo assim, o jornal O Estado de São Paulo pede para que o Governo Federal dê melhores condições. Além da anistia de dívidas, juros subsidiados e total apoio político, a pergunta é: o que mais querem os ruralistas e o agronegócio?

O editorial, ainda, chama o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MST e PT de representantes da “bandeira do atraso”. A base do argumento qual seria? Não está claro, mas ele defende o agronegócio por sua “eficiência” e aqui residiria o avanço em oposição a estes “atrasados”. O avanço do agronegócio, porém, deve se basear em eficiência política fisiológica, porque, economicamente, como Guilherme Delgado demonstrou, não é lá essas coisas. Mas voltando ao atraso, o editorial critica a revisão dos índices de produtividade. Ora, é no mínimo contraditório, para não dizer  paradoxal, um setor que se diz eficiente ter medo da revisão de um índice criado pela própria legislação do Estatuto da Terra em que, as já mencionadas “empresas rurais”, deveriam constantemente melhorar seus índices, processo inerente a qualquer campo da economia capitalista e baseada na competitividade.

Mas é ao combater a revisão dos índices de produtividades que o “Estadão” zomba da inteligência do seu principal ativo: seus leitores. Vejamos: o editorial defende que os brasileiros, a maioria vivendo em grandes cidades, depende de alimentos bons, baratos acessíveis e de qualidade. Sem dúvida. No entanto, segundo o jornal paulista é o agronegócio  o responsável por estes alimentos. Aqui o argumento ignora, ou omite que estudos do censo agropecuário de 2006 apontam que 80% dos alimentos consumidos por estes brasileiros das grandes cidades vêm da produção de agricultores familiares, cerca de 4,5 milhões de famílias.

O editoral não explicita que estes nunca se opuseram a revisão do índice de produtividade e o porquê pode ser inferido em um conta bem simples: em 30% do território estes produtores, com trabalho essencialmente familiar e com propriedades com até quatro campos de futebol, produzem um volume de riqueza estimado em 10% do PIB, quando a agropecuária para exportação ocupa 50% das terras, com uso de agrotóxicos, máquinas, responde por 30% do PIB.

Portanto o “fato inegável” do editorial é negável e não resiste a qualquer pesquisa de três cliques na internet. O agronegócio não é responsável por alimentos bons, baratos e de qualidade. Por mais que comamos soja, açúcar, café e suco de laranja, é o produtor familiar que abastece em sua maioria as cidades de leite, feijão mandioca, gerando renda e impedindo o aumento do fluxo migratório para São Paulo, Rio de Janeiro e capitais, com menor endividamento e o controle por empresas transnacionais da produção.

Desculpem-me se a análise se torna enfadonha, mas agora vamos até o fim e falta pouco

A “argumentação” ou peça publicitária, se preferirmos, chega então por inferência lógica , ao menos segundo o autor do editorial, a conclusão que o Brasil não precisa mais de reforma agrária. Portanto o país, com a pior distribuição de renda, com cerca de 10% da população morando em favelas, com 30% de pessoas sem acesso a saneamento básico nas cidades inchadas e sobrevivendo sabe-se lá como, não precisa desta “bandeira do atraso”.

Feita esta análise, ponto a ponto, uma última consideração sobre os aspectos jornalísticos do momento em que vive a imprensa brasileira. O editorial, a despeito de seu desejo de enaltecer este setor, incorre em profundos erros de perspectiva histórica, sociológica e econômica. Claro que não espero do jornal mais conservador brasileiro que ele negue suas origens, seria até primário.

No entanto, para mim, como jornalista, como pesquisador da geografia agrária e membro da rede de comunicadores da reforma agrária, não é possível ignorar os fatos ou tentar tampar o sol com a peneira. Acho que como eu, o sentimento de um segmento considerável da população brasileira é de que a nossa inteligência  vem constantemente sendo subestimada pela grande imprensa. É cada vez menor os espaços de análise na grande mídia e quando estas não são coniventes ao jornais, não ocupam lugar nenhum em suas páginas, como o caso emblemático da psicóloga e ex-colunista Maria Rita Kehl . Como um jornal que defende a liberdade de expressão não dá, em suas páginas, o direito ao contraditório? Que liberdade é essa que um fala e todos escutam?

É por isso que é importante convocar todos os blogueiros e meios de comunicação alternativos , bem como os estudiosos do meio rural brasileiro a divulgarem suas análise e contrapontos em nome de uma visão mais criteriosa dos grandes meios de comunicação com a questão rural. Contem com a Rede de Comunicadores da Reforma Agrária para isso. Talvez  estimular o contraponto  ao cada dias mais precário ponto de vista dos grandes meios , com dados disponíveis e de fácil acesso na internet, seja o caminho importate de formulação e militância.

