Arquivo de 03/05/2011

Como hoje recebemos dois questionamentos aqui no blog, de uma mesma pessoa, sobre a situação de uma área que se pretende seja destinada para fins de reforma agrária no Noroeste Paulista pelo INCRA, fomos pesquisar.

Na região existe uma estrutura descentralizada do INCRA/SP, que fica localizada em Andradina. No Estado de São Paulo o INCRA é dirigido por um Superintende,  cargo ocupado pelo mesmo funcionário há 8 anos.

Para nossa surpresa deparamos no sitio oficial do INCRA Nacional com a notícia datada do ultimo dia 27 e nos sentimos no dever de reproduzir, lançando uma campanha de moralização, sem comentários, inicialmente… mas, acho que se espremer dá muito caldo. Vou buscar saber o que pensa o coletivo dirigente regional do Movimento…

27 de Abril de 2011 10:45

Com o objetivo de retomar lotes da reforma agrária ocupados irregularmente, a Superintendência do Incra em São Paulo lança nesta semana o Programa de Moralização: em Defesa do Patrimônio Público e da Reforma Agrária. Nesta quarta-feira, dia 27, às 14 horas, será realizada reunião em Andradina com a Advocacia Geral da União, Polícia Federal e representantes de movimentos sociais (FAF, FERAESP, FETAESP e MST) para definir a agenda do programa.

A iniciativa parte do princípio de que a Reforma Agrária é uma política de inclusão social. O investimento público na desapropriação de imóveis rurais e na instalação de assentamentos tem o objetivo de garantir cidadania e dignidade para trabalhadores excluídos, fazendo cumprir a função social da propriedade da terra. O desvio desta finalidade pela comercialização de lotes de assentamentos e ocupações irregulares é crime.

Por meio do Programa de Moralização, o Incra pretende retomar os lotes ocupados sem consonância com os objetivos do Programa Nacional de Reforma Agrária, realizando um processo transparente de seleção pública regional para assentar novas famílias nas áreas retomadas.

Serviço

Reunião pública do Programa de Moralização

Onde: Unidade Avançada do Incra em Andradina (rua Floriano Peixoto, 1121, Andradina-SP)

Quando: quarta-feira, 27 de abril, às 14 horas

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou há pouco que o partido condiciona a votação do relatório para o novo Código Florestal (PL 1976/99) à aceitação integral das propostas do governo.

Ele assinalou que o relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), é da base governista. Teixeira disse que é complicado apoiar alguns pontos como a dispensa da reserva legal para todos os pequenos produtores rurais. Segundo informou, o partido defende a dispensa apenas para agricultores familiares.

Outro ponto crítico, segundo Paulo Teixeira, é o cômputo das áreas de preservação permanente( APPs) como reserva legal. Ele também quer que essa exceção seja somente para a agricultura familiar.

Paulo Teixeira critica ainda a parte do relatório que considera a produção de alimentos como de interesse social. “Isso pode implicar mais desmatamento.” O líder assinalou que a monocultura de soja ou a criação de gado podem ser incluídas como de interesse social.

A flexibilização para que estados possam autorizar desmatamento ou manejo sustentável em reserva legal é outro ponto que o PT discorda.

(Da Agência Câmara

 jornalistamagalimoserConheça a CooperDotchi, a cooperativa agrícola do norte catarinense que tem a cooperação como resistência para as famílias ruraisNa entrada do assentamento, a placa dá as boas-vindas ao visitante: “O futuro está na produção orgânica”. Ao lado da frase, o símbolo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) identifica a área de 51 hectares, em Araquari, na região norte catarinense, a 20 quilômetros de Joinville. O local que abriga dez famílias é um dos 18 assentamentos produtores de alimentos para a Cooperdotchi, a cooperativa do MST que leva frutas e verduras sem agrotóxicos para a mesa de escolas públicas e entidades sociais da região. Criada em 2006, a entidade envolve 500 famílias e se consolida a cada ano a partir dos ideais de solidariedade e cooperação, contrariando a lógica capitalista. Não só garante a subsistência dos indivíduos, como possibilita investimentos para ampliar a própria cooperativa. As metas para este ano são audaciosas: aumentar a produção, que no ano passado chegou a 600 toneladas in natura, e partir aos poucos para a industrialização dos alimentos, a fim de evitar o desperdício. Ao todo, o MST conta com dez cooperativas em Santa Catarina.

