Arquivo de Fevereiro, 2011

Seminário Juventude, Prevenção da Violência e Territórios da Paz, realizado em parceria entre o Ministério da Justiça e o Forum Brasileiro de Segurança Pública.

Brasília, 25/02/2011 (MJ) – Terminou nesta sexta-feira (25), em Brasília (DF), o seminário ‘Juventude, Prevenção da Violência e Territórios da Paz’, que reforçou a importância da parceria entre os três níveis de governo na segurança pública. O evento, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, debateu os resultados da pesquisa nacional que aponta o impacto da violência juvenil, mostrando o perfil dos adolescentes em situação de vulnerabilidade e um mapeamento de experiências de prevenção da violência realizadas em todo o país.

Durante o evento foi discutida também a necessidade da integração das políticas nacionais e estaduais e municipais para a juventude. Segundo o diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos (Depro) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Alberto Kopttike, a parceria dos entes federativos com o governo federal vai além da transferência de recursos. “O importante  é a indução de políticas. É por isso que a melhor maneira de construir política publica é compartilhada, agregando os estados e municípios”, afirmou.

Segundo os debatedores, é preciso analisar os problemas que mais incidem sobe os jovens por meio de uma perspectiva plural, social e territorial e educativa. O atual modelo educacional – que registra 78% de evasão escolar – também foi questionado.

Kopittke defendeu o modelo dos Territórios da Paz, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nos locais mais violentos. “Não tem mais que se pensar política pública de violência sem pensar em território, que precisa de intervenção qualificada das polícias em áreas conflagradas. Essa intervenção policial precisa ocorrer em conjunto com ações sociais”, afirmou.

O evento reuniu mais de 200 participantes, entre pesquisadores, gestores estaduais, municipais e distritais, integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, servidores e consultores do Ministério da Justiça, de ministérios parceiros e de organismos de cooperação internacional.

O projeto do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que incluiu diferentes levantamentos de informações, foi realizado entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011, a partir de recursos do Pronasci

– Mais de 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, durante quatro horas, na tarde desta quinta-feira (24), o andar térreo do Ministério das Cidades, em Brasília. Re…

do Brasília Confidencial

Mais de 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, durante quatro horas, na tarde desta quinta-feira (24), o andar térreo do Ministério das Cidades, em Brasília.

Representantes do MTST conseguiram, após reunião com o gerente de projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos, o compromisso de que o governo dialogará com governos estaduais, prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público para, ao menos, adiar o cumprimento de mandatos de despejo nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. “Vamos buscar acordos para evitar os despejos”, afirmou Ramos.

Um dos dirigentes do MTST, Edson Francisco da Silva, alerta: “a reunião foi muito boa, mas se os órgãos que estavam na reunião não cumprirem o que prometerem, a gente volta a ocupar ministérios e outros órgãos públicos”.

Fonte: Brasília Confidencial

Milton Temer

Os principais colunistas políticos do Globo entraram pesado, nesta semana, na pauta da Reforma Política. E, como era de se esperar, entraram para atender ao senso comum, conservador e reacionário.

Atacam por duas vias: referem-se à baixa qualidade crescente dos representantes nas chamadas instituições republicanas, o que não é novidade, mas sem ir à raiz das causas dessa degradação do sistema, a não ser por rápidas pinceladas em seus aspectos mais óbvios. E se limitam à discussão simplista de um famigerado conceito “distritão”, puro, ou mesclado com uma parcela de votos proporcionais, sem corrigir suas distorções.

 

O nosso sistema eleitoral é um horror. E não o é por incompetência, mas, sim, por deliberação consciente dos responsáveis por sua formulação. Sua forma atual é da lavra do “experiente ex-senador do PFL de Pernambuco Marco Maciel, cuja vocação conservadora remonta ao tempo em que era quadro proeminente do regime autoritário que nos atazanou por duas décadas. Estabeleceu regras draconianas para a formação de novas legendas – caso do PSOL – mas não ousou liquidar legendas de aluguel que fazem linha auxiliar dos partidos tradicionais.

Para democratizar e dar transparência ao processo eleitoral, há uma preliminar a solucionar – a representatividade.

Hoje, por conta da existência de um teto e um piso por Estado da Federação, um eleitor no Acre, que elege 8 deputados, tem um poder quase 20 vezes superior a outro eleitor do Acre, se este votar em São Paulo. Isto tem que acabar. É preciso dar um fim a esses parâmetros máximo e mínimo por Estado, estabelecendo quociente nacional único. E sem problema para a questão da relação igualitária entre Estados, pois ela está garantida pela representação de 3 senadores para cada unidade da federação, a despeito de área geográfica e população.