O caminho aberto pela internet não pode ser negado e os fatos que não se sustentam não podem mais ser repetidos como uma mentira até que se tornem verdades. Que  uma outra visão sobre o campo no Brasil possa ser discutida abertamente na sociedade, com outras vozes, e novas ideias. Aos leitores, está cada dia mais difícil empurrar-lhes análises distorcidas e engajadas de veículos cada vez mais distante da realidade e incapazes de promover uma análise menos rasa e mais sóbria do contexto social brasileiro.

Afinal, com ensina a letra de Zé Ramalho, apesar de viver tão perto da ignorância, o povo foge dela .E com ensinam os filmes do Mazaropi, ele é capaz de produzir sua própria sabedoria.

Lúcio Mello é jornalista, servidor público e mestrando em Geografia pela UnB

Publicado em em (3) Monitor da CPMI e criminalização
por reformaagraria2

 Blog de luisnassif

Da Folha

ENTREVISTA SÉRGIO REZENDE 

Burocracia torna a ciência brasileira menos competitiva

MINISTRO DA CIÊNCIA FAZ BALANÇO DE GESTÃO DE MAIS DE CINCO ANOS E DIZ QUE META DEVE SER FORTALECER CULTURA DE PESQUISA EM EMPRESAS 

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

O físico carioca Sérgio Rezende deixará em 31 de dezembro o MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), que esteve sob seu comando por mais de cinco anos.

Em entrevista exclusiva à Folha, ele reconhece que, apesar dos avanços de sua gestão, a burocracia ainda é um dos grandes inimigos dos cientistas brasileiros. Também defendeu a escolha do petista Aloizio Mercadante como seu sucessor: “Certamente pode ter um papel de influência no governo”. Leia os melhores trechos da conversa abaixo.

Folha- O sr. está saindo de uma gestão considerada positiva. Isso é raro…
Sérgio Rezende – Eu só espero que as pessoas não fiquem com saudades de mim [risos]. Tivemos mais recursos e, acompanhando isso, uma atuação mais forte do governo federal em incentivar e apoiar a pesquisa e inovação nas empresas.
Isso é uma mudança grande. Nossa política científica sempre foi desvinculada da política industrial -que, por sua vez, teve seus altos e baixos. Não havia acontecido até agora uma articulação entre ciência e indústria. Estamos aprendendo a fazer isso, mas avançamos muito.

Ter 1,3% do PIB destinado à ciência é suficiente?
Passar de 1% foi mudar de patamar. Tínhamos planejado chegar a 1,5% do PIB e chegamos a 1,3%. No entanto, em números absolutos, nós atingimos a meta, porque o PIB do Brasil cresceu muito e continua crescendo. 

Mas qual seria o ideal?
Os países desenvolvidos têm em média 2,5% do PIB investido em ciência. Mas esses países têm muito mais cientistas: são dois cientistas para cada 10 mil habitantes. Nós temos um pesquisador para 10 mil pessoas. Se tivéssemos mais recursos, eles não seriam utilizados.
Precisamos formar mais gente, e isso é um processo gradual. A ideia é que a gente chegue a 2022 com dois pesquisadores para cada 10 mil habitantes e com 2,5% do PIB em ciência.

Ainda há barreiras por parte de quem acha que dinheiro público não deve ser gasto com ciência nas empresas?
Existe um pouco. Essas vozes estão ficando isoladas. Felizmente nós estamos passando dessa fase. Há 20 anos se dizia que o dinheiro público deve ficar na universidade e que empresa não deveria fazer pesquisa. Dizia-se que ciência não combina com lucro. Isso é uma bobagem.

Esse tipo de crítico também costuma dizer que não dá para fazer “Big Science” [ciência cara e de grande porte] num país que ainda tem gente passando fome.
A ciência feita com intensidade, com aplicações, contribui de maneira eficaz para resolver os problemas sociais.
O melhor exemplo que temos é da Coreia do Sul, a qual, na década de 1970, era mais subdesenvolvida que o Brasil. Eles investiram em tecnologia e inovação e, com isso, o país tirou milhões de pessoas da pobreza.

Qual foi o principal desafio da sua gestão?
Nós tivemos um problema com o excesso de burocracia. Alguns desvios que aconteceram em fundações de amparo à pesquisa fizeram o TCU [Tribunal de Contas da União] tornar a execução de recursos muito mais difícil.
Hoje a burocracia é um dos entraves para a realização da atividade de pesquisa no Brasil de maneira mais tranquila. É uma burocracia para se usar os recursos, para explicar como usou. Um cientista brasileiro enfrenta muito mais burocracia do que um europeu para fazer o mesmo trabalho, e isso diminui a competitividade.
Nós conseguimos simplificar o procedimento de importação, mas ainda é bem mais difícil um pesquisador daqui comprar um equipamento de fora do que um pesquisador de outro país.
Nos outros lugares é assim: o pesquisador quer comprar um equipamento para fazer uma pesquisa e compra. Aqui não pode, tem sempre de fazer licitação e comprar o mais barato.
Eu decidi sair antes do resultado da eleição. Estou há dez anos consecutivos em atividade de gestão. No momento, quero me dedicar à atividade científica e não à gestão. A gestão do cotidiano, dos problemas, das pessoas, das confusões -isso é algo que desgasta.
Nós demos um salto no MCT, e eu acho que não conseguiria dar novo salto. Precisamos de novas ideias.

