Arquivo de Maio, 2011

O internacional Ivan Lins completa 65 anos

Cantor e compositor carioca largou a engenharia para ser famoso mundialmente

DivulgaçãoFoto Divulgação

Ivan Lins fez sucesso pela primeira vez com Madalena, em 1970

Ivan Lins poderia ter sido um bem-sucedido engenheiro químico. No entanto, a música falou mais alto, e o mundo ganhou um cantor, compositor e tecladista que ultrapassou as fronteiras do Brasil, tornando-se conhecido mundialmente. Ele faz 65 anos nesta quarta (16).

A carreira musical deste músico se iniciou informalmente como seguidor da bossa nossa. Ao participar de eventos musicais universitários, ele conheceu outros iniciantes de talento como Gonzaguinha, Aldyr Blanc e Cesar Costa Filho e começou a participar de festivais.

Em 1970, ele se tornou nacionalmente conhecido quando Elis Regina gravou uma de suas composições, Madalena, que estourou no Brasil e também no exterior, gravada pela diva do jazz Ella Fitzgerald, entre outras.

Como cantor, seu primeiro grande sucesso foi O Amor é o Meu País. A partir daí, a coisa se acelerou: apresentou programa na TV ao lado de Gonzaguinha, conseguiu outros sucessos como Quero de Volta o Meu Pandeiro e viveu um curto período de ostracismo por ter sido considerado alienado pela rigorosa crítica musical

Esse clima mudou em 1974 quando lançou a sublime Abre Alas, a primeira de inúmeras parcerias com o inspirado letrista paulista Vitor Martins. Juntos, escreveram clássicos da MPB como Começar de Novo, Somos Todos Iguais Nesta Noite, Antes Que Seja Tarde, Vitoriosa e inúmeras outras.

Com o tempo, a carreira internacional de Ivan Lins se tornou ainda mais bem-sucedida do que a nacional. Nos anos 80, por exemplo, George Benson gravou Dinorah Dinorah, da dupla Lins-Martins, em seu álbum Give Me The Night. O consagrado produtor Quincy Jones revelou ser seu fã, assim como inúmeros outros astros.

Nos anos 2000, Sting ganhou um Grammy ao gravar uma versão em inglês para Lua Soberana (She Walks This Earth). Com sua mistura de música brasileira, latinidade, jazz, pop e bossa nova, Ivan Lins é hoje um desses mestres da MPB culturados por quem tem bom gosto. Caetano Veloso, por exemplo, acha um luxo o Brasil ter um músico do gabarito de Ivan Lins. Não precisa falar mais nada.

Composição: Ivan Lins/Vítor Martins

Com força e com vontade, a felicidade
Há de se espalhar com toda a intensidade
Há de molhar o seco, de enxugar os olhos
De iluminar os becos
Antes que seja tarde
Há de assaltar os bares, e retomar as ruas
E visitar os lares
Antes que seja tarde
Há de rasgar as trevas e abençoar o dia
E de guardar as pedras,
Antes que seja tarde
Com força e com vontade, a felicidade
Há de se espalhar com toda a intensidade
Há de deixar sementes do mais bendito fruto
Na terra e no ventre,
Antes que seja tarde
Há de fazer alarde e libertar os sonhos
Da nossa mocidade,
Antes que seja tarde
Há de mudar os homens antes que a chama apague
Antes que a fé se acabe,
Antes que seja tarde
Com força e com vontade, a felicidade
Há de se espalhar com toda a intensidade

Publicado originalmente no Óleo do Diabo

Atacar Palocci seria uma excelente oportunidade para este blogueiro demonstrar sua independência em relação ao governo Dilma. Afinal, de fato, ser blogueiro (blogueiro político, para ser mais exato) tornou-se uma espécie de cargo militar na guerra midiática em curso no Brasil desde a assunção da esquerda ao poder, em 2003. A gente vê os erros em nosso próprio campo, mas a prioridade é defender o nosso lado e atacar o adversário. Não é uma filosofia muito bonita, do ponto-de-vista da ética jornalística, mas é a realidade concreta, como diria Lênin. E os jornais, na verdade, são apenas mais hipócritas, quando negam ter igualmente uma postura orgânica em defesa de uma ideologia e dos partidos políticos que a professam. A gente nunca está totalmente à vontade nessa guerra, todavia, e sonhamos em abandonar a farda e nos tornarmos verdadeiramente imparciais. E aí que se dane Palocci e Dilma. Eles que se virem. Eu sou um blogueiro livre!

A derrota da mídia, neste sentido, nunca é completa, porque seus candidatos podem perder as eleições, mas os periódicos continuam a circular normalmente, e a audiência do Jornal Nacional permanece estável. Além do mais, os vitoriosos, para vencerem, tiveram que assumir alguns valores do adversário, mesmo que disso não tenham consciência.

De qualquer forma, essa é a democracia que temos, e não é correto sermos maniqueístas ou dramáticos. Nem o nosso campo político é composto de santos, nem nossos adversários são demônios ansiosos para destruir o Brasil. Passado o processo eleitoral, temos que buscar a paz; não sou eu que digo; é o que consta no preâmbulo da nossa Constituição:

Nós, representantes do povo brasileiros, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, (….) uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (…).

Enfim, eu poderia atacar Palocci, e mostrar como eu sou independente. No entanto, não o farei pelos seguintes motivos:

Não sou juiz nem policial. Não gosto desse papel. Não o faço nem com quadros políticos que eu combato. Quem pode definir se fulano cometeu crime ou não é a Justiça, e quem tem a função de investigá-los é a polícia ou o Ministério Público. Poderia citar aqui o “jornalista investigativo”, mas essa é uma das atividades que tem sido tão vilipendiada por elementos desonestos e parciais que prefiro deixá-la de fora.

Não concordo com a demonização política de Palocci, pintado como um quadro inútil e incompetente. É injusto atribuir o conservadorismo dos primeiros anos do governo Lula apenas à Palocci. Ele soube, sim, corajosamente, assumir o ônus de tudo, para preservar o presidente e o governo, mas Palocci não fez mais do que seguir as diretrizes traçadas por Lula, e Lula por sua vez, seguiu as diretrizes traçadas pela necessidade e pelas condições políticas e econômicas do momento. Desde então, parte da esquerda estigmatizou Palocci. Todavia, por mais incômodo que seja para a esquerda aceitar, os desdobramentos da história provaram que sua política econômica estava certa. Ele mesclou conservadorismo econômico e ativismo social. Quem pagou a dívida externa com o FMI não foi Guido Mantega; foi Palocci. Quando chegou a crise política, e o governo foi posto no pelourinho da mídia, seus defensores estavam armados com as estatísticas que a gestão Palocci lhes forneceu. Inflação baixa, forte crescimento econômico, acelerado processo de distribuição de renda em marcha, dívida externa paga.

Palocci assumiu todos os ônus, junto à esquerda, pelas políticas conservadoras, deixando que Lula figurasse como um deus olímpico, livre de qualquer peso simbólico das decisões difíceis. Tanto que hoje, os que defendem a queda de Palocci alegam que Dilma deve se realinhar ao “lulismo” para poder governar. Ora, Palocci não foi “lulismo”? Na verdade, o Palocci de hoje é um articulador político, sem nenhuma influência sobre a política econômica.

Tanto é que os agentes do mercado, da vida real, tem a opinião de que a política econômica de Dilma está bem mais à esquerda que a de Lula. Ou seja, uma volta ao lulismo seria um retrocesso conservador…

Confunde-se ainda o último governo de Lula, quando ele estava livre do constragimento de se reeleger, e o governo vinha na sequência de uma série de vitórias, no campo da popularidade, sobre a mídia corporativa, confunde-se esse último ano com seus oito anos de mandato. Durante quantos anos, nosso querido Paulo Henrique Amorim não chamou Lula de “o presidente que tem medo”? Durante quantos anos, Lula não foi acusado de “neoliberal” e de apenas dar continuidade à gestão anterior?

Voltando a Palocci, nosso combativo e ansioso blogueiro agora acusa o ex-ministro de ter consultado o filho de Roberto Marinho para escrever a Carta aos Brasileiros. Cita uma página do livro do professor Venício Lima, o qual sabe-se lá como teve acesso à íntegra de uma conversa privada, particular, para acusar Palocci de ter recebido “instruções” do líder-máximo das organizações Globo.

Ora, em primeiro lugar, quem assinou a carta aos brasileiros foi o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci ligou para empresários, da indústria e da comunicação, e ajudou a redigir, mas quem determinou as diretrizes e apôs seu nome ao final do texto foi Lula. E sem hipocrisia e ingenuidade, a função daquela carta foi justamente acalmar a histeria de empresários e mídia por conta da iminente vitória de Lula.

Então que se culpe Lula, não Palocci. A santificação atual da figura de Lula significa uma apolitização absurda da história. Lula foi grande não apenas por suas decisões em favor dos pobres, mas também em função de sua política de conciliação e diálogo, em relação aos ricos. E isso sem contar os aspectos mais sombrios e questionáveis dessa aliança do lulismo com as elites.

