Arquivo de 13/05/2011

Confira na tabela abaixo algumas das diferenças entre o texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) à bancada do PT, por volta das 21 horas da última terça-feira (10), e o texto final defendido por ele na tribuna da Câmara dos Deputados, momentos depois.

Abaixo da tabela, leia manifestação do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) sobre a sessão, que terminou já na madrugada de quarta-feira (11), com o projeto retirado da pauta a pedido das lideranças do governo e do Partido dos Trabalhadores.

Código Florestal:

Texto final de Aldo Rebelo x texto mostrado ao PT

SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR
TEXTO APRESENTADO À BANCADA DO PT
OBSERVAÇÕES
Art. 5º……………………..
§ 4º . Nos reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público, implantados quando não havia exigência de licenciamento ambiental, a faixa da Área de Preservação Permanente será de 15 metros em área urbana e 30 metros em área rural, a partir da cota máxima cheia, remetida ao empreendedor a obrigatoriedade de aquisição, de desapropriação ou de remuneração por restrição de uso desta faixa.
INEXISTENTE
A emenda reduz a faixa de proteção a que estas empresas estariam obrigadas a manter em torno dos reservatórios de água, e independentemente do que indicar o Estudo de Impacto Ambiental, a área a ser conservada será a prevista na lei.
Art. 11. Na planície pantaneira é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente, com base nas recomendações mencionadas neste artigo
INEXISTENTE

O texto legaliza a conversão do solo para agricultura ou pecuária no Pantanal, um dos biomas com maior biodiversidade do País.
Veja-se que a proposta remete para os órgãos de pesquisa estabelecer as condicionantes do uso do bioma, excluindo a competência dos órgãos ambientais.  
ART. 13 …………….
§ 7º Nos imóveis com área de até 4 (quatro) módulos fiscais que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no caput, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, veda as novas conversões para uso alternativo do solo.
Art. 12………….
§ 7º Nos imóveis a que se refere o inciso IX do artigo 3º e em todos os imóveis rurais que não detinham, em 22 de julho de 2008, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais, que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no caput, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.
O Substitutivo do Relator volta a permitir a supressão da reserva legal em áreas de até 04 módulos, e não as propostas apresentadas de salvaguarda das áreas da agricultura familiar quanto à reserva legal.
Art. 14………….
I – reduzir, exclusivamente, para fins de regularização da área rural consolidada, a Reserva Legal de imóveis situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal para até cinquenta por cento da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.
Art. 13………………….
I – reduzir, exclusivamente para fins de recomposição da área rural consolidada, a Reserva Legal de imóveis situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal para até cinquenta por cento da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.

A redução das áreas de reserva legal, no que diz respeito à regularização, abrange também as áreas atualmente intactas mas que estão irregulares porque não averbadas. Desta forma flexibiliza a exigência de preservação para todas as propriedades na área da Amazônia. A proposta apresentada ao PT referia-se apenas aqueles que tendo desmatado estavam obrigados a recompor.
Art. 32…………………
§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanescerem ocupadas com atividades agrosilvopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.
INEXISTENTE



                        
A proposta amplia injustificadamente o perdão e o conceito de área rural consolidada.

Leia a seguir o pronunciamento feito pelo Dr. Rosinha, logo após o fim da sessão, através do Twitter e Facebook:

“Terminou há pouco a sessão da Câmara dos Deputados. Não votamos o Código Florestal. O texto de Aldo teve mudanças de última hora.

Li o relatório às 21 horas. Minutos depois, o texto já não era mais o mesmo. Mudanças indicam quebra de confiança.

Uma das mudanças de última hora: A troca da palavra ‘recomposição’ por ‘regularização’ [da reserva legal].

Já o destaque dos ruralistas significaria um retrocesso ainda maior. Ressuscitaria a versão anterior do texto de Aldo.

Em discurso mais cedo na tribuna da Câmara, eu defendi, entre outras coisas, que:

1) Prosseguir na votação do Código Florestal sem analisar detidamente o texto seria inconcebível.