Mas o sr. já foi convidado para administrar alguma outra instituição?
Sim, já tive mais de um convite. Mas já disse que não quero mais ter atividade executiva nos próximos anos. Estou indo para Pernambuco [na UFPE].
Estou envolvido em nanotecnologia de materiais magnéticos, já tenho alguns trabalhos. Há dois pós-doutores publicando resultados interessantes, e estou sem tempo de me juntar a eles, de entender o problema, de fazer teoria. Pode ser que em dois anos em volte à gestão, mas agora eu quero ser cientista.

Aloizio Mercadante será um bom ministro no seu lugar?
Ele tem tudo para ser um bom ministro. É uma pessoa de visão larga, certamente pode ter um papel de influência no governo. 

Bush adquiriu Google e entregou o sistema à CIA para “terceirizar” o Império e institucionalizar controle sobre a Web

Rodrigo Brandão,

Educom

 

Laerte Braga é ativista da comunicação na internet desde antes da explosão das redes sociais e da blogosfera. Formado em filosofia, jornalista e analista político, o blogueiro juizforano acompanha com atenção e comenta quase diariamente as revelações, pelo coletivo Wikileaks, dos segredos das potências hegemônicas – principalmente os EUA – e seus perigosos laços em várias partes do mundo, inclusive na América Latina.

Educom – Laerte, sabe-se que a Google Inc. passou recentemente a ser controlada pelo governo dos EUA. No Encontro de Blogueiros da Zona da Mata (Juiz de Fora, novembro de 2010) você revelou que a CIA agora é proprietária do Google. Pode explicar melhor como isso tudo ocorreu? O Google se transformará num braço da espionagem de Washington?

Laerte Braga – Desde o advento do rádio os norteamericanos se preocupam com o controle da informação. E mesmo antes, mas numa dimensão menor, já que os veículos existentes, principalmente jornais, mantinham aquele caráter romântico do jornalismo. Essa preocupação ganhou foros organizados já na Segunda Grande Guerra e, com a Guerra Fria, passou a fazer parte do todo do Império. E incluindo todas as mídias disponíveis. Hollywood, por exemplo, exerceu e exerce um papel importante nesse contexto de dominação. De lavagem cerebral. Há uma frase de George Bush, me parece que dele, que diz o seguinte: “Todos nos criticam, mas todos querem ser iguais a nós”. É o que vendem, o sonho, o desejo, do que imaginam ser civilização, sendo barbárie. Ou como na canção do Subdesenvolvido, do antigo CPC da UNE: “O brasileiro pensa como americano, mas não come como americano”. Essa preocupação, que era inclusive concorrência com a extinta União Soviética se acentuou em rádios como a Voz da América, rádios que especificamente transmitiam em chinês para os chineses, russo para os russos, espanhol para os cubanos, descobrindo e acrescentando no processo a televisão. Essa mídia se transformou no mais poderoso veículo de comunicação do século passado e ainda desse século. A guerra e a derrota política e militar no Vietnã acentuaram a necessidade de controle da informação pelas mídias existentes, ao perceberem que a opinião pública é um poderoso ingrediente contra situações indesejadas quando se movimenta, se põe a caminhar.

A revolução cubana, por seus reflexos na América Latina principalmente, ao lado de programas assistenciais como a Aliança para o Progresso, trouxe a presença norteamericana para mídias nacionais (caso do grupo Globo no Brasil), já que reconheceram o papel preponderante da comunicação, decisivo na alienação e na desinformação, no vender o peixe capitalista. No curso desse processo as mídias foram sendo incorporadas às políticas norteamericanas, imperialistas e gradativamente se constituindo em fator de importância capital para os objetivos dessas políticas. Para se ter uma idéia, antes mesmo da Globo, a antiga TV Tupi, do grupo Diários e Emissoras Associados, dispunha de jornalistas aliados aos norteamericanos. Em 1957, quando do lançamento do primeiro satélite artificial na história, o Sputinik, em meio ao espanto de todas as pessoas no mundo, a sensação era de que a União Soviética vencia a corrida espacial e usava isso como propaganda, tanto quanto usou o primeiro vôo tripulado, a cadelinha Laika e depois o primeiro vôo tripulado por um homem, o de Yuri Gagarin. Mas como dizia, o lançamento do Sputinik levou o apresentador Flávio Cavalcanti, num programa especial na antiga Tupi, a iniciar uma campanha a que chamo de recuperar terreno junto à opinião pública embevecida com os feitos soviéticos. Flávio Cavalcanti era ligado a Carlos Lacerda, ambos de extrema-direita e ambos partícipes em dimensões diferentes do golpe de 1964.