Vem depois a questão do poder econômico, que nunca será neutralizado, a não ser com o financiamento público das campanhas e o voto de lista. É um ponto fundamental, na linha contrária do que vem sendo proposto pelo Vice-Presidente Michel Temer (com quem não tenho, felizmente, nenhum laço familiar). Seu “distritão” prioriza a lista dos mais votados e liquida com a legenda partidária, portanto só se sustenta com financiamento privado, com a hegemonia do grande capital. Ou seja; aqueles que têm maior poder econômico para fazer as campanhas mais ricamente mentirosas se impõem sobre os que batalham apenas no campo das ideias. Muito mais democrático é estabelecer o voto de lista, com a lista sendo composta através de prévias entre os filiados dos partidos, o que torna a votação final muito mais consciente. Ao invés de votar em pessoas, vota-se em programas definidos.

Caminhos para isso já estão abertos, através de projeto de lei aprovado no Senado, que ficou brecado na Câmara por acordo espúrio de partidos conservadores.

24/02/2011

Milton Temer é jornalista e Diretor Técnico da Fundação Lauro Campo

Publicado originalmente em: psolsp.org.br/blog

by mariafro

O Brasil durante o governo Lula ampliou suas relações comerciais com outros continentes para além das economias ocidentais dos mercados europeus e estadunidense. Lula estabeleceu uma série de relações de parcerias com países africanos e também no Oriente Médio, dialogando e estabelecendo tratados comerciais com os países de cultura árabe sejam africanos ou do Oriente Médio. Celso Amorim foi uma das grandes estrelas desta nova política de relações externas.

O preconceito contra o mundo árabe e islâmico e o oportunismo político da oposição demotucana e de seus porta-vozes na mídia velha muitas vezes exploraram factóides para impingir a pecha de que Lula era ‘amigos de ditadores’. Muito embora nenhum governador tenha aberto mão de investimentos de países árabes e/ou islâmicos em seus estados, incluindo o então, ex-governador José Serra.

Mas este eterno candidato morto-vivo à presidência, José Serra, mais uma vez fez uso de sua memória seletiva e do estereótipo pra atacar Lula e o PT. Eu não sei mais o que o Serra, este perdedor contumaz, fará para, sozinho, cair no ridículo. Observe abaixo que, aproveitando-se da repressão brutal que o ditador Gaddafi está imprimindo aos líbios em revolta, Serra conseguiu, no twitter, superar o Índio da Costa, vejamos:

Ghadaffi, da Líbia, foi terrorista internacional: derrubou vôo de passageiros da Panam sobre a Escócia. Amigo do PT e de Lula.22/02/2011 15:24 via Echofonjoseserra_
José Serra

Agora compare com a matéria abaixo, cujo link foi enviado pelo @viniciusduarte:

É bastante curioso que Serra não tenha demonstrado nenhuma aversão enquanto governador de São Paulo em negociar com ditadores, não acham?

Líbia quer investir US$ 500 milhões na América do Sul

Por: Alexandre Rocha na Agência de Notícias Brasil-Árabe

17/02/2009
Diplomacia
E parte disso no Brasil. A informação foi dada pelo vice-primeiro-ministro do país árabe, Imbarek Ashamikh, em reuniões com o governador de São Paulo, José Serra, e com o prefeito Gilberto Kassab.

São Paulo – O governo da Líbia separou US$ 500 milhões para investir em negócios na América do Sul e quer aplicar parte desses recursos no Brasil. A informação foi dada ontem (16) pelo vice-primeiro-ministro do país árabe, Imbarek Ashamikh, durante encontros, em São Paulo, com o governador do estado, José Serra, e com o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab.(grifos nossos).


Divulgação/Governo de SP
Serra (esq.) presenteou o vice-primeiro-ministro líbio (dir.)

Imbarek, que lidera uma delegação com representantes de diversas áreas do governo líbio, citou principalmente interesse no setor agropecuário. “O Brasil tem uma grande importância [na América do Sul] e a delegação que me acompanha estuda possibilidades de investimentos”, afirmou. “Existe vontade política na Líbia de investir no Brasil”, declarou, acrescentando que a quantia de US$ 500 milhões “é apenas o começo”.

Serra declarou que… leia mais:

Esquerda explodiu carros: eram usados pela ditadura

A presença de Dilma na festa (?!) da “Folha” foi o aspecto mais comentado pelos internautas nas observações sobre o aniversário de 90 anos do jornal. Eu estava em Buenos Aires, e lá a notícia foi outra. Numa nota de pé de página, o jornal “La Nacion” trouxe, na terça-feira,  informação de que desconfiei a princípio: “Folha” admite que apoiou a ditadura.