Assentamento do MST em Araquari, no Norte de SC, é um dos produtores para Cooperativa Cooperdotchi

O principal movimento social de luta pela reforma agrária desde a década de 1980 tem nas cooperativas uma estratégia coletiva de organização da produção nos assentamentos. Um dos desafios da Cooperdotchi é a conquista do selo de certificação na linha agroecológica, partilhado do método de certificação participativa da Rede Ecovida. Em Araquari, uma das mudanças adotadas visando a certificação é a plantação de ervas medicinais entre a estrada de chão, que leva ao assentamento e às áreas de produção. A planta popularmente conhecida como Mão de Deus cria uma barreira entre a estrada e a plantação, impedindo que o pó contamine os alimentos cultivados. O assentamento de Irineópolis já obteve a certificação. A meta é assegurar o título para todos os assentamentos ligados à Cooperdotchi e, assim, facilitar a comercialização dos alimentos colhidos nas propriedades. Para isso, o trabalho já começou, com o uso de biofertilizantes e adubos orgânicos, fabricados principalmente com dejetos de animais, e fundamentalmente produzidos nas propriedades dos assentados, além das atividades coletivas de formação dos agricultores.

Folhas verdes estão entre as verduras cultivadas pelos produtores em Araquari

A coordenação do setor de compra e venda e a tesouraria da cooperativa tem à frente João Guilherme Zeferino. Durante 12 anos ele morou debaixo de lona com a mulher Delize e os dois filhos à espera de um pedaço de terra. Aos 48 anos, não tem dúvida de que valeu a luta e está otimista com a cooperativa que ajudou a fundar.

_ É uma garantia de renda mensal. Muitos agricultores não sobrevivem tendo de pagar água e luz todo o mês, com uma safra a cada seis meses. O cooperativismo tem se mostrado a única saída para os pequenos produtores se manterem no campo. _ pondera.

Das dez cooperativas do MST em Santa Catarina, cinco delas, incluindo a Cooperdotchi, utilizam a marca registrada Terra Viva, possível de ser encontrada em grandes mercados. A Cooperdotchi comercializa em média uma variedade de 25 produtos, entre cenoura, beterraba, repolho, brócolis, alface, laranja, banana, maçã… O objetivo para os próximos anos é profissionalizar os agricultores em uma área de produção específica, para assegurar a diversificação dos produtos durante todo o ano.

A lei nacional de 2009 que torna obrigatória a aquisição de 30% da merenda escolar como proveniente de agricultura familiar fortalece o trabalho da cooperativa. Em algumas cidades do litoral catarinense, a escassez da atividade agrícola têm dificultado o cumprimento da lei. A Cooperdotchi já tem contrato com os municípios de Rio Negrinho, Piçarras e São Bento do Sul. Nesta última, com previsão de aumentar os alimentos de 30% para 40%. As negociações estão avançadas em Balneário Camboriú, Barra Velha, São João do Itaperiú, Joinville, Araquari e Garuva.

Além das escolas públicas, um outro cliente da cooperativa é o governo federal, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que assegura a compra de alimentos para entidades cadastradas, geralmente assistenciais, como hospitais e Apaes. Chegar aos supermercados tradicionais, como pontos de venda, também é estratégia da cooperativa, mas com ressalvas. Na avaliação dos associados, o processo pode tornar os agricultores reféns dos sistemas de produção, o qual força a produzir em grandes escalas e vender a partir da “lei de oferta e procura” grandes quantidades de produções por pequenos preços, “escravizando-os”.

_ Não queremos produzir em escala industrial. Se não, o agricultor vai virar um trabalhador de fábrica, escravizado a horários pré-determinados. A intenção é mantê-los no campo com qualidade de vida _ argumenta Zeferino.

Na Central de Distribuição da Cooperativa, João Guilherme Zeferino atuando no processo de seleção dos alimentos

Localizada em região privilegiada, com a vantagem de um clima ameno, capaz de garantir a produção durante todo o ano, a Cooperdotchi, ao contrário das outras cooperativas do MST no Estado, beneficia-se da instalação próxima a grandes centros urbanos, com a facilidade de escoamento dos produtos.