Vamos dar um salto na história e chegarmos aos dias de hoje. As novas tecnologias, a aldeia global, a comunicação instantânea, o fim da União Soviética, não só significaram facilitação para o domínio e o controle da informação pelos EUA como permitiram que os avanços viessem a ser efetivos, já no controle de empresas em diferentes países pela política de concentração da propriedade das mídias em poucas mãos. No Brasil são dez famílias, no máximo. No mundo inteiro, gigantescas corporações alinhadas com Washington e todo um processo de controle da informação, como verificamos agora no caso do WikiLeaks – que rompe esse caráter absoluto, hegemônico e monopolista. O WikiLeaks já despertou os tentáculos do império para tentativas de controle da Internet e da informação. Criou-se, ao longo desses anos, o mundo do espetáculo, muito bem definido por Guy Debord no livro “A Sociedade do Espetáculo”, editado no Brasil pela Contraponto. O ser humano objeto, agindo e vivendo em função de uma verdade única. Tanto pode ser a do Jornal Nacional, como a da Veja, da Folha de S.Paulo, ou a dos canais de tevê venezuelanos que tentaram o primeiro golpe midiático da história em 2002 contra o presidente Chávez, como o cinema do “combate ao terrorismo”, da eficiência violenta e brutal (que permeia as pessoas, aí o segredo de Tropa de Elite) – mas a televisão ainda é o principal veículo de desinformação. A própria religião, hoje, as seitas neopentecostais, todas oriundas de ramos norteamericanos, cumprem esse papel de alienação, de transformar o ser em objeto. Isso foi visível nas últimas eleições no Brasil. Dando outro salto, no governo Bush, aperfeiçoados os torniquetes da comunicação, controlados os grupos considerados indispensáveis aos propósitos do império e já sob a chamada nova ordem política e econômica (sem a União Soviética), o governo dos EUA iniciou um processo típico do capitalismo em parceria com as grandes corporações mundiais e retrato do neoliberalismo.

Falemos de tercerização. O presidente Barack Obama, ao final do seu primeiro ano de mandato, constatou que boa parte dos chamados serviços de inteligência (e outros noutras áreas) haviam sido transferidos para a iniciativa privada através de terceirizações, na prática, privatizações. A comunicação que, numa certa medida, já o era (caso das ligações do grupo Globo com empresas dos EUA, da emenda votada e aprovada no governo FHC sobre participação de capital estrangeiro em empresas de rádio e tevê nacionais), passou a ser operada pela iniciativa em termos de serviços de inteligência e a própria CIA, na tentativa de controle de um veículo que começa a se tornar indigesto para o império. No esquema de empresas laranjas, assumiu o controle de muitas e importantes estações – digamos assim – disponíveis na Internet. Caso do Google. Se algum de nós procurar os donos do Google, vai ver que simplesmente não existem. São vários, pulverizados na mágica das ações, mas – sempre há um mas –  no fundo, é a CIA. O controle do Google foi adquirido no final do governo Bush. Essa preocupação do governo Obama com o assunto, para além do Google, diz respeito, principalmente, à perda de poder do Estado. Num país onde o próprio Banco Central é privatizado e cabe a ele o poder de emissão da moeda, Obama imaginou reverter as terceirizações no setor de inteligência, comunicação e forças armadas e confessou-se impotente. “Só conseguiremos anular sete por cento dos contratos”, afirmou num relatório interno amplamente divulgado. Contratos de terceirização, de privatização. Por esse motivo, particularmente, entendo que os EUA hoje não são mais uma federação, mas um conglomerado que enxergo como terrorista em sua prática junto a países e povos do resto do mundo. O controle do Google não significa transformá-lo em instrumento direto de ação propagandística, mas, até quanto isso se fizer válido, em controle. Em venda da ideologia capitalista. O disfarce do que chamam aqui de “avanço tecnológico”, “liberdade de expressão”, dentro dos limites traçados pelo império. Ao lado do Google há vários outros instrumentos na Internet, o grande alvo dos norteamericanos hoje, o que ainda escapa ao controle do império, todos já sob controle ou sujeito a ceder a pressões, como os que abrigavam o WIKILEAKS e deixaram de fazê-lo. O projeto do senador Eduardo Azeredo existe sem tirar uma única vírgula em vários outros países e está dentro desse contexto.

Com o Google vinculado ao sistema de inteligência do Império e seus associados, como Israel e União Europeia, a que riscos o usuário e o ativista da internet passam a estar expostos?

