Arquivo de 24/12/2010

Representante do Ministério Público vê contradições no texto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Do: limpinho & cheiroso

Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Assim que o governador Alberto Goldman sancionar o Projeto de Lei 45/2010, o Ministério Público Estadual de São Paulo entrará com ação civil pública para barrar a medida. A promessa é de Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos especializado em saúde pública. A referência é ao texto aprovado na terça-feira, dia 21, pela Assembleia Legislativa do Estado que destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade a pacientes particulares e de convênio médico.

“Vamos entrar com ação civil pública solicitando ação de inconstitucionalidade da lei e, portanto, de ilegalidade dos hospitais destinarem 25% dos seus leitos para os privados”, afirmou o promotor à Rede Brasil Atual.

O promotor avalia que também cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas partidos políticos e entidades de repre-sentação de âmbito nacional é que podem usar esse tipo de recurso.

Arthur Pinto Filho indica contradições na justificativa do governo do estado de São Paulo para destinar 25% leitos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada.

“Se fosse o que o governo diz que é para cobrar do plano de saúde, já tem uma lei, a 9.058/94, que já permite que o SUS atenda cidadão com plano de saúde e depois cobre do plano de saúde esse valor”, aponta o representante do Ministério Público de São Paulo.

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador de São Paulo Alberto Goldman destaca que “a proposta visa, em síntese, garantir que as unidades de saúde possam obter o justo pagamento dos planos privados pelos atendimentos realizados”.

Entretanto, a medida aprovada pela Alesp pode ter efeito contrário ao estipular que apenas 25% da utilização dos leitos do SUS será cobrada dos planos de saúde. Arthur calcula que em uma cidade como São Paulo em que metade da população tem plano de saúde, a legislação vai ter efeito contrário, porque só vai cobrar de 25% do que será utilizado. “Você vai cobrar 25%, e os outros 25% que vão entrar pelo SUS pelas vias normais, não vai cobrar então?”, indaga.

Por outro lado, na análise do promotor, a reserva de leitos vai aumentar o atrativo dos planos de saúde, principalmente os oferecidos por empresas menores. “O que vai acontecer é que do dia para a noite os planos de saúde vão receber mais 25% dos leitos”, prevê.

Arthur também cita que haverá fila dupla para atendimento e perda de leitos destinados aos usuários do SUS. “O que vai acontecer é que você vai retirar do quase nada um quarto, então a cada quatro leitos você vai tirar um”, analisa.

Via Rede Brasil Atual

Presidente leva Dilma e quase todo o seu ministério para a festa de Natal na capital paulistaEm festa. Catadores de papel agradecem a Lula: “O coração da população de rua está repleto de gratidão do senhor”
O presidente Lula chorou ontem durante a festa de Natal com 2.200 catadores de papel em São Paulo – tradição que mantém desde o início de seu primeiro governo e que pretende seguir em 2011, no governo de sua sucessora Dilma Rousseff (PT). Ele se emocionou quando duas mulheres que vivem da coleta de material reciclável o agradeceram. “O coração da população de rua está repleto de gratidão ao senhor”, declamou Maria Lúcia Santos Pereira, do Movimento Nacional dos Catadores de Rua.

A Dilma – chamada em música de “mulher guerreira”, e ela respondeu dançando no palco -, o pessoal da rua pediu que dê continuidade ao programa de Lula. “Advogue essa causa, não nos deixe esquecidos”, clamou Matilde Ramos da Silva, catadora no município de Ourinhos (SP). “Contem comigo”, prometeu a presidente eleita.

Ela afirmou que “não vai descansar” enquanto não tirar os catadores dos lixões. Disse que se empenhará para o reconhecimento da profissão, para a organização de cooperativas e para que todos tenham renda suficiente para darem vida digna a seus filhos.

