Arquivo de 31/12/2010

Por Hermann Hoffman
Não bastava mais de 400 anos com a saúde pública do Brasil sucateada para Alberto Goldman, governador de São Paulo e tantos outros tucanos da ultra direita do nosso país tentar ferir hemorragicamente mais uma vez o Sistema Público de Saúde do Brasil já fragilizado, em específico de São Paulo. Para eles os hospitais privatizados que outrora foram da nação, não devem mais oferecer serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Não precisa de explicações técnicas para evidenciar que o sistema de saúde pública do nosso país por vários anos, vem sendo sucateado pelas administrações que defendem um modelo de saúde neoliberal, votado exclusivamente para o lucro, para a indústria da doença, agora sim entendo porque durante um tempo o Ministério da Saúde era chamado de Ministério da Doença. O raciocínio não é recente e recorre décadas atrás.

Poucos sabem, mas no início, pouco depois de 1500 no Rio de Janeiro, constavam apenas de 04 médicos em toda cidade, e a quem eles atendiam? A família Real portuguesa, assim que atendiam a classe nobre… O tempo passou, foram criadas as universidades de Medicina no Brasil, mesmo contra o que Metrópole portuguesa instituía, que nas colônias não poderia existir instituições acadêmicas, porém depois de criadas algumas Universidades aqui no Brasil, os médicos ali formados eram totalmente voltados para a nobre classe.

O Rio de Janeiro era conhecida como a cidade mais suja do planeta, isso é saúde pública também, mas ora, será que essa “sujeira toda vinha da classe rica que tudo tinha”. Avançando alguns anos, ou melhor, algumas dezenas de anos, chegamos entre 1930 e 1940, período de criação do antigo SESP e de tantas outras instituições já extintas tida como saudosas por muitos e nada avançou, a saúde pública continuava num estado de precariedade esférica, de qualquer parte que fosse analisada era precária, com a falta de investimentos, parece até que era mais fácil e mais barato sepultar que cuidar. Por muito fácil que seja hoje retratar esse fato, ontem era muito difícil perder um parente querido porque acabou falecendo de doenças que afrontam a sociedade e poderiam ser evitadas.

Na ditadura militar, tudo foi ditado, o que era público virou particular, prevaleceu o modelo de saúde curativa privada, primeiro porque era o modelo mais caro segundo porque estava de acordo com a política nebulosa dos anos 60 e 70.

Nos anos 80 surge o que foi nossa esperança, o Movimento Sanitário impulsionado pelos Centros Brasileiros de Estudos de Saúde que lutou por anos por um modelo de saúde lúcido e voltado para a sociedade com princípios consolidado na transcendental VII Conferencia Nacional de Saúde, mas quando entra Collor, adeus todos os sonhos. Ele sucateou o que nem se pode chamar de saúde pública naquele período de 1990 a 1992, privatizou o que poderia privatizar, criou resistência a participação popular nas decisões e por pouco não elimina a regulamentação do SUS, entrando assim na década de 90 com a saúde pública moldada nos parâmetros neoliberais.

Itamar Franco e FHC imprimiram a mesma marca, isso só foi mudar pouco a pouco depois da eleição de Lula, e pra muitos que criticam os 08 anos de Lula no governo desafio a fazer um comparativo com os 500 anos da ultra direita no poder para ver quem mais avançou.

Todo esse tour foi apenas para fazer um upgrade histórico e dizer a posição do Governador de São Paulo, Alberto Goldman, não é nada de surpreender já que os governos neoliberais marcham contra as políticas sociais, aqui onde termino de falar sobre esse tema.

Cabe a todo brasileiro com a eleição de Dilma cobrar as mudanças no panorama publico de saúde se situando em tempo, espaço e lugar e entender que o processo para reverter mais de 400 anos de corrosão na saúde pública não é de um dia pra outro. Teremos que dizer que nos situamos como instrumentos de mudanças e que queremos a partir desse momento uma saúde pública mais universal, queremos a Reforma Sanitária que não requer efetivamente de grandes custos, mas sim de investimentos responsáveis, queremos as mudanças que acreditamos e certamente alcançaremos.

Fonte: pagina13.org.br

 

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição para a Itália do ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) Cesare Battisti é uma medida difícil e talvez impopular, mas que, em sua essência, está correta.
 
Num julgamento à revelia, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a ele, após uma decisão contrária, mas apertada (3 votos contra 2) do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
 
Houve, a partir de então, um intenso debate no país, uma enorme pressão do governo italiano, um julgamento em que o Supremo Tribunal Federal questionou o status de refugiado e recomendou uma conduta (a extradição), mas reconheceu que a decisão final ficava a cargo do presidente da República.

Leia mais:

Leia na íntegra a nota da Presidência sobre a concessão de refúgio à Battisti
Lula nega extradição de Cesare Battisti
AGU apresenta a Lula parecer contrário à extradição de Battisti
Para senador italiano, liberdade condicional permite ‘outra fuga’ de Battisti
Após reunião com Berlusconi, Lula diz que caso Battisti é questão “jurídica” 

A Itália afirma que Battisti não cometeu crimes políticos, mas crimes comuns. Argumenta que as supostas vítimas das ações armadas do PAC eram pessoas distantes do poder, policiais e pequenos empresários que não estavam ligados às disputas políticas da conturbada década de 1970.
 