O Google, como qualquer ferramenta usada pelo que chamo de conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A, é capaz do controle das informações que por ali correm. O satélite Echelon, lançado durante o governo Bush, controla todos os e-mails enviados em qualquer canto do mundo e os classifica por palavras-chave. Em um processo de filtro, para identificar os adversários do império, os críticos, e assim monitorá-los na rede, jogando todas essas informações no mesmo saco das políticas terroristas agora reveladas pelo WikiLeaks. O risco que corre o usuário é principalmente esse. Não há privacidade e nem segurança, o que não significa que se deva abandonar a luta, mas começar a refletir sobre o futuro da comunicação pela Internet e, com certeza, pensarmos canais capazes de manter essa característica de independência, liberdade de expressão absoluta. A propósito dessa liberdade de expressão absoluta lembro-me sempre de uma história curiosa, pois a resposta correta foi dada por um presidente/ditador, Costa e Silva, a um grupo de senhoras paulistas, pela moral e pelos costumes, que foi pedir a ele censura a alguns filmes exibidos após a meia-noite em uma rede de TV. Costa e Silva, grosso como sempre foi, perguntou às senhoras se alguém conduzia suas mãos ao botão que liga a tevê e ao seletor de canais para assistirem àqueles filmes e arrematou: “assiste quem quer, o horário é adequado”. Em se tratando de informação, a liberdade de expressão não pode e não deve ser adjetivada, por isso mesmo, é absoluta sem necessidade de explicitar o termo.

Apuramos que o consórcio CIA-Google iniciou em 2010 seu primeiro projeto, como definem, “avaliar websites e ‘prever o futuro da economia'”. Ou seja, fazer planejamento estratégico de longuíssimo prazo através de espionagem na rede. Isto, na sua avaliação, já fez os internautas em geral, mas sobretudo os ciberativistas perceberem como será forte o controle da Web?

Essa terceira resposta complementa a segunda. O ponto de partida da Internet, vamos definir assim, é controlado pelos EUA. Paralisar a rede num determinado momento é um “privilégio” deles. Mas de tal forma a rede se tornou importante e decisiva, tão vital no mundo dos negócios que isso se torna inviável. Haveria que ser uma situação extrema. E interessa ao império manter um sistema de comunicação que atinja, num segundo, a todo o mundo, mas livre dos riscos de ações como a do WikiLeaks. Eu creio que Julian Assange e seus companheiros tenham pensado nos riscos e nos desafios que iriam e estão enfrentando, mas conscientes da impossibilidade de parar o tráfego de notícias, documentos etc, optaram por enfrentar o império. Com isso, foram reforçadas políticas de controle da Internet (no Brasil, o projeto Eduardo Azeredo, escrito em Washington) e outras ações fora da rede. A própria prisão de Assange e uma série de crimes como sequestro, assassinatos seletivos, além, evidente, de políticas de longo prazo para controle geral, uma espécie viva e perigosa de Grande Irmão. Encontros de blogueiros, discussão de software livre (quando era governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra iniciou esse tipo de debate), tudo isso e mais alguma coisa se fará sempre necessária, se percebermos que a guerra global passa em grande parte pela Internet, porque é hoje uma guerra em que a informação tem papel decisivo. Os norteamericanos tomaram conhecimento dos mortos na guerra do Iraque, já que a mídia tradicional não citava tais baixas, num flagrante de caixões sendo desembarcados numa base aérea dentro do território dos EUA.

Diante dos desdobramentos da publicação de, até o momento, menos que a décima parte dos cerca de 250 mil cabos revelados pelo WikiLeaks, avaliamos que está mais do que nunca consolidada a importância estratégica e histórica da internet 100% livre. Por outro lado, você não acha que os vazamentos podem fazer com que as potências hegemônicas, através dos domesticados organismos multilaterais (ONU, OMC, Gatt, UE, OEA etc), imponham à comunidade internacional mecanismos cada vez mais agressivos de controle?

É o que está em curso. O uso de ferramentas de repressão sem qualquer escrúpulo, inclusive jogando por terra um dos principais argumentos dos norteamericanos em sua cruzada histórica de terrorismo contra outros povos: a democracia e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. O WikiLeaks fez com a máscara caísse, e a verdadeira face do verdadeiro terrorismo aparecesse com sua hedionda e repulsiva característica de barbárie. Há, sim, tentativa de imposição de mecanismos de controle. O projeto Azeredo no Brasil é isso. As pressões sobre a chamada mídia privada (inteiramente dominada) e, levando em conta a prisão de Assange, as tentativas que estão sendo elaboradas para extraditá-lo para os EUA – um crime sem tamanho – são formas de tentar sufocar, intimidar os que lutam contra esse modelo escravagista. Se não houver reação tanto dos que militam na rede mundial de computadores, organização e enfrentamento mesmo, certamente seremos esmagados. A percepção de confronto, de guerra global é decisiva e mais ainda: a comunicação via Internet é uma das linhas de frente, se não for a mais importante nos dias atuais, das mais importantes com certeza.

Recentemente um embaixador brasileiro foi à “Globo News” dizer que “agora mais do que nunca é necessário controle rígido do que se escreve e fala na internet”. O Império pode nos impor uma vacina contra o surgimento de um novo Julian Assange?

