Leia discurso da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), em defesa da instituição de limites para a compra de terras por pessoas e empresas estrangeiras no Brasil.

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Abaixo, o discurso da senadora, editado pela Página do MST.

Hoje eu gostaria de tratar de um assunto complexo, complicadíssimo, que já é de conhecimento mundial: com suas terras agricultáveis, com aproximadamente trezentos milhões de hectares de terra agricultável, o Brasil é celeiro para alimentos e bioenergia.

Nos 14 países de maior aérea agrícola no mundo, 49% das terras agricultáveis ainda estão disponíveis para plantio. Poucos, contudo, têm potencial, como o Brasil, para expandir fortemente o cultivo de grãos, de forma que a oferta possa atender à simultânea e crescente demanda das áreas de alimentos e biocombustíveis. É esse aspecto único que torna nosso País tão atrativo.

Um bom exemplo está no Piauí, na terra do Senador Mão Santa. O Piauí é um dos Estados que mais recebem capital externo. Lá, as terras tiveram uma valorização de 70% em três anos. Os números apresentados foram tão expressivos, que o Presidente Lula, preocupado com o ritmo desses investimentos, decidiu impor restrições à compra de terras por cidadãos estrangeiros. Há muito estrangeiro comprando terra no Brasil inteiro, inclusive no seu Estado.

Já no lançamento do Plano Safra 2010-2011, nosso Presidente alertou que “uma coisa é comprar uma usina, comprar uma fábrica; outra coisa é comprar terra”. Estrangeiro pode comprar terra, sim, mas não vai querer comprar duzentos mil hectares, um milhão de hectares, não! Não podemos entregar nossa terra. Completou o Presidente: “Daqui a pouco, vamos ficar [brasileiros e brasileiras] com um território diminuto”.

A preocupação do nosso governo, do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) faz sentido. Não é possível admitir o absurdo, por exemplo, da compra de terras pelo norte-coreano Sun Myung Moon, o Reverendo Moon, em Mato Grosso e no Paraguai, o que criou uma espécie de zona neutra na fronteira. Não tenho dados do Paraguai, mas, na parte brasileira, são oitenta mil hectares. A meu ver, isso fere nossa soberania e fragiliza nossa segurança nacional.

Outro exemplo preocupante são as terras adquiridas pelo sueco Johan Eliasch, que hoje é proprietário, Senador Mão Santa, de 160 mil hectares de terra na Amazônia. E, depois, alguns estrangeiros por aí querem dizer que o Brasil não está cuidando da Amazônia.

Quando se está permitindo a venda de 150 mil hectares ou 200 mil hectares na Amazônia para estrangeiro, não se está cuidando mesmo! Mas quem está estragando aquela região não são os brasileiros. Então, devemos começar a cuidar, para que não se vendam extensões tão grandes de terra para estrangeiros.

Queremos que para cá venham recursos, sim. Queremos estrangeiros participando conosco desse processo, trazendo desenvolvimento ao Brasil, gerando emprego. Queremos desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Queremos tudo isso, mas não queremos que tomem posse de todas as nossas terras.

Defendo que não devemos extinguir totalmente a aquisição de terras por estrangeiros, como acabo de dizer, mas deveremos disciplinar essa questão, limitando o tamanho dos módulos e também direcionando a produção de maneira a atender os interesses comerciais do Brasil.

Segundo o jornalista Lúcio Vaz, do Correio, em matéria publicada no dia 13 de junho, portugueses, italianos e japoneses são os três principais responsáveis por empresas do exterior em solo brasileiro. Em Mato Grosso, a cidade com a mais alta concentração de terras com estrangeiros é Porto Alegre do Norte. Lá, três famílias italianas e uma empresa agropecuária, a Frenova, ocupam cerca de oitenta mil hectares, em um só Município.

Fica evidente que precisamos restringir urgentemente a legislação que possibilita essas compras. Os números são muito expressivos. É muito preocupante. Vejam que pelo menos 1,1 milhão de hectares estão em poder de pessoas físicas e de empresas dessas três nacionalidades.

Outra reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense mostrou que existem 4,3 milhões de hectares de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros. Estão distribuídas em 3,6 mil Municípios – são aproximadamente 5,8 mil Municípios –, mas se concentram nos Estados do Centro-Oeste e do Sudeste, onde existem as terras mais férteis e apropriadas para a produção de grãos.

Destaca-se Mato Grosso, com 844 mil hectares ocupados. A competição com os países mais desenvolvidos já elevou o preço das propriedades em cerca de 300% em algumas regiões nos últimos quatro anos. E isso, senhoras e senhores, é apenas uma amostragem, porque os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avaliam que a quantidade de terras nas mãos dos estrangeiros deve ser muito maior.

A solução parece estar a caminho, senhoras e senhores, e virá a partir de mudanças no parecer da AGU sobre o assunto. Para assumir o controle da ação das multinacionais, o Governo do Presidente Lula, o Governo Federal, anunciou a imposição da obrigatoriedade de que empresas brasileiras controladas por estrangeiros tenham de adquirir licença do Incra para a compra de fazendas.

