Arquivo de 14/06/2011

via Jornal Flit Paralisante

Deputado Beto Mansur responde desde 2004 a processo por trabalho escravo, inclusive de menores de 18 anos, em sua fazenda em Goiás

por Congresso em Foco

Prefeito amigo da criança, Beto Mansur responde desde 2004 por trabalho escravo, inclusive de menores

Prefeito amigo da criança, Beto Mansur responde desde 2004 por trabalho escravo, inclusive de menores (Foto: Agência Câmara)

De 2004 para cá, Beto Mansur (PP-SP) concluiu sua gestão à frente da prefeitura de Santos (SP) – quando ganhou o prêmio “prefeito amigo da criança” -, cumpriu um mandato inteiro de deputado, reelegeu-se e avança em seu quinto ano consecutivo na Câmara. Neste período de intensa atividade política, ele esteve acompanhado, a todo instante, por uma denúncia que se arrasta na Justiça e parece ainda estar longe de um desfecho. Há sete anos, o deputado é acusado de ter mantido 46 trabalhadores em condição análoga à de escravo em duas fazendas no interior de Goiás. Entre eles, havia sete menores de 18 anos. Dois tinham apenas 14 anos na época. Dono da propriedade, Mansur diz que “não aprovava” se “eventualmente” algum trabalhador foi impedido de deixar a fazenda por dever alimentos comprados no serviço. E nem tinha conhecimento da presença de menores.

No Supremo Tribunal Federal (STF) desde o começo de 2007, o caso do deputado é o que está mais atrasado entre as três denúncias por trabalho escravo movidas contra parlamentares na mais alta corte do país. O inquérito (fase preliminar de investigação) a que ele responde ainda não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República. A denúncia já havia sido aceita pela Justiça Estadual de Goiás em 2006, mas o processo acabou dando um passo atrás ao ser remetido para o Supremo, onde tramitam as apurações contra deputados, senadores e outras autoridades federais.

O Congresso em Foco teve acesso ao Inquérito 2496, que está há quatro anos no gabinete do ministro Celso de Mello. A Procuradoria-Geral da República ainda pede diligências. Caberá à PGR apresentar parecer pela conversão do inquérito em ação penal ou pela absolvição do deputado. Trabalho escravo é crime punível com dois a oito anos de prisão. O tempo para prescrição varia conforme a pena aplicada e pode variar de quatro a 12 anos, a contar da apresentação da denúncia pelo Ministério Público de Goiás, em dezembro de 2005.

Naquele ano, o deputado chegou a ser condenado pela Justiça do Trabalho a cumprir 21 itens trabalhistas que haviam sido desrespeitados em suas fazendas em Goiás e a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Mas ele recorreu e conseguiu reduzir a multa para R$ 50 mil. O caso ainda está sendo analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As duas propriedades de Mansur ficam na região entre Mutunópolis e Bonópolis, no norte goiano, a cerca de 350 quilômetros do gabinete do deputado em Brasília. Estavam avaliadas na época da denúncia em mais de R$ 6 milhões, com suas 3.600 cabeças de animais de grande porte. Uma abundância que contrastava flagrantemente com a situação denunciada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva e servidão por dívida. Em sua defesa, o deputado alega que houve coação e abusos na fiscalização e que sua fazenda era “modelo” na região.

Sem descanso
O inquérito no STF envolve Beto Mansur, como proprietário; Wester Alves Tavares, gerente da fazenda; Gladison Marques Martins e seu pai, João Batista Martins, o João Marcolino – ambos acusados de serem os “gatos”, ou seja, aliciadores de mão-de-obra.

De acordo com a denúncia, Gladison e Marcolino arrebanhavam empregados temporários em cidades vizinhas para catar raízes, na preparação do solo para o plantio de soja nas fazendas Triângulo e Terra Boa e outras propriedades circunvizinhas arrendadas. Os catadores, relataram os fiscais, trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso semanal remunerado de 24 horas. De segunda a sábado, das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço. Aos domingos, a jornada era das 7h às 15h. As folgas, não remuneradas, só ocorriam de 15 em 15 dias, segundo a acusação.