Esse argumento, no entanto, desconsidera alguns dados importantes. O caráter político de um caso assim não pode ser compreendido apenas a partir da vítima. É preciso também levar em conta o sentido que o autor da ação armada dá a ele e, principalmente, o contexto histórico.
 
A morte brutal de um comerciante, um dos crimes mais lembrados nas acusações contra Battisti, pode ter, sim, um sentido político, e certamente na conflagrada Itália das Brigadas Vermelhas ele foi assim compreendido. Embora houvesse um alto nível de consenso na condenação das ações armadas, as brigadas eram grupos políticos, que visavam a desestabilizar o governo italiano, e, nesse sentido, pouca diferença faz se ele era democrático ou ditatorial, conservador ou progressista.
 
Se os brigadistas não obtiveram sucesso, é uma outra questão. Também não obtiveram sucesso na década de 1960 e 1970 os latino-americanos que pegaram em armas contra as violentas ditaduras. Parece evidente, no entanto, que a opção pelas armas da extrema esquerda italiana foi um erro, à semelhança da opção das guerrilhas da extrema esquerda da América Latina no período – mas nem por isso as duas opções deixam de ser políticas.
 
A acusação de que o crime era comum, e não político, vem sempre a acompanhada da definição de Battisti como um terrorista, o que é paradoxal: os governos não chamam o Maníaco do Parque, o Bandido da Luz Vermelha e outros assassinos em série de terroristas – a rigor, só “recebe” a designação de terrorista quem enfrenta o poder de governos, e não quem tem como alvo apenas pessoas comuns.
 
Classificar os crimes de Battisti como crime comum é mudar a história, aceitar uma ficção que a Itália incorporou ao discurso político dominante e a suas leis. Mas esse consenso à italiana não pode ser imposto aos outros países, mesmo aqueles com quem o país europeu mantém tratados de extradição, sob o risco de desrespeito à soberania destes países. Mesmos os Estados Unidos, depois do 11 de Setembro, não impuseram ao mundo o reconhecimento de todas regras abrangentes que usam para classificar, no seu território, as “ações terroristas”.
 
A decisão do governo brasileiro é, assim, bem vinda. Não se trata de um estímulo à impunidade, como podem alguns acreditar. Battisti, preso no Brasil há quase 4 anos, em boa medida já pagou pelos crimes que nem temos tanta certeza assim de que cometeu. Lembremos que a Justiça italiana também levou à prisão um teórico das Brigadas, o filósofo Toni Negri (autor, com Michael Hardt, de “Império”, publicado no Brasil pela Record), com acusações no mínimo questionáveis.
 
Numa entrevista ao portal UOL, Negri classificou de “insultante” a postura do governo italiano em relação ao Brasil, e lembrou que a França se negou a extraditar uma outra militante em situação semelhante à de Battisti.
 
Negri também lembra que, de 1979 a 1983, foi mantido em prisão preventiva, sem processo. “Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio – e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado – do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a questão.”
 
A Itália de Berlusconi resgatou fantasmas dos anos 1970. Não caberia ao Brasil embarcar nesta onda hiperpunitiva contra a esquerda, patrocinada justamente por aqueles que defendem, no Brasil, a anistia sem limites para os agentes de um Estado inquestionavelmente ditatorial.

*Haroldo Ceravolo Sereza é diretor de redação dos sites Opera Mundi e Última Instância

 

PARIS, 31 dez 2010 (AFP) -Os defensores franceses do ex-militante italiano de extrema-esquerda, Cesare Battisti, que viveu na França de 1990 a 2004, receberam com felicitações nesta sexta-feira a decisão do presidente brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva de não extraditá-lo para a Itália.Foi uma decisão “justa, porque não se pode deixar preso alguém, durante 30 anos, sem ter dado a ele a chance se se explicar ante os juízes – é o destino que lhe estaria reservado”, declarou à AFP Me Eric Turcon, um de seus advogados na França.

“Esperamos conhecer a motivação (desta decisão) muito interessante”, acrescentou o advogado, saudando de passagem a ação da escritora francesa Fred Vargas, “que lutou (…) para atrair a atenção do mundo, e dos brasileiros em particular, para a injustiça da situação”.

Fred Vargas é pseudônimo de Frédérique Audoin-Rouzeau (Paris, 1957), uma historiadora, arqueóloga e autora de sucesso de romances policiais que apoiou a causa de Cesare Battisti quando vivia na França, ameaçado de extradição para a Itália.

“Alegro-me da sabedoria do presidente Lula. É uma decisão estudada, de um homem que dedicou seu tempo a ler o dossiê, a verificar numerosas irregularidades, afastando-se da dimensão exageradamente passional” do caso, escreveu por sua vez o filósofo francês Bernard-Henri Lévy em seu blog na internet “La règle du jeu”.