O discurso de que Dilma deveria voltar ao lulismo não tem sentido. Voltar é retroceder. Retroceder é ser retrógrado. O governo Dilma tem de avançar, simplesmente. Para isso, porém, é preciso acertar o ritmo dos passos, saber recuar em alguns momentos, acelerar em outros. Pode ainda fazer como Lula, que alternava momentos de recuo político e avanço econômico, com outros de avanço político e recuo econômico. E todos esse vai-e-vem não se dá somente em função dos humores da “mídia velha”, mas em virtude de análises concretas sobre a atual correlação de forças, a nível mundial, além do puro, singelo e inocente cálculo macro-econômico propriamente dito, o qual, apesar de ser demonizado como vício neoliberal, existe de fato.

Eu acho que o governo Dilma tem força suficiente para aguentar o tranco de uma eventual queda de Palocci. Se houver algo de concreto, ele terá de sair. Não boto a mão no fogo por Palocci assim como não fiz com nenhuma figura do governo Lula.

Quanto às denúncias de enriquecimento, mais uma vez apelo à Justiça. Não vou condenar Palocci simplesmente por ganhar dinheiro. Arminio Fraga comprou o MacDonalds América Latina por 1,5 bilhão de dólares logo após sair do governo FHC. Palocci comprou um apartamento de 6 milhões. André Lara Resende, de pobre ficou miliardário, com haras até na Inglaterra.

Não digo isso para repetir o discurso de que “se eles fazem, nós também podemos fazer”. Digo para mostrar que o mercado costuma receber ex-integrantes de equipe econômica com muita generosidade. Alguns dizem que a lei é falha, ou que a quarentena imposta é pequena. Não sei. Nesse ponto, prefiro ser mais realista. É a lei da oferta e da procura.

A mídia explora a nossa realidade pequeno-burquesa. Apartamento de seis milhões, faturamento de vinte milhões em 2010! Que horror! Por outro lado, analisando bem, é melhor que os políticos faturem de maneira transparente, como fez Palocci, registrando tudo na Receita e pagando devidamente seus impostos, do que ganhem seu dinheiro “por fora”, como fez aquele governador do Distrito Federal, de triste memória. Em nossa vida de simples mortais, esses valores são fora-do-comum, mas lembremos que no alto do pirâmide nacional, respira-se outro oxigênio. Apresentadores de TV ganham milhões por mês, jogadores de futebol ganham milhões por mês, banqueiros ganham BILHÕES por mês.

Falemos de ética. Muitos questionam a ética nas ações de Palocci. Que segredos de Estado ele vendeu? Bem, esse é um ponto realmente difícil de ponderar. Ele poderia ter vendido em segredo, se quisesse, com grana depositada em contas do exterior (se é que não o fez). Ou poderia ainda falar de graça, se quisesse, coisa que um tucano faria tranquilamente, inclusive para diplomatas americanos, apenas porque não tem sequer consciência de que aquilo é uma informação sigilosa e sobretudo por não ter noção do que seja interesse nacional.

Entretanto, nessa questão, entendo que a solução talvez só se dê quando tivermos computadores regendo o governo, programados para não divulgarem nenhuma informação. Até porque nem sabemos que tipos de informação existem cujos segredos não podem ser divulgados de maneira nenhuma, nem sabemos que Palocci os divulgou. Não sabemos de nada. Em tese, Palocci pode ter vendido por milhões supostos segredos, mas não os mais importantes. Se são segredos, nem os empresários saberão. Ou então, pode sim, tê-los vendido. No entanto, a única maneira de estarmos seguros com nossas equipes econômicas, seria tomar alguma medida drástica, à la Pérsia Antiga, como mandar degolar todos seus integrantes assim que terminasse sua gestão.

Neste caso, a única bóia à qual podemos nos agarrar volta sempre a ser a inevitável confiança que temos em nosso presidente da república. É ele ou ela, ao cabo, que tem a posição privilegiada de ver o quadro completo. Sabe os segredos de Estado. Tem o controle dos serviços de inteligência. Tem muito mais poder do que nós, portanto, de averiguar os eventuais mau-feitos do senhor Antonio Palocci. Não digo que devemos confiar cegamente em nossa presidente. Não estou dizendo isso. Digo que há situações em que não há outra saída. Temos que confiar ou não. Se não confiamos, então vamos afirmar honestamente. Não confio na Dilma. O fato de não confiarmos, porém, não significa que nós estamos certos e ela errada. Ás vezes não confiamos e ela está certa. Neste caso, há um problema de comunicação, e o governo sempre terá um problema de comunicação, na medida em que a mídia brasileira é notoriamente uma mídia de oposição, partidária e, frequentemente, desonesta.

O que não podemos fazer, enquanto cidadãos, é deixar de acreditar no sistema democrático brasileiro. Que é falho, como em todo mundo. Deficiente, cheio de brechas por onde escapolem os poderosos. Mas é o que temos, e não existe sistema infalível. A democracia brasileira está em construção, como aliás a democracia no mundo inteiro. Está se fortalecendo ano a ano. Nosso Ministério Público hoje é muito mais forte, competente, jovem e idealista do que há vinte anos. O mesmo vale para o Judiciário. Não farei elogios ao Legislativo, mas lembrarei mais uma vez o pensamento de Wanderley Guilherme dos Santos: a massa votante hoje no Brasil é infinitamente maior do que em qualquer época passada. Temos mais eleitores e um percentual maior de eleitores sobre a população total do que em qualquer época. Se o Legislativo é bom ou ruim, é uma questão do voto popular, e as distorções decorrentes do financiamento de campanha estão sendo igualmente discutidas democraticamente pelos próprios congressistas, para que seja aprimorada.

Enfim, se Palocci cometeu um crime, compete ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Judiciário, ao Legislativo, decidirem. O que nunca aprovarei é o justiçamento midiático. Da mesma forma não aprovo que setores da blogosfera surfem nesse justiçamento para acertar contas com um quadro com o qual não nutrem afinidade política.

Não é certo cuspir no prato em que comemos. Se achamos que o governo Lula foi bom, temos que aceitar a função de Palocci no processo. E se temos alguma coisa a criticar acerca da Carta aos Brasileiros e da política econômica dos primeiros anos do governo Lula, não é justo crucificar Palocci. Não acho muito lógico entendermos que o governo Lula foi bom apesar de Palocci.

Saindo do terreno das suposições, do passado e das suspeitas, Antonio Palocci é quadro político importante para o governo, por causa de seu diálogo com o grande empresariado e com as forças de centro-direita. Seria uma indesculpável ingenuidade da esquerda se achasse que o governo Dilma não deve dialogar com esses setores, ou que deveria tratá-los com truculência. São esses setores que pagam as campanhas políticas. São esses setores que fazem investimentos no país. São esses setores que tem o poder de derrubar presidentes. A grande mídia é aliada desses setores, e bate no governo para enfraquecê-lo e torná-lo (o governo) ainda mais dependente dos grandes empresários. A ideia de que um governo de esquerda deve amparar-se apenas nos movimentos sociais é arriscada. O governo Chávez vive em crise desde sua posse por conta disso, o que tem se refletido severamente na economia venezuelana, que só cresce quando o preço do petróleo sobe, e sofreu um brutal processo de desindustrialização e fuga de investimentos produtivos nos últimos anos.

O sucesso de Lula foi justamente, ao contrário de Chávez, estabelecer um pacto social entre o trabalho e o capital. Em seus momentos mais difíceis, Lula sempre apelou para as massas, mas nunca deixou de dialogar com a elite econômica. Mesmo fazendo uma política econômica mais à esquerda do que Lula, a atual presidenta não tem a experiência do velho sindicalista em fazer discursos inflamados contra as elites e em favor do povo. Ela não tem nem saúde física para isso. Lula era forte como um touro, um fenônemo da natureza que só a brutal seleção genética do Nordeste miserável pode produzir. Dilma tem saúde frágil, ainda mais depois do câncer com o qual teve de lutar há poucos anos. Temos que avaliar também esses aspectos reais, físicos, porque a nossa democracia é feita de gente de carne e osso, e não de heróis ou símbolos. As perseguições da mídia destroem não apenas reputações, mas também a saúde e a psicologia de suas vítimas (mesmo que essas vítimas sejam culpados na justiça). Dificilmente veremos Dilma a vociferar furiosamente em comícios para centenas de milhares de pessoas. Ela nunca foi uma sindicalista de massa. Experimentou apenas a eleição majoritária de um partido já consolidado, com recursos, que podia lhe dar todo o conforto necessário.

