Arquivo de 01/05/2011

by candidoneto.blogspot.com

Uma publicação que trata da desapropriação de imóveis rurais por interesse social para fins de reforma agrária a partir da Lei 8.629/93 e comentada por procuradores federais que atuam no Incra e um estudo publicado em 2006 sobre grilagem de terras públicas na Amazônia estão disponíveis para download aqui no blog.

O livro “Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais: uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra”  recém publicado e organizado pela Procuradora do Incra Gilda Diniz dos Santos.

“Por ser uma lei tão ideologicamente marcada sobre tema tão controvertido, é muito fácil escorregar para defesa de interesses ou posições políticas; é uma lei fácil de registrar como maquiavelicamente boa ou diabolicamente má, dependendo da posição que o intérprete queira defender. Eis sua dificuldade”, destaca trecho do prefácio do professor Carlos Frederico Marés ao livro.

“A grilagem de Terras Públicas na Amazônia brasileira” é uma publicação de 2006 do Ministério do Meio Ambiente e de autoria do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. O trabalho foca-se no oeste do Pará, região com grandes estoques de terras públicas e inúmeros casos de denúncias deste tipo de crime contra o patrimônio público. Curiosamente, os atores em alguns momentos acabam legitimando este tipo de prática ilícita, naturalizando-a e classificando como “irregularidade”, lançando assim as bases ideológicas para o discurso da “regularização fundiária” como forma de legalização dos grilos e que resultaria logo em seguida na MP 458.

As publicações tratam de assuntos agrários complementares e ao mesmo tempo inversos. Enquanto a desapropriação é a reversão ao património público de imóveis privados que não cumprem a função social (Artigo 184 da Constituição), a grilagem é a ilegalidade que visa passar estoques de terras públicas para grupos privados.

Curiosamente, uma das finalidades da grilagem, é conseguir indenização nas ações desapropriatórias, para fins de reforma agrária ou de criação de áreas protegidas

Apesar do número ter diminuído na última década, ainda existem 3,5 milhões de casas sem banheiro no Brasil, o equivalente a 6,2% do total. A maior parte desses domicílios estão no Nordeste. Nesta região, 63% dos imóveis não têm banheiro.

A maioria das residências, cerca de 67%, possui apenas um banheiro. O percentual de casas com dois, três, quatro ou mais banheiros está em torno de 26%.

Mais da metade (55%) dos domicílios brasileiros tem acesso à rede de esgoto. Em 2000, somente 47,3% tinham. Neste ritmo de crescimento, cerca de 7,7% por década, só em 2070, o País conseguirá universalizar o acesso à rede de esgoto. Confira outros dados divulgados pelo IBGE.

– “Gato” na rede elétrica – Existem 550 mil imóveis que têm energia, mas não estão ligados a nenhuma companhia elétrica. Outros 728 mil não têm luz, nem mesmo de “gatos”, como são chamadas as ligações irregulares.

– Quase 60 novas cidades em uma década – Mais 58 novos municípios foram criados entre 2000 e 2010.Atualmente, são 5.565. Antes, eram 5.507. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 29 novas cidades se emanciparam neste período.

– Aumenta grau de urbanização – O aumento de 23 milhões de brasileiros nas zonas urbanas, fez com que o grau de urbanização subisse de 81,2% (2000) para 84,4% (2010). Maranhão (63%), Piauí (65%) e Pará (68%) detém os menores graus de urbanização.

– Mulheres continuam sendo maioria – A relação entre homens e mulheres no Brasil está, cada vez mais, desigual. Para cada 100 brasileiras, existem hoje 96 brasileiros. São 3,9 milhões de mulheres a mais do que homens.

– População de idosos cresce – A população acima dos 65 anos vêm crescendo gradativamente acima das outras faixas etárias. Em 1991, a população idosa representava 4,8%; passou para 5,9% em 2000; e chegou a 7,4% no ano passado, o equivalente a mais de 14 milhões de pessoas.

– Descendentes de asiáticos quase triplicaram – A população de descendentes de asiáticos, que se declaram como amarelos, quase triplicou, saltando de 761 mil, em 2000, para dois milhões, em 2010.

– País tem 60 mil casais gays com união estável – Pela primeira vez, o Censo brasileiro incluiu dados de pessoas do mesmo sexo em união estável. Atualmente, existem 60 mil casais homossexuais em união estável, o equivalente a 0,16% da população brasileira, quando comparado aos 37 milhões de casamentos heterossexuais.

Fonte: Brasília Confidencial

POLÍCIA SEM CERIMONIAL – by rcguerra

Resolução SSP-57, de 28-4-2011O Secretário de Estado da Segurança Pública,Considerando, que o Delegado Geral de Polícia e o Comandante
Geral da Polícia Militar são autoridades que em razão do
cargo estão permanentemente expostos a risco, sobretudo em
seus constantes deslocamentos no desempenho das funções;Considerando, que tais autoridades estão contempladas
pelo artigo 8º, II, do Decreto Estadual nº 39.942, de 02 de
fevereiro de 1995, com direito de utilização de veículos de
representação, classificados no grupo “b”;

Considerando, que os veículos utilitários esportivos, denominados
“SUV”, constituem categoria relativamente nova, inexistente
ou assim não denominada pelo mercado à época da edição do
Decreto acima referido, mas cuja concepção técnica e desempenho
singular representam as exatas condições de mobilidade e segurança exigidas para a proteção das autoridades, sobretudo para o conceito de direção defensiva e na suplantação de obstáculos;

Considerando, que a portaria GCTI nº 01, de 10 de junho de
2010, enquadra no artigo 7º, § único, VII, a expressão “utilitário esportivo” como veículo de serviço;