Battisti, 56 anos, um dos últimos representantes dos “anos de chumbo” da década de 70, na Itália, instalou-se em Paris de 1990 a 2004, onde tornou-se autor de romances, até fugir de uma extradição para a Itália.

Condenado à revelia, em 1993, em seu país à prisão perpétua, por quatro assassinados e cumplicidade em mortes cometidas em 1978 e 1979, ele se diz inocente.

Cesare Battisti pertence a uma centena de militantes de extrema-esquerda italianos da década de 1970 que reconstruíram a vida na França a partir de 1990, sob a proteção do então presidente François Mitterrand.

Mais tarde, o governo francês decidiu não dar sequência aos pedidos de extradição encaminhados pela Itália.

A revisão do marco legal da comunicação poderá ser um dos principais temas em debate no Congresso em 2011. Uma comissão interministerial, criada em julho e coordenada pela Casa Civil, estuda a regulamentação de artigos da Constituição que permanecem intocados desde 1988. Os dispositivos tratam de temas como liberdade de expressão, proibição da formação de oligopólios e monopólios e princípios a serem seguidos pelos veículos, como a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente.

O governo anunciou que o anteprojeto está sendo elaborado com base nas propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e que a ideia, neste momento, é criar um consenso. Embora a decisão sobre o encaminhamento ou não da proposta ao Congresso seja da presidente eleita Dilma Rousseff, a polêmica em torno do tema já está criada.

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a falta de regulamentação do direito de resposta, por exemplo, prejudica instituições e cidadãos. Ele lembra o caso do grupo Cutrale, que, em outubro de 2009, teve uma fazenda no interior de São Paulo ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Dr. Rosinha criticou a imprensa, que divulgou, segundo ele, insistentemente, imagens de tratores destruindo laranjais. Porém, ninguém foi indiciado.

“Não houve um crime, porque o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou que as pessoas fossem sequer indiciadas. Ou seja, houve manipulação nítida da imprensa”, avalia Rosinha. “Então, precisamos ter uma imprensa democrática. Sou contra a censura, mas sou favorável a que se tenha uma legislação bastante clara, para que o cidadão não se sinta massacrado pela mídia”, completa.

Denúncias
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) considera a inciativa do governo a mais grave ação no sentido, segundo ele, de tentar implantar um regime autoritário no País. Mendes Thame observa que todos os escândalos recentes envolvendo políticos e integrantes do governo foram frutos de denúncias de reportagens investigativas, como o caso do mensalão.

“Tentar controlar a imprensa é um retrocesso gravíssimo, é a maneira mais ignóbil de implantar uma ditadura. Se nós colocarmos freios e dificultarmos a ação da imprensa, estaremos caminhando no sentido de estragar todo um processo democrático construído com muito cuidado”, ressaltou Thame.

Para rebater críticas como esta, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, já se pronunciou. De acordo com ele se um conselho de comunicação for criado para censurar a mídia o governo será contra. Martins costuma afirmar que a imprensa é livre, mas não está acima de críticas.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

 

Brasília – O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, defendeu hoje (30) o trabalho de continuidade do levantamento de dados referentes ao período da ditadura “dentro de uma mentalidade de maturidade e coragem”. Ele participou de lançamento de três livros e uma revista sobre direitos humanos e disse que esconder o que ocorreu durante o regime militar envolve “custos sociais e políticos muito maiores para as Forças Armadas e para a sociedade”.

Para Vannuchi, trazer transparência aos fatos desse período não é ser contra as Forças Armadas. “É contra as Forças Armadas quem sustenta que levantar a história do passado é revanchismo e que seria melhor deixar o assunto bloqueado e sufocado”, afirmou. Na avaliação do ministro, levantar o que ocorreu durante a ditadura não significa querer “condenar ninguém à masmorra, mas [o que se espera é] que o Judiciário decida se haverá punição com a Justiça restaurativa ou a aplicação de penas alternativas. Essa será a forma da sociedade saber quem matou Rubens Paiva ou Honestino Guimarães [perseguidos e mortos na ditadura]”, observou.

Segundo ele, revelar a verdade de um período tão crítico faz parte de um processo de reconciliação. “Em nenhuma situação, é possível construir a história fora de uma reconciliação sem preconceitos, discriminação, com violência ou com qualquer tipo de exploração”.

Vannuchi disse que o desafio para o próximo ano será aprovar o Projeto de Lei 7376 que cria a Comissão da Verdade. O ministro lançou os livros Retrato da Repressão Política no Campo, que conta a história de camponeses que viviam sufocados institucionalmente e ainda sofriam com a ação de jagunços; Tortura, obra com textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura, em maio deste ano, na Universidade de Brasília (UnB); e Direitos Humanos: a Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República entre 2003 e 2010, com oito capítulos e diversas abordagens temáticas, relatando os avanços históricos e institucionais nessa área.

Além dos livros, foi lançada também a revista Direitos Humanos, com ensaios, fotos, notícias e entrevistas sobre a luta pelos direitos humanos no Brasil e no mundo, com a participação de pessoas da área artística e cultural. Essa é a sétima edição da revista.

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Edição: Lana Cristina