Arquivo de 05/01/2011

Por Daniel Aarão Reis*


Os mandatos de Lula terminaram, resta a saber se a Era Lula terá se encerrado com eles. Para responder é necessário uma avaliação do que o lulismo   deixou de mais substantivo e duradouro, ou seja, do seu legado.

Trata-se de difícil questão, impossível encontrar  um consenso. Basta ver os diversos balanços realizados. Com os mesmos dados houve hipóteses e conclusões diferentes, quando não antagônicas. Um fato inegável e teimoso é a  aprovação de Lula ao fim de oito anos de governo. Uma das últimas pesquisas cravou uma popularidade de 87%, maior que os índices de Michelle Bachelet, no Chile (84%) e de Nelson Mandela, na África do Sul (82%), um record mundial.

Qual o significado histórico da façanha?

Desprezada a rabugenta e anti-democrática idéia, encontradiça em arraiais de direita e de esquerda,  de que isto se deve à capacidade de manipulação do líder e à idiotice das pessoas comuns, cabe tentar  compreender o fenômeno.

A reflexão sobre  vultos da história nacional, como Getulio Vargas e Juscelino Kubitschek, pode ser uma via para  exercícios de comparação.

Getulio Vargas liderou um processo que fez do Estado, sintonizado com as aspirações  das classes mais dinâmicas do país, um fator maior de desenvolvimento e de reforma da sociedade. Arbitrava os conflitos e conciliava os interesses, o que pode ser feito  pela força – inclusive recorrendo-se  à tortura como política de Estado, como  na ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945 –, ou pelo voto, quando Getulio, em 1950,  voltou ao poder “nos braços do povo”.

Quando as contradições políticas e sociais se acirraram e não foi mais possível agradar gregos e troianos, Getulio, ameaçado em 1954, saiu da vida e entrou na História.

Mas seu legado, o nacional-estatismo, ficou, embalando os sonhos das  principais vertentes das esquerdas (o trabalhismo e o comunismo) e inquietando as elites. Permanece até hoje: basta conferir a Constituição de 1988 e a campanha presidencial de 2010.

Já a reconstrução do período juscelinista tem percorrido caminhos sinuosos. Os contemporâneos tiveram dele uma visão crítica: o successor, Jânio Quadros, sufragado com votação consagradora,  tinha como símbolo uma vassoura: era preciso varrer a sujeira – da inflação e dos escândalos –  deixada pelo governo anterior.

Entretanto, a memória social reconstruiu JK com a marca do desenvolvimento a todo o custo, traduzida no slogan de fazer o país crescer cinquenta anos em cinco. A construção de Brasília, uma cultura produtivista, a primeira Copa do Mundo, o sorriso otimista, a superação do “complexo de vira-latas”, um país que acreditava em si mesmo.

Este é o legado de JK. Presente nos ímpetos desenvolvimentistas posteriores: dos anos de chumbo e de ouro da ditadura civil-militar ao PAC de Lula-Dilma – um país para frente,  deixando para trás o atraso,  fazendo explodir os indices de crescimento. O resto que se danasse, ver-se-ia depois, quando baixasse a poeira das obras.

Nesta perspectiva de análise, qual terá sido o legado do lulismo?

Lula manteve o nacional-estatismo e a conciliação de interesses. Como Vargas, foi     “pai dos pobres e mãe dos ricos”. Também conservou a ânsia desenvolvimentista de  JK.

Mas o que distingue o lulismo é a construção de uma sociedade inclusiva, a realização de melhorias graduais no quadro de uma cultura de diálogo, de debate, de barganhas. A negação simultânea da catástrofe revolucionária e do conservadorismo reacionário. Um reformismo moderado que opera mudanças  por acúmulos sucessivos  e progressivos.

Trata-se de uma outra cultura política. Sem descartar as anteriores, superpondo-se a elas, define uma  configuração inovadora.

