Somente o passar do tempo permitirá avaliar completa e profundamente a trajetória econômica e social brasileira nos últimos oito anos do Governo Lula. Antecipar, todavia, alguns dos principais aspectos estruturadores do passado recente parecem ser necessários, especialmente quando se está diante das expectativas de ação para os próximos quatro anos do Governo Dilma. Inicialmente, urge considerar – ainda que brevemente – que os dois principais eixos sobre os quais se estruturou o governo Lula dificilmente deverão se manter intactos e suficientes para permitir a organização do conjunto das ações estratégicas do mandato da futura presidente. Na seqüência, cabe registrar também alguns dos principais desafios de mais longo prazo que precisam ser enfrentados pela expectativa de construção inédita de uma sociedade superior.

Eixos estruturantes do Governo Lula: resistências à continuidade

Dos vários méritos alcançados pelo Governo Lula nos oito últimos anos, dois principais devem – pelo menos – ser destacados. Um primeiro vinculado ao contexto mundial menos desfavorável ao reposicionamento brasileiro na Divisão Internacional do Trabalho. O avanço obtido no comércio externo permitiu reduzir consideravelmente as históricas fragilidades nacionais no Balanço de Pagamentos, com a prevalência de importantes saldos comerciais, do acesso ampliado aos investimentos diretos externos, da resolução dos problemas com a dívida externa e do considerável aumento das reservas internacionais, plenamente favorável ao país se tornar credor do Fundo Monetário Internacional, jamais antes visto. Ademais, o protagonismo nacional no âmbito das relações internacionais tornou-se evidente e incontestável nos diversos fóruns mundiais e, em alguma medida, liderança nos temas ambientais e sociais.

Um segundo mérito observado nos últimos oito anos encontra-se relacionado aos importantes desempenhos obtidos nos campos (i) econômico, com a expansão – duas vezes maior do que na década de 1990 – dos investimentos e da produção, bem como da queda – a quase metade – dos anos 90 na taxa de desemprego; (ii) social, com redução sensível nas taxas de pobreza e de desigualdade da renda; e (iii) ambiental, com a desaceleração nas queimadas e no grau de emissão do dióxido de carbono. Essa construção relativamente harmônica nas diversas esferas do desenvolvimento nacional possibilitou ao país um novo reposicionamento na relação com o conjunto das nações, ademais de chamar a atenção para a possibilidade de construção de um novo padrão de desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental.

Para os próximos anos, contudo, a seqüência desses dois eixos estruturadores do passado recente tende a contar com fatos novos, fundamentais de serem considerados e, sobretudo, enfrentados. De um lado, pelo movimento global de reestruturação do capital, responsável por expressar sinais crescentes de decadência relativa dos Estados Unidos, simultaneamente ao deslocamento do antigo centro dinâmico capitalista unipolar para a multipolarização geoeconômica mundial (Estados Unidos, União Européia, Rússia, Índia, China e Brasil).

Diante da crise internacional que permanece desde o ano de 2008 ainda sem resolução definitiva, bem como o avanço concomitante da revolução tecnológica e do segundo ciclo da industrialização tardia na Ásia, nota-se a prevalência próxima do baixo dinamismo econômico mundial, sobretudo pelas medidas adotadas mais recentemente nos países centrais. Ou seja, a crise internacional atual parece reproduzir traços similares aos verificados anteriormente pela armadilha japonesa durante a década de 1990, quando predominou o baixo dinamismo no consumo das famílias e a postergação dos investimentos produtivos. O resultado termina sendo o risco permanente da deflação de preços e da desvalorização cambial competitiva em busca de maior ampliação dos mercados externos por parte dos países ricos.

Por força disso, os países não desenvolvidos tendem a assumir crescente responsabilidade pela dinâmica econômica mundial, indicando, pela primeira vez desde a Depressão de 1929, que a recuperação da produção global segue sendo estimulada pelas regiões periféricas, especialmente nos países de grandes escalas produtivas, como China, Índia e Brasil. Ademais, percebe-se também o predomínio na convergência de vantagens competitivas da expansão industrial a se concentrar em alguns países considerados até então pobres, quando não no setor da agroindústria.

De outro lado, nota-se que a adoção de distintos modelos de ajustes nos países durante a crise global aponta, em geral, para uma situação desfavorável ao Brasil, cujos impactos são a valorização do real e o aprofundamento da heterogeneidade estrutural. Assim, ocorre maior decréscimo nas vantagens comparativas na manufatura e serviços de maior valor agregado do que em relação ao setor primário-exportador. Mesmo com expansão econômica, se o diferencial de produtividade nacional em relação às nações ricas não diminui, gera, por conseqüência, risco crescente da primarização da estrutura produtiva e de exportações, geradora de menor intensidade ocupacional e de remuneração.

