POLÍCIA SEM CERIMONIAL – by rcguerra

Resolução SSP-57, de 28-4-2011O Secretário de Estado da Segurança Pública,Considerando, que o Delegado Geral de Polícia e o Comandante
Geral da Polícia Militar são autoridades que em razão do
cargo estão permanentemente expostos a risco, sobretudo em
seus constantes deslocamentos no desempenho das funções;Considerando, que tais autoridades estão contempladas
pelo artigo 8º, II, do Decreto Estadual nº 39.942, de 02 de
fevereiro de 1995, com direito de utilização de veículos de
representação, classificados no grupo “b”;

Considerando, que os veículos utilitários esportivos, denominados
“SUV”, constituem categoria relativamente nova, inexistente
ou assim não denominada pelo mercado à época da edição do
Decreto acima referido, mas cuja concepção técnica e desempenho
singular representam as exatas condições de mobilidade e segurança exigidas para a proteção das autoridades, sobretudo para o conceito de direção defensiva e na suplantação de obstáculos;

Considerando, que a portaria GCTI nº 01, de 10 de junho de
2010, enquadra no artigo 7º, § único, VII, a expressão “utilitário esportivo” como veículo de serviço;

Considerando, que a Resolução SSP nº 08, de 06 de janeiro de
2011, indica como modalidade de serviço reservado o de … guarda
pessoal e de segurança de pessoas que devam ser especialmente
protegidas (artigo 2º, III) ou aquele de transporte e segurança de autoridades desenvolvidas pelos órgãos policiais (artigo 2º, IV);

Considerando, finalmente, que o valor econômico ou o custo
de aquisição dos denominados veículos utilitários esportivos
“SUV” podem ser compatíveis com aqueles classificados no
grupo “b” do Decreto regulamentador, resolve:

Artigo 1º – O Delegado Geral de Polícia e o Comandante
Geral da Polícia Militar ficam autorizados a utilizar, como veículo reservado de representação previsto no artigo 8º, II, do Decreto nº 32.942, de 02 de fevereiro de 1995, os chamados utilitários esportivos “SUV”, cujo valor de aquisição seja compatível com os veículos exemplificados no grupo “b” do aludido Decreto.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coonestação: “bacharelada” ,  no campo da Administração Pública,  consistente em dar aparência legal, honesta, justa, àquilo que a moralidade comum e administrativa reputa desonrada, indecente; contrária aos interesses coletivos.

Neste caso estamos diante de  uma “ bacharelada quarteleira” ; contendo outro  sutil disfarce: efeitos da benesse extensivos ao Delegado Geral.

Fonte: flitparalisante

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