Por Reynaldo Costa
Da Página do MST

O juiz Higino Diomedes Galvão da Vara do Trabalho de Açailândia sentenciou, no dia 25 de abril, o pedido de anulação de processo por Marcelo Testa Baldochi contra a União Federal e o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho.

Em 2007, 25 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes na Fazenda Por do Sol, em Bom Jardim, no Maranhão, de propriedade do juiz, que pediu anulação do processo.

No pedido, Marcelo Baldochi registrava que os trabalhadores encontrados na fazenda eram posseiros e não contratados, que na fiscalização houve abuso de autoridade e desvio de competência.

Na decisão final sobre o pedido de anulação, o juiz Higino Galvão afirma que as fiscalizações de agentes do Poder Público em áreas rurais.

“Longe de configurar abuso de poder de polícia ou arbítrio, comprovam sua eficácia por sempre constatarem alguma infração a norma de proteção do trabalho”, segundo relatório de fiscalização. Vinte e quatro infrações foram constatadas na fazenda do juiz, como a inexistência de alojamento adequado para os trabalhadores.

A decisão judicial afirma que, na ação que pedia a anulação, não é verificado qualquer elemento que prove o contrário das situações descritas no local pelos fiscais do trabalho, referentes ao roço de juquira, onde uma das testemunhas é José de Ribamar Nunes dos Santos, o Zé Bembem, o encarregado de Baldochi.

A fiscalização constatou que a situação do empregado mais antigo, o vaqueiro Johone Vieira da Silva, era de condições precárias de trabalho e de alimentação. No relatório de fiscalização,  ele  afirma as condições não deixam dúvidas acerca da real condição de empregados na propriedade.

O juiz do Trabalho de Açailândia julgou como improcedente a ação anulatória de Baldochi,  considerando que todas as informações flagradas pela equipe de fiscalização têm fundamentos verídicos, a começar pelo grande numero de trabalhadores, no total 25, e pelo seu contratante Zé Bebem.

Se há uma contratante, os trabalhadores não estavam lá por conta própria, como dizia Marcelo Baldochi quando se referia que eram posseiros de assentamentos vizinhos.
A fiscalização conferiu que todos os trabalhadores, com exceção do contratante, são de Alto Alegre do Pindaré distante mais de 200 km da fazenda.

Para Antonio Filho, da coordenação da Assessoria Jurídica do centro de Defesa de Açailândia, o que se espera com dessa sentença é que todas as ações contra Marcelo Testa Baldochi, como a de danos morais movida pelos trabalhadores, possam ter desfecho assim como também a ação administrativa e a criminal pelo delito cometido, que estavam paradas pelo pedido de anulação.

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