A cooperativa leva no nome uma homenagem ao companheiro Dolcimar Luiz Bruneto, conhecido como Dotchi, que faleceu em um acidente durante a entrega de verduras da cooperativa. A estrutura é simples; escritório, unidade de separação de alimentos e dois caminhões e um automóvel pik-up, usados na distribuição dos alimentos. A Central de Distribuição da Cooperativa fica em São Bento do Sul. Num galpão onde funcionava uma fábrica de móveis, hoje adaptada para recebimento e manuseio dos alimentos. Os trabalhadores – todos assentados do MST – separam e organizam os alimentos para distribuição, nas escolas e entidades.

_ Com a cooperativa, melhorou bastante para nós. Há um tempo atrás, a gente produzia só para comer, agora tem a certeza da renda _ comemora Isaías Ribeiro, 25 anos, um dos sócios da cooperativa, há 11 anos em assentamento do MST.

Isaías Ribeiro é um dos sócios da cooperativa e atua no processo de separação dos alimentos, em São Bento do Sul

As famílias moradoras do assentamento em Araquari estavam acampadas em Garuva. Entre elas, a do agricultor Verildo Zucco, 52 anos. Natural do Rio Grande do Sul, ele mora com a esposa e dois filhos na propriedade.

_ Trabalhei durante muito tempo da minha vida como arrendatário, de forma individual. Só enxergava o dinheiro a cada seis meses. Com a cooperativa melhorou 100% _ avalia.

Agricultor Verildo Zucco é um dos que comemora os resultados da cooperativa

A Cooperdotchi surgiu para facilitar a distribuição e comercialização dos alimentos. Os primeiros dois anos foram de burocracia, para deixar a casa em ordem, com todas as exigências de procedimentos jurídicos necessários. Nos anos seguintes, o salto foi inevitável, hoje a cooperativa reúne 96 sócios. Entre as intenções da coordenação está a ampliação do número de associados. Mas o trabalho é feito em paralelo à capacitação e formação de consciência dos agricultores. Tudo isso para não perder a identidade coletiva que faz o MST ser conhecido mundialmente como principal movimento pela luta da terra e justiça social.

Texto e fotos: Jornalista Magali Moser

As cidades que integram a Cooperdotchi:

Araquari

Bela Vista do Toldo

Canoinhas

Garuva

Irineópolis

Itaiópolis

José Boiteux

Mafra

Monte Castelo

Papanduva

Rio Negrinho

Santa Terezinha

Taió

Vidal Ramos

Timbó Grande

Matos Costa

Santa Cecília

São Bento do Sul ( com pequenos agricultores).

As cooperativas do MST em Santa Catarina:

Cooperdotchi – Rio Negrinho

Cooperunião – Dionísio Cerqueira

Cooperoeste – São Miguel D’Oeste

Cooperal – Abelardo Luz

Coopercontestado – Fraiburgo

Coopertel – Ponte Alta

Cooptrasc – Chapecó

Coopermock – Água Doce

Cooproeste – Lebon Régis

Cooperativa Central de Reforma Agrária (CAA) – Chapecó

A Cooperdotchi:

A Cooperdotchi tem o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em parceria com a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina (Cooptrasc), que disponibiliza no convênio de ATES, para assistência técnica na região, 7 técnicos em agropecuária, 1 técnico administrativo, 3 agrônomos, 1 Veterinário e 1 Administrador. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) também apóiam a entidade.

Os netos de Seu Zucco, no assentamento do MST, em Araquari

Produtos colhidos nos assentamentos do MST em Santa Catarina

Rosa Africana, possível de ser encontrada no assentamento em Araquari

Depois de morar debaixo de lona por 12 anos, com o marido e os dois filhos à espera de um pedaço de terra, Dona Delize celebra cada conquista da cooperativa

