STF, em recesso, recebe pedido de habeas-corpus para libertação do prefeito de Macapá

Posted: 21/12/2010 in PODER JUDICIÁRIO, Segurança Pública, STF, STJ
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Portal Terra 

BRASÍLIA – Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas-corpus com pedido de liminar impetrado em favor do prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes, preso preventivamente desde o último dia 18 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado, juntamente com outras autoridades estaduais, por suposto esquema de corrupção no estado.

De acordo com o advogado de defesa do prefeito, a prisão de seu cliente foi fundamentada apenas na “capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios”. O decreto prisional “não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva”, concluiu a defesa, pedindo a expedição de alvará de soltura em nome do prefeito.

Como o habeas tem pedido de liminar e o Supremo já se encontra em recesso forense, o processo será direcionado à análise da Presidência

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