Mas é uma mulher corajosa, astuta, culta, e incorruptível. Saberá enfrentar com serenidade o teste de sua primeira crise política. O que não podemos exigir é que ela lance um ministro importante como o chefe da Casa Civil aos leões ao primeiro toque de corneta dos adversários. Palocci pode cair, mas só depois de muita luta, e defendido galhardamente por Dilma, por seu partido e aliados. Quanto à questão ética, é na verdade uma questão de Justiça. Se não fez nada proibido ou ilegal, não faz sentido condenar Palocci por ganhar dinheiro num país selvagemente capitalista como o Brasil, onde ou você ganha muito dinheiro ou é tragado e triturado pelo sistema. Em se tratando de um político, essa lei ainda é mais importante, porque ele tem de possuir recursos suficientes para, ao menos, pagar seus advogados, visto que é quase impossível que um quadro importante atravesse sua carreira sem enfrentar guerras jurídicas, justas ou injustas, contra seus adversários. Vide o caso do diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn. Se por acaso ele for inocentado (e imagine, apenas hipoteticamente, que ele seja de fato inocente), terá sido pelos milhões de euros que conseguiu acumular ao longo de sua vida, pois é o que vem gastando e gastará para bancar advogados, fiança, assessores de comunicação e a própria prisão domiciliar (que custa até 200 mil dólares por mês). Claro que esses riscos não justificam que um alguém cometa qualquer ilegalidade. Cito-os apenas para mostrar que o dinheiro ajuda bastante um político a se livrar de problemas, e Palocci já enfrentou graves questões na justiça. Sabe o que é estar na linha de tiro, abandonado por aliados, tratado como pária da sociedade, tendo como amigos apenas advogados de taxímetro estourado. Não me espanta que tenha decidido ganhar dinheiro. Se passou dos limites da lei, no entanto, aí é um caso para o Ministério Público investigar… Minha função, como blogueiro, não é julgar a ética pessoal de Palocci, nem me arvorar especialista em questões jurídicas. Eu faço uma análise política da conjuntura e dou minha opinião. Claro que posso estar errado, mas minha humilde opinião é que Palocci é a bola da vez. Caindo Palocci, a mídia virá em cima do próximo quadro importante, e assim sucessivamente, até o fim dos tempos. Esse filme a gente já viu. A grande imprensa morde fundo, sem piedade, aplainando o terreno para a chegada de seu novo herói, ou para vender caro uma trégua mais adiante. Política (no Brasil e no resto do mundo), definitivamente, não é aconselhada para ingênuos.

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título “Uma jornada de humilhações”.
A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen “Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien”. O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.
Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.
E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

repetição sistemática
intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização”, onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.
(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link: http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm
Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.

fonte: http://www.assediomoral.org/spip.php?article1

Fases da humilhação no trabalho

A humilhação no trabalho envolve os fenômenos vertical e horizontal.

O fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associado a produtividade. Com a reestruturação e reorganização do trabalho, novas características foram incorporadas à função: qualificação, polifuncionalidade, visão sistêmica do processo produtivo, rotação das tarefas, autonomia e ’flexibilização’. Exige-se dos trabalhadores/as maior escolaridade, competência, eficiência, espírito competitivo, criatividade, qualificação, responsabilidade pela manutenção do seu próprio emprego (empregabilidade) visando produzir mais a baixo custo.
A ’flexibilização’ inclui a agilidade das empresas diante do mercado, agora globalizado, sem perder os conteúdos tradicionais e as regras das relações industriais. Se para os empresários competir significa ’dobrar-se elegantemente’ ante as flutuações do mercado, com os trabalhadores não acontece o mesmo, pois são obrigados a adaptar-se e aceitar as constantes mudanças e novas exigências das políticas competitivas dos empregadores no mercado global.
A “flexibilização”, que na prática significa desregulamentação para os trabalhadores/as, envolve a precarização, eliminação de postos de trabalho e de direitos duramente conquistados, assimetria no contrato de trabalho, revisão permanente dos salários em função da conjuntura, imposição de baixos salários, jornadas prolongadas, trabalhar mais com menos pessoas, terceirização dos riscos, eclosão de novas doenças, mortes, desemprego massivo, informalidade, bicos e sub-empregos, dessindicalização, aumento da pobreza urbana e viver com incertezas. A ordem hegemônica do neoliberalismo abarca reestruturação produtiva, privatização acelerada, estado mínimo, políticas fiscais etc. que sustentam o abuso de poder e manipulação do medo, revelando a degradação deliberada das condições de trabalho.
O fenômeno horizontal está relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo. O medo de perder o emprego e não voltar ao mercado formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania. O enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho, reforça atos individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior das empresas que sustentam a ’cultura do contentamento geral’. Enquanto os adoecidos ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimentos, os sadios que não apresentam dificuldades produtivas, mas que ’carregam’ a incerteza de vir a tê-las, mimetizam o discurso das chefias e passam a discriminar os ’improdutivos’, humilhando-os.
A competição sistemática entre os trabalhadores incentivada pela empresa, provoca comportamentos agressivos e de indiferença ao sofrimento do outro. A exploração de mulheres e homens no trabalho explicita a excessiva freqüência de violência vivida no mundo do trabalho. A globalização da economia provoca, ela mesma, na sociedade uma deriva feita de exclusão, de desigualdades e de injustiças, que sustenta, por sua vez, um clima repleto de agressividades, não somente no mundo do trabalho, mas socialmente. Este fenômeno se caracteriza por algumas variáveis:

Internalização, reprodução, reatualização e disseminação das práticas agressivas nas relações entre os pares, gerando indiferença ao sofrimento do outro e naturalização dos desmandos dos chefes.
Dificuldade para enfrentar as agressões da organização do trabalho e interagir em equipe.
Rompimento dos laços afetivos entre os pares, relações afetivas frias e endurecidas, aumento do individualismo e instauração do ’pacto do silêncio’ no coletivo.
Comprometimento da saúde, da identidade e dignidade, podendo culminar em morte.
Sentimento de inutilidade e coisificação. Descontentamento e falta de prazer no trabalho.
Aumento do absenteísmo, diminuição da produtividade.
Demissão forçada e desemprego.

A organização e condições de trabalho, assim como as relações entre os trabalhadores condicionam em grande parte a qualidade da vida. O que acontece dentro das empresas é, fundamental para a democracia e os direitos humanos. Portanto, lutar contra o assédio moral no trabalho é estar contribuindo com o exercício concreto e pessoal de todas as liberdades fundamentais. É sempre positivo que associações, sindicatos, coletivos e pessoas sensibilizadas individualmente intervenham para ajudar as vítimas e para alertar sobre os danos a saúde deste tipo de assédio.

fonte: http://www.assediomoral.org/spip.php?article2

Estratégias do agressor

Escolher a vítima e isolar do grupo.
Impedir de se expressar e não explicar o porquê.
Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.
Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool.
Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, freqüentemente, por insubordinação.
Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

A explicitação do assédio moral:
Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa, olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar.
As manifestações do assédio segundo o sexo:
Com as mulheres: os controles são diversificados e visam intimidar, submeter, proibir a fala, interditar a fisiologia, controlando tempo e freqüência de permanência nos banheiros. Relaciona atestados médicos e faltas a suspensão de cestas básicas ou promoções.
Com os homens: atingem a virilidade, preferencialmente.

fonte: http://www.assediomoral.org/spip.php?article3

Frases discriminatórias freqüentemente utilizadas pelo agressor

Você é mesmo difícil… Não consegue aprender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso… e só você não consegue!
É melhor você desistir! É muito difícil e isso é pra quem tem garra!! Não é para gente como você!
Não quer trabalhar… fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando… descansando…. de férias pra dormir até mais tarde….
A empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!
Se você não quer trabalhar… por que não dá o lugar pra outro?
Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalho ou toma conta do filho!
Lugar de doente é no hospital… Aqui é pra trabalhar.
Ou você trabalha ou você vai a médico. É pegar ou largar… não preciso de funcionário indeciso como você!
Pessoas como você… Está cheio aí fora!
Você é mole… frouxo… Se você não tem capacidade para trabalhar… Então porque não fica em casa? Vá pra casa lavar roupa!
Não posso ficar com você! A empresa precisa de quem dá produção! E você só atrapalha!
Reconheço que foi acidente… mas você tem de continuar trabalhando! Você não pode ir a médico! O que interessa é a produção!
É melhor você pedir demissão… Você está doente… está indo muito a médicos!
Para que você foi a médico? Que frescura é essa? Tá com frescura? Se quiser ir pra casa de dia… tem de trabalhar à noite!
Se não pode pegar peso… dizem piadinhas “Ah… tá muito bom para você! Trabalhar até às duas e ir para casa. Eu também quero essa doença!”
Não existe lugar aqui pra quem não quer trabalhar!
Se você ficar pedindo saída eu vou ter de transferir você de empresa… de posto de trabalho… de horário…
Seu trabalho é ótimo, maravilhoso… mas a empresa neste momento não precisa de você!
Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples?
Você me enganou com seu currículo… Não sabe fazer metade do que colocou no papel.
Vou ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa, pra trabalhar comigo, porque você… Esquece tudo!
A empresa não precisa de incompetente igual a você!
Ela faz confusão com tudo… É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem… é falta de ferro!
Vamos ver que brigou com o marido!

fonte: http://www.assediomoral.org/spip.php?article4

O uso deste material é livre, contanto que seja respeitado o texto original e citada a fonte: http://www.assediomoral.org

Por Otávio Brum (20/05/11)

Uma das dificuldades que nós temos ao enfrentar os problemas estruturais brasileiros é ter pouca gente debatendo. Seja nas universidades, seja na imprensa – menos ainda, que virou um monopólio, uma fábrica de dinheiro, uma manipulação escrota dos interesses das classes dominantes brasileiras.

Então a sociedade tem que organizar para promover debates em algum lugar. Nem mesmo os sindicatos, que antigamente tinham uma tradição de muito debate. Hoje em dia é raro termos debates no meio sindical. Que dirá nas forças armadas; que também tinham uma tradição de debates, com nossos marinheiros, nossos sargentos da aeronáutica. Mesmo lá no Sul, nós tivemos na história uma participação muito importante.