Embora possa se iludir a respeito,  exercitando a elevada auto-estima, Lula é mais criatura do que criador desta cultura. A rigor, ela foi forjada ao longo de décadas por uma pressão  silenciosa e anônima  por cidadania.

Quando terá se iniciado esta tendência longa e profunda? Difícil determinar um marco preciso, num percurso tortuoso e zigzagueante.  As origens mais remotas estão nas grandes lutas travadas no âmbito da república inaugurada com a deposição de Vargas, em 1945,  e que conheceram momentos de radicalização entre 1961-1964. Abafadas pela ditadura, tais demandas renasceram em 1967-1968 para serem novamente derrotadas, mas não vencidas. Depois do namoro de grande parte da sociedade com a ditadura,  reconstruiram-se no apagar das luzes desta, contribuindo para o seu fim, entre 1979-1981. E continuaram sendo nutridas pelos sucessivos governos democráticos até desabrocharem com grande vigor nos dois governos Lula que, nesta linha interpretativa, são muito mais expressão do que causa de todo o processo.

Eis o legado construtivo e positivo do lulismo: diálogo, inclusão, cidadania, ingredientes essenciais da democracia.

O paradoxal nisto tudo é que a maior ameaça a esta cultura pode vir do próprio Lula, porque ele não desapareceu. Sua sombra e ativismo compulsivo podem se tornar pesados, uma vez que a líderes poderosos costumam corresponder sociedades obedientes e acríticas, ou seja, nada democráticas. Enquanto que as figuras de Vargas e Juscelino podiam se avantajar sem questionar o legado das culturas políticas associadas a suas lideranças, o mesmo não ocorre com Lula e o lulismo.

De fato, a afirmação e a consolidação do que há  de mais promissor no legado de Lula  passa pelo enfraquecimento de sua avassaladora presença política, algo difícil de se imaginar, considerando-se as características, a trajetória e o vigor remanescente do Cara.

Caberá à sociedade brasileira lidar com a questão. Se conseguir bem fazê-lo, a democracia agradecerá. Se não conseguir, o melhor do legado lulista poderá se perder.

Fonte: O Globo

*Professor de História Contemporânea da UFF

 

Banco Central
Alexandre Tombini

Casa Civil
Antônio Palocci

Ministério da Ciência e Tecnologia
Aloizio Mercadante

Ministério das Cidades
Mário Negromonte

Ministério das Comunicações
Paulo Bernardo Silva

Ministério da Cultura
Anna Maria Buarque de Hollanda

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fernando Pimentel

Ministério do Desenvolvimento Social
Tereza Campelo

Ministério do Desenvolvimento Agrário
fonso Florence

Ministério da Integração Nacional
Fernando Bezerra Coelho

Ministério da Fazenda
Guido Mantega

Ministério da Justiça
José Eduardo Cardozo

Ministério de Minas e Energia
Edison Lobão

Ministério do Planejamento
Miriam Belchior

Ministério da Previdência
Garibaldi Alves

Ministério da Pesca e Aquicultura
Ideli Salvatti

Ministério das Relações Exteriores
Antônio Patriota

Ministério da Saúde
Alexandre Padilha

Ministério do Turismo
Pedro Novais Lima

Ministério dos Transportes
Alfredo Nascimento

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Helena Chagas

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Maria do Rosário

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Iriny Lopes

Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
Luiza Helena de Bairros

 Um despacho confidencial publicado pelo site Wikileaks nesta quarta-feira (5/1) revela que o embaixador norte-americano propôs ao governo brasileiro “compartilhar inteligência” sobre o presidente da Venezuela Hugo Chávez em 2005.

A proposta foi feita durante uma reunião em 14 de março de 2005 entre John Danilovich, então embaixador, e o então ministro das relações exteriores, Celso Amorim. O embaixador abriu a conversa dizendo que o governo norte-americano se preocupava com a retórica e as ações de Chávez e o considerava como uma “ameaça à região”.

