Arquivo de 16/02/2011

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, nesta terça-feira (15), o prazo para que consumidores de baixa renda, na faixa dos 68 a 79 quilowatts-hora por mês (kWh/mês), façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantam a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Aproximadamente 20 milhões de consumidores terão, até o dia 1º de junho, para procurarem o órgão gestor do Bolsa Família na prefeitura da cidade e, após receberem pelos Correios o número do cadastro, irem até a distribuidora de energia elétrica para comprovar a inscrição. Quanto menor o consumo, maior será o desconto, que pode variar de 10% a 65% do valor total da conta.

Mudança – Desde 2002, os descontos eram concedidos, de forma automática, para todos que consumiam até 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar. Entretanto, em 2010, a Aneel mudou as regras. Agora, além de estar inscrita no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter um dos moradores recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Fonte: Brasília Confidencial

Por Keka Werneck

do Centro Burnier Fé e Justiça

Publicado no site 24 Horas News

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) denuncia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a compra e venda de lotes em assentamentos de Mato Grosso há 15 anos, desde que o Movimento surgiu no Estado. “Até 2005, entregávamos ao Incra o nome de quem vendia e o nome de quem comprava. E o que o Incra fazia? Nada. E o que sobrava para quem denunciava? Risco de morte, risco de agressões e pressão. Por isso, resolvemos mudar isso. Agora, o que o MST faz é cobrar o Incra que fiscalize essa situação. E o Incra continua não fazendo nada”, reclama Antônio Carneiro, da direção do MST em Mato Grosso.

Segundo Carneiro, já é sabido que o Governo Federal não quer mais desapropriar terras. Então, o que tem feito é entrar para dentro de assentamentos e regularizar lotes que foram comprados. “É o Estado legalizando o crime. Sim, porque vender e comprar lotes em assentamentos é crime. E assim caminha a dita Reforma Agrária…” – frisou. De acordo com o MST, essa é a política do “larga pra lá”.
 
No dom ingo, a TV Globo divulgou no programa “Fantástico” a indústria do negócio de terras em Mato Grosso ao revelar que bandos estariam ocupando fazendas e vendendo áreas de assentamento.O Fantástico não ouviu o MST e nenhum outro movimento organizado de luta por Reforma Agrária