Arquivo de 21/03/2011

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– O Estado de S.Paulo

É cedíssimo para dizer, mas pode ser que a melhor decisão singular tomada pelo presidente Lula em seus oito anos no poder, depois de abrir mão da busca de um terceiro mandato, tenha sido a de escolher a ministra Dilma Rousseff como sua candidata à sucessão. Embora não tenha ainda completado nem 80 dias no cargo, a presidente já demonstrou que o que lhe faltava em carisma eleitoral – atributo suprido pela interposta pessoa que sairia do governo com índices estelares de popularidade – ela tem de sobra em matéria de sensatez e real interesse pela gestão do País.

É antes de tudo uma mudança de mentalidade o que emana do Planalto nesse começo de nova administração. Não se trata apenas da sobriedade em vez do espalhafato como marca pessoal. Mais do que isso, é a absorção pelo ofício tomando o lugar do distanciamento diante de suas inexoráveis servidões. Se, para Lula, a imersão em tempo integral na política representava em boa medida uma espécie de “fuga para a frente” das aborrecidas rotinas que confrontam os governantes, para Dilma, a julgar pelo que ela exibiu até agora, é da essência da função para a qual foi eleita olhar nos olhos das questões que disso dependem para ser resolvidas.

A mais recente indicação de que as diferenças entre os dois presidentes tendem a ser de substância, não apenas de estilo, está na caudalosa entrevista de Dilma à jornalista Claudia Safatle, do jornal Valor, publicada quinta-feira. A sabatina cobriu um extenso rol de temas – dos presumíveis efeitos da tragédia japonesa para o Brasil e a economia mundial às alterações em curso no programa Bolsa-Família. Sintomaticamente, a política em sentido estrito ficou de fora. Mas ela aproveitou uma pergunta sobre o pacote de medidas cambiais que estaria em preparo no governo para conter a apreciação do real para tachar de “absurdas” as especulações sobre mudanças na equipe ministerial. O sujeito oculto da oração é o titular da Fazenda, Guido Mantega, sobre cuja “fritura” circularam rumores.

O que mais chama a atenção nas declarações da presidente é o bom senso de seus juízos em relação aos assuntos sobre os quais foi inquirida. Embora, por exemplo, se possa discordar de sua crença de que o atual surto inflacionário não deriva da incapacidade da oferta agregada de bens e serviços de atender à expansão explosiva da demanda, a sua assertiva de que não se pode ser condescendente com um pouco de alta dos preços em nome de um pouco mais de crescimento transmite uma convicção lastreada em conhecimento de causa. Ela deixa a mesma sensação quando explica por que o seu governo pretende abrir à iniciativa privada, em regime de concessão, os aeroportos brasileiros. “Queremos uma verdadeira transformação nessa área”, anunciou.

Uma coisa que perpassa praticamente toda a entrevista é a certeza de que poucos países como o Brasil dispõem de tanto potencial para manter um crescimento consistente, a taxas superiores às das economias desenvolvidas. Dilma quer para o Brasil um salto nos moldes daquele que fez dos Estados Unidos – já a partir da independência – o que são hoje: o salto da educação massiva que lastreou a formação, a partir do final do século 19, de quadros científicos e tecnológicos para gerar inovação. Depois de um presidente que dizia que o País nada ou pouco tem a aprender com o mundo rico, é animador ouvir de sua sucessora que é “fundamental” investir na formação profissional de brasileiros em ciências exatas no exterior e que o seu governo tem planos nesse sentido.

Às vésperas da visita do presidente Barack Obama, a sua anfitriã esperava que os EUA se convençam de que o Brasil, pelos vínculos históricos comuns e pela proximidade geográfica, pode ser “um parceiro importantíssimo”. Não era bem essa a linguagem da diplomacia terceiro-mundista da era Lula. Por iniciativa própria, Dilma voltou a trazer à tona, nessa passagem, a questão dos direitos humanos. Com franqueza, condenou tanto o apedrejamento de mulheres (no Irã) como o aprisionamento indefinido de pessoas sem julgamento (em Guantánamo), para arrematar, no mesmo tom, que o Brasil não pode ficar “dando cartas” sem olhar para as suas próprias mazelas na matéria. Um avanço e tanto.