Este ano nós estamos completando 50 anos da legalidade. Lá no Rio Grande nós estamos todos celebrando aquela efeméride porque mobilizou toda a sociedade. E hoje pode acontecer qualquer coisa no mundo, no Brasil e há uma apatia generalizada. Então me alegro que hajam grupos que estão retomando essa boa tradição do debate. E hoje, de maneira muito ampla, imagino que o tema principal seja o problema da propriedade da terra e da organização da produção agrícola do nosso país, que antigamente, inclusive, aparecia apenas como problema camponês, questão agrária. Mas que nas últimas décadas, pelo próprio processo de desenvolvimento do capitalismo, a questão agrária se tornou em uma questão da sociedade brasileira e tem a ver com todos nós, por mais que moremos em um apartamento no vigésimo andar. Pagaremos o preço ou não na solução desse problema.

Então, nessa introdução queria apenas compartilhar algumas ideias gerais que nós discutimos no MST, nas nossas escolas, na Via Campesina, para que tenhamos mais tempo para debate e troca de ideias, que sempre é mais frutífero. (Embora nós da esquerda sempre tenhamos aquela mania: dizemos que vamos fazer uma introdução e acabamos usando a maior parte do tempo para falatório e quando chega na hora do debate não tem mais tempo. Então vou ver se me disciplino na meia hora.)

Primeiro há um problema estrutural na nossa sociedade, que tradicionalmente se chama de questão agrária, ou problema agrário, que é a concentração da propriedade da terra. A terra é um bem da natureza, não é fruto do trabalho de ninguém, assim como são a água, o sol, o vento. Ninguém pode dizer: “eu quero meu pedaço de vento”. Mas infelizmente, como a terra não se mexe, o capitalismo industrial, no século XVIII, inventou a propriedade privada da terra. Porque os capitalistas que tinham sua origem no comércio e na indústria, quando foram para a agricultura, exigiram do Estado, burguês, uma garantia jurídica. E foi aí, então, que nasceu a propriedade privada da terra, sendo um bem da natureza. Portanto, como propriedade privada, é muito recente, porque o capitalismo no início tratou de introduzir a propriedade privada das mercadorias e do trabalho, depois é que foi para a agricultura.

Então há um problema na sociedade brasileira que a forma como as classes dominantes se apropriaram desse bem da natureza levou a uma alta concentração da propriedade. Combinou grandes propriedades, em concessão de uso com o trabalho escravo. Nós passamos quatrocentos anos onde havia praticamente um monopólio na propriedade da terra, para algumas pessoas. E depois, ao longo da nossa história, mesmo quando nós entramos no período da Revolução Industrial, ainda que tardia, na década de 1930, com o governo Getúlio, ao contrário de todos os outros países industriais que fizeram a reforma agrária como uma forma de desenvolver o mercado interno, aqui no Brasil – como a indústria também nasceu colada com os grandes proprietários de terra – eles nunca permitiram que fosse feita uma reforma agrária.

Então, nós nascemos mal da concentração e não tivemos capacidade nem vontade política para fazer uma reforma agrária que democratizasse a propriedade da terra. Voltando de novo à história do capitalismo, durante todo o século XIX e início do século XX, todos os países industriais e a burguesia industrial tomaram a iniciativa de fazer a reforma agrária, como uma maneira de, democratizando a propriedade da terra, ampliar o mercado interno para as mercadorias industriais. Na medida em que, ao democratizar o acesso à terra, os camponeses, que antes pagavam a renda da terra, ao livrarem-se dela, transformando-se em pequenos proprietários, transformaram-se também, automaticamente, em consumidores dos bens produzidos pela indústria.

O que pouca gente se lembra é que justamente a reforma agrária, quando ela nasceu com essa expressão, e, por isso é considerada a reforma agrária clássica, foi implementada pelas burguesias industriais. Primeiro na Europa Ocidental, depois nos Estados Unidos e a última grande reforma agrária clássica foi feita depois da Segunda Guerra Mundial no Japão e, inclusive, segundo a literatura, foi a reforma agrária mais radical que nós tivemos feita pela burguesia, com um agravante ainda: ela foi feita a mando militar pelo exército invasor dos Estados Unidos, sob o comando do general Arthur McCarthy, que impôs à sociedade japonesa uma reforma agrária como forma de quebrar os proprietários de terra feudais e expansionistas.

Então, entre 1945 e 46, até 1947, o exército americano impôs ao Japão uma reforma agrária que distribuiu terra para 4.000.000 de famílias e cada família recebeu até dois hectares de terra; acima de dois hectares todo mundo foi desapropriado porque a terra era considerada latifundiária. E isso foi a base econômica que transformou o Japão de um país arrasado pela guerra, talvez tenha sido, junto com a Rússia, o país que mais sofreu com os horrores da guerra; duas bombas atômicas. E em 40 anos eles se transformaram de novo em uma potência industrial, porque criaram um mercado interno democrático, todos os camponeses passaram a consumir bens industriais.

A burguesia industrial brasileira, por ter implementado um modelo de industrialização dependente, dependente das transnacionais, do capital estrangeiro, da tecnologia – há farta literatura sobre isso –, aqui no Brasil não quiseram fazer a reforma agrária porque, em vez de ganhar dinheiro com o mercado interno, mantiveram o processo de industrialização dependente, ou voltada para uma elite consumidora de luxo ou para o exterior. E por isso, talvez tenha sido, segundo Wladimir Pomar em um livro que publicou recentemente sobre os latifundiários do Brasil, o único país que se industrializou no século XX sem fazer reforma agrária. E esta é uma das causas do porquê que as cidades brasileiras se incharam durante o século XX. De 1930 a 80 nós tivemos um boom industrial, foi a economia industrial que mais cresceu naqueles 50 anos em todo o planeta, nós crescemos em média 7,6% ao ano durante 50 anos. Não há paralelo no século XX equiparado à nossa economia, no entanto, empurramos os pobres, em vez de para a reforma agrária, empurramos para a cidade, e vocês estão pagando o pato desse erro histórico das classes dominantes. Com cidades inchadas, onde se pode botar Jesus Cristo de governador e a Virgem Maria de prefeita, não se resolve mais, tal o agravamento dos problemas sociais que resultaram em nossas cidades.

Chegamos agora a essa etapa nova do processo sócio-econômico brasileiro em que depois da crise do capitalismo industrial na década de 1980. Da década de 1990 para cá nós entramos no período histórico em todo o mundo, inclusive somado à derrota dos países do Leste, socialistas, a uma nova etapa do capitalismo que foi chamada grosso modo de neo-liberalismo. Mas neo-liberalismo é apenas um rótulo, na verdade o capitalismo entrou em uma fase dominada pelo capital financeiro; é esta etapa que nós estamos vivendo e que Wilferd, Bukharin e o tal de Vladimir Ulianov haviam previsto para a década de 1930, mas que agora, do final do século para cá, é que veio se completar de forma plena, em que o capital financeiro é que domina toda economia. E domina no sentido de que o maior processo de acumulação de riqueza, embora siga sendo produzido pelo trabalho, na agricultura, na indústria, no comércio, o principal resultado desse processo de acumulação de riquezas acaba sendo acumulado na esfera do capital financeiro, por diversos mecanismos que eles passaram a operar da década de 1990 para cá. Então esse capital financeiro começou a tomar conta das várias esferas produtivas e nos últimos dez anos chegou na agricultura. E chegou na agricultura pelos bancos, pelas empresas transnacionais e tomou conta do processo da produção agrícola brasileira.

No Brasil e na maioria dos países agrícolas da periferia se produziu então, fruto dessa nova etapa do capitalismo, um novo modelo de produção agrícola, uma nova aliança de classes, entre os grandes proprietários de terra que se aliaram com as empresas transnacionais, que controlam os insumos agrícolas, a tecnologia, as máquinas, o mercado e controlam o preço dos produtos agrícolas; e com os bancos. Para dar alguns exemplos gerais, aqui no Brasil, esse setor da grande propriedade, que produz para exportação, produz mais ou menos R$ 120 – 130 bi por ano, por safra. Para ele produzir esse volume de produção, precisa tirar do banco em torno de R$ 100 bi, ou seja, na verdade o banco antecipa a maior parte do volume de produção, e para o fazendeiro depois vai ficar a diferença, os R$ 20 bilhões, com que ele paga porcamente a mão de obra e o resto fica com ele. Mas a maior parte da taxa de lucro produzida pelos produtos agrícolas acaba ficando, ou com o banco, pelos juros, ou pela empresa transnacional, que controla o preço e o mercado. Então, por exemplo, o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de soja. Muito bem! Todo mundo bate palmas, a Globo incensa o agronegócio: “Agora somos o maior produtor de soja!” Sim. E quem fica com os lucros da soja para ser produzida neste território? Cinco empresas transnacionais: A Monsanto, a Bunge, a Cargill, a DuPont, e a ADM. Existe inclusive estudos calculando as taxas de lucro. Os proprietários de terra ficam com 8-9% da taxa de lucro e essas empresas ficam com 15 a 16% da taxa de lucro produzida pela soja.