Achei que os argentinos não tinham entendido direito o assunto, até porque a nota fazia referência também ao fato de a Folha” chamar a ditadura de “ditabranda”…

Mas leio no blog do Eduardo Guimarães que a “Folha” admitiu mesmo o apoio à ditadura.

Admitiu daquele jeito dela. Disse que apoiou o golpe (mas, veja bem, quase toda grande imprensa apoiou)… Disse que carros do jornal “teriam” sido usados por agentes da repressão (mas, veja bem,  “a direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins”).

A “Folha” lembrou-me um pouco o Bill Clinton, ao ser pergunatdo se tinha experimentado maconha na juventude: “sim, fumei, mas não traguei”. Ou, pra ser mais escrachado, a “Folha” lembrou-me da frase do roqueiro Lobão, que meus filhos adolescentes adoram citar: “peidei, mas não fui eu”.

Melhor não dizer mais nada. Fiquem com a narrativa “oficial” publicada pelo jornal.

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A Folha apoiou o golpe militar de 1964, como praticamente toda a grande imprensa brasileira. Não participou da conspiração contra o presidente João Goulart, como fez o “Estado”, mas apoiou editorialmente a ditadura, limitando-se a veicular críticas raras e pontuais.

Confrontado por manifestações de rua e pela deflagração de guerrilhas urbanas, o regime endureceu ainda mais em dezembro de 1968, com a decretação do AI-5. O jornal submeteu-se à censura, acatando as proibições, ao contrário do que fizeram o “Estado”, a revista “Veja” e o carioca “Jornal do Brasil”, que não aceitaram a imposição e enfrentaram a censura prévia, denunciando com artifícios editoriais a ação dos censores.

As tensões características dos chamados “anos de chumbo” marcaram esta fase do Grupo Folha. A partir de 1969, a “Folha da Tarde” alinhou-se ao esquema de repressão à luta armada, publicando manchetes que exaltavam as operações militares.

A entrega da Redação da “Folha da Tarde” a jornalistas entusiasmados com a linha dura militar (vários deles eram policiais) foi uma reação da empresa à atuação clandestina, na Redação, de militantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), de Carlos Marighella, um dos ‘terroristas’ mais procurados do país, morto em São Paulo no final de 1969.

Em 1971, a ALN incendiou três veículos do jornal e ameaçou assassinar seus proprietários. Os atentados seriam uma reação ao apoio da “Folha da Tarde” à repressão contra a luta armada.

Segundo relato depois divulgado por militantes presos na época, caminhonetes de entrega do jornal teriam sido usados por agentes da repressão, para acompanhar sob disfarce a movimentação de guerrilheiros. A direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins.

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Alckmin quer comprar produção de assentados

Inspirado no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, projeto de agricultura familiar terá a região do Pontal, reduto do PT, como alvo inicial.

Roldão Arruda – O Estado de S.Paulo

Encontra-se em fase final de costura no governo tucano de São Paulo um projeto de fortalecimento da agricultura familiar, especialmente nos assentamentos da reforma agrária. Na mesma linha de ações já existentes na esfera federal, como a Merenda Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos, o governo paulista comprará produtos agrícolas dos assentamentos para destiná-los a presídios, escolas, creches e outras instituições públicas.

O alvo inicial será o Pontal do Paranapanema, região no sudoeste do Estado que se caracteriza pela concentração, em áreas próximas, de assentamentos da reforma e de presídios. A região também é conhecida por ser um dos principais focos de conflitos por terra no País e tradicional reduto político do PT.

O programa está sendo montado pela Secretaria da Justiça, responsável pela condução de assuntos relacionados à reforma agrária no Estado e à mediação dos conflitos. Segundo a titular da pasta, Eloísa de Souza Arruda, a ideia surgiu após se constatar que uma das principais reclamações dos assentados é a falta de compradores para seus produtos.

“O Estado é um grande comprador de comida, para abastecer, entre outras instituições, presídios e escolas”, diz a secretária. “O que nós estamos montando é um programa que atenda aos interesses do Estado e ao mesmo tempo favoreça e estimule a produção familiar.”

A compra de alimentos é parte de um projeto maior, provisoriamente chamado de Conselho Gestor. Se ficar em pé, favorecerá o reflorestamento, a abertura de estradas vicinais, a construção de pontes e a eletrificação em áreas da reforma.

