Documento propõe mudanças no Incra para frear loteamento político e desvios

Posted: 09/03/2011 in AGRICULTURA, PT, questão agrária, RUMOS DO PT - DEBATE
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Minuta que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário sugere reduzir autonomia das superintendências regionais e fortalecer o conselho diretor, órgão acima da presidência do instituto, e a diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar ações no setor

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição – cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos.

O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação.

Os chefes das superintendências têm sido permanente fonte de dor de cabeça para o governo. Há dez dias o presidente do Incra, Rolf Hackbart, teve de exonerar o superintendente do Maranhão, Benedito Terceiro, que chegou ao posto com o beneplácito do senador maranhense Epitácio Cafeteira (PTB), aliado político da família Sarney.

De acordo com investigações da Operação Donatário, conduzida pela Polícia Federal, Terceiro seria um dos cabeças de uma quadrilha que desviava recursos destinados à construção de casas nos assentamentos rurais. Houve um rombo de R$ 4 milhões no período de cinco anos, segundo a investigação. Pelos cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, os desvios chegam a R$ 150 milhões.

Em agosto de 2010, Hackbart havia tomado a mesma medida em relação ao superintendente da regional de Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Neto, cujo nome fazia parte da cota de indicações do PMDB para o segundo escalão no Estado.

Cipriano Neto foi envolvido em outra investigação federal, a Operação Tellus, que descobriu um esquema de venda de lotes e fraude na escolha de fornecedores de produtos e serviços para assentamentos. Em cinco anos, o esquema, do qual o superintendente foi acusado de participar, causou uma sangria de quase R$ 200 milhões nos cofres públicos. O que mais surpreendeu a Justiça Federal naquele episódio foi a ausência de fiscalização dos contratos feitos pela superintendência regional do Incra.

Atritos. Além dos escândalos de grande visibilidade, verificam-se constantes atritos entre a cúpula da autarquia e os chefes regionais. Um dos casos notáveis é o da superintendência paulista, dirigida por Raimundo Pires da Silva, apoiado por José Rainha, líder dos sem-terra no interior do Estado, e por setores do PT. Ele enfrenta ações judiciais, sob a acusação de contratar empresas sem experiência para a prestação de serviços nos assentamentos. Em Brasília comenta-se que, embora seja dedicado à causa, dirige a superintendência como uma empreitada pessoal e desvinculada do plano nacional.

O governo estuda formas de reduzir essa autonomia e, ao mesmo tempo, dar um caráter mais técnico às regionais, cujas chefias são disputadas por correntes do PT e partidos da base aliada do governo. No Nordeste, segundo um alto dirigentes do Incra, o PT assumiu o papel das velhas oligarquias políticas, antes criticadas pelos petistas.

Na detalhada minuta que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que se propõe é uma reforma na estrutura regimental e no regimento interno do Incra, em vigor desde 2009. A mudança resultaria na concessão de maiores poderes ao conselho diretor, órgão que está acima da presidência, e à diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar as atividades das superintendências.

A proposta é vista com desconfiança por funcionários do Incra e provoca debates no PT. O diretor da Confederação Nacional das Associação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Reginaldo Marcos Aguiar, teme que o fortalecimento da diretoria-geral e do conselho diretor possa estar mais vinculado a uma disputa interna pelo poder do que à preocupação com a eficiência.

“O Incra e suas superintendências são disputados hoje por correntes do PT e setores do PMDB. Tudo indica que a corrente do PT que hoje domina o ministério, a Democracia Socialista, quer centralizar em Brasília a chave do cofre”, diz ele. “Com a mudança, mesmo que o Incra ou alguma superintendência não fique com essa corrente política, ela mantém o controle.” Os diretores da confederação já se reuniram duas vezes com o ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário. Nas duas, ouviram que não haverá nenhuma reforma estrutural.

Para a deputada Luci Choinacki (PT-SC), ligada a movimentos pela reforma agrária, qualquer mudança deve ser amplamente debatida. “Sou contra a ideia de que as superintendências regionais devam ser administradas exclusivamente por critérios técnicos”, afirma. “Por envolver questões políticas e sociais, o trabalho do superintendente tem de combinar técnica e política.”

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