 

Essa e outras revelações são feitas no livro Olho por olho: os livros secretos da ditadura de Lucas Figueiredo, mesmo autor de Ministério do Silêncio: A história do Serviço Secreto brasileiro de Washington Luis a Lula. O título diz “os livros secretos” no plural, porque relata a história de dois livros antagônicos que foram, cada um em seu tempo, produzidos sob total sigilo: BRASIL: NUNCA MAIS feito ainda durante a ditadura militar com arquivos roubados do Superior Tribunal Militar que compila uma série de violações aos direitos humanos feitas pelos agentes da repressão militar e ORVIL a resposta do Exército que serviria para contrapor às denuncias feitas pelo primeiro livro.

Acima os livros Brasil: Nunca Mais e Orvil também chamado de As tentativas de tomada do poder; Livro Branco e Terrorismo: Nunca Mais
BRASIL: NUNCA MAIS
A história deste livro é tão impressionante que parece coisa de cinema. Um grupo de advogados e religiosos conseguiu o que parecia impossível: Entrar no prédio do Superior Tribunal Militar (um prédio cercado de seguranças); roubar toneladas (literalmente) de provas das atrocidades cometidas nos porões da ditadura e reuni-las num livro-denúncia.
Em março de 1979, no governo do general Figueiredo, os advogados passaram a ter mais facilidade para consultar processos de presos políticos no Superior Tribunal Militar. O STM reunia todos os processos contra presos políticos julgados em segunda instância e era lá que quase todos esses processos eram arquivados. A movimentação de advogados aumentou quando foi promulgada a lei de Anistia. Os advogados ficaram com medo que aqueles documentos fossem destruídos, pois a História mostra que ditaduras em processo de decomposição tendem a destruir as provas de seus crimes. Era preciso guardá-lo em local seguro.
Os processos eram públicos mas para um advogado consegui-los havia certa burocracia: era preciso entrar no prédio; se identificar na portaria; preencher um formulário; apresentar carteira da OAB; assinar um termo de compromisso; e só poderiam levar um processo por vez e devolvê-lo em 24 horas.O plano de pegar os documentos e xerocá-los foi discutido por um pequeno grupo de advogado e chegou ao ouvido de um religioso de firme atuação em direitos humanos: o pastor presbiteriano Jaime Wright cujo irmão havia desaparecido na repressão. O reverendo sabia que o “assalto branco” aos arquivos do STM poderia revelar o paradeiro de diversos presos políticos desaparecidos, inclusive o de seu irmão.
Foi durante uma viajem para recepcionar o educador Paulo Freire, que voltara do exílio, no aeroporto de Viracopos que Whight teve a idéia de chamar dois padrinhos poderosos para tocar o tão gigantesco projeto que, até então, tinha estrutura zero. Um forneceria sustentação política e o outro, ajuda financeira. Ele conseguiu o apoio do cardeal-arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns e a ajuda financeira viria do secretário do CMI Conselho Mundial de Igrejas que congregava diversas igrejas pentecostais, ortodoxas e protestantes: Philip Potter.
Assim que chegou a ajuda financeira a primeira atitude foi alugar uma sala comercial em Brasília, bem perto do STM. Isso diminuiria o trabalho braçal dos advogados. Foram alugadas três maquinas de Xerox e foram contratados seis funcionários que se revezavam em dois turnos de trabalho. Os advogados Raimundo Moreira e Luiz Eduardo Grenhalgh passaram a visitar o STM todos os dias úteis da semana e levar, cada um, um processo debaixo do braço até a turma da clonagem, que nunca conseguiu entender porque os advogados precisavam copiar tantos documentos. Mais tarde outros advogados foram chamados e se juntaram a equipe formando um grupo de doze. Com o tempo foi necessário também abrir mais um turno de trabalho e as máquina de Xerox passaram a trabalhar 24 horas por dia e 7 dia por semana. Por segurança as cópias praticamente nem esfriavam e já eram levadas para São Paulo. Em São Paulo o trabalho era mais diversificado: funcionários e colaboradores com qualificações variadas atuavam em várias frentes: microfilmagem, pesquisa, computação e análise de dados. Todas as fases eram coordenadas pelo jornalista Paulo de Tarso Vannuchi que se juntara ao grupo por lealdade ao cardeal Arns e por ter perdido o primo Alexandre Vannuchi nos porões da repressão. Os idealizadores do Brasil: Nunca Mais tinha um plano B. Caso a sala de Brasília ou o galpão de São Paulo fossem “estourados” pela repressão: uma cópia do projeto estaria a salvo fora do país.
A tarefa parecia infinita mas não era, em 1982 chegou ao fim. A equipe conseguiu o que parecia irrealizável: obter praticamente toda a coleção dos processos políticos que tramitavam no STM entre 1964 e 1979. A memória oficial da repressão já não pertencia apenas aos militares. O documento-mãe produzido pelos pesquisadores do Brasil: Nunca Mais, chamados por eles candidamente de Projeto A, tinha 6.891 páginas divididas em 12 volumes. Ali estava a contabilidade do inferno:

  • Entre 1964 e 1979, mais de 17 mil pessoas passaram pelo banco da Justiça Militar;
  • 7.367 foram formalmente acusadas;
  • 38,9% dos réus tinham no máximo 25 anos. Destes, 3% não tinha sequer 18 anos quando foram processados;
  • 3.613 pessoas foram presas;
  • 84% das prisões não haviam sido comunicadas à Justiça;
  • 1.843 pessoas declararam em juízo terem sido torturadas na prisão; Das cerca de 400 mortes produzidas pela repressão, praticamente um terço incluiu o desaparecimento do corpo da vítima.
O projeto A era sem dúvida uma riqueza extraordinária, porém, suas 6.891 páginas o tornavam, praticamente inacessível para qualquer mortal. Para resolver a questão d. Evaristo Arns chamou o jornalista Ricardo Kotscho, que tinha o cardeal como uma de suas melhores fontes. O cardeal disse que Kotscho deveria trabalhar em dois turnos, pois não poderia deixar seu cargo na Folha de São Paulo a fim de não levantar suspeitas. O jornalista tremeu de medo, mas aceitou. Para fazer dupla com Kotscho o cardeal chamou o frade dominicano e ex-preso político Frei Betto. Depois de pronto era preciso uma editora para publicar o livro. Após receber várias respostas negativas de editoras laicas que estavam com medo de sofrerem alguma represália dos militares. O livro foi publicado pela editora dos franciscanos, a Vozes. O parecer da obra foi dado pelo frei Leonardo Boff, já naquela época uma das principais referências na Teologia da Libertação. O nome foi inspirado no livro Nunca Más, recentemente lançado na Argentina, que denunciava nomes e métodos da repressão que matara 30 mil pessoas naquele país entre 1976 e 1983. Depois de esperar para ver como se daria a delicada secessão presidencial onde seria empossado um presidente civil: José Sarney, que assumiu o cargo após a morte do presidente eleito Tancredo Neves, o livro foi finalmente publicado.
Quatro meses depois do lançamento do Brasil: Nunca Mais, d. Paulo finalmente liberou para a imprensa a lista com os nomes dos 444 agentes da repressão denunciados como torturadores. Foi outra bomba: em todo o país, torturadores passaram a ser apontados nas ruas, alguns chegaram a perder seus empregos. Um dos principais acusados, com 22 denúncias de tortura, o ex-tenente Marcelo Paixão, chamou num canto suas duas filhas, na época com 13 e 14 anos, e contou-lhes sobre seu passado, como relataria à revista Veja:
– Nunca disse a elas que fui um santinho. Disse a elas que não pensassem que eu não bati em alguém. Bati sim. Elas ficaram um pouco chocadas e disseram: “Pai, já sabemos, mas agora para”. Não queriam detalhes. Eu segui a minha vida. Não adianta esconder esse tipo de coisa. A verdade uma hora vem à tona.
A maioria dos acusados como o general Octavio Medeiros, preferiu calar-se. Médicos que tinham auxiliado torturadores nos porões da ditadura foram boicotados em hospitais, e em Minas e São Paulo tiveram seus registros cassados. Apesar de denuncias contundentes o número de punições foi pequeno. Na maior parte dos casos os criminosos pagaram apenas com a exposição pública de seus crimes. Passada a avalanche, d. Paulo ofereceu o acervo com mais de 1 milhão de páginas à PUC de São Paulo e a USP mas ambas, com medo de represálias, não aceitaram. A Unicamp de Campinas corajosamente, recebeu o material e ainda o disponibilizou para pesquisa. O livro feriu as Forças Armadas. Além de atingir o 444 militares torturadores listados, Brasil: Nunca Mais feriu as instituições a que eles pertenciam. Haveria troco, mas na mesma moeda: em forma de livro.
ORVIL
A caserna se enfureceu com a revelação de seus pecados. Um em especial sentiu a pancada: o Ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves. Foi ele que decidiu que o vice-presidente José Sarney deveria assumir o cargo após a morte de Tancredo Neves. Além de servir de escudo para o cambaleante governo Sarney, Leônidas também servia de escudo para os militares torturadores. Os militares toparam devolver o poder aos civis desde que não o aborrecessem com cobranças sobre o que havia acontecido nos porões da ditadura.