Para os países da União Européia, a reprodução dos tradicionais programas de ajuste fiscal tem produzido maior pressão na elevação das exportações frente ao desânimo do consumo interno. A redução do gasto público impõe, por conseqüência, prejuízos aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que favorece a redução de custos no setor privado voltado às exportações, geralmente de bens e serviços de maior valor agregado. No caso dos Estados Unidos, principalmente, não tem havido medidas substanciais de ajuste fiscal, embora a pressão por elevação das exportações de bens e serviços de maior valor agregado seja crescente. Como o consumo interno permanece contido, não obstante a baixa as taxas de juros e elevada liquidez em dólares, cabe ao governo a defesa das medidas de desvalorização do dólar para tornar mais competitivos os produtos estado-unidense.

Nos países asiáticos, a perspectiva tem sido outra, com crescente correlação da expansão produtiva e das exportações de manufatura com a elevação das importações de produtos primários. A redução dos preços de bens industriais chineses tem permitindo ocupar espaços anteriormente preenchidos por produtos brasileiros com maior valor agregado exportados, apesar da continuidade da importação e valorização dos preços dos produtos primários.

Neste quadro geral de alteração na dinâmica externa e da situação doméstica nacional, o Brasil deve registrar maior dificuldade nos anos seguintes para manter a trajetória similar do Governo Lula. Esses maiores constrangimentos não devem implicar, todavia, desânimo, mas, pelo contrário, a possibilidade de levar adiante o acúmulo de forças políticas em direção à construção de um novo patamar de políticas públicas.

No campo econômico, por exemplo, destaca-se que cabe ao Brasil buscar a continuidade do seu próprio caminho, aprofundando ainda mais a integração sul-americana e as relações internacionais Sul-Sul. Para, além disso, o reforço de ações governamentais necessárias ao fortalecimento do setor produtivo, especialmente naqueles de maior valor agregado. Ou seja, a implementação de política governamental mais agressiva de substituição de importações industriais e dos serviços mais sofisticadas, como nos fármacos, eletro-eletrônico, tecnologia de informação e comunicação, entre outros.

Também deve haver maior avanço nas ações governamentais de redução da heterogeneidade produtiva, com esforço seqüencial na elevação da produtividade nos diferentes setores econômicos nacionais. A produção e difusão tecnológica e do crédito deve implicar no estabelecimento de novas instituições e regras que permitam descentralizar e expandir os serviços e bens generalizadamente nos setores produtivos, especialmente nos micro e pequenos negócios. Por fim, o enfrentamento permanente do processo de valorização cambial. Medidas de maior envergadura precisam ser urgentemente implementadas à luz das experiências internacionais de contenção do excesso de dólares, com distanciamento necessário dos programas de ajuste fiscal capazes de conter a demanda interna e postergar a continuidade dos avanços sociais.

No campo social, cumpre destacar a necessidade de aprofundamento das políticas públicas do estágio distributivo para redistributivo. Ou seja, a ampliação das políticas sociais de melhor alocação dos recursos arrecadados em prol da base da pirâmide social para a progressividade na arrecadação e elevação do fundo público. Com isso, pode-se abandonar a vergonhosa condição de regressividade tributária existente no Brasil, que o torna eficaz na arrecadação de tributos, taxas e contribuições sobre os pobres e completamente ineficaz na tributação sobre os ricos.

A constituição de novos fundos sociais seria outra oportunidade necessária compromissada com a expectativa brasileira de superação da pobreza extrema, bem como elevação, sobretudo, do grau de escolaridade geral da população. Isso pressupõe escolhas políticas da maior importância e que se encontram no horizonte das possibilidades mais imediatas do novo Governo Dilma.

Desafios à construção da sociedade superior

Pela eleição democrática do novo Governo Dilma, o Brasil consolida a formação de uma nova maioria política capaz de assegurar a continuidade do desenvolvimento brasileiro. Mas isso não significa, necessariamente, a seqüência do mais do mesmo, mas pode representar a radicalização das possibilidades de construção de uma sociedade superior. Ou seja, a transição mais intensa da condição do trabalho enquanto meio de financiamento da sobrevivência para o estabelecimento de um novo patamar do desenvolvimento humano integral.

Historicamente, a combinação do progresso das forças produtivas com a atuação progressistas das lutas sociais e políticas permitiram elevar o padrão de vida da população. Atualmente, quando o curso da revolução tecnológica faz crescer ainda mais o potencial material de produzir, o Brasil encontra-se diante de oportunidade inédita de libertação crescente de sua dependência do trabalho para a mera sobrevivência. Noutras palavras, o estabelecimento de um novo código do trabalho fundamentado na educação para toda a vida toda, na postergação do ingresso no mercado de trabalho para após a conclusão do ensino superior e na contenção maior do tempo de trabalho.