“Ele pediu que o ministro do exterior Amorim considere institucionalizar uma parceria política mais intensa entre os governos brasileiro e norte-americano em relação a Chávez, e assinar um acordo de compartilhamento de inteligência”, disse, segundo o texto.

Segundo o despacho, Amorim foi direto ao rejeitar a aliança contra o venezuelano.

“Não vemos Chávez como uma ameaça”, teria dito o agora ex-chanceler, antes de defender a “maneira democrática” como o venezuelano fora eleito e o seu apoio popular. “Nós temos que trabalhar com ele e não queremos fazer nada que estrague nossa relação”.

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Amorim teria explicado que a relação entre os dois países é “sensível” e que o Brasil não podia fazer nada que pudesse minar sua “credibilidade” perante Chávez, já que buscava “influenciá-lo em uma posição mais positiva”. Um exemplo disso, segundo Amorim, foi que Lula teria sugerido a Chávez, em uma reunião no Uruguai, que ele “baixasse o tom da sua retórica”.

Em outra ocasião, Lula teria persuadido o governante venezuelano a não nadar em uma praia chilena que ele queria reivindicar para a Bolívia diante da imprensa local. A Bolívia mantém uma disputa com o Chile sobre a sua antiga saída para o Pacífico, perdida para o país vizinho na Guerra do Pacífico (1879-1883).

Rejeição seca

Apesar de rejeitar a proposta norte-americana, Amorim teria dito que o Brasil gostaria de aumentar o diálogo sobre Chávez com os EUA e que se interessava em obter “qualquer inteligência” que os norte-americanos quisessem fornecer. No despacho, Danilovich afirma que Amorim “não comprou” a ideia de que Chávez seria uma ameaça.

“A rejeição seca a compartilhar inteligência foi equilibrada pela sua vontade de aumentar a colaboração conosco no nível político com relação à Venezuela, e nós devemos buscar maneiras de explorar essa abertura para defender nosso argumento de que o Chávez representa um perigo. Fornecer mais informações detalhadas ao governo brasileiro sobre direitos humanos e ações repressivas dentro da Venezuela, bem como quaisquer informações sobre o que aprontam grupos apoiados pelo presidente da Venezuela em outros países (mesmo que signifique oferecer informações de inteligência unilateralmente) pode ser parte dessa colaboração política”, escreveu o diplomata.

Na mesma reunião, Amorim disse que Lula mantinha contato direto com Evo Morales, então líder da oposição boliviana, para convencê-lo a manter uma linha democrática. Amorim também se comprometeu a manter a “linguagem” do Conselho de Segurança da ONU na resolução da I Cúpula América do Sul-Países Árabes em 10 e 11 de maio de 2005.

*Especial para o Wikileaks. Publicado originalmente no blog de Natalia Viana.