Essa aliança entre os grandes proprietários de terra, os bancos  e as empresas transnacionais é o que se chama do modelo do agronegócio.

A grande imprensa, que é uma idiota, não tem ideia, só copia o que a classe dominante quer, acaba projetando que agronegócio é apenas uma operação comercial com mercadorias agrícolas, como se fosse um verbete. Não. Agronegócio é um modelo de produção agrícola imposto ao nosso país, resultante dessa nova aliança de classes, essas três classes que eu citei. E esse agronegócio se apropria das nossas terras, da nossa natureza (…)

Essas empresas estão preocupadas em produzir mercadorias e não alimentos, tanto é que todos aqueles alimentos que não dão lucro elas param de produzir. E, ao mesmo tempo, como é controlado por um oligopólio de poucas empresas, vocês devem ter percebido o que aconteceu esse ano, por exemplo: apesar da safra vir aumentando a cada ano no Brasil, os preços agrícolas continuam aumentando. No capitalismo concorrencial é o contrário: quando a produção sobe, os preços caem. Aqui no Brasil não, a produção sobe, os preços sobem também. Por quê? Porque as empresas que controlam o preço no mercado já o fazem no sistema de oligopólio, não é mais em concorrência. Então, depois que elas se apropriam do volume de produção botam o preço que querem, e quando elas não controlam a produção em si, mas elas controlam o mercado, impõem o preço de qualquer maneira.

Nós estamos vivendo na sociedade brasileira agora, além da herança anterior da propriedade da terra extremamente concentrada, e, portanto, antidemocrática, antipopular, uma nova situação, que não estava presente na época da reforma agrária clássica, que é o confronto entre dois modelos de como produzir na agricultura. De um lado nós temos o agronegócio, que é baseado nessa aliança, na grande propriedade, com o banco, com as empresas transnacionais, e de outro lado, nós teríamos a proposta da agricultura familiar, da Via Campesina, como nós dizemos internacionalmente, que é organizar a produção prioritariamente para alimentos, e alimentos saudáveis. Há um confronto permanente entre esses dois modelos, e esses dois modelos são antagônicos  nas suas propostas e nos seus resultados. A grande propriedade precisa a todo instante ir aumentando a sua escala, porque, como tem que dividir o lucro com o banco e com a multinacional, a maneira do proprietário se defender um pouco dessa transferência de renda que vai ter que fazer de qualquer maneira, porque ele pega dinheiro do banco, compra o adubo, compra a semente, compra uma máquina de uma multinacional, ele amplia o tamanho da sua propriedade, a cada ano ele quer aumentar a escala. O pequeno agricultor não precisa aumentar a escala, ele vai tentar desenvolver uma forma de produzir na mesma área de uma forma melhor. São duas visões: um quer aumentar a escala e o outro quer aumentar a produtividade. O pequeno agricultor tem que, necessariamente, dar emprego aos seus filhos, para os vizinhos, e, portanto, é uma agricultura intensiva de mão de obra; o grande proprietário do agronegócio, ao contrário, ele quer expulsar, ele quer se ver livre da CLT e colocar máquina. O pequeno agricultor vive no meio rural e conhece a natureza, então sabe que não pode agredí-la porque ela se vinga. Assim, ele tem que ter uma atitude de respeito com a natureza, porque é a vida dele, ele mora lá. O grande proprietário não mora na propriedade, mora no Rio de Janeiro, em São Paulo. 80% dos fazendeiros que têm mais de 2.000 hectares no Brasil moram em São Paulo – a Receita Federal tem até o nome e o endereço. Esse proprietário do agronegócio, ao invés de usar mão de obra e respeitar a natureza, usa veneno, o agrotóxico, que é produzido por uma multinacional. E esses venenos, como são de origem química, não são degradáveis, não se destroem. Eles destroem a fertilidade natural do solo porque matam aquelas bactérias, os micronutrientes que têm, consequentemente o agricultor fica mais dependente de adubos químicos na próxima safra. Ele mata todos os outros seres vegetais, todos os outros seres animais que há na área e ainda fica o resíduo no produto para nos matar devagarinho. Afinal, não podem nos matar de uma hora para a outra porque senão paramos de consumir. Então recebemos doses sistemáticas de venenos até que, um belo dia, descobrimos que estamos com câncer e daí colocamos a culpa em qualquer um, menos na Bayer, que é a verdadeira culpada.

Nós vivemos uma situação hoje onde o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de agrotóxico. Não há nenhum paralelo: nem de volume total, nem de relativo. O Brasil está consumindo 156 quilos de veneno por hectare. Não tem paralelo isso. Estamos consumindo, em média, cinco quilos por pessoa. Essa é cota de vocês, por ano. Todo este veneno é produzido por dez empresas, nove delas transnacionais. Algumas delas, inclusive, produzem fórmulas de veneno aqui no Brasil que já estão proibidas em seus países de origem. Então, para aproveitar a pesquisa, eles aplicam aqui ou, muitas vezes, até importam, como a Polícia Federal já apreendeu produtos importados pela Syngenta, venenos produzidos na Suíça, que lá foram proibidos. Eles, disfarçadamente, puseram outro nome: “leite em pó”, assim entrou pelo porto de Santos – sendo que é o mesmo veneno proibido na Suíça. Há também outras falcatruas: na semana passada, a Anvisa fez outra apreensão. Mas, no ano passado, ao total, a Anvisa conseguiu detectar 500 mil litros de veneno adulterado por estas três empresas: a Bayer, a Syngenta e a Basf. Claro que sobre uma coisa dessas só vai sair uma notinha minúscula nO Globo, daquelas que parecem anúncios de obituário. Todo o produto químico contém na embalagem um rótulo informando sua composição e a farsa se consistia em manter o rótulo indicando um conteúdo legalizado pela Anvisa, porém embalando um veneno muito mais potente e perigoso para o agricultor acreditar que aquele produto, sim, é o bom, é o que mata mesmo! No entanto, o conteúdo não condiz com o rótulo. É um duplo crime. Primeiro, porque é mentiroso. Depois porque se o agricultor se intoxica, a indicação médica é que leve junto o rótulo e, ao chegar no hospital,  o que há no rótulo é diferente daquilo com que ele foi contaminado.

Como a Anvisa conseguiu detectar? Os funcionários destas multinacionais, percebendo o engodo, ligaram para a agência e fizeram denúncia anônima.  De outra forma ninguém descobriria. Há heróis anônimos entre os operários que, sabendo o grau de toxicidade daquilo que está sendo vendido se animam a denunciar, então eles vão lá, fazem os testes e apreendem.

Esse mesmo agronegócio também não tem nenhuma responsabilidade com o meio ambiente. O que se pode perceber no debate do Código Florestal. O que eles querem mudar? Querem liberar que se derrube o mato até o rio, que não seja mais necessário respeitar o topo da montanha, justamente onde é feita a recarga do lençol freático e se ela estiver desprotegida escorre para a planície. A exemplo do que aconteceu na serra fluminense. A mudança que querem é para não precisar respeitar mais essas margens nem as reservas legais que são obrigados a manter onde há floresta nativa. Este é o principal objetivo das mudanças que querem impor. E se conseguirem – espero que o governo e a Dilma tenham bom senso para vetar – toda a sociedade brasileira vai pagar, muito caro. Porque as consequências do desequilíbrio do meio ambiente, não são apenas nas lavouras, se vai chover mais ou menos, são para as cidades. Alguns programas de televisão mais sérios convidaram cientistas que explicaram: As chuvaradas que caíram tão forte na serra (fluminense) vieram da Amazônia, porque se formou um verdadeiro rio celestial (sic), lá jã não há mais controle: onde havia floresta agora só há soja, e onde há soja matam tudo com veneno. Imaginem uma fazenda de 240.000 hectares onde se joga veneno de um avião, matam tudo, só sobra a soja. Evidentemente isso gera um desequilíbrio. Consequentemente, no período de chuva, ao invés da chuva cair sobre lá e se distribuir de maneira homogênea como acontecia, ela forma um rio celestial que são casualmente carregados para o Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro, dependendo do movimento dos ventos. Então, se quisermos evitar desastres aqui, temos que preservar a Amazônia.