O interessante no canal Globo News é que ele se permite algumas notícias que a rede Globo não veicula nos canais abertos. Mas ao mesmo tempo se volta, e esse é o objetivo maior, para a classe média, que pode pagar por tevê fechada, vendendo a ideologia capitalista na forma de sabão que lava mais branco, sabonete que mata as bactérias e germes, higienizadores de vasos sanitários que poupam a mulher (e que mantêm o preconceito, limitam a mulher ao papel de dona de casa num determinado momento e em outros ao de quase prostituta, mostrando-a capaz de abrir as pernas para alcançar a chave e encontrar a palavrinha mágica, “sucesso”). É a perversidade capitalista. Não assisti ao programa, não sei qual é o embaixador, mas sei que é política da Globo News convidar diplomatas aposentados, muitos deles oriundos da ditadura, para emitir opiniões fartamente ilustradas com raciocínios bem elaborados. Tudo vendendo a ideologia capitalista, no conjunto da sociedade do espetáculo. É possível perceber que já existe uma discussão sobre o conceito de liberdade de expressão. E colocam o tema de uma forma canalha. Será que os cidadãos têm o direito de conhecer ações terroristas e pouco recomendáveis, digamos assim, do Estado, todas como intuito de “protegê-lo”? É uma formulação cínica, hipócrita, que se presta a jornalistas venais como William Bonner, William Waack, Miriam Leitão, Lúcia Hipólito, Alexandre Garcia (ativo dedo duro na ditadura militar até ser demitido por assédio sexual). Ou seja, justifica o papel que esses bonecos ventríloquos cumprem dentro do processo da comunicação. Não foi por outro motivo que Bonner disse a estudantes de jornalismo e professores de uma faculdade paulista que “essa notícia não vai sair, pois contraria os interesses dos nossos amigos americanos”. A notícia dizia respeito à decisão do presidente Chávez de vender gasolina pela metade do preço nos postos da petrolífera venezuelana, na área atingida pelo furacão Katrina e objeto de comentários de um sobrinho do ex-presidente Kennedy, que os EUA deveriam agradecer a Chávez a atitude humanitária, já que Bush, então presidente, não fizera o mesmo. Quanto a Assange, estão tentando demonizá-lo. Imagine o seguinte. Se numa conversa informal, entre sete amigos, digamos, um virar-se para outro e em voz baixa e disser que outro dos presentes tem o hábito de bater carteiras, a notícia corre por todos e certamente, mesmo sendo mentira, muitos irão acreditar ou cercar-se de cuidados com o “punguista”. É como tentam fazer com Assange, rotulá-lo de tarado sexual, de criminoso sexual e assim desviar o debate do principal: os documentos e seus conteúdos. É uma forma de vacina, a desqualificação do inimigo. Num mundo sem fronteiras isso serve como fator de inibição, na cabeça deles, quanto a futuros Assanges. A luta pela extradição de Assange para os EUA tem esse sentido, prendê-lo, condená-lo a prisão perpétua por crime de “espionagem” e eliminar futuros Assanges. Trabalham com essa lógica cínica no caso da pena de morte. Como se funcionasse como fator de intimidação da violência comum. Aplicam à política, aos inimigos do Grande Irmão.

A julgar pela sanha do Império e associados para encarcerar Julian Assange, percebe-se que o impacto do vazamento dos cabos e as consequências do escancaramento das manobras das potências ainda não foram avaliados com a necessária profundidade, até porque ainda há muito material a ser revelado. Seria 2010 o ano que marca o auge da revolução da informação? Qual o principal efeito do episódio WikiLeaks sobre a geopolítica e as comunicações?

Penso que é preciso percebermos que, ao mudar o eixo do caso Assange – dos documentos e seus conteúdos para o “crime sexual” –, a mídia privada em todo o mundo busca evitar um conhecimento e uma discussão concreta do que, de fato, acontece e quais as práticas terroristas reveladas. É uma forma de evitar o debate, colocar em cena outro ponto, a liberdade de expressão e seus limites. Usam o patriotismo, a chamada responsabilidade como argumento. As ditaduras diziam e dizem isso, “liberdade mas com responsabilidade”. E assim mantêm o grande público ligado, caso do Brasil, ao início do BBB11 e longe das prisões indiscriminadas, sequestros, estupros, torturas, ações terroristas de todos os matizes via de regra imputadas aos adversários e sempre praticada por eles, os donos, os senhores do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. É importante divulgar o conteúdo dos documentos a exaustão, bater fundo nesse contexto – conteúdo -, mostrar a barbárie sob a qual vivemos com o rótulo de democracia, os objetivos do império, organizar essa luta que, necessariamente, será de sindicatos não pelegos, não cooptados, conscientes do papel do movimento sindical, dos movimentos sociais, dos blogs – qualquer que seja a dimensão desses blogs. Enfim, enfrentar essa tentativa de evitar que a opinião pública saiba que os “punguistas” nessa história toda são os norteamericanos e suas colônias européias (Grã-Bretanha, Itália, Alemanha, Suécia etc) e associar a luta rotulada de “terrorista” à busca de liberdade real, sem adjetivos, por povos do mundo inteiro, notadamente palestinos, iraquianos, afegãos, colombianos, muitos outros. Tanto quanto lutar contra golpes desfechados contra governos populares, caso da Venezuela, Bolívia, Equador e outros, a exemplo do que aconteceu em Honduras.