Ainda tentando conter a crise que desabou sobre as Forças Armadas, Leônidas teve a idéia de fazer um livro para contrapor a o livro feito pela Arquidiocese de São Paulo e mostrar o lado dos militares nesta história. Para Leônidas, o livro Brasil: Nunca Mais era parcial pois pintava os opositores do regime indiscriminadamente como heróis da democracia. Leônidas acreditava que em 1964 a sociedade havia chamado os militares para conter a bagunça sindical de João Goulart. Segundo o general, quem começou a violência foi a Esquerda com o atentado feito por militantes da Ação Popular (AP) no aeroporto dos Guararapes, no Recife, para matar o presidente militar Costa e Silva. (Veja na página da GUERRILHA). Leônidas questionava porque d. Paulo retirou dos arquivos apenas o que interessava aos opositores do regime. E o lado feio, mau, e desajustado da Esquerda? Perguntava ele. Era verdade que os militares haviam matado cerca de 400 pessoas pela repressão, mas o Exército também tinha a sua lista: os arquivos do CIE – Centro de Informações do Exército estavam abarrotados de registros detalhados de ações violentas da Esquerda que resultaram na morte de aproximadamente cem pessoas, entre militares policiais, guardas de banco, empresários ligado à repressão e até companheiro de armas, justiçados em nome da revolução socialista.
Os militares então a pedido de Leônidas fizeram um livro retratando a versão das Forças Armadas sobre os fatos, a projeto do livro foi feito em total sigilo e foi denominado Projeto ORVIL que quer dizer livro ao contrário. A cargo do projeto ficou o coronel Agnaldo Del Nero: foi confiada a ele a missão de desconstruir o Brasil: Nunca Mais. Ele era um grande estudioso do anticomunismo, uma obra que ele amava era o livro Arquipélago Gulag do dissidente político soviético Soljenítsin que havia passado pelos campos de concentração do ditador Joseph Stalin. Material para isso era o que não faltava, o coronel e sua equipe tinham a disposição milhares de toneladas de documentos produzidos pelos Serviços Secretos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Além disso, os militares estudaram depoimentos dos presos políticos e até livros escritos por ex-exilados como Fernando Gabeira, Alfredo Sirkis e Daniel Aarão Reis Filho. Depois de pronto, o resultado foi um livro dividido em dois tomos com 919 páginas. O coronel Del Nero o batizou de As tentativas de tomada do poder.
Terminado o livro bastava apenas a permissão do presidente da República para publicá-lo, Leônidas acreditava que aquele era o momento perfeito, pois sociedade ainda estava agitada com as repercussões do livro Brasil: Nunca Mais. Foi então que o general foi até o gabinete do presidente Sarney e lhe contou sobre o livro e sobre a intenção de publicá-lo. Sarney olhou silenciosamente o livro, tendo idéia da bomba que estava em suas mãos, olhou fixamente para Leônidas e disse:- O processo de Abertura está sendo um sucesso, não vale a pena reabrir feridas do passado que já estão cicatrizando. Leônidas ficou muito aborrecido, mas como um obediente soldado acatou a decisão. A missão de Leônidas a partir dali era a de esconder o livro, o momento certo para ele ser lançado já havia passado.
A missão de esconder o livro foi bem conduzida durante 28 anos. As únicas 15 cópias do livro circularam entre um seleto grupo de militares e homens da extrema-direita. Até que, em 2007, por sorte ou por destino Lucas Figueiredo teve acesso ao livro. Ao pesquisar material para o livro Ministério do Silêncio foi até a casa de um militar que lhe mostrou o livro. Lucas Figueiredo já tinha ouvido falar da possível existência do livro ao entrevistar um ex-agente do SNI que lhe contou que o livro existia, mas ele mesmo nunca havia visto. Figueiredo pediu emprestado o livro, mas o militar disse que este livro, especificamente, ele não poderia emprestar. Depois de vários dias pensando em como ter o livro ele resolveu ligar para o militar novamente. Ao telefone desconversou, falando sobre todos os outros livros que o militar tinha lhe emprestado, até dizer que queira dar mais uma olhada em ORVIL. O militar lhe disse: – Estou de saída, vou ficar fora de casa a tarde inteira, faz o seguinte, pega o livro aqui em casa e depois você me devolve. Foi assim que depois de 28 anos foi conseguido furar o cerco ao livro secreto dos militares.