A solidariedade econômica no Brasil

Experiências de cooperação econômica como a relatada na matéria da jornalista
Magali Moser vêm se disseminando pelo território nacional nas últimas duas décadas. A
economia solidária é um fenômeno recente cujas razões de seu surgimento e expansão
estão em análise. No caso brasileiro, penso que ela foi resultado histórico da forma como
a “questão social” se apresentou na década de 90. Isto é, da contradição entre a trajetória dos movimentos sociais, o reconhecimento de sua importância na constituição de uma sociedade civil ativa e na institucionalização de esferas e políticas públicas (construção democrática de base) e, por outro lado, a incapacidade de construção de uma ordem econômica capaz de assegurar de forma substantiva a cidadania ampliada requerida pelo processo de democratização. Assim, ao lado dos avanços democráticos foi emergindo uma profunda crise social que afetou dramaticamente o mundo do trabalho (os trabalhadores) e a situação social e econômica dos setores populares (exclusão social).
Neste contexto, a economia solidária surgiu como uma nova maneira de
enfrentar a crise por meio da articulação entre democracia radical e economia. As
exigências “econômicas” da economia solidária reforçaram os princípios políticos dos
movimentos e organizações da sociedade civil (autonomia e autogestão, por exemplo) e,
por sua vez, houve uma crescente “politização” da economia solidária na perspectiva de sua
incorporação na agenda do Estado (políticas públicas) e na sua visibilidade pública como uma nova questão para a esfera pública. Assim sendo, constatamos uma trajetória de crescente ampliação da atuação de governos no apoio a economia solidária.
No atual contexto de ampliação das relações de trabalho capitalistas (emprego) a
economia solidária avança na organização econômica dos camponeses, das comunidades
e povos tradicionais, dos artesãos, dos coletores de material reciclável e das pessoas em
desvantagem social.
A FURB está inserida neste contexto a mais de uma década. A Incubadora Tecnológica
de Cooperativas Populares (ITCP) e o Núcleo de Pesquisa sobre Economia Solidária, Trabalho e Desenvolvimento Regional têm sido os principais espaços acadêmicos de elaboração e atuação neste amplo campo de possibilidades emancipatórias.

Valmor Schiochet (Dr)
Professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional e
Coordenador do Grupo de Pesquisa – Gepesol

 

“Eu espero que ele resulte na aprovação de algo que, se não contenta a todos, pelo menos resolve os problemas da maioria”, afirmou Rebelo.

Por Iolando Lourenço, Agencia Brasil
Terça-feira, 3 de maio de 2011

O relatório final sobre o Código Florestal apresentado na segunda-feira 2 pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta alguns recuos em relação à proposta anterior sobre a delimitação das áreas de Preservação Permanente (APPs). Rebelo queria que ela ficasse em 15 metros de largura para as faixas marginais de cursos de água de menos de 10 metros, mas cedeu e colocou em seu relatório 30 metros como desejam os ambientalistas. Com isso, a delimitação de áreas para as margens de córregos e rios varia de 30 metros a 500 metros, de acordo com a largura do curso d’água.

O relator também incluiu em seu parecer que os produtores rurais poderão fazer sua reserva legal fora do estado onde está a propriedade, desde que no mesmo bioma, além de também possibilitar a reserva legal coletiva. Ele define, em seu parecer, que no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e, ainda, em altitude superior a 1.800 metros serão admitidas culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa.

Na regularização ambiental em área de preservação permanente, Rebelo também incluiu em seu parecer que, no caso de áreas rurais consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente nas margens de cursos d’água até 10 metros de largura , será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que seja recuperada uma faixa de 15 metros contados da calha do leito regular do rio, e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

“A proposta para todos os agricultores é que eles poderão compensar a reserva legal que não tem de várias maneiras para se regularizarem. Poderão computar reserva legal e APP”, disse. “Os pequenos agricultores de até 4 módulos fiscais declararão como reserva legal aquela existente em sua propriedade até 2008. Terão obrigação da área de preservação permanente, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que não tenham na propriedade subtraindo espaço da sua sobrevivência”, completou.

Aldo Rebelo disse, ainda, ter a esperança de que o governo compreenda a sua proposta em relação aos pequenos proprietários. “Se resolvemos o problema dos médios e grandes agricultores, porque é que não vamos ajudar a resolver o problema dos pequenos agricultores”.

Segundo o relator, o esforço feito para a elaboração do parecer foi para atender os agricultores e a proteção do meio ambiente. “Eu espero que ele resulte na aprovação de algo que, se não contenta a todos, pelo menos resolve os problemas da maioria”. De acordo com Rebelo, o mais importante é aprovar uma nova legislação que atenda os interesses da maioria, “que possa ajudar o país a produzir alimentos e proteger o meio ambiente”.