Desconto no salário
Os catadores contaram que foram contratados com a promessa de receber R$ 15 por dia. Mas quase nunca recebiam esse valor. Se não pudessem trabalhar por doença ou fenômeno da natureza, como chuva forte, eles tinham de pagar R$ 5 por cada refeição consumida, conforme denunciaram aos fiscais.

Outra forma de desconto estava embutida no chamado sistema de barracão. Ao trabalhador que quisesse complementar a alimentação, comprar equipamentos de proteção individual, medicamentos, cigarros ou produtos de higiene, não restava alternativa senão comprar dos “gatos”. O valor era anotado em uma caderneta e, posteriormente, abatido do salário dos catadores. Em débito permanente, eles não podiam deixar a fazenda, configurando a chamada servidão por dívida – um dos elementos do trabalho escravo, destaca o Grupo Móvel. Para os fiscais, houve “omissão dolosa” do “patrão” Beto Mansur no cerceamento, ainda que não absoluto, do direito de locomoção dos trabalhadores.

Servidão por dívida: trabalhadores eram obrigados a comprar bens da própria fazenda. A dívida era anotada em caderneta e usada para prendê-los no serviço

Além do endividamento pelo sistema de barracão, os trabalhadores tinham dificuldade de se locomoverem no meio rural, não servido por transporte público. A maioria deles morava a 80 quilômetros da fazenda, na cidade de Mutunópolis, e era obrigada a esperar pelo menos 15 dias para visitar a família. A cidade mais próxima, Bonópolis, ficava a 18 quilômetros.

Alojamento precário
As condições dos alojamentos instalados nas frentes de trabalho eram pra lá de precárias, segundo a denúncia: barracões de madeira, plástico preto e palha, sobre terra de chão batido, sem proteção lateral, eram erguidos em locais inóspitos. Os catadores contaram que, quando chovia à noite, não conseguiam dormir porque tinham de ficar em pé, protegendo-se da ação das águas. Segundo eles, não havia banheiro nem água potável. A cisterna de concreto, de onde vinha água, não tinha cobertura. A água era armazenada em embalagens vazias de óleo lubrificante ou em depósito térmico adquirido pelos próprios empregados.

“Forçoso é reconhecer, pelos indícios coletados no inquérito policial e na ação civil pública, que os denunciados dispensavam aos trabalhadores rurais temporários piores condições de sobrevivência do que as ofertadas aos seus animais”, registrou o promotor de Justiça Joás de França Barros, do Ministério Público do Estado de Goiás, ao propor a abertura de processo contra Beto Mansur e os demais acusados.

Para o promotor de Justiça, a precariedade dos alojamentos, a falta de condições de saúde do ambiente de trabalho, a falta de equipamentos de proteção individual e água caracterizam, por si só, o trabalho degradante ou a “superexploração do trabalho humano”. Os empregadores não ofereciam chapéus, luvas, botas, perneira, botina, óculos, nem qualquer outro equipamento de segurança, segundo a denúncia. Os poucos trabalhadores que usavam esse tipo de equipamento, de acordo com a acusação, ou tinham levado o material por conta própria ou o haviam comprado dos “gatos”, mediante posterior desconto no salário.

Valdivino Martins Gonçalves, um dos trabalhadores, foi parar num posto de saúde de Bonópolis por intoxicação, após ser escalado sem equipamentos de proteção individual para aplicar um produto tóxico para matar formigas. De acordo com a acusação, Valdivino não foi instruído sobre como se proteger do material tóxico. Situação agravada pelo desvio de função, já que havia sido contratado como catador de raiz. Os fiscais denunciaram, ainda, que não havia materiais de primeiros-socorros para atender aos empregados em situação de emergência.

