Arquivo de 13/01/2011

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*MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
Rua: Jesus Trujillo, 1011 – Centro
CEP: 16.900-033 Andradina – SP
Secretaria Regional de Andradina – SP
Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

PAUTA DE REIVINDICAÇAO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS E ASSENTADOS DA REGIONAL DE ANDRADINA – SP

REIVINDICAMOS

  • Agendar uma reunião com Presidente Nacional do INCRA e/o OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL;
  • Assentamento imediato das 1000 famílias acampadas na região, e das 2000 famílias no estado de São Paulo e das 100 mil famílias no Brasil;
  • Desapropriação das grandes propriedades que não cumpre sua função social;
  • Atualização dos índices de produtividade defasados desde 1975;
  • Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, estabelecido de acordo com cada região (por exemplo, fixar em 35 módulos fiscais);
  • Desapropriação para fins de reforma agrária as fazendas cujos proprietários estão em débitos com a união;
  • Desapropriação de fazendas onde tenham sido constatado crime ambiental ou situação de trabalho escravo;
  • Mais vistorias com mais agilidades na região e no estado

 

Processos antigos de 2001/2002

Fazenda Itapura/ Castilho: emissão dos TDA`s e pagamentos de benefícios para imissão na posse;

Fazenda Retiro/Mirandópolis: Empenho junto ao juiz para garantir a imissão e assentamento das famílias;

Fazenda Lagoão/Itapura: Gestão junto ao tribunal buscando a imissão;

Fazenda Jangada/ Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santa Maria/Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santo Ivo/Pereira Barreto: Gestão junto ao juiz para sentença e imissão

Fazenda São Jose/Mirandópolis: Gestão junto ao Juiz e Ministro do Supremo para Julgamento e imissão;

Processos de desapropriação iniciadas em 2008

Decreto urgente para Reforma Agrária das seguintes áreas: Fazenda São Jose Santo Antonio (Turmalina)

Pagamentos TDA’s

Que o governo deixa de fazer promessas de pagamentos de áreas, e realmente emite os títulos das seguintes áreas;

Fazenda Nossa Senhora Aparecida I e II (Aparecida d’Oeste)

Fazenda Ranchão (Pontalinda)

Fazenda São Jose e ST. Antonio (Turmalina)

Assentados

  • Liberação imediata e integral dos CRÉDITOS INSTALAÇÃO (Apoio Inicial, Fomento I e II, Habitação), para todos Assentamento que ainda não forram atendidos pelos mesmo (IPÊ, PENDENGO, JOSUÉ DE CASTRO, ELDORADO DOS CARAJÁS, FREI PEDRO)
  • Criação de Instrução Normativa do INCRA para complementação até R$ 15.000,00 dos CRÉDITOS HABITAÇÃO e liberação imediata dos JUROS;
  • Criar convênio entre CAIXA e INCRA para liberação de recursos para habitação no valor de  R$ 5.900,00 para as famílias assentadas que não foram beneficiadas com este recursos, bem como liberação da 3ª e 4ª parcela para famílias que já acessaram parte deste recurso;
  • Melhorar infra estrutura dos Assentamentos (Estradas, Atendimento à água, Energia Elétrica, Pontes e Curvas de Nível);
  • Ampliação do valor do apoio mulher para R$ 4.800,00 e que seja em parcela única para todas as assentadas;
  • Agilidade nos pagamentos dos depósitos/lojas/comercio, em 30 dias no máximo, e de pedreiros, carpinteiros e serventes em 15 dias no máximo;
  • Melhoria assistência técnica, mais técnicos com capacitação para os vários níveis de andamentos dos assentamentos. Mais respeito às famílias e aos movimentos sociais. Maior profissionalismo por parte dos técnicos, tratamento igualitários a todas as famílias. Incorporar na equipe técnica uma Assistente Social para atender famílias acampadas e assentadas nas áreas de reforma agrária;
  • Regularização imediata dos lotes invadidos, com a retirada dos compradores e substituir por famílias acampadas e/ou que vivem em lotes PARA-RURAIS, conforme acordado anteriormente;