Depois de pegar o livro Lucas Figueiredo precisava atestar sua autenticidade. Para isso ligou para alguns ex-guerrilheiros citados no livro: Um deles disse que, apesar de alguns erros, manipulações e mentiras os fatos correspondiam à realidade. Outro se surpreendeu: – Eles descreveram até a cor de nossos carros usados no sequestro do embaixador americano. Só faltou dizer a cor de nossas camisas! Figueiredo também comparou com alguns documentos públicos do Exército e viu que, embora não constasse fonte, os textos eram quase idênticos. As revelações mais interessantes contidas em ORVIL são as de ações de guerrilheiros opositores do regime que mais tarde ocupariam altos cargos da República [leia mais aqui.

 

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

São Paulo – O promotor de Justiça de Rondônia Elício de Almeida e Silva, responsável pelas denúncias no caso do Massacre de Corumbiara, afirma ter ficado surpreso com a decisão judicial de deixar impronunciáveis os fazendeiros acusados de organizar milícias contra os sem-terra. O massacre aconteceu em 1995 e teve condenações a policiais militares e agricultores envolvidos na morte de 14 pessoas.

Na prática, a decisão fez com que os fazendeiros sequer passassem por um julgamento ante a acusação de contratar “capangas”. O inquérito da Polícia Civil apontava, na visão dos autores da denúncia, indicações claras de aliciamento de grupos armados, infiltrados entre os policiais militares que mataram 12 trabalhadores rurais sem terra – dois agentes também foram vitimados após troca de tiros.

Testemunhos dos próprios policiais indicavam Antenor Duarte, chefe dos fazendeiros da região, como mandante do crime. Os agentes de segurança confessaram o pagamento de benefícios como carros em troca da ação cometida durante a madrugada de 9 de agosto daquele ano.

Os líderes dos trabalhadores, tratados na denúncia como “seguranças”, foram condenados por formação de quadrilha, cárcere privado, resistência e desobediência ao mandado de reintegração de posse da Fazenda Santa Elina, porte ilegal de armas e agressões contra outros agricultores. Os PMs foram acusados de homicídio qualificado.

Almeida e Silva conta que o caso foi um divisor de águas para sua vida e para sua carreira profissional. “Foi marcante porque foi o primeiro massacre desse porte no Brasil, e eu tinha assumido a Comarca de Colorado do Oeste havia 30 dias”, relata. Foi lá que correu o processo, por abranger a região de Corumbiara.

Apesar do pouco tempo no posto, ele garante não ter sofrido pressões de autoridades nem de fazendeiros. “Houve assédio, no bom sentido, quer dizer, interesse”, explica. Ele lembra que o então ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, comissões de deputados federais e o procurador-geral da República à época, Geraldo Brindeiro, procuraram-no durante o processo.

Por “questão de experiência” e garantir mais respaldo, o promovor recorreu a um procurador de Justiça, José Viana Alves, que assina as denúncias conjuntamente. Ele relata ter se baseado em dois inquéritos, um da Polícia Militar, sobre os agentes da própria corporação, e outro da Polícia Civil, contra os sem-terra e os fazendeiro.