Considerando, que a Resolução SSP nº 08, de 06 de janeiro de
2011, indica como modalidade de serviço reservado o de … guarda
pessoal e de segurança de pessoas que devam ser especialmente
protegidas (artigo 2º, III) ou aquele de transporte e segurança de autoridades desenvolvidas pelos órgãos policiais (artigo 2º, IV);

Considerando, finalmente, que o valor econômico ou o custo
de aquisição dos denominados veículos utilitários esportivos
“SUV” podem ser compatíveis com aqueles classificados no
grupo “b” do Decreto regulamentador, resolve:

Artigo 1º – O Delegado Geral de Polícia e o Comandante
Geral da Polícia Militar ficam autorizados a utilizar, como veículo reservado de representação previsto no artigo 8º, II, do Decreto nº 32.942, de 02 de fevereiro de 1995, os chamados utilitários esportivos “SUV”, cujo valor de aquisição seja compatível com os veículos exemplificados no grupo “b” do aludido Decreto.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coonestação: “bacharelada” ,  no campo da Administração Pública,  consistente em dar aparência legal, honesta, justa, àquilo que a moralidade comum e administrativa reputa desonrada, indecente; contrária aos interesses coletivos.

Neste caso estamos diante de  uma “ bacharelada quarteleira” ; contendo outro  sutil disfarce: efeitos da benesse extensivos ao Delegado Geral.

Fonte: flitparalisante

Enviado em 30/04/2011 as 9:30 – CHUTANDO O BALDE

ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO!

Muitas vezes esperamos que as pessoas se revelem por suas opiniões sobre determinado assunto para estabelecermos um julgamento. Esse indivíduo é assim, aquele indivíduo é isso, etc…

Outra forma de se conhecer bem as pessoas é olharmos para aquilo que não está aparentemente visível, as entrelinhas, os olhares, os gestos, a mensagem subliminar que há no comportamento humano.

A fumaça é o sinal exteriorizado do fogo e não precisamos ver as chamas para sabermos que há fogo em algum lugar.

Se alguém tem dúvida de que neste Estado vigora uma ditadura travestida de democracia, fique atento ela não vai se revelar explicitamente a não que ser que seja provocada, procure as mensagens ocultas.

O presente episódioassim como outros é clara demonstração do que falo. Quem manda no Estado? Os representantes do Povo ou uma única instituição armada?

Quando cidadãos (funcionários públicos) precisam se utilizar do anonimato para se manifestar contra uma autoridade pública sem sofrer perseguições, vivemos uma democracia?

Quando o devido processo legal é rasgado e as garantias constitucionais são desrespeitadas. Quando a autoridade administrativa se coloca acima do poder Judicial, vivemos uma democracia?

Quando agentes públicos que deveriam zelar pela segurança pública, se infiltram em manifestações de professores com objetivos incertos, vivemos uma democracia?

Quando uma polícia democrática é fragilizada a ponto de chegar a beira da extinção e uma polícia militarizada é levada ao domínio do ciclo total (investigo, prendo e julgo), vivemos uma democracia?

Quando o ensino público não leva a formação de mentes pensantes, formando uma massa de aleijados sem o poder do questionamento, vivemos uma democracia?

Quando os atos ilegais são prontamente legalizados por regulamentos de caráter duvidoso, vivemos uma democracia?

São Paulo trilha o caminho claro e transparente do totalitarismo. Não me causará estranheza ou surpresa repetirmos aqui um João Goulart, quando um líder de oposição chegar ao poder.

As forças que dominam este Estado prontamente se levantarão para demonstrar os sinais explícitos das chamas que a fumaça nos mostra agora.

Fonte: flitparalisante

ERA UMA VEZ NA CLEPTOCRACIA DO CABRAL: MAJOR DA PM CARIOCA PODERÁ FICAR 20 DIAS PRESO POR DIVULGAR EM SEU BLOG QUE DELEGADO GANSEAVA COM MILICIANOS…BEM FEITO, QUEM MANDOU SER POLITICAMENTE CORRETO!…EM VEZ DE EUFEMISMO DEVERIA TER ESCRITO: DELEGADO FORMA QUADRILHA COM MILICIANOS

Determinada a prisão de 20 dias de PM blogueiro

Major é acusado de ‘espalhar boatos’ sobre delegado

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio – A Corregedoria Geral Unificada (CGU) determinou a prisão por 20 dias do major PM Luiz Alexandre por ter reproduzido em seu blog, em 2008, notícias sobre a ajuda de milicianos em investigações do delegado Marcus Neves e seus subordinados. O oficial foi acusado de ‘espalhar boatos e desrespeitar autoridades civis’. Já o processo aberto na CGU para apurar envolvimento dos policiais com paramilitares foi arquivado.

Ontem, porém, o corregedor Giuseppe Vitagliano decidiu rever o processo contra o major. “Recebi hoje (ontem) o procedimento e vamos fazer uma verificação. Não posso adiantar nada sobre o caso”, limitou-se a dizer. A prisão do oficial ocorreria nos próximos dias, mas ele está de licença médica e não pode ser detido.

O PM começou a divulgar o assunto após o bombeiro Carlos Alexandre Silva Cavalcante, o Gaguinho, ser preso no prédio da Chefia da Polícia Civil. Ele não era cedido à instituição, mas portava um fuzil da Polinter e estava numa viatura da delegacia. Meses depois, Gaguinho foi morto a tiros.

A Corregedoria da Polícia Civil na época indiciou Neves, dois agentes e Gaguinho por usurpação de função pública e porte ilegal de arma de uso restrito. O ex-PM Herbert Canijo Silva, o Escangalhado, também foi flagrado armado com equipe da Polinter

Fonte: flitparalisante