Há um aspecto interessante nisso tudo. A revelação de documentos que dizem respeito ao Brasil, a cobiça sobre o nosso petróleo, a forma como têm agido embaixadores norteamericanos, por si só, justificam uma interpelação ao governo dos EUA sobre esse tipo de prática. Mas ficamos silentes. Como justificam a adoção de políticas de segurança para preservamos recursos como petróleo, água, nióbio etc, que, a meu juízo, num mundo onde a tecnologia é fundamental, nos remete a outra necessidade imperiosa. A reestatização de empresas como a Vale e a Embraer, primordialmente. E a garantia que a Petrobras terá o monopólio estatal do petróleo pleno e assegurado, mesmo porque, nesse item, é o desejo da imensa maioria dos brasileiros, tenho certeza. O WikiLeaks desmontou o edifício da mentira absoluta da mídia privada em boa parte dos países do mundo, em quase toda a América Latina. O grande dilema dessa mídia hoje é ter que renegar o direito de liberdade de expressão e tentar colocar freios ou limites nessa liberdade, ao percebê-la com mão dupla. Isso por si só gera uma perspectiva diversa na geopolítica e nas comunicações e tanto quanto a eles, que querem colocar a mordaça. Cabe a nós resistir, lutar e organizar essa luta acima de tudo no processo de formação e consciência em cada ambiente, em cada universo, cada um dos nossos universos.

Numa conjuntura marcada pela transformação do Google em braço do condomínio político-empresarial-militar do Império e seus “aliados”, qual a urgência e qual a importância estratégica de os ativistas da democratização da comunicação somarem esforços para derrubar o PL 84/99, o “AI-5 Digital” do senador, a partir de 1º de fevereiro deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?

Eduardo Azeredo é aquele sujeito que, se tiver que falar e andar ao mesmo tempo, não consegue, tropeça e cai. O tipo calado, traiçoeiro, covarde, submisso aos poderosos, venal, pronto a todo e qualquer trabalho sujo que se faça necessário. Em Minas o classificam de “banana”. Mas um “banana” indigesto. É empregado do capital estrangeiro. Do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. Num dos muitos documentos vazados pelo WikiLeaks fala-se em “militares e políticos cooptáveis”. Vale dizer, compráveis. Azeredo, como o ex-comandante da FAB, o brigadeiro Heleno, faz parte desse grupo. O projeto de lei que apresentou, o 84/99, foi redigido em Washington, adequado à realidade de cada país. E cada Azeredo da vida, em seu país, apresentou-o como proposta. É um funcionário subalterno que agora vai virar deputado, não tinha força para reeleger-se senador, como não se reelegeu governador. Mas vai continuar a exercer esse papel. Somos um país onde é necessário refundar, por exemplo, nossas forças armadas, ainda permeadas por um alinhamento com Washington, sobretudo depois dos expurgos de oficiais nacionalistas e progressistas pelo golpe de 1964. E onde são necessárias as tais reformas políticas, como forma de criar perspectivas não de renovação, como costumam dizer, mas de avanços na direção da democracia popular. A Internet é fundamental para isso, é decisiva, o canal adequado para que possamos promover a formação e a organização popular, criar mecanismos de participação popular, para além de comprar no Mercado Livre. Os blogs são fundamentais. Nas cidades podemos promover debates intensos sobre problemas específicos dessa realidade imediata, a cidade, como sobre temas nacionais, internacionais, a realidade global como a temos hoje. A participação de categorias de lutadores do povo, como petroleiros, camponeses, operários de um modo geral, tudo isso é vital para que possamos sobreviver como nação soberana e até como ser humano e não peça da engrenagem dessa máquina de moer gente que é o capitalismo em sua forma hedionda de neoliberalismo posta a nu pelo WikiLeaks.

A grande contribuição do WikiLeaks é que de forma diferenciada, dentro de cada um dos blogueiros, que lutamos na Internet, há um Julian Assange. E sentir e entender isso, transformando em prática de luta, é fundamental, até porque só assim conseguiremos trazer essa luta para as ruas. Uma é consequência da outra e tem que ser. A resistência ao projeto Azeredo é um dos pontos fundamentais da luta, mesmo porque sabemos que não temos um Congresso em boa parte comprometido com o Brasil e os brasileiros. Muitos parlamentares, como Azeredo, têm, às portas de seus gabinetes a placa, “vende-se qualquer coisa, até mãe se preciso for”. A democracia que temos é bem definida por Millôr Fernandes: “Democracia – extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências”. A internet nos permite tanto quanto aos nossos inimigos, o império norteamericano e o que ele significa, a reação imediata e global, por isso vivemos uma guerra global. É uma guerra de resistência, sobrevivência e, por isso mesmo, é preciso avançar. E um detalhe fundamental. Se a luta palestina, por exemplo, ou a luta pela preservação de nossas riquezas, pelo monopólio estatal do petróleo, enfim, as lutas populares eram travadas, antes da Internet, numa determinada proximidade, hoje, ela está dentro das nossas casas e somos todos palestinos, petroleiros, camponeses. É uma conquista que precisamos materializar nas ruas.