Em depoimento, os trabalhadores contaram que, pela manhã, recebiam apenas café preto para começar a jornada de trabalho. Tinham de comprar bolacha e rapadura dos “gatos” para complementar a primeira refeição do dia. Os dois garotos de 14 anos informaram que haviam interrompido os estudos para ajudar no sustento da família.

“Fisicamente avantajados”
O Congresso em Foco procurou o deputado para ouvi-lo a respeito da acusação, mas ele não retornou o contato. Em defesa encaminhada à Justiça goiana, Mansur afirmou que não sabia da presença de menores de 18 anos entre os catadores de raiz. E lamenta que os adolescentes não tenham avisado ao empregador a respeito da pouca idade. “Pela compleição física, não indicavam ser adolescentes com idade inferior a 18 anos”, afirma o advogado Antonio Carlos Viana de Barros. “Além de serem fisicamente avantajados, não revelaram sua condição de menores quando se voluntariaram a prestar serviços de catador por poucos dias na fazenda Triângulo”, acrescentou o advogado, na peça incluída no inquérito em andamento no Supremo. Mansur foi agraciado duas vezes com o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq, por causa de ações adotadas em sua gestão na prefeitura de Santos.

Esta não é a única pendência judicial de Beto Mansur no Supremo. Ele é réu numa ação penal (AP 580) por crimes de responsabilidade e figura como investigado em outros quatro inquéritos – por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, da Lei de Licitações e de responsabilidade.

No ano passado, quando se candidatou à reeleição, ele chegou a ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no final do ano passado, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia indeferido sua candidatura por causa de uma condenação por abuso de poder político nas eleições de 2000.

Reeleito com 65.397 votos em 3 de outubro, Mansur foi condenado em ação popular por ter usado recursos públicos para o envio de cartas sobre a realização de obras e melhorias no complexo viário da cidade em que constava seu nome. Na época, ele era prefeito de Santos.

 

Por Eduardo Sales de Lima
Do Brasil de Fato

 

 

A mecanização da colheita da cana-de-açúcar tem levado uma parcela significativa de ex-cortadores de cana-de-açúcar a perderem seus empregos. Desde 2007, foram fechados no estado de São Paulo, cerca de 40 mil postos de trabalho no corte da cana, segundo o professor do departamento de Economia Rural da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), José Giacomo Baccarin.

A mecanização nas lavouras de cana de São Paulo alcançou 70% das usinas e 20% dos fornecedores do Estado na safra 2010/11, segundo balanço da Secretaria de Meio Ambiente.

Esses dados não significam, contudo, que a exploração sobre o cortador de cana que ainda permanece na ativa tenha acabado. É o que defende a professora do departamento de sociologia da Unesp, campus de Araraquara (SP), Maria Aparecida Moraes Silva.

Demanda

Com o crescimento interno da demanda pela produção de etanol, a pesquisadora explica que nos últimos anos a vida do cortador de cana ficou mais difícil e, a médio prazo, tende a piorar. “As condições de exploração não foram mudadas no trabalho, justamente porque a base dessa exploração é o trabalho por produção e pagamento muito baixo”, explica a socióloga da Unesp.

“Tem crescido o que as empresas chamam de média (que é a quantidade de toneladas de cana cortadas por dia). As empresas passaram a pedir, em média, dez toneladas por dia, por trabalhador”, relata.

Um boia-fria da região de Ribeirão Preto (SP) cortou na safra 2010/2011, em média, 1,5 tonelada de cana-de-açúcar a mais por dia que há cinco anos. É o que mostra levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo com dados do IEA (Instituto de Economia Agrícola), órgão ligado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

Para Maria Aparecida, a alta se deve a um endurecimento das usinas na cobrança sobre a mão-de-obra e à desvalorização da quantia pago pela cana cortada. “Se o trabalhador não atingir essa meta, no final do mês ele corre o risco de ser dispensado. A maioria ultrapassa essa capacidade, tem cãibras. Eles têm dores no corpo todo, vomitam, problemas de diarreia”, descreve a socióloga.