Podem comprar, devem comprar, mas têm de ter autorização para que esse excesso de terra passe para estrangeiros. Com essa mudança, uma pessoa jurídica, no Brasil, ainda que tenha o controle majoritário de estrangeiro, terá limites impostos pela licença do Incra e da AGU para adquirir terras no Brasil. O problema aí é que temos de fazer o Incra funcionar. Esse é um problema sério.

O Procurador Federal Marco Antônio alerta que a China decidiu comprar terras na África e no limiBrasil. Já existe previsão de compra de mais de duzentos mil hectares em regiões como o Maranhão, o Tocantins e outras.

O MPF destaca que fica evidente a intenção da China em adquirir terras no Brasil: “Eles querem toda a cadeia produtiva [é normal que queiram isso, que busquem isso, esse não é o problema; o problema é não se apropriarem de tão grandes extensões de terra]. Querem plantar em suas terras adquiridas no Brasil, colher e exportar para si e para outros países, e isso não é bom nem para o nosso País e muito menos para os nossos produtores [para os brasileiros e as brasileiras que aqui produzem]”.

A terra é nossa. Não podemos deixar que tomem conta, daqui a pouco, da maior parte das terras do Brasil. A terra é nossa, mas não negamos que os estrangeiros podem comprá-las, mas em porções, em módulos limitados. Então, que se delimite isso, porque deixar que isso seja feito de forma ilimitada como é hoje não é bom para o Brasil e muito menos para os nossos produtores.

Nosso governo entende que a decisão de restringir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água e a crise de alimentos, a elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra.

“Vamos fazer [vai ser feita, aliás] uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir [e devem investir] em qualquer campo, mas não em terras [na compra de grandes extensões de terra]”, informou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao jornal Valor Econômico, num claro recado do que está por vir.

A PEC terá de ter poder bem amplo, para que ponhamos um fim nessa história de estrangeiros comprarem 160 mil, 180 mil hectares de terra. “Terra não é um assunto qualquer. Tem de cumprir a função social. Como cobrar isso de um fundo estrangeiro que comprou metade do Norte do País?”, questiona nosso Ministro Cassel.

(…)

Só em Mato Grosso, na divisa com o Paraguai, só dentro de Mato Grosso, há um proprietário que tem 80 mil hectares e que depois pega outro tanto, não sei quantos mil, no Paraguai. São 80 mil hectares na divisa do Brasil com o Paraguai, em Mato Grosso..

(…)

Terra não é um assunto qualquer e tem que cumprir a sua função social, nós sabemos que há estrangeiros aqui, no Brasil, que não têm 180 mil hectares, como alguns que já citei aqui, de terra, mas que têm menores quantidades de terra e que levam essa terra a ter um desempenho da função social. Tem. Tem gente séria, sim, eu conheço. Agora, há aqueles que têm grandes extensões, em divisa com outros países.

O nosso governo identificou uma forte concentração do interesse do capital externo no Centro-Oeste do País – aqui, na nossa Região. Dados de um estúdio inédito mostram que 53% das áreas compradas por estrangeiros estão nessa Região. Desse total, cerca de 3,4 milhões de hectares, ou seja, 83%, estão vinculados a 5,6 mil propriedades médias e grandes.

Os 100 maiores imóveis em mãos estrangeiras correspondem a quase 800 mil hectares. O maior deles – eu já anunciei aqui – tem 80 mil hectares, pelo menos dos que eu consegui identificar em dados reais, em dados publicados. A maior parte foi adquirida após 1980 – 84% foram registradas em médias e grandes propriedades.

Para fechar o cerco ao “avanço indiscriminado” de fundos financiadores internacionais, os mais diversos, o Governo já tem um esboço de um “código de conduta” a ser seguido por estrangeiros. As regras incluem transparência nas negociações (“consentimento informado”), respeito pelo direito a terras existentes, partilha dos benefícios com comunidades locais, sustentabilidade ambiental e adesão a políticas nacionais de comércio e segurança alimentar.

Para finalizar, repito o que disse o Presidente Lula: “Esse é um problema que nós precisamos começar a discutir. Porque uma coisa é o cidadão vir, comprar uma usina, comprar uma fábrica” e tantas outras coisas. Outra coisa é ele comprar as terras, as grandes extensões de terras, especialmente; é ele comprar a terra que ele planta em grande quantidade; é ele comprar a terra do minério.

É uma questão extremamente séria essa da terra em grande extensão na posse de estrangeiro, como propriedade. Mas temos certeza de que, como muito bem disse o nosso Ministro Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e o nosso Presidente Lula, essa questão está sendo realmente regulamentada, e acreditamos que vêm medidas do Governo a curto prazo para que realmente se tenha condição de regulamentar a compra de terras por estrangeiros em nosso País.

Postado originalmente à 3 de julho de 2010 em mst.org.br

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