Não eram só brasileiros na festa. Catadores peruanos, colombianos, argentinos e de outros países foram ao encontro na Vila Guilherme, zona norte da capital. Lula pediu a todos que orassem pelo vice-presidente José Alencar, que luta contra um câncer no abdome. Padre Júlio Lancellotti puxou o Pai Nosso. “O Zé Alencar disse que até mesmo em cadeira de rodas ele vai à posse da Dilma. Com essa energia positiva de vocês tenho certeza que ele vai poder cumprir seu desejo”, disse Lula.

Foi um dos últimos compromissos públicos do petista antes do fim de seu mandato. Lula levou para a festa quase todo o seu ministério. Ele e Dilma autografaram camisetas e receberam mimos dos catadores, que se apresentaram com danças e cânticos “ao presidente “saínte” e à presidente entrante”, nas palavras de Lula, que anunciou programas de ajuda aos catadores com recursos públicos e assinou decreto de regulamentação da política nacional de resíduos sólidos com engajamento de cooperativas.

Em seu pronunciamento, disse que “catar papel não pode ser mais vergonha”. “Morador de rua não é caso perdido nem caso de polícia. É um caso de amor, de paixão e de políticas públicas, que não se trata com cassetete.”

O presidente reprovou administradores que hesitam em firmar convênios com cooperativas de catadores. Citou Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo. “Trata o pessoal da Granja Julieta com carinho Kassab, pelo amor de Deus.”

Lula confirmou que serão entregues à cooperativa dos catadores 140 caminhões por meio de um programa com recursos do BNDES e do Banco do Brasil. “O senhor tem noção do que fez pela nossa vida? Só saí do lixão por causa das suas políticas públicas. Podemos ser reconhecidos como profissionais, como trabalhadores”, afirmou Matilde.

Lula disse que no Natal do ano passado recomendou aos jornalistas reportagem sobre os catadores. “Para minha surpresa no outro dia eu li no jornal que fiz crítica à imprensa. Ao invés de dizerem que eu fiz uma sugestão alguns disseram que eu queria ensinar a fazer jornalismo. Vocês sabem qual é o problema do Brasil? É que muita gente continua agindo como agiam há 20 anos sem se dar conta que o mundo mudou.”

Ao final, pediu. “Estou apenas deixando a Presidência, mas se vocês me convidarem no Natal do ano que vem eu estarei aqui outra vez.” / FAUSTO MACEDO O Estado de S. Paulo

Autor(es): Adriano Lafetá

 

 Correio Braziliense

   

Críticos extrapolam ao questionar a qualidade da aprovação popular do presidente da República. Desenvolvem verdadeiras teses para relativizar a importância dos 87% de apoio alcançados por Lula e dos 80% de ótimo ou bom conferidos pelo brasileiro ao governo dele. A mais simplória delas inflige a pecha de populista aos oito anos de bem-sucedidos (na avaliação do povo) mandatos para concluir que tudo se deve a programas sociais como o Bolsa Família. Algumas buscam dividir os louros com FHC! Outras traçam paralelos com ditaduras!

Enfim, nunca jamais na história deste país tão poucos se esforçaram tanto para tapar o sol com a peneira. Essa minoria até se concede que o metalúrgico que ela própria menospreza pelo pouco estudo formal tenha o poder de enganar a todos o tempo todo. Mas é Natal e vale dar desconto aos maledicentes. Afinal, ao tomar um pau de arara do Nordeste para o Sudeste, disposta a melhorar a vida da família, nem dona Lindu (ninguém mesmo!) poderia imaginar que a viagem prosseguiria por décadas e o sonho singelo se revelaria realidade pródiga para milhões de outros brasileiros.

Muito mais Lula fez do que tirar milhões da miséria e multiplicar emprego e renda, muito deixou de realizar, e pode-se avaliá-lo pelos dois ângulos. Só não se pode é negar que seu governo chega ao fim com aprovação popular sem precedentes e que esse é o diploma maior a ser almejado por todo político. No mais, no dia em que um governante concluir o mandato com tudo pronto, não precisará de sucessor.