A pressão aumenta, o pagamento não. De acordo com a pesquisadora, em 2010, o preço de uma tonelada de cana era um pouco acima de R$ 3. Segundo ela, ano a ano, o preço dessa força de trabalho tem diminuído, e com isso é obrigado a intensificar mais seu ritmo de trabalho para que possa ter um salário que o possa o mantê-lo.

Além da pressão para cortar cada vez mais, aumentar mais a chamada “média”, existem outras particularidades que contribuem para o aumento da exploração, segundo a socióloga Maria Aparecida Moraes Silva. Ela informa que diversos tipos de cana estão cada vez mais pesados pois contêm uma quantidade maior de sacarose.

Outro ponto: o trabalhador não pode deixar “toco”. Há alguns anos atrás, como lembra Maria Aparecida de Moraes, não havia a obrigação de o trabalhador cortar a cana ao rente ao chão. “Pesquisas provaram que a maior quantidade de sacarose está exatamente na base da cana, praticamente em sua raiz. Isso exige um esforço maior, uma curvatura maior do corpo dele”, explica a professora.

Novas e velhas contradições do etanol


A expectativa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, há quatro anos, era de que, a partir daquela data, o mercado internacional absorvesse, de fato, o etanol brasileiro. De certa forma, o ex-presidente estadunidense George Walker Bush assumiu, ao lado do brasileiro, tal empreitada em busca de novos parceiros energéticos. Vê-se, em pleno 2011, que o mercado internacional pouco se abriu a nossa alternativa bioenergética.

Mesmo com a falta de mercado internacional, a expansão interna do etanol representou significativas mudanças no setor sucroalcooleiro do Brasil ao longo da última década. Testemunhamos a ampliação de fusões e aquisições por empresas estrangeiras, abertura de capital e crescimento da área plantada e da produção.

Ao fim e ao cabo, tais fatores reunidos significaram mais que concentração econômica, impedindo o desenvolvimento de economias locais, dos pequenos agricultores. No estado de São Paulo, em 2009, 73,2% das lavouras estavam ocupadas com a cana. Em 1995, o índice era de 57,3%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A cidade de Ribeirão Preto (SP), um dos principais polos canavieiros do Brasil, possuía uma área plantada de cana de 183.391 hectares em 1983. Em 2010, essa área se expandiu para 362.583 hectares. Esses são dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA), ligado ao governo paulista.

Entretanto, essa expansão interna parece ter chegado a um limite. A tendência é que o abastecimento de etanol fique cada vez mais escasso. De acordo com cálculos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção total de etanol na safra 2011/2012 de cana alcançará 27,090 bilhões de litros, o que representa queda de 1,83% em relação aos 27,595 bilhões de litros da safra 2010/2011.

Fusões

Alguns investidores, com o advento da crise de 2008, se agarraram à ideia de que haveria uma sobrevalorização das commodities, e viram no etanol um bom caminho para fugir da crise financeira, justamente porque a economia de muitos países ricos já apresentava dificuldades, sobretudo os países da Europa e o Japão. Entretanto, a estagnação da economia desses países também é mais um dos fatores que impedem a construção de novas usinas a curto prazo.

Por conta disso, o modo encontrado pelo capital nacional e externo, antes e depois da crise de 2008, foi implementar cada vez mais as fusões. O setor sucroalcooleiro, há uma década dominado sobretudo por famílias e constituído por empresas limitadas, hoje conta com grupos de capital aberto para a aquisição de novos investimentos.

A empresa que registrou maior número fusões e aquisições foi o Grupo Cosan, que em 2000 possuía seis unidades produtivas, chegando à safra 2007/2008 com 18 usinas.

Concentração

No período 1999/00 a 2007/08 evidenciou-se a elevação da concentração econômica, justamente por conta de fusões, com aumento da participação no número total de agroindústrias, das empresas detentoras de duas ou mais unidades na região Centro-Sul do país.