Voltando à questão agrária. Hoje no Brasil nós temos esses dois problemas fundamentais: um é a concentração da propriedade, o que é um absurdo, uma vez que afronta o espírito da nossa Constituição, que é boa neste sentido e determina que todas as propriedades sejam produtivas, respeitem o meio ambiente, não tenha trabalho escravo, respeite os trabalhadores, e as que descumprirem devem ser desapropriadas para serem distribuídas para os trabalhadores. E de outro lado nós temos o confronto entre duas visões, entre dois modelos de produzir na agricultura: um modelo dos pequenos agricultores e o outro modelo do agronegócio, que só quer ter lucro, sem nenhuma responsabilidade, nem com seus trabalhadores, nem com o ambiente, nem com a sociedade em geral, porque só conseguem produzir com muito veneno, que, repito, não é um problema só da propriedade deles. Na maioria dos países da Europa, inclusive, já está proibida a pulverização aérea. Aqui no Brasil 25% de todo o veneno utilizado é pulverizado por avião. Depois que vai para a atmosfera, claro que a maior parte pode cair naquele território, mas uma vez na atmosfera, encontram água. No início deste ano ocorreu uma chuva ácida na praia de Florianópolis. Foi feita uma pesquisa em laboratório e constataram que tratava-se de veneno vindo de lavouras de soja do Mato Grosso; atingindo uma população litorânea em Florianópolis. Isso nunca tinha acontecido na história da cidade, pelo que se lembre a população mais antiga. Mas o Professor Vanderlei Pignatti, um grande cientista que vem há anos pesquisando o efeito dos agrotóxicos na natureza e na saúde humana na Universidade Federal do Mato Grosso, acabou de publicar uma pesquisa de 10 anos – que até a Globo teve que repercutir – onde ele encontrou 6 tipos de agrotóxicos no leite materno das mães da cidade de Lucas do Rio Verde; não eram agricultoras nem moravam no depósito de veneno, mas pessoas comuns que moram naquela localidade que é cercada por plantações de soja. Portanto, ficou constatado que o avião passa e o veneno fica para todo mundo. As pessoas vão se alimentando e próprio leite materno que achávamos ser o melhor antibiótico natural do mundo, agora vem com seu conta-gotas de veneno, para já ir acostumando as crianças. O resultado disso, só para assustá-los mais um pouco, é que nossos amigos do Instituto Nacional do Câncer já revelaram em vários artigos que a estimativa é o surgimento de 40 mil novos casos de câncer de estômago no Brasil, sendo que metade vai a óbito. E o que mais chamou a atenção desses especialistas é que antigamente o câncer aparecia nas pessoas de mais idade em decorrência do envelhecimento natural das células. Agora o câncer aparece em crianças com 8, 10, 15 anos, o povo brasileiro de todas as idades está pagando. Mas ninguém vai responsabilizar a Bayer, a Syngenta, a Basf… Colocamos a culpa em uma desgraça, “Deus não me protegeu”, “faltei várias sessões do Candomblé” e me deu este problema. Quando, na verdade, é um problema do sistema. Hoje a situação que enfrentamos nos movimentos camponeses é que temos que fazer uma luta muito mais difícil, não é mais apenas lutar contra os latifundiários e, atrasados, o grande proprietário de terra, que era a luta passada, até a década de 1960/70. A luta era pela democratização da terra. Agora temos que lutar contra a concentração da terra e, ao mesmo tempo, fazer uma luta contra o modelo agrícola, que, no fundo, é enfrentar um bando, uma transnacional, é ter que falar mal da Bayer. Para dar outro exemplo, o Dantas, que mora na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro) nunca viu um pé de milho na vida dele, apesar de já ter sido pobre. Mas como banqueiro, depois de rico, duvido que ele tenha chegado a menos de um quilômetro de um pé de milho. Ele é um banqueiro que administra um fundo de investimento de um banco americano. Com este fundo de investimento ele comprou em três anos no Sul do Pará cinquenta e seis fazendas, seiscentos mil hectares, e colocou um milhão de cabeças de gado – não se tem notícia de que banco ganhe dinheiro com zebu na história do capitalismo, banco ganha dinheiro com juros. Então deve haver alguma outra razão do porquê de uma conta de investimentos americana resolve comprar terras no Brasil e usou o tal banqueiro como testa de ferro. Ele comprou essas cinquenta e seis fazendas em nome desse fundo de investimento. Nós ocupamos cinco fazendas dele. A notícia saiu primeiro no New York Times e o jornal O Globo só repercutiu que saiu no New York Times. Em outra fazenda, a Santa Bárbara, que tinha até campo de aviação, nós tínhamos um acampamento na frente, umas mil famílias. Um capataz resolveu fazer um despejo do nosso acampamento, despejo violento, tentaram fazer. Mas o que me causou estranhamento foi que a equipe de reportagem da Globo chegou de helicóptero um dia antes do despejo. Não havia ordem judicial nenhuma para o despejo, até porque estávamos acampados na beira da estrada. Agora notem as ilações que há dos proprietários de terra lá no fundo do Pará. Quem vai ter notícias de onde é que fica Eldorado dos Carajás? Nós ocupamos uma área lá do fim do mundo, na fronteira agrícola, que teoricamente não interessaria às forças do capital, mas, mesmo assim, lá surge a Globo para defender, surge o New York Times, e nós é que viramos os bandidos.

Essas são as dificuldades que estamos enfrentando agora na Reforma Agrária: não basta mais apenas lutar pela democratização da propriedade, mas precisamos lutar contra o modelo perverso por trás do qual há forças do capital muito mais poderosas do que antes com o latifúndio. E isso nos leva também a mudar a visão de Reforma Agrária, que é a reflexão interna que nós fizemos no movimento, que também agora não basta mais só distribuir a terra. Na década de 1960, aquela proposta generosa, que até agora é a melhor no meu ponto de vista, do Celso Furtado, anunciada por João Goulart na Central do Brasil no dia 13 de março de 1964. Aquela proposta era a proposta de uma reforma agrária clássica, inclusive muito sábia por parte de Celso Furtado, porque ele defendia naquela lei que deveriam ser desapropriadas apenas as fazendas acima de 500 hectares, portanto estabelecia limite de tamanho, 10 quilômetros ao lado das BR’s, das ferrovias e dos açudes públicos. A ideia era transformar o camponês em abastecedor e consumidor das cidades, integrá-lo ao mercado. Essa era a ideia da reforma agrária clássica, muito generosa, que foi transformada em proposta de lei e, dezoito dias depois, derrubaram João Goulart, um dos motivos foi esse, embora não o único.

Agora, uma reforma agrária que só distribui terras não tira o pobre da pobreza porque o modelo de produção está controlado por grandes capitalistas, então na nossa proposta, que é o que estamos debatendo com o Governo Dilma, é que temos que incorporar outros elementos como o Programa de Agroindústria, para que o agricultor que recebe a terra quando produza não fique dependente de vender apenas a matéria-prima apenas para alguma multinacional. Ao invés de produzir leite e ter que vender in natura para a Nestlé pagar apenas cinquenta ou sessenta centavos por litro, não há empecilho nenhum em termos um pequeno laticínio em cada comunidade agrícola, ele pasteuriza e vende na cidade a R$ 1,20, ainda assim vai ser mais barato do que a Nestlé vende no Walmart. Mas a única maneira do agricultor sair da pobreza com leite é se ele for dono do laticínio, se ele participar da pasteurização. Se ele continuar vendendo leite in natura não vai sair da pobreza nunca. A agroindústria é fundamental para que esses pobres do campo saiam da pobreza. Segundo elemento: a educação. Tão importante quanto democratizar a terra é democratizar a escola. Nos últimos dez anos as prefeituras fecharam no Brasil 24 mil escolas e substituíram por kombis que buscam as crianças, quando chove não podem ir. Isto é uma vergonha, um assassinato da cidadania das crianças do meio rural. Nós temos que levar a escola aonde o povo mora e não o contrário, trazer o povo para a cidade, é uma maneira de simular o êxodo. Faz-se necessária, então, a democratização da educação, não apenas do nível fundamental, mas todos os níveis. E, terceiro, temos que combinar com um vigoroso programa de difusão das técnicas de agroecologia. Já há ciência e conhecimento científico acumulado que nos permite produzir sem veneno, sem baixar a produtividade, mas tem que ser disseminado entre a população. Ninguém nasce sabendo. Existe o conhecimento, mas está ainda restrito e precisamos amplificá-lo entre os agricultores. Técnicas que nos permitem produzir alimentos saudáveis, sem venenos e respeitando o meio ambiente. E por último, um grande programa de reflorestamento. É verdade que os grandes agricultores e os próprios assentados ou recebem terras degradadas ou, por ignorância, vão derrubando as árvores até  o corte. Qual seria a solução “milagrosa” do ex-comunista Aldo Rebelo? “Já que derrubaram, vamos incentivá-los a que continuem!”. Ao invés de legalizar um problema que vai afetar todos nós , o que devemos criar é um programa de incentivos para que se recupere as matas ciliares, na beira dos córregos e nos topos das montanhas. E para isso precisa-se de dinheiro público, precisa-se de um programa. A reforma agrária não é só dividir um quadrado burro, como se diz no INCRA, ela deve vir combinada com esses quatro programas, dessa forma, sim, produziremos alimentos saudáveis, recuperaremos a cidadania entre os pobres do campo e construiremos uma sociedade mais democrática. Sem isso continuaremos tendo graves problemas com o êxodo rural e com a pobreza no campo.

* Otávio Brum é jornalista

Olha aí que coisa inusitada: “nós nunca mais veremos um mês de Julho” como em 2011.
Ou alguém de nós viverá mais 823 anos?
   
   
Boa sorte a nós todos!!!
 
 
Julho/2011
 

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Este ano, Julho terá 5 sextas-feiras, 5 sábados e 5 domingos.
 
Isto acontece uma vez a cada 823 anos. Estes anos são conhecidos como ‘money bags’.