Diante dos ganhos de produtividade vinculada ao trabalho imaterial (forte presença nas atividades de serviços que já respondem por mais de 70% do total das ocupações abertas no Brasil), há crescente possibilidade da redução do tempo de trabalho mediante o avanço do fundo público capaz de que capturar maior parcela da renda e riqueza absorvida pelos ricos. Neste começo do século 21 consolida-se uma nova transição do trabalho industrial para o do conhecimento, capaz de impulsionar maior liberação do brasileiro da obrigação pelo mero trabalho pela sobrevivência. Ao longo do século passado, as transformações no modo de produção capitalista influenciaram decisivamente o papel que a educação e a formação profissional possuíam na inserção e trajetória ocupacional dos brasileiros. Com isso, o sistema educacional concentrou-se fundamentalmente nas menores faixas etárias (crianças, adolescentes e poucos jovens) e se limitou à tarefa antecipadora do exercício do trabalho. Após o ingresso no mercado de trabalho, praticamente abandonava-se o estudo, uma vez que o conhecimento adquirido durante a passagem pelo sistema educacional e de qualificação se mostrava suficiente para permitir o exercício laboral por 30/35 anos, antes da aposentadoria. As ocupações e a trajetória de trabalho eram relativamente rígidas, permitindo que do ingresso até a saída do mercado de trabalho não houvesse muitas alterações profissionais.

No trabalho associado à sociedade do conhecimento, a transição do sistema educacional para o mundo do trabalho e o processo de educação para toda a vida assumem maior relevância absorção de novas oportunidades de trabalho, não mais como uma obrigação e sim como conseqüência direta de decisões tomadas previamente. Isso porque, na sociedade do conhecimento, a preparação para a vida laboral tende a ser cada vez mais decisiva, com a educação e a formação ocupando papel central na trajetória de vida. Por conta disso que o tempo de formação para o ingresso no mercado de trabalho necessita ser ampliado, enquanto a educação e a formação ocupacional transformam-se em algo continuado ao longo da vida útil das classes trabalhadoras.

A educação geral e a formação continuada devem buscar a transdisciplinariedade do conhecimento, o que deve possibilitar a contínua transferência tecnológica, em uma sincronia direta entre o sistema educacional e o mundo do trabalho. Isso rompe com a concepção tradicional de restringir a educação apenas a uma faixa etária precoce, possibilitando que a educação geral ocupe maior tempo na vida dos brasileiros, seja na fase precoce da vida, seja ao longo da maturidade humana por meio da aprendizagem teórica e práticas contínuas que potencializem o exercício do conhecimento a partir da redução do tempo de trabalho para a sobrevivência.

Para isso, o padrão regulatório necessita limitar as jornadas semanais de trabalho para 25 horas no período anual de 200 dias, ou seja, cerca de mil horas de trabalho ao ano. Ao mesmo tempo, a postergação do ingresso dos jovens no mercado de trabalho a partir do ensino superior completo. Dessa forma, parcela significativa dos jovens termina cumprindo o ciclo educacional mais longo, buscando se preparar mais para ocupar as melhores oportunidades de trabalho e renda na sociedade do conhecimento. Os filhos dos estratos mais ricos da população já optam pelo ingresso no mercado de trabalho após terem concluído o ensino universitário, quando não a pós-graduação, uma vez que dispõem de condições próprias para financiar a inatividade por maior tempo.

A universalização do tempo da inatividade requer o fortalecimento das políticas públicas, com ampliação dos fundos públicos direcionados ao financiamento da ampliação da educação e da formação ocupacional para a vida toda. Tudo isso, é claro, contemporâneo às exigências de uma nova sociedade em que o conhecimento torna-se cada vez mais o elemento decisivo na trajetória ocupacional que permite reduzir drasticamente o trabalho pela sobrevivência.

Nesse sentido, o trabalho autônomo torna-se uma conseqüência resultante da trajetória pregressa da educação e formação ocupacional. O que não significa dizer que a educação e a formação profissional são os determinantes do nível ocupacional de um país, mas representam a possibilidade de romper com o sentido do trabalho como condenação.

Ao se combinar a ampliação da expectativa média de vida com a redução do tempo de trabalho, conforme exigência do trabalho na sociedade do conhecimento vislumbra-se a menor relação da vida com o trabalho para sobrevivência. No tempo do predomínio do trabalho rural, a carga de trabalho consumia quase 70% de todo o tempo da vida humana. No trabalho urbano-industrial, o avanço da regulação do tempo de trabalho acompanhada da elevação da expectativa média de vida, tornou a carga laboral responsável por cerca de 45% do tempo de vida humana.

O trabalho pela sobrevivência na sociedade do conhecimento poderá equivaler a cerca de 20% de todo o tempo de vida de um indivíduo. Mas isso requer a mobilização das lutas sociais e políticas em prol da construção de uma sociedade superior, que liberte o máximo o brasileiro pela mera sobrevivência, sobretudo com as distintas possibilidades para o exercício do trabalho autônomo. Ou seja, o exercício de atividades educacionais e de cidadania e comunitárias que se apresentam como oportunidades de regulação pública fundamental nesses novos tempos em que a carga de trabalho pela vida pode ser diminuída significativamente. Sem o entendimento a esse respeito, a perspectiva de fazer avançar o novo padrão civilizatório corre o risco pode-se prender apenas ao âmbito da retórica, não da rebeldia transformadora da realidade.

Por Marcio Pochman

* Professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

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