Preconceito, cegueira e má vontade alheios à parte, Lula se tornou um dos presidentes mais bem-avaliados da história pela excepcional qualidade de algumas de suas virtudes. Inteligência, capacidade de comunicação e de aglutinação e inflexível determinação política são algumas delas. Por fim, teve a altivez dos estadistas para não cair na tentação do terceiro mandato. E se herança maldita deixará aos sucessores, será o novo paradigma de aprovação popular a ser superado.

Razão tinha dona Lindu, que certa vez disse do sétimo filho: “Este aqui vai ser gente, vai ter uma profissão”. Diante da situação da família, não seria pouco. Mas hoje vê-se o quanto a mãe do futuro metalúrgico foi modesta, ainda que já significasse enorme avanço a formação do jovem pelo Senai. Ponto exato, aliás, em que alguns — felizmente uma ínfima, embora barulhenta, minoria — gostariam que Lula tivesse parado.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou mensagem de pesar pelo falecimento do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, ocorrido nesta sexta-feira (24), em São Paulo. Segue a íntegra:

 Recebo a notícia da morte do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, com pesar. Nem sempre estivemos do mesmo lado na política, mas Quércia sempre foi da ala dos desenvolvimentistas, que pensam o país para além de seu tempo.

Sua eleição para o Senado em 1974 foi um marco na luta pelo restabelecimento da democracia. Nesse momento triste, presto minha solidariedade a sua família, seus amigos e correligionários.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Os Estatutos do Homem [e da Mulher] – Ato Institucional Permanente
 

Artigo I 

Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira. 

Artigo II 

Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo. 

  Artigo III  

Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança. 

Artigo IV   

Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu. 

Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino. 

Artigo V  

Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa. 

Artigo VI  

Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII

Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo. 

Artigo VIII

Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor. 

Artigo IX

Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X

Fica permitido a qualquer  pessoa, qualquer hora da vida, uso do traje branco. 

Artigo XI

Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã. 

Artigo XII

Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela. 

Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor. 

Artigo XIII

Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou. 

Artigo Final.

Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

Santiago do Chile,  abril de 1964

É jeito de governar demo-tucano:

Doença? Coisa de pobre!

Saúde? Coisa de rico!

A maioria demo-tucana da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei elaborado pelo governo de José Serra (PSDB/SP), que autoriza os hospitais públicos administrados por ONG’s/OSCIP’s de todo o estado a destinarem até 25% de seus leitos para clientes de planos de saúde particulares.

É a privatização de 25% dos hospitais paulistas para os planos de saúde.

Os 20 hospitais estaduais que são gerenciados por organizações do terceiro setor, terão uma cota de 25% leitos mercantilizados, como um hospital privado que faz convênio com planos de saúde.

Os pobres que só tem o SUS como opção, e que já penam para conseguir vagas de internação, perderão 25 vagas em cada 100 existentes.

Já os planos de saúde ganham, de mão beijada, uma rede de atendimento de alta complexidade, caríssima, pronta e equipada com dinheiro público, embolsando o dinheiro na forma de lucro, que teriam que investir para ampliar uma rede privada.

Para piorar, o governo de São Paulo diz que a mudança só valerá para as unidades especializadas e de alta complexidade, ou seja, aquelas que a população mais pobre tem mais dificuldade de acesso.

Detalhe: qualquer cidadão brasileiro (rico ou pobre, com ou sem plano de saúde) pode ter acesso a qualquer unidade e tratamento do SUS. E o SUS já tem o direito de cobrar ressarcimento do plano de saúde quando o paciente o tem.

A questão inaceitável é criar uma fila para pobres do SUS e outra fila para ricos dos planos de saúde, com atendimento diferenciado e “VIP” dentro da rede pública de saúde.

Do Blog dos Amigos do Presidente Lula