2) Ruralistas alegam que o Brasil é o único país do mundo que tem reserva legal. Ao que respondi: ‘Que ótimo. Por que mirar no péssimo exemplo dos outros?’

3) A responsabilidade pela preservação ambiental não é só do poder público. É de todos. Reserva legal é para a coletividade.

4) Nosso país vem sendo aplaudido nos fóruns internacionais. Quer agora destruir o seu patrimônio ambiental?

5) Queremos que o Brasil se desenvolva. Mas que também respeite as áreas de proteção permanente.”

Publicado originalmente no blog do Deputado Federal Dr. Rosinha – PT

Assessor de multinacionais tentou mudar o nome da empresa para Petrobrax

Escrito por: Imprensa da FUP

A presidenta Dilma Rousseff instalou esta semana a polêmica Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, formada por empresários e ministros, para assessorar o governo no controle e redução de gastos públicos. Apesar de não ter estrutura, nem quadro próprio de funcionários, a Câmara funcionará como uma secretaria executiva da Casa Civil, vinculada ao Conselho de Governo da Presidência. Tudo isso por si só já é polêmico, levando em conta o objetivo da empreitada: ouvir de empresários neoliberais, que sempre defenderam a redução do Estado, conselhos para cortar custos, racionalizar processos e otimizar os serviços públicos. Mais absurda ainda é a presença de Henri Philippe Reichstul neste “seleto” grupo de conselheiros da presidenta.

PETROBRAX – Estamos falando do empresário que o governo FHC colocou na Presidência da Petrobrás entre 1999 e 2001. Figura muito conhecida pelos petroleiros que enfrentaram em sua gestão o arrocho salarial e diversos ataques a direitos, como as propostas indecorosas de “compra” do extra turno e de extinção do regime 14 x 21, sem falar na farta distribuição de (sur)bônus  para gerentes, coordenadores e supervisores.  Nos três anos em que presidiu a Petrobrás, Reichstul contribuiu fortemente para o projeto político dos tucanos e demos de sucateamento e privatização da estatal. Em sua ficha corrida está a tentativa de mudança de nome da empresa para Petrobrax, a entrega de 30% da Refap para a Repsol/YPF, o afundamento da P-36 que matou 11 petroleiros, os catastróficos acidentes ambientais na Baía de Guanabara e no Paraná, a reestruturação que fragmentou a Petrobrás em 40 unidades autônomas de negócio, entre outras performances.

ENTREGUISTA –  Reichstul não dormia em serviço. Só não privatizou as FAFENs , a Replan, a Reduc e outras refinarias do Sistema Petrobrás porque os trabalhadores, organizados nacionalmente pela FUP, resistiram com muita mobilização. Depois de deixar a Petrobrás, o empresário integrou vários Conselhos de Administração de multinacionais, entre elas a Repsol – a mesma que foi agraciada em sua gestão com ativos da Refap e de blocos de petróleo. É, no mínimo, muita ingenuidade do governo querer ouvir conselhos desse tipo de empresário para controlar e reduzir gastos públicos. Se o Reichstul ainda fosse o presidente da Petrobrás, o PAC não existiria, pois a estatal jamais investiria no fortalecimento do Estado e em projetos de desenvolvimento nacional. O pré-sal, então, já estaria entregue às multinacionais há muito tempo.

A blogosfera progressista (ou de esquerda/socialista/comunista/anarquista/democrática…) procura os autores (ou autoras) das magistrais capas do panfleto fascista da revista Veja sobre a Abolição da Escravatura, em maio de 1888.

(Capa da Veja em maio de 1888 – versão 1)

(Capa da Veja em maio de 1888 – versão 2)

As capas merecem um prêmio! Sugestões?

E mais: merecem ser registradas nos blogs e demais espaços da rede, para que um eventual ato de censura da Editora Abril não viole a nossa liberdade de expressão e apague essas criativas e geniais obras.

Recebi a primeira versão por e-mail e a segunda achei por acaso na web, justamente quando procurava o autor da primeira.

Não achei indicações de autoria. Se alguém souber algo a respeito, agradeço bastante desde já.

Publicado originalmente em: http://brasiliamaranhao.wordpress.com