Segundo estudo do professor do Departamento de Economia Rural da Unesp do campus de Jaboticabal, José Giácomo Baccarin, o setor sucroalcooleiro, em diversos casos, passou para mãos de grupos estrangeiros como Cargill, Louis Dreyfus, Tereos, Adeco Agopecuaria, Nouble e Infinity Bioenergy. Dados de 2008 da União dos Produtores de Bioenergia (Udop) revelaram que a participação de grupos estrangeiros na moagem de cana no centro-sul do país avançou de 9,21% em 2007, para 11,1% no ano seguinte.

O professor revela no estudo tal processo funciona como uma forma de garantir a expansão desses capitais. “Enquanto de 1996 e 1999 havia apenas sete fusões e aquisições de agroindústrias sucroalcooleiras, menos que duas por ano, entre 2000 e 2007 o número de fusões e aquisições saltou para 80, média anual de 10”, aponta, em artigo.

Toda essa concentração ocorre, aliás, com o apoio crescente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Em 2004 o setor da cana recebeu R$ 605 milhões. Três anos depois, o banco concedeu R$ 3,6 bilhões ao setor, 4,76% do crédito total concedido pelo banco em 2007.

Como disse geógrafo e coordenador do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Rural do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (Clacso), Bernardo Mançano Fernandes, à época da visita de George W.  Bush, em fevereiro de 2007, o poder do agronegócio da cana reúne as vantagens necessárias para sua expansão: cria as regras e controla as políticas da produção”. “Sem dúvidas, com a territorialização da cana, ocorrerá uma intensificação da concentração de terras. Isso vai significar a expropriação de milhares de pequenas propriedades”, apontava o geógrafo.

O modus operandi da empresa Copersucar S.A. ilustra o porquê do receio do pesquisador. O grupo controla todos os elos da cadeia de açúcar e etanol, desde o acompanhamento da safra no campo até os mercados finais, incluindo as etapas de armazenamento, de transporte e de comercialização. Como sua própria página na internet diz, a empresa tem exclusividade na comercialização dos volumes de açúcar e etanol produzidos por 48 unidades produtoras sócias, localizadas nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Ameaça

De acordo com o engenheiro agrônomo e ex-assessor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de São Paulo, Antônio Storel, como o negócio da cana, a exemplo do que faz a Copersucar S.A., reduz o mercado econômico de qualquer região, os custos pequenos agricultor que produz alimentos aumenta e, em muitos casos, ele não tem outra escolha a não a de arrendar sua terra à usina. De acordo com o Jornal da Cana, o setor sucroalcooleiro emprega 72 mil agricultores (produtores independentes de cana-de-açúcar).

As usinas, na maioria dos casos, não compram terras, somente a planta industrial. Há pequenos, médios e grandes fornecedores. Segundo Antônio Storel, a agricultura camponesa sempre teve um papel de fornecedora de mão de obra barata ou de terra barata para a grande propriedade.

“Elas fazem isso baseadas num contrato chamado de “parceria agrícola”, do Estatuto da Terra, que visa proteger o agricultor que não tem terra, e dá uma grande autonomia para o parceiro dizer qual é o valor dos custos que ele teve, para não ser explorados pelo fazendeiro”, explica Storel.

De acordo com o engenheiro agrônomo, o usineiro aproveitou-se dessa lei e pôs a usina no lugar do parceiro, como se ela fosse um trabalhador sem-terra. “Então o contrato entre o assentado e a usina é um contrato em que o assentado leva a pior, porque ele não pode determinar o preço de venda da cana e nenhum dos custos de produção [a usina  vai dizer quanto custa]”, salienta.

Segundo afirma, quando o agricultor faz o contrato, no primeiro ano, ele “ganha uma grana”. “Como a cultura de cana é plurianual, durante três, cinco anos, a usina passa a cobrar os custos, inclusive o custo da implantação do canavial, e aí o cara fica endividado”, explica o engenheiro agrônomo.