O Conselho Gestor faz parte de uma série de programas sociais que o governador Geraldo Alckmin (PSDB), potencial candidato à reeleição em 2014, planeja tocar. Após ter assumido o cargo anunciando que em seu governo “nenhum paulista será deixado para trás”, ele tem insistido com seus secretários para que apresentem propostas de ações sociais.

Já está acertada, por exemplo, a ampliação do Programa Renda Cidadã, versão estadual do Bolsa Família. A meta é passar de 133 mil famílias atendidas hoje para 185 mil, até o fim do ano.

O programa de compra de alimentos parece inspirado no Programa de Aquisição de Alimentos, que originalmente fazia parte do Fome Zero. Administrado em conjunto pelos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, é considerado uma das iniciativas mais bem-sucedidas do governo petista.

 

Na próxima quinta-feira (24/2), às 17h30, Paulo Teixeira participará do “Cannabis Medicinal em Debate”, evento promovido pela Matilha Cultural e pelo Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR) com objetivo de levantar informações e discutir os vários aspectos que envolvem o uso medicinal da Cannabis.

Nos últimos anos, vários estudos apontaram para as propriedades medicinais da planta cannabis, que pode ser usada no tratamento de várias doenças — ajudando, inclusive, a amenizar sintomas. Mas o fato de a droga ter sua comercialização e seu consumo proibidos no Brasil, como fruto de uma forte política de repressão que não tem gerado resultados positivos, faz com que seu uso terapêutico seja tratado com grande preconceito.

Por isso, debates como este são fundamentais no sentido de levar informações mais concretas à sociedade. Além de Paulo Teixeira, participarão da discussão Renato Filev, biomédico e doutorando no Programa de Neurociências da Unifesp, Mauricio Fiore, doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Jolberte Gomes, advogado, além de Sergio Vidal, antropólogo e ativista.

O encontro, no qual será exibido o filme “Cortina de Fumaça” (2010), também marcará o lançamento do livro “Cannabis Medicinal – Introdução ao Cultivo Indoor”, de Sérgio Vidal.

Participe!


O quê: Cannabis Medicinal em Debate
Onde: Matilha Cultural – Rua Rego Freitas, 542 – Consolação
Quando: Quinta-feira, 24/2, às 17h30
Preço: Livre – Ingressos retirados com 30 minutos de antecedência (o espaço tem capacidade para 68 pessoas)

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou nesta terça-feira (22) que comunicou o governo paulista em novembro do ano passado sobre a existência do vídeo que mostra delegados da Corregedoria da Polícia Civil despindo à força uma escrivã suspeita de corrupção dentro de uma delegacia na capital paulista. As imagens com a ação, ocorrida em 15 de junho de 2009 no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul, vazaram e foram parar recentemente na internet.

Em nota divulgada nesta terça (22), a OAB informou que havia fornecido cópia das cenas obtidas em que os agentes da Corregedoria tiram a calça e a calcinha da escrivã por entender que houve violação da lei na revista feita por homens. Segundo a ordem, somente uma policial feminina pode fazer esse tipo de vistoria.

“A Corregedoria pode abrir precedentes ao avaliar como positiva a ação policial diante da revista à escrivã, que foi deixada nua à força por colegas dentro de uma delegacia de São Paulo. O processo foi realizado por homens, fato que chamou a atenção da OAB, por violar a lei”, disse a entidade na nota.

Na segunda (21), o governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) classificou como “grave” o vazamento do vídeo da ação da corregedoria contra a escrivã. Não teceu comentários, entretanto, acerca da postura abusiva dos policiais. Outra representante do Estado, a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente considera que não houve abuso, conforme declaração emitida no sábado (19).

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse ter encaminhado ofícios e um DVD com as imagens do abuso em 4 de novembro ao então governador Alberto Goldman, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, o desembargador Antônio Carlos Viana Santos, morto em 26 de janeiro deste ano, ao procurador geral de Justiça de SP, Fernando Grella Vieira, e ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. As cenas foram gravadas em 15 de junho de 2009.

O vídeo, divulgado na internet, mostra a ação abusiva dos policiais:

 


O advogado da ex-escrivã tenta reverter sua exoneração da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça. A primeira audiência do caso só deverá ocorrer em maio, conforme seus advogados.

“Foi um excesso desnecessário. Ela só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens”, disse o advogado Fábio Guedes da Silveira.

Em entrevista na segunda-feira, a ex-escrivã, que não quis ter o nome divulgado, afirmou que se sente humilhada em dobro com a veiculação do vídeo na internet com a cena dentro da delegacia. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, disse a mulher, que preferiu não comentar a acusação.