A recuperação do planeta ou daquilo que nos sobre dele implica na denúncia da impunidade do dinheiro e da liberdade humana.
1 – Somos todos culpados pela ruína do planeta.
Eduardo Galeano não se cansa de dizer verdades
A saúde do mundo está feito um caco. ‘Somos todos responsáveis’, clamam as vozes do alarme universal, e a generalização absolve: se somos todos responsáveis, ninguém é. Como coelhos, reproduzem-se os novos tecnocratas do meio ambiente. É a maior taxa de natalidade do mundo: os experts geram experts e mais experts que se ocupam de envolver o tema com o papel celofane da ambiguidade.
Eles fabricam a brumosa linguagem das exortações ao ‘sacrifício de todos’ nas declarações dos governos e nos solenes acordos internacionais que ninguém cumpre. Estas cataratas de palavras – inundação que ameaça se converter em uma catástrofe ecológica comparável ao buraco na camada de ozônio – não se desencadeiam gratuitamente. A linguagem oficial asfixia a realidade para outorgar impunidade à sociedade de consumo, que é imposta como modelo em nome do desenvolvimento, e às grandes empresas que tiram proveito dele. Mas, as estatísticas confessam.. Os dados ocultos sob o palavreado revelam que 20% da humanidade comete 80% das agressões contra a natureza, crime que os assassinos chamam de suicídio, e é a humanidade inteira que paga as consequências da degradação da terra, da intoxicação do ar, do envenenamento da água, do enlouquecimento do clima e da dilapidação dos recursos naturais não-renováveis. A senhora Harlem Bruntland, que encabeça o governo da Noruega, comprovou recentemente que, se os 7 bilhões de habitantes do planeta consumissem o mesmo que os países desenvolvidos do Ocidente, “faltariam 10 planetas como o nosso para satisfazerem todas as suas necessidades.” Uma experiência impossível.
Mas, os governantes dos países do Sul que prometem o ingresso no Primeiro Mundo, mágico passaporte que nos fará, a todos, ricos e felizes, não deveriam ser só processados por calote. Não estão só pegando em nosso pé, não: esses governantes estão, além disso, cometendo o delito de apologia do crime. Porque este sistema de vida que se oferece como paraíso, fundado na exploração do próximo e na aniquilação da natureza, é o que está fazendo adoecer nosso corpo, está envenenando nossa alma e está deixando-nos sem mundo.
2 – É verde aquilo que se pinta de verde.
Agora, os gigantes da indústria química fazem sua publicidade na cor verde, e o Banco Mundial lava sua imagem, repetindo a palavra ecologia em cada página de seus informes e tingindo de verde seus empréstimos. “Nas condições de nossos empréstimos há normas ambientais estritas”, esclarece o presidente da suprema instituição bancária do mund o. Somos todos ecologistas, até que alguma medida concreta limite a liberdade de contaminação.
Quando se aprovou, no Parlamento do Uruguai, uma tímida lei de defesa do meio-ambiente, as empresas que lançam veneno no ar e poluem as águas sacaram, subitamente, da recém-comprada máscara verde e gritaram sua verdade em termos que poderiam ser resumidos assim: “os defensores da natureza são advogados da pobreza, dedicados a sabotarem o desenvolvimento econômico e a espantarem o investimento estrangeiro.” O Banco Mundial, ao contrário, é o principal promotor da riqueza, do desenvolvimento e do investimento estrangeiro. Talvez, por reunir tantas virtudes, o Banco manipulará, junto à ONU, o recém-criado Fundo para o Meio-Ambiente Mundial. Este imposto à má consciência vai dispor de pouco dinheiro, 100 vezes menos do que haviam pedido os ecologistas, para financiar projetos que não destruam a natureza. Intenção inatacável, conclusão inevitáve l: se esses projetos requerem um fundo especial, o Banco Mundial está admitindo, de fato, que todos os seus demais projetos fazem um fraco favor ao meio-ambiente.
O Banco se chama Mundial, da mesma forma que o Fundo Monetário se chama Internacional, mas estes irmãos gêmeos vivem, cobram e decidem em Washington. Quem paga, manda, e a numerosa tecnocracia jamais cospe no prato em que come. Sendo, como é, o principal credor do chamado Terceiro Mundo, o Banco Mundial governa nossos escravizados países que, a título de serviço da dívida, pagam a seus credores externos 250 mil dólares por minuto, e lhes impõe sua política econômica, em função do dinheiro que concede ou promete. A divinização do mercado, que compra cada vez menos e paga cada vez pior, permite abarrotar de mágicas bugigangas as grandes cidades do sul do mundo, drogadas pela religião do consumo, enquanto os campos se esgotam, poluem-se as águas que os alimentam, e uma crosta seca cobre os desertos que antes foram bosques.
3 – Entre o capital e o trabalho, a ecologia é neutra.
Poder-se-á dizer qualquer cois a de Al Capone, mas ele era um cavalheiro: o bondoso Al sempre enviava flores aos velórios de suas vítimas… As empresas gigantes da indústria química, petroleira e automobilística pagaram boa parte dos gastos da Eco 92: a conferência internacional que se ocupou, no Rio de Janeiro, da agonia do planeta. E essa conferência, chamada de Reunião de Cúpula da Terra, não condenou as transnacionais que produzem contaminação e vivem dela, e nem sequer pronunciou uma palavra contra a ilimitada liberdade de comércio que torna possível a venda de veneno.
No grande baile de máscaras do fim do milênio, até a indústria química se veste de verde. A angústia ecológica perturba o sono dos maiores laboratórios do mundo que, para ajudarem a natureza, estão inventando novos cultivos biotecnológicos. Mas, esses desvelos científicos não se propõem encontrar plantas mais resistentes às pragas sem ajuda química, mas sim buscam novas plantas capazes de r esistir aos praguicidas e herbicidas que esses mesmos laboratórios produzem. Das 10 maiores empresas do mundo produtoras de sementes, seis fabricam pesticidas (Sandoz-Ciba-Geigy, Dekalb, Pfizer, Upjohn, Shell, ICI). A indústria química não tem tendências masoquistas.
A recuperação do planeta ou daquilo que nos sobre dele implica na denúncia da impunidade do dinheiro e da liberdade humana. A ecologia neutra, que mais se parece com a jardinagem, torna-se cúmplice da injustiça de um mundo, onde a comida sadia, a água limpa, o ar puro e o silêncio não são direitos de todos, mas sim privilégios dos poucos que podem pagar por eles. Chico Mendes, trabalhador da borracha, tombou assassinado em fins de 1988, na Amazônia brasileira, por acreditar no que acreditava: que a militância ecológica não pode divorciar-se da luta social. Chico acreditava que a floresta amazônica não será salva enquanto não se fizer uma reforma agrária no Brasil. Cinco an os depois do crime, os bispos brasileiros denunciaram que mais de 100 trabalhadores rurais morrem assassinados, a cada ano, na luta pela terra, e calcularam que quatro milhões de camponeses sem trabalho vão às cidades deixando as plantações do interior. Adaptando as cifras de cada país, a declaração dos bispos retrata toda a América Latina. As grandes cidades latino-americanas, inchadas até arrebentarem pela incessante invasão de exilados do campo, são uma catástrofe ecológica: uma catástrofe que não se pode entender nem alterar dentro dos limites da ecologia, surda ante o clamor social e cega ante o compromisso político.
4 – A natureza está fora de nós.
Em seus 10 mandamentos, Deus esqueceu-se de mencionar a natureza. Entre as ordens que nos enviou do Monte Sinai, o Senhor poderia ter acrescentado, por exemplo: “Honrarás a natureza, da qual tu és parte.” Mas, isso não lhe ocorreu. Há cinco séculos, qua ndo a América foi aprisionada pelo mercado mundial, a civilização invasora confundiu ecologia com idolatria. A comunhão com a natureza era pecado. E merecia castigo. Segundo as crônicas da Conquista, os índios nômades que usavam cascas para se vestirem jamais esfolavam o tronco inteiro, para não aniquilarem a árvore, e os índios sedentários plantavam cultivos diversos e com períodos de descanso, para não cansarem a terra. A civilização, que vinha impor os devastadores monocultivos de exportação, não podia entender as culturas integradas à natureza, e as confundiu com a vocação demoníaca ou com a ignorância. Para a civilização que diz ser ocidental e cristã, a natureza era uma besta feroz que tinha que ser domada e castigada para que funcionasse como uma máquina, posta a nosso serviço desde sempre e para sempre. A natureza, que era eterna, nos devia escravidão. Muito recentemente, inteiramo-nos de que a natureza se cansa, como nós, seus filhos, e sabemos que, tal como nós, pode morrer assassinada. Já não se fala de submeter a natureza. Agora, até os seus verdugos dizem que é necessário protegê-la. Mas, num ou noutro caso, natureza submetida e natureza protegida, ela está fora de nós. A civilização, que confunde os relógios com o tempo, o crescimento com o desenvolvimento, e o grandalhão com a grandeza, também confunde a natureza com a paisagem, enquanto o mundo, labirinto sem centro, dedica-se a romper seu próprio céu.
Publicado originalmente em: http://pragmatismopolitico.blogspot.com


Em audiência na Câmara, OAB reafirmou que o exame é imprescindível para medir o conhecimento jurídico dos futuros profissionais.

Beto Oliveira
Dep. Domingos Dutra(PT-MA) é o autor do requerimento
Dutra: não é justo os alunos passarem cinco anos na faculdade e não se tornarem advogados.

Deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e bacharéis em Direito questionaram nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, os critérios utilizados e a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aplicar as provas que habilitam recém-formados a exercerem a advocacia.

Para o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil, Reinaldo Arantes, a avaliação, conhecida como exame de ordem, não pode ser usada para atestar a capacidade dos estudantes. “Sabemos que os professores podem fazer testes para reprovar 10%, 20% ou 30% dos alunos. O problema é quando 85%, 90% dos candidatos são reprovados”, disse Arantes, destacando que as médias de repetência são cada vez mais altas. Ele também apontou vícios de constitucionalidade na parte do estatuto da OAB que define o exame como requisito para o exercício da advocacia.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) concorda com a realização do exame de ordem, mas acredita que não cabe à OAB definir quem deve e quem não deve exercer a profissão de advogado. “Essa atribuição, em nossa opinião, cabe ao Ministério da Educação (MEC)”, afirmou o vice-presidente da instituição, Tiago Ventura. Ele ainda questionou o alto custo das inscrições (cerca de R$ 200) e a baixa qualidade do ensino em algumas instituições, principalmente as privadas, o que torna mais difícil a aprovação no exame.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que solicitou a realização da reunião juntamente com o deputado Biffi (PT-MS), destacou que não considera justo punir somente os estudantes pela falta de qualidade dos cursos de Direito no País. “Não é justo as pessoas se submeterem a um teste como o vestibular, passar cinco anos na universidade e, no final, não se transformarem em advogados”, declarou.

OAB
Em defesa do exame, o secretário-geral do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse ser imprescindível um controle mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam a defesa do cidadão. “O advogado vai tratar da liberdade e dos bens das pessoas. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido”, argumentou, ressaltando que os exames de ordem são uma realidade em vários países, como Itália, França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

Segundo Coelho, 75% dos estudantes que realizam o exame são favoráveis a ele. O dirigente acrescentou que a dificuldade de aprovação, na maioria dos casos, decorre do fato de que muitos cursos jurídicos são criados mesmo com parecer contrário da entidade. “A OAB participa do processo de criação de cursos jurídicos e apresentou parecer contrário em 92% dos casos”, alertou.

Para o representante da OAB, os grandes beneficiados caso as provas sejam extintas serão os donos de cursos de Direito de má qualidade. “Hoje os alunos entram na faculdade sabendo que terão que se sujeitar ao exame”, explicou.

MEC
Na audiência, Dutra também cobrou mais controle por parte do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito e sugeriu que o Estado assuma a responsabilidade pela avaliação profissional dos bacharéis em Direito.

O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Paulo Roberto Wollinger, ressaltou que atualmente o ministério analisa apenas a qualidade da aprendizagem, não sendo responsável pela avaliação individual dos profissionais que se graduam.

Na opinião de Wollinger, por estar numa fase de consolidação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que engloba o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar qualquer outra avaliação. “Talvez, no futuro, o exame de ordem seja extinto exatamente porque conseguimos alcançar um sistema de aferição da qualidade educacional que seja capaz de suprir todas as exigências”, disse.

As possibilidades de expansão do exercício da cidadania talvez nunca tenham sido tão amplas quanto neste início de século, em virtude das inovações tecnológicas surgidas nas ultimas décadas. Por outro lado, a crescente perda de legitimidade das instituições e da política, nos convoca a enfrentar decididamente o desafio que nos é colocado pela crise da representação, que perturba os regimes democráticos em todo o mundo. O alheamento, em especial dos jovens, à política, aos partidos e, portanto, à própria democracia não será superado sem uma verdadeira reinvenção da mesma.

Com base nessa compreensão, o Governo do Estado pretende instituir um novo sistema de participação popular e cidadã, capaz de tornar-se um exemplo da busca por um novo paradigma em termos de governança democrática no Brasil. Tal como se sucedeu com a experiência do Orçamento Participativo em Porto Alegre, tornado referência internacional nos anos 90, acreditamos ser possível mobilizar toda a cultura de participação cívica no Rio Grande do Sul e, dessa forma, contribuir com a definição dos novos parâmetros da agenda democrática no século XXI.

E, como cremos ser impossível imaginar um sistema de participação hoje que não incorpore ferramentas digitais para estimular a participação e promover o controle público sobre o Estado, lançaremos, no dia 24 de Maio, o Gabinete Digital do Governador Tarso Genro.

Através do Gabinete Digital, serão criados mecanismos de diálogo direto do Governador com a sociedade gaúcha. Periodicamente, questões relevantes serão lançadas ao debate público e processadas em um ambiente digital de construção de consensos.

Além disso, o Governador responderá, pessoalmente, questões de interesse geral levantadas pelos internautas e recolhidas através de um processo aberto de debate e reflexão coletiva. Até mesmo algumas das agendas do Governador serão construídas através da participação cidadã, mobilizada em torno das redes sociais.

Também daremos continuidade à experiência do “Governo Escuta”, que são audiências públicas, transmitidas ao vivo, abertas à participação através da web, sempre pautando temas de grande relevância para o estado.

Estamos convencidos de que a democracia nas próximas décadas terá, na participação digital e, principalmente, na mobilização em rede, não um “suporte”, mas sim um de seus eixos estruturais. Essa compreensão é indispensável a uma agenda republicana hoje, baseada no necessário alargamento da democracia e na expansão das possibilidades do nosso sistema democrático.

Podemos estender a participação política, aproximar os jovens e ampliar enormemente a transparência e o controle social sobre o Estado através de medidas simples, tornadas possíveis pela internet e redes sociais.

Trata-se de pensar a reinvenção da utopia democrático-republicana e de imaginar uma nova democracia: a democracia do século XXI, que certamente não é a mesma de Atenas, nem tampouco aquela que a maioria de nós teve como referência ao longo do século XX.

Vinicius Wu
Chefe de Gabinete do Governador

acesse o gabinete digital
http://www.gabinetedigital.rs.gov.br

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na tarde desta quarta-feira (11/4) o Projeto de Lei (PL) 1310/2011, o “PL das Águas”, que altera as leis de número 10.257 (2001) e 11.124 (2005) ao instituir a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas pluviais e cinzas – isto é, remanescentes de chuveiros, lavatórios de banheiro, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas .

Caso seja aprovado, o Projeto estimulará o reuso direto da água, principalmente nos centros urbanos, de forma a reduzir o volume de águas escoadas sem qualquer tipo de manejo adequado. Segundo Paulo Teixeira, isso “contribuirá com a salubridade ambiental das nossas cidades”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a gestão e o manejo de águas pluviais são um dos problemas mais relevantes que a sociedade enfrenta em decorrência da urbanização . Para ele, “a falta de atenção à drenagem urbana gera alagamentos, enchentes, deslizamentos, entre outras tragédias”, e a sociedade não pode agir apenas depois da ocorrência de desastres.

No texto de justificativa do Projeto, Paulo Teixeira revela que a água cinza, uma fonte muito útil para uso doméstico, industrial e para planejadores e construtores de paisagismo , corresponde entre 50 a 80% da água usada que vai para o esgoto. Por isso, nos edifícios onde há sistemas de seu reúso, a economia no consumo de água potável chega a 30%.

Por isso, finaliza o deputado, “é urgente que tenhamos normas claras sobre o reúso das águas urbanas, visando a uma redução drástica das enchentes e a uma maior eficiência ambiental”.

Para ter acesso à íntegra do Projeto, clique aqui.

O combate à violência sexual contra meninas e mulheres foi o tema do encontro entre as ministras Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres), realizado  em Brasília. Segundo as ministras, a ideia é elaborar uma ação unificada do governo federal para enfrentamento da violência sexual.

“Vamos montar uma agenda integrada que potencialize a nossa causa. A menina e a mulher que sofrem a exploração sexual são do mesmo gênero”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

A violência doméstica, sexual e outras violências contra a mulher também integram a lista de eventos de notificação compulsória relacionados pelo Ministério da Saúde, em Portaria publicada no Diário Oficial da União, que padroniza critérios, procedimentos e atribuições dos profissionais de saúde em relação a diversas doenças e eventos de saúde pública. A notificação deve ser feita obrigatoriamente quando a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, e vale para todos os profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, odontólogos, biomédicos e farmacêuticos, entre outros.

Racismo – O respeito e a igualdade étnico-racial e os impactos do racismo na infância também estão na pauta do governo federal. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além de outros órgãos do governo está apoiando a campanha do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) sobre o tema: “Em um mundo de diferenças, enxergue a igualdade”. Para sensibilizar a sociedade, reforçando os direitos de crianças e adolescentes, a campanha vai divulgar histórias de pessoas e organizações que tenham realizado uma ação contra o racismo na infância ou adolescência.

Estatísticas – Dados IBGE/Pnad 2009 apontam que 57 milhões de crianças e adolescentes vivem no Brasil, e, desse número, 31 milhões são negras e cerca de 100 mil indígenas. Segundo o IBGE/Pnad, das 530 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, cerca de 330 mil (62%) são negras e 190 mil são brancas. Essas e outras informações estão disponíveis no site Infância Sem Racismo, onde o interessado pode divulgar sua ação ou projeto contra o racismo, além de obter sugestões sobre como enfrentar o problema e denunciar casos de abuso e discriminação.