Uma das maiores tragédias do período da ditadura militar no Brasil foi a quase destruição do sistema educacional do país. Não cabe aqui entrar nos detalhes desse processo de degeneração do ensino nacional, mas ninguém pode esquecer da grande perseguição que houve tanto a professores como a estudantes a partir do golpe de 64. Naquele ambiente de franca degradação da justiça e da educação, é evidente que os cursos jurídicos também foram atingidos em cheio pelo autoritarismo institucional.

Na época, alguns advogados corajosos defenderam os perseguidos políticos e denunciaram as atrocidades do sistema de repressão do governo, ganhando o respeito da sociedade civil pela intransigente defesa de direitos individuais e coletivos, servindo como um instrumento fundamental de luta pelo retorno da democracia.
Neste contexto histórico, o sistema educacional decadente e uma entidade de classe, digamos, pela contingência da época, “superestimada”, justificava – na prática – a necessidade de um exame de admissão de bacharéis para o ingresso no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Mas, como tudo no Brasil acontece com atraso (especialmente no que diz respeito às leis), quando a exigência do exame foi finalmente instituída, através do novo Estatuto da Advocacia de 1994, o quadro histórico já era outro completamente diferente.
Com a redemocratização a partir da Constituição de 1988, estas posições se inverteram. Com o tempo, ainda que aos poucos, o sistema educacional brasileiro vem se reerguendo e se recuperando. Além disso, com o fim da ditadura, a OAB perdeu em parte o status de defensora da democracia e muitas vezes se encontra prejudicada no conceito popular, ao se submeter às críticas motivadas pelo descrédito quanto ao sistema judiciário que prevalece no senso comum da opinião pública.
Embora ainda haja muitos problemas, é inegável o melhoramento do ensino nas faculdades brasileiras, especialmente na última década. Neste sentido, o exame para o ingresso na OAB deixou de ser necessário, configurando-se hoje, em pleno regime de liberdades democráticas, como uma exigência evidentemente inconstitucional quando comparado ao que se exige para os demais cursos de graduação universitária.
Encontra-se o bacharel em direito no Brasil discriminado ao se ver impedido de atuar profissionalmente após a sua diplomação. Com efeito, não se pode aceitar uma decretação pura e simples da falência do ensino nas faculdades de Direito, favorecendo critérios “subjetivos” de uma entidade de classe na avaliação educacional prévia do futuro profissional.
Ironicamente, o exame da OAB tornou-se uma “aberração jurídica”, proveniente de uma ideologia nitidamente corporativa, “data maxima venia”. O bacharel, ao sair da faculdade, ainda tem que recorrer a cursinhos extras, específicos para o exame da OAB, muitas vezes ministrados, a altos custos, pela própria classe dos advogados. É incrível e absurdo que existam, por exemplo, “parcerias” entre faculdades de direito e cursos preparatórios para o exame da OAB.
Não há razões para considerar que um teste de conhecimento, aplicado durante algumas horas por uma sociedade de caráter sindical, possa ter mais valor do que um curso universitário de cinco anos, repleto de trabalhos e avaliações. Em defesa da universidade como instituição, é imprescindível que se dê garantias profissionais aos bacharéis em direito, reconhecendo a inconstitucionalidade do exame da OAB.
Em, suma aplicação do princípio constitucional da isonomia aos graduados do curso de direito em relação aos demais cursos do ensino superior no Brasil, no sentido do reconhecimento dos critérios educacionais das faculdades como exigência para o livre exercício profissional, oferece, no nosso modesto entendimento, os elementos básicos para a argumentação jurídica nos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a exigência do exame da OAB para o exercício da advocacia.
A OAB não deve substituir o Ministério da Educação em suas atribuições, como se os advogados tivessem algo diferente dos demais profissionais, o que lhes outorgaria o direito de retirar da esfera pública o necessário controle de qualidade e proficiência dos profissionais graduados pelas faculdades.
Postado por Luís Guilherme S. Etienne Arreguy

Fonte: etiennearreguy.blogspot.com

Portal Terra 

BRASÍLIA – Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas-corpus com pedido de liminar impetrado em favor do prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes, preso preventivamente desde o último dia 18 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado, juntamente com outras autoridades estaduais, por suposto esquema de corrupção no estado.

De acordo com o advogado de defesa do prefeito, a prisão de seu cliente foi fundamentada apenas na “capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios”. O decreto prisional “não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva”, concluiu a defesa, pedindo a expedição de alvará de soltura em nome do prefeito.

Como o habeas tem pedido de liminar e o Supremo já se encontra em recesso forense, o processo será direcionado à análise da Presidência