A reportagem não conseguiu localizar os delegados afastados da corregedoria pelo secretário para comentar o assunto.
 
A assessoria do Tribunal de Justiça disse que o documento da OAB foi arquivado, pois o órgão constatou que tanto a Secretaria da Segurança Pública como o Ministério Público haviam recebido o material, aos quais competiam as investigações. O atual presidente em exercício do TJ-SP é Antônio Luiz Reis Kuntz.

TJ-SP

Ministério Público

A reportagem também entrou em contato com a Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo o órgão, o procurador Grella Vieira está em viagem fora de São Paulo.

O Ministério Público Estadual de São Paulo disse que vai apurar se os quatro delegados da Corregedoria da Polícia Civil, responsáveis por investigar ilegalidades praticadas por policiais, e outros agentes públicos cometeram abuso de autoridade contra uma então escrivã dentro de uma delegacia na capital paulista.

A Promotoria de Justiça instaurou procedimentos para apurar a denúncia a partir das notícias veiculadas na imprensa.

Segundo a Procuradoria, o caso “já é objeto de investigação” dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), do Ministério Público. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a Procuradoria recebeu uma representação em dezembro de 2010 para a reabertura das investigações sobre o fato e o encaminhou ao Gecep.

Os outros promotores que irão apurar o caso são da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Segundo o MP, na segunda-feira (21), o órgão “instaurou procedimento para apurar a possível ocorrência de abuso e ilegalidade, além da prática de atos de improbidade administrativa por parte de delegados de polícia e outros agentes públicos, naquela ocorrência”.

De acordo com esse procedimento, os agentes policiais, sob a alegação de realizar revista e prisão da escrivã, por suposto crime de corrupção, “submeteram-na a forte humilhação e violência, utilizando-se de força bruta para algemá-la, despi-la e expor suas partes intimas na presença de quem estivesse na sala, muito embora a mesma jamais se recusasse a ser revistada ou mesmo despir-se, desde que na presença e por outras mulheres”.

SSP

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, disse ter recebido o material da Casa Civil do governo no dia 22 de dezembro de 2010. Ao identificar o material como sendo de interesse da Corregedoria da Polícia Civil, Ferreira afirmou que enviou para o órgão no mesmo dia, “cumprindo sua obrigação funcional”.

“Registre-se que secretário não assistiu ao conteúdo do vídeo naquela ocasião e, na data em que o vídeo chegou à secretaria, o fato já havia sido investigado pela Corregedoria e arquivado pelo juiz 19 de novembro de 2009”, diz nota da secretaria.

Ferreira Pinto determinou o afastamento de dois delegados lotados na Corregedoria da Polícia Civil.

Poder de polícia

Com a divulgação do vídeo na internet e sua repercussão, o secretário também determinou a nova instauração de processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil para apurar a responsabilidade dos delegados envolvidos naquela ação de 2009. No sábado (19), a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente disse que não houve abuso e que os policiais agiram “dentro do poder de polícia”.

Durante a apuração do MP na época dos fatos, um promotor disse que despir a então escrivã foi consequência do transcorrer da operação policial contra ela.

Ainda na nota, o secretário da Segurança Pública informou que enviará ofício ao chefe do Ministério Público “manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade, pelo representante do Ministério Público oficiante, à época, junto ao juízo criminal da Vara Distrital de Parelheiros”.

Da redação, com G1 e Band

Um empresário de 59 anos afirma que foi espancado na madrugada do último domingo na região da avenida Paulista por ao menos seis jovens que ele diz não conhecer.

Segundo a vítima, as agressões aconteceram porque ele é nordestino. A vítima, o maranhense João Batista Reis Freitas, diz que foi agredido quando passava a pé pelo cruzamento da rua da Consolação com a alameda Santos.

“Não tentaram me roubar nem me disseram nada antes das agressões. Simplesmente começaram a me bater sem nenhum motivo.”

Desde novembro do ano passado, a região da avenida Paulista tem sido palco de várias agressões contra pedestres. Quatro jovens foram detidos em uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem) por agredirem três pessoas.  

Leia mais: Paulistanos brancos atacam nordestino por ser nordestino

Folha

Cappacete

MAIS FORTE SÃO

OS PODERES DO POVO!

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Qualé dessa estratégia? Brindar com os inimigos, jogada política ou capitulação?


Só para lembrar…





Para não esquecer, Dilma foi torturada por semanas pela “ditabranda” da Folha