O mais grave é que o agricultor acaba endividado, e o próprio Incra pode entrar com uma ação contra o trabalhador e a usina. “O Incra entra na justiça pra anular esse contrato porque leva a pessoa a perder sua terra, que deixa de fazer sua função social, que é gerar renda, emprego”, lembra.

“Arrendamento” do Triângulo Mineiro

 

“Nossa região curvou-se à monocultura da cana”. Isso é o que pensa o advogado trabalhista Adriano Espíndola Cavalheiro sobre o atual avanço do setor sucroalcooleiro no Triângulo Mineiro.

A região, sobretudo a cidade de Uberaba, ilustra o atual processo de expansão da cana-de-açúcar. Em relação ao território do estado de Minas Gerais, o Triângulo concentra aproximadamente 64% da produção de cana-de-açúcar.

De acordo com o mestrando da Universidade de São Paulo, Tiago Bueno Flores, a atividade canavieira na região dá indícios concretos de que privilegiará o antigo modelo adotado nos tradicionais territórios canavieiros, como a zona da mata nordestina e o interior do estado de São Paulo.

Dados da Bolsa de Parcerias e Arrendamento de Terras, coletados por Bueno, mostram que cerca de “70% da área cultivada com lavouras dentro do município de Uberaba são executadas por parceiros e arrendatários”. Segundo ele, uma extensão territorial de aproximadamente 60 mil hectares é conduzida por empreendedores em conjunto (agricultores profissionais usuários de terras de terceiros e proprietários de terras aptos ao desenvolvimento).

Por conta disso, o advogado trabalhista Adriano Espíndola é categórico: “A produção de queijo minas está com poucos dias de vida em Uberaba”. Segundo ele, um promotor de Justiça da cidade, por questões supostamente sanitárias, deu um curto prazo para os produtores se adequarem a normas sanitárias. “Isso inviabilizou a atividade dos pequenos agricultores”, defende.

Espíndola critica a ação dos sindicatos rurais da região (com exceção do situado em Conceição das Alagoas) e demais organizações sociais, visto que, segundo ele, o monocultivo da cana corrompeu até mesmo os assentamentos, “sendo que em Campo Florido (vizinha a Uberaba), a turma que outrora esteve sob a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), depois do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL), hoje chegou ao ponto de não apenas estar arrendando as terras para as usinas, como indo com os latifundiários defender o ‘monstrengo’ do Código Florestal”, critica.

“Boom”

Foi a partir de ano de 2001, entretanto, que houve um rápido crescimento do setor da cana, o que, de acordo com Bueno, resulta, em parte, da implementação da Emenda Constitucional inserida no Artigo 187 da Seção V da Política Rural, que prevê que o plantio da cana-de-açúcar não deve exceder 10% da área total do município.

Não bastasse essa lei, que por si só favoreceu o monocultivo da cana, ainda há quem a desrespeite. Dos 454 mil hectares de todo o município de Uberaba, 60 mil (13,3%) já estão ocupados com a cana.

Pode-se esperar mais. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, José Humberto Guimarães, são 75 mil hectares de área plantada com a cultura e a previsão é de chegar até 2012, com 100 mil hectares. Aliás, tramita na Câmara dos Vereadores um projeto de lei do atual prefeito Anderson Adauto (PR) que aumenta a área de plantio para 30%.

Em março de 2006, a cidade recebeu a sua primeira unidade beneficiadora de cana-de-açúcar, A indústria pertence ao grupo Balbo, famoso pela atuação no município de Sertãozinho-SP. Em 2010, foi inaugurada a Usina Tijuco, propriedade da CMAA – Companhia Mineira de Açúcar e Álcool, e com o ex-piloto Emerson Fittipaldi entre seus investidores.

Uberaba terá um alcooduto que ligará a cidade às principais regiões produtores de cana. As obras previstas para o primeiro semestre de 2011. Participarão do processo: Petrobras, Camargo Corrêa, Copersucar, Cosan, Odebrecht TransPort Participações e Uniduto