Wladmir Coelho
            A invasão do Iraque respeitou um roteiro semelhante ao apresentado para justificar o bloqueio ao Irã, ou seja, existência de armas ilegais – no caso iraniano a questão atômica – associada ao desrespeito as liberdades. Naturalmente o tema petróleo fica oculto nos documentos oficiais, mas sabemos todos da importância do Oriente Médio para a segurança energética dos Estados Unidos.
            Sofrer intervenções externas em função do controle do petróleo não é novidade na história recente do Irã a última ocorreu em 1953 quando o primeiro ministro Mohammed Mossadegh foi deposto após nacionalizar a exploração petrolífera. A respeito deste episódio o historiador da CIA Tim Weiner revela em seu livro, Legado de Cinzas, todo o preparativo do golpe através das embaixadas dos EUA e Inglaterra incluindo a participação do Aiatolá Khomeini inconformado com o caráter laico do governo Mossadegh.
            Voltando ao século XXI observamos no Irã à existência de um regime religioso ou clerical no qual existem claros limites a participação do cidadão não associado à religião oficial na vida política nacional, mas estes limites também ocorrem, por exemplo, entre os árabes e noruegueses que restringem a participação no governo aos membros da Igreja oficial. Os EUA pretendem bombardear estes países? A resposta é não. Estes governos não criam obstáculos aos seus interesses e podem apresentar qualquer forma de restrição democrática.
            No caso especifico do Irã a Revolução Islâmica, no final dos anos 70, representou uma modificação nas relações comerciais com os EUA criando para os antigos persas a necessidade de busca por novos consumidores. Neste momento surgem os chineses e seu imenso apetite por petróleo.
            Em 2010 a China assumiu a condição de maior investidor estrangeiro no Irã controlando aproximadamente 100 empresas de extração e comercialização de petróleo. A compra de armas, atividade tradicionalmente paralela ao ramo petrolífero, do Irã também ocorre preferencialmente através dos chineses.
            Ampliando do Irã para o Oriente Médio vamos observar uma clara dependência dos Chineses, a mesma dos EUA, do petróleo produzido nesta região existindo cálculos apresentando valores de 58% do total consumido na China em 2010 com estimativas de aumento para 70% em 2015. O problema para os chineses está na presença militar estadunidense gerando a possibilidade – em caso de conflito entre as duas potências – de embargo do fornecimento petrolífero e conseqüente paralisação das atividades econômicas.
              No caso dos Estados Unidos precisamos lembrar o método de trabalho quando o tema é petróleo não existindo simplesmente uma atitude egoísta em controlar áreas produtivas. A segurança energética dos EUA considera a idéia de “pico da produção” entendendo a existência da produção máxima petrolífera e sua queda a partir de sua verificação tornando necessário o controle imediato das reservas conhecidas.
             A China apoiou a resolução 1929 da ONU instituindo o bloqueio ao Irã, mas apresenta-se preocupada diante dos recentes episódios visando a queda do regime e busca meios de atenuar mostrando-se favorável a negociação no sentido contrário os EUA amplia a pressão para liquidação econômica do Irã. Neste ponto a presidente da Comissão de Assuntos exteriores da Câmara a republicana Ross-Lehtinen anuncia claramente a intenção de derrubar o regime iraniano para “impor” a democracia naquele país. Para quem duvida das intenções da deputada basta lembrar-se de suas declarações defendendo o assassinato de Fidel Castro e seu apoio aos movimentos separatistas do Tibet. Este é o pensamento da maioria dos deputados da grande democracia.
            Para piorar a situação existe sempre a possibilidade de invasão do Irã podendo ocorrer através das forças militares de Israel – este plano está pronto e anunciado desde 2009 – fato gerador de um conflito maior envolvendo todo o Oriente Médio com possibilidade de aplicação de artefatos atômicos e isso não seria nada bom para todo o planeta. Este é o mundo comercial do petróleo.

Fonte: http://politicaeconomicadopetroleo.blogspot.com

 

A discussão sobre as OSs na Saúde

Enviado por luisnassif

Por Fábio Souza

Eu fui conselheiro municipal de saúde durante os anos de 2007 a 2009. Coordenei a comissão de politicas de saúde e lá tentamos discutir os contratos de gestão das OS. Numa leitura no âmbito da administração, o orgão máximo de deliberação e fiscalização do SUS da capital, nunca foi respeitado. Pelo contrário, nenhum contrato foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e o único espaço de controle é da própria secretaria com as OS. Além do mais a Via Pública, uma OS também, recebeu milhões de reais por ano para fazer esta interlocução, o que deveria ser competência do poder público. Só para destacar o Conselho Municipal de Saúde sempre foi contra as OS e é deliberação do mesmo.

A atual gestão terceirizou inclusive a gestão territorioal, ou seja, fragmentou não somente a administração dos recursos públicos, mas a sua gestão. O que tem consequências sérias do ponto de vista assistencial. Seria interessante avaliar se a população feminina tem conseguido acessar os serviços contraceptivos nos hospitais e serviços gerenciados por entidades religiosas, bem como as entidades com interesses economicos que passam a administrar certos serviços, como os de saúde mental atuando de forma contrária aos princípios da reforma psiquiátrica.

Do ponto de vista assistencial o que tem-se assistido é um verdadeiro leilão do trabalho médico, cada OS disputa a tapa os médicos, principalmente do PSF, então o que deveria ser uma política de vinculação do profissional acaba virando uma colcha de retalhos. Detalhe falo porque não só sou um ator político, mas porque uso o SUS de verdade e a unidade que costumo ir em muitos momentos não tem médico, mas a prefeitura continua recebendo verbas federais pelo PSF (recebe quase nada do Estado de SP, uma merreca).

Por Giliate C. Coelho Neto

Caro Nassif e Fernando,

Acho preocupante o avanço das Organizações Sociais no SUS, e exponho os motivos.

Algumas OSs prestam serviço de boa qualidade, e é fato que os serviços públicos de saúde precisam ganhar em eficiência.

Porém, se constituem como um forte estímulo à lógica concorrencial entre os serviços do SUS, e isso, do ponto de vista de organização inteligente do sistema, é bastante questionável. Por mais que uma OS não possua, juridicamente, o objetivo do lucro monetário, me parece factível que toda OS bem organizada vise uma expansão dos seus serviços – ou seja, um lucro caracterizado por novos contratos com o Estado. Nessa lógica, não é interessante ter concorrentes prestando bons serviços – ou mesmo age para não ter concorrentes – pois isso pode vir a interferir na expansão dos contratos.

É o mesmo modelo do setor privado da saúde. É como se o SUS fosse um “plano de saúde público”, que contrata serviços para prestarem assistência a seus clientes/usuários. Isso vem acompanhado de efeitos colaterais importantes. Para manter a rentabilidade do sistema, o setor privado costuma buscar alternativas de restrição do acesso dos usuários. Pois, baseado num sistema de práticas clínicas centradas no consumo de procedimentos de alta complexidade, os planos de saúde tem cada vez mais dificuldade de fechar suas contas.

Na iniciativa privada, isto também tem repercussões na distribuição dos serviços no território, pois no momento que existem mais serviços descentralizados, a possibilidade de aumento do acesso é grande, pelo fato da população cada vez mais medicalizada e óbvio, pela facilidade de deslocamento. Veja o exemplo da cidade do Recife, onde a maioria dos hospitais e exames de alta complexidade estão concentrados em um único bairro, a Ilha do Leite.

Na prática, são montados mini-sistemas de regulação dos serviços gerenciados por cada OS´s. Uma mesma OS gere algumas UPAS e um hospital de referência, o encaminhamento para esse hospital é prioritário para as UPAS gerenciadas por essa OS. A gestão pública estatal vai se esvaziando em poder de regulação, pois esta também é delegada. O sistema perde a sua globalidade, e critérios de classificação de risco são relativizados dependendo do serviço de origem de cada paciente.

De fato, o que está no cerne, na gênese, no coração da proposta de Organizações Sociais é um profundo descrédito, com parcial razão, da possibilidade do serviço público em prover serviços públicos eficientes. A proposta passa, inclusive, pela absorção de setores estatais completos por OS´s, inclusive do quadro de servidores públicos.

Vale ressaltar, ainda, que é considerável o número de contratos que não prevê a obrigatoriedade de direitos trabalhista e muito menos Plano de Cargos e Carreira (o que é inviável num sistema geridos por OSs). É uma flexibilidade de contratação que tem uma convivência relativamente tranqüila com a alta rotatividade de profissionais, pois há pouco incentivo para o investimento do trabalhador na sua carreira. Com um perfil epidemiológico cada vez mais caracterizado pelo aumento de doenças crônicas na população, é um erro grosseiro não investir e incentivar os profissionais a permanecerem a médio e longo prazo no serviço. O hipertenso não acompanhado de forma longitudinal no decorrer dos anos é o mesmo vai chegar com um derrame cerebral no serviço de urgência, e elevar de forma significativa os custo do sistema – falo isso para além do óbvio, que é o descaso ético e o descuidado com essas pessoas, ao qual deveria ter assegurados seu direito à saúde.

Por fim, o estabelecimento de contratos de gestão/programa com serviços de saúde, a gestão por metas e resultados, a flexibilização na gestão contábil, dentre outras, não são – nem de longe – exclusivas das OSs. Fazemos isso hoje nas Fundações Estatais, e dá pra fazer muita coisa inclusive na administração direta.

Abraço,

Giliate Coelho Neto

Médico, gestor público da Fundação Estatal de Saúde da Família da Bahia 

Também falo do ponto de vista estadual, pois onde moro, zona sul, tem um hospital que queria ser o melhor hospital brasileiro público, contudo hoje enfrenta os mesmos problemas de todos, sem vagas da UTI pediátrica, mal atendimentoe longas esperas no PS. Falo isso porque uso e não como alguém que com uma crise procura o PS dos hospitais do Morumbi ou espigão da paulista.

Quanto as metas e valores são bem questionáveis, pois já vi muito contrato de gestão que a meta combinada é menor do que a necessidade da população, ai fica fácil até superar a meta, alias qualquer meta.

Agora isso é em todo o Estado de SP,as OS são as entidades que sempre estiveram ali, recebendo convênios da prefeitura, que pega um serviço reformado pela prefeitura e passam a receber recursos para administra-los, quase um negócio de comadres.

Agora do ponto de vista jurídico, desde 2009, há discussão no Ministério Público Federal, inclusive com sentença contrária a prefeitura. Bem como o Ministério Público Estadual, e o grupo de ação especial, GAESP, o grupo de saúde pública tem investigado os desmandos da prefeitura de São Paulo em relação as OS.

Será desconhecimento do assunto ou será conflito de interesse? Acho que podemos fazer um debate profundo sobre modelo de gestão, em consonância com o modelo de assistência e o SUS que queremos, ou melhor, podemos defender uma posição e isso não ser um problema, mas não dá para desqualificar a crítica (de todo um movimento sanitário – CEBES, ABRASCO, APSP) e diversas produções acadêmicas e movimentos sociais e dizer que eles estão errados. sera?

Segundo o site de uma das principais parceiras, o CEJAM, o autor desta matéria tem forte relação com a entidade: http://www.cejam.org.br/cejam/index.php?fnc=tecnica&module=cejam

COMISSÃO TÉCNICO CIENTÍFICA

» Dr. FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA
» Dra. MARIA LAURA DEORSOLA
» Dr. WALDEMAR MURAKAMI
» Dr. ANTONIO CLAUDIO DO A. BARUZZI
» Dr. OLMAR SALES LIMA
» Dr. FERNANDO BUENO PEREIRA LEITÃO

E agora é falta de conhecimento ou defesa de uma posição?

Este debate é fundamental, mas não é por ai. São Paulo tem um orçamento de cercad e 4,5 bilhões de reais/ano, com mais de 1,3 bi do governo federal, muito ou quase nada do ESTADO de SP. para repassar milhões de reais por ano, sem fiscalização do Conselho Municipal de Saúde.

OUtro problema é quanto o desmando em relação aos servidores público, a cada ano a maioria dos trabalhadores são das OS, os servidores tem sido colocados a disposição e desrespeitados pelas OS, inclusive a prefeitura perseguindo as lideranças sindicais.

Acho que há outras críticas, inclusive ao modelo de Gestão público estatal que podemos discutir. Principalmente a partir de que SUS nós queremos, a população necessita, com quais recursos e como se dará a participação da população na fiscalização.

Saudações